DOU 09/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 196
Brasília - DF, quarta-feira, 9 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 9
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 9
Ministério das Comunicações................................................................................................. 11
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 13
Ministério da Defesa............................................................................................................... 14
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 31
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 35
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 35
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 36
Ministério da Educação........................................................................................................... 37
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 93
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 94
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 106
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 107
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 110
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 116
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 204
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 206
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 207
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 207
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 208
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 243
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 243
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 250
Ministério dos Transportes................................................................................................... 250
Ministério do Turismo........................................................................................................... 298
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 299
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 300
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 300
Ministério Público da União................................................................................................. 300
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 301
Poder Legislativo ................................................................................................................... 301
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 302
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 308
Ineditoriais ............................................................................................................................. 315
.................................. Esta edição é composta de 377 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Agência Brasileira de Inteligência, por meio do Diretor do Departamento de
Administração e Logística substituto, com fulcro no § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784/99, notifica
por este edital a empresa TIGRE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ:
10.940.291/0001-51, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da abertura do Processo
Administrativo 00091.008408/2024-33, a fim de apurar eventual infração no âmbito do Pregão
Eletrônico SRP n° 90002/2024. A licitante tem o prazo de 15 dias úteis, a contar desta publicação,
para apresentar defesa prévia no e-mail 11908@abin.gov.br e/ou dal.cgad@abin.gov.br, ou no
endereço SPO, Área 5, Quadra 1, Bloco "G" - 70.610-905 - Brasília-DF.
LÚCIO BORBA PEREIRA LIMA JUNIOR
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 110096
Número do Contrato: 15/2024.
Nº Processo: 00587.000466/2023-66.
Pregão. Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª R EG I AO.
Contratado: 24.260.125/0001-19 - NUNES CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA. Objeto:
Acréscimo quantitativo consistente em 01 (um) posto de assistente administrativo na
PF/SE, o que equivale a 5,60% do valor inicial atualizado do contrato nº 15/2024, com
fundamento na alínea "b" do inciso i do artigo 124 da Lei 14.133/21. Vigência: 08/10/2024
a 13/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.087.549,56. Data de Assinatura:
08/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2024).
UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 110592
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 00677.000904/2023-87.
Pregão. Nº 13/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 6ª REGI AO.
Contratado: 20.838.277/0001-03 - 3R COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 006/2023/AGU, por um período de 12
(doze) meses, com início em 07/10/2024 e término em 06/10/2025, na forma dos artigos
106 e 107 da Lei n° 14.133 de 2021. Vigência: 07/10/2024 a 06/10/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 114.165,18. Data de Assinatura: 04/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/10/2024).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 115406
Número do Contrato: EBC/DIAFI/CONTRATO Nº 0020/2022.
Nº Processo: 0961/2021.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado:
92.863.505/0001-06 - UNIMED SEGURADORA S/A. Objeto: Alterar o valor contratado e
discriminar os dados da nota de empenho do exercício financeiro de 2024. Programa de
Trabalho:
PTRES
229128.
Elemento
da
Despesa:
339039.
Nota
de
Empenho:
2024NE001418. Data de Emissão do Seq. 01: 28/08/2024. Valor do Seq. 01 atualizado: R$
6.836,13. Vigência: 03/10/2024 a 11/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
284.941,44. Data de Assinatura: 03/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
Processo: 0074/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos
serviços de empresa especializada em Solução de Outsourcing de Impressão, digitalização
e cópia, com fornecimento contínuo de suprimentos e consumíveis de impressão (exceto
papel), solução completa de gerenciamento de impressão e suporte técnico preventivo e
corretivo on-site, na modalidade de franquia mais excedente, pelo período de 60 (sessenta)
meses, para atendimento das necessidades da EBC, em Brasília/DF, Rio de Janeiro/RJ, São
Paulo/SP e São Luís/MA, por meio de Pregão Eletrônico. Total de Itens licitados: 01. Data
de Divulgação do Edital: 09/10/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
SCS Ed. 08, Ed. Venâncio Shopping, Bloco B-50/60_1 Subsolo, Asa Sul Brasília/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/115406-5-90024-2024. Entrega das propostas: a partir
de 09/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das propostas: 23/10/2024
às 09h30 no site www.gov.br/compras.
ANA CLÁUDIA DURÃES
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
Processo: 0131/2024. Objeto: Aquisição de peças de reposição de TI, para manutenção e
melhoria do parque tecnológico da EBC com garantia de 12 (doze) meses ofertada pelo
fabricante, no Sistema Registro de Preços, por meio de Pregão Eletrônico. Total de Itens
licitados: 18. Data de Divulgação do Edital: 09/10/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h00. Endereço: SCS Ed. 08, Ed. Venâncio Shopping, Bloco B-50/60_1 Subsolo, Asa Sul
Brasília/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/115406-5-90027-2024.
Entrega das
propostas: a partir de 09/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
propostas: 21/10/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras.
ANA CLÁUDIA DURÃES
Pregoeira
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 60/2024 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.044926/2024-62.
Inexigibilidade Nº 53/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA -
MAPA .
Contratado: 09.499.362/0001-43 - SOCIEDADE IBERO BRASILEIRA DO COMPORTAMENTO
HUMANO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de
treinamento in company, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 08/10/2024
a 08/10/2025. Valor Total: R$ 56.799,99. Data de Assinatura: 08/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 130080
Número do Contrato: 9/2023.
Nº Processo: 21020.001049/2022-35.
Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/G O.
Contratado: 01.099.686/0001-82 - ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
Refere-se à cláusula segunda do contrato original: o presente termo aditivo tem por objeto
prorrogar a vigência do contrato nº 009/2023 pelo período de mais 48 (quarenta e oito)
meses, permanecendo inalteradas as demais condições estabelecidas nesta cláusula,
inclusive seus parágrafos.. Vigência: 01/01/2025 a 01/01/2029. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 508.903,20. Data de Assinatura: 07/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
EDITAL
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 308793.4775433/2024, protocolado em 03/09/2024 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Laticínios Dourado Indústria e Comércio LTDA, CNPJ nº 66.259.821/0001-55, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 02/09/2024 a 31/08/2027.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
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