DOU 09/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 196, quarta-feira, 9 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 669, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
Espécie:O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal -
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo
com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata
de caso em que o domicílio do destinatário não é abrangido por entrega normal pelos
correios e na tentativa de entregar no endereço de correspondência houve a devolução
com a informação de que o interessado mudou-se e não informou sua nova localização,
INTIMA a pessoa física, JOAQUIM JESUS DE OLIVEIRA, CPF 437.480.***-34 a COMP A R EC E R
pessoalmente ou através de seu representante legalmente constituído, na sede da
Superintendência Federal de Agricultura/MG - Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Bairro Cidade
Jardim - Belo Horizonte - MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298, em horário
comercial, para tomar conhecimento do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 030/10586360/MG/2022,
referente ao processo nº 21028.008498/2024-04, que trata do cumprimento às exigências
contidas na Lei nº 8.918/94, no Decreto nº 6.871/2009 e legislação complementar. Após o
prazo de 20 (vinte) dias (Prazo de recurso) contados do último dia da publicação deste
edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente
do comparecimento do intimado. Outras informações sobre os procedimentos poderão ser
obtidas, pessoalmente ou por meio de representante legal.
EDUARDO GABRIG MACHADO
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 667, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
Espécie: O Coordenador do 4º SIPOA/DIPOA/MAPA, no uso de suas atribuições
regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que
trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de
representante legitimado constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal/DIPOA/MAPA, localizado à Av. Raja Gabáglia nº 245, Setor F , Cidade Jardim, Belo
Horizonte-MG das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento
do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº
9.013/2017:
ZIPPILIMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA - SIF 2455, CNPJ
30.791.560/0001-72, 
TERMO 
DE 
JULGAMENTO
EM 
PRIMEIRA 
INSTÂNCIA 
Nº
481/4ºSIPOA/2024 de 13/06/2023, processo adm. nº 21028.003691/2024-41 , Auto de
Infração nº: 004/3847/2024
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências
ficam
configuradas e
os processos
terão
continuidade, independentemente
do
comparecimento dos intimados.
ARILDO PINTO DA CUNHA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
RONDÔNIA
EDITAL Nº 7/2024
APROVAÇÃO DO PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Rondônia no
uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
nº 308793.3882404/2024, protocolado em 26/01/2024 e, em conformidade com o Decreto
nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de FÁBRICA DE LATICINIOS
TAINARA LTDA-ME, CNPJ nº 13.399.301/0001-81, para aquisição de créditos presumidos da
Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com
período de execução de 26/01/2024 a 31/12/2026
ÊNIO ROBERTO MILANI
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
M A R A N H ÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 130069
Nº
Processo: 21022000521202464.
Objeto:
Contratação
de serviços
de
agenciamento sistematizado de viagens corporativas, conforme condições e exigências
estabelecidas neste instrumento. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/10/2024 das
08h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h50. Endereço: Praca da Republica, Nr. 147 -
Diamante, - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/130069-5-90003-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 09/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura 
das
Propostas: 
23/10/2024 
às
09h00 
no
site 
www.gov.br/compras.
Informações Gerais: Os serviços compreendem emissão de passagem aéreas e fluviais
(ferry boat).
IVO LEONARDO MESQUITA SIQUEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 08/10/2024) 130069-00001-2024NE000142
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO SISV-PR_SEI 34803748
A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
PARANÁ, no uso das atribuições previstas no Regimento Interno da Secretaria Executiva
(SE/MAPA), aprovado através da PORTARIA Nº 561, DE 11 DE ABRIL DE 2018, publicada no
DOU no dia 13 de abril de 2018, Portaria SE/MAPA nº 1.127de 28 de agosto de 2024,
publicada no DOU no dia 29 de agosto de 2024, considerando a dificuldade de entrega dos
documentos e notificação oficial, INTIMA os representantes legais das Pessoas Jurídicas
abaixo identificadas a comparecer na sede da Superintendência Federal de Agricultura no
Paraná, em Curitiba/PR, à Rua José Veríssimo, 420, Bairro Tarumã, com horário das
08h00min às 12h00min e 14h00min às 18h00min e telefone (41)3361-4065, para tomar
conhecimento dos atos contidos nos processos a seguir discriminados, que tratam do
cumprimento às exigências contidas na Lei nº 6.894, de 16/12/1980 e seu regulamento
aprovado pelo Decreto nº 4954, de 14/01/2004. Após o prazo de 20 (vinte) dias, contados
a partir da publicação deste edital, o processo terá continuidade, independente do
comparecimento 
dos 
intimados. 
Intimado: 
AGRO
MOMOLI 
LTDA., 
CNPJ 
nº
38.426.263/0001-30; Atos: Notificação de Julgamento em 1ª Instância do Processo
Administrativo nº 21034.014447/2022-62.
JULIANA AZEVEDO CASTRO BIANCHINI
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO SIPOV-PR Nº 9/2024
O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/SFA-PR,
no uso das atribuições conferidas pelo Art. 97 do Decreto 6.268/07 e, de acordo com o §4º
do Art. 26 da Lei 9.784/99, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação
via remessa postal com aviso de recebimento e/ou e-mail, INTIMA o representante legal
das empresas abaixo relacionadas a comparecerem na sede da SFA-PR, à Rua José
Veríssimo, 420, Curitiba/PR ou solicitar, através do e-mail qualidade.pr@agro.gov.br, cópia
da documentação necessária para: (a) tomar ciência do auto de infração de trata a Lei
9.972/2000 e o Decreto 6.268/2007, Arts. 92 e 93 e legislação complementar c/c Arts. 4º
ao 9º da Portaria/MAPA Nº 600, de 21/07/2023: (a.1) CAFE CUNHA DO VAL LTDA - CNPJ
45.699.987/0001-12 - AI 26/1746/PR/2024, de 21/08/2024, ref. ao produto CAFÉ TORRADO
marca comercial "PUREZA DE MINAS", 500g, lote 1, validade até 19/04/2025. Processo
21034.008592/2024-76. Após o prazo de 10 dias contados a partir da publicação deste
edital, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.
FERNANDO AUGUSTO PEREIRA MENDES
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P I AU Í
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 130021
Nº Processo: 21038000298202486. Objeto: Contratação de empresa especializada
no serviço de motorista com dedicação de mão de obra exclusiva para a Superintendência de
Agricultura e Pecuária no Estado do Piauí - SFA/PI.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
09/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Taumaturgo de Azevedo,
2315, Centro - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/130021-5-90002-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 09/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 23/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FRANKLYN ANTONIO PESSOA DA SILVA
Chefe da Divisão de Aquisição e Logística
(SIASGnet - 08/10/2024) 130021-00001-2024NE999999
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
COORDENAÇÃO REGIONAL DO 9° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O COORDENADOR SUBSTITUTO DO 9. SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE
ORIGEM ANIMAL - 9. SIPOA, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o art. 26,
§4., da Lei n. 9.784/1999, considerando que se trata de infrator indeterminado, desconhecido ou
com domicílio indefinido, INTIMA o interessado abaixo relacionado a comparecer, pessoalmente
ou através de representante legitimado constituído, à Coordenação Regional do 9. Serviço de
Inspeção de Produtos de Origem Animal - 9. SIPOA, localizada na Rua João Grumiche, n. 117, Bloco
J, Kobrasol, São José, SC, das 9h00 às 11h00 ou das 14h00 às 17h00, para tomar conhecimento do
seguinte Termo de Julgamento, referente a infração ao Decreto n. 9.013/2017:
29 - EMPREENDIMENTO
COMERCIAL E INDUSTRIAL ECIL
LTDA, CNPJ
60.955.812/0003-84 - Termo de Julgamento em Primeira Instância Nº 6045/9. SIPOA/2024, DE
22/07/2024. Processo 21000.071615/2021-23.
Após a publicação deste Edital de Intimação, o interessado terá o prazo de 05 (cinco)
dias para tomar ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo, a ciência restará configurada
e o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento do intimado.
São José/SC, 8 de outubro de 2024.
MOACIR GASPAR JÚNIOR
Coordenador DO 9.SIPOA
Substituto