DOMCE 09/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 09 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3564

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CONSIDERANDO o que dispõe o art. 37, II da CF/88, acerca dos
cargos em comissão são de livre nomeação e livre exoneração;
CONSIDERANDO a discricionariedade administrativa em que a
administração exerce os atos administrativos com a finalidade de
atender as necessidades públicas.
RESOLVE
Art. 1º EXONERAR o Sr. GADNIEL NICOLAU MENDES DA
SILVA, inscrito no Cadastro de Pessoa Física CPF Nº 070.487.683-
39 do cargo de CHEFE DE DEPARTAMENTO, lotado na
Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável.
Art. 2º. Determinar o envio dessa Portaria ao Setor de Departamento
Pessoal para adoção das providências cabíveis.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando a portaria nº 11/09/2023-01.

REGITRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE

Prefeitura Municipal de Potengi, 08 de outubro de 2024.

HUMBERTO DAMASCENO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:0420D65E

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE
CONTRATAÇÃO

EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE
CONTRATAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.09.24.3

A Ilma. Sra. Maria Edvânia Soares Pinheiro, Ordenadora de Despesas
da Secretaria Municipal de Educação de Potengi/CE, no uso suas
atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao
parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e
considerando toda documentação constante nos autos do processo
administrativo Dispensa de Licitação nº 2024.09.24.3, HOMOLOGO
e AUTORIZO a contratação da empresa VICENTE LEITE
BESERRA, inscrita no CNPJ nº. 39.398.784/0001 – 93, para a
Contratação de serviços a serem prestados na assessoria
administrativa na área e recursos humanos para fins de
acompanhamento e supervisão gera da folha de pagamento e suas
obrigações acessórias que se fazem necessários de interesse da
Secretaria Municipal de Educação de Potengi/CE, conforme
especificações constantes no aviso, pelo valor global de R$
20.988,00 (vinte mil novecentos e oitenta e oito reais), com
fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021.

POTENGI/CE, 08 DE OUTUBRO DE 2024.
Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:9ADE33E3

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE
CONTRATAÇÃO

EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE
CONTRATAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.09.24.1

A Ilma. Sra. Valéria Dedjanne Dantas de Almeida Nunes, Ordenadora
de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde de Potengi/CE, no uso
suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao
parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e
considerando toda documentação constante nos autos do processo
administrativo Dispensa de Licitação nº 2024.09.24.1, HOMOLOGO
e AUTORIZO a contratação da empresa VICENTE LEITE
BESERRA, inscrita no CNPJ nº. 39.398.784/0001 – 93, para a
Contratação de serviços a serem prestados na assessoria
administrativa na área e recursos humanos para fins de
acompanhamento e supervisão gera da folha de pagamento e suas
obrigações acessórias que se fazem necessários de interesse da
Secretaria Municipal de Saúde de Potengi/CE, conforme
especificações constantes no aviso, pelo valor global de R$
20.988,00 (vinte mil novecentos e oitenta e oito reais), com
fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021.

POTENGI/CE, 08 DE OUTUBRO DE 2024.
Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:EBA7B3FD

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 032 DE 19 DE SETEMBRO DE 2024.

DECRETO N° 032 DE 19 DE SETEMBRO DE 2024.

“DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DE RUAS NO
BAIRRO SÃO JOÃO NESTA URBE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, Estado do Ceará, Sr.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas atribuições
legais, contidas na Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a extensão de ruas
já existentes na zona urbana do Município da cidade de Quixadá;

CONSIDERANDO a existência das referidas ruas já constar no
MUB (mapa urbano) do Município de Quixadá;

CONSIDERANDO que referidas ruas já cumprem com sua função
social e mobilidade urbana a mais de 5 (cinco) anos;

DECRETA:

Art. 1º. Reconhece a EXTENSÃO das ruas: “RU “ R C
01; RU “ R C 02”; RU “ R C 01”; RU “
R C 02” ; RU “ U R C 01 RU ” RU U”,
RR J ”, conforme termo de doação, planta e
memoriais em anexo que fazem parte desse Decreto;

Art. 2º.-Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Quixadá/CE, 19 de setembro de 2024.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:9818FEAA

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 033 DE 19 DE SETEMBRO DE 2024.

DECRETO N° 033 DE 19 DE SETEMBRO DE 2024.

“DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DE RUAS NO
BAIRRO JEAN SILVA NESTA URBE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, Estado do Ceará, Sr.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas atribuições
legais, contidas na Lei Orgânica do Município.