DOU 09/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 196, quarta-feira, 9 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA
O Chefe do Serviço Administrativo - SAD do Laboratório Federal de Defesa
Agropecuária - LFDA/MG, no uso de suas atribuições, vem INTIMAR a empresa GLOBO LINE
MED PRODUTOS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 53.471.748/0001-39, visto
que se encontra em local incerto e não sabido, para que tome ciência do Processo
Administrativo nº. 21181.001175/2024-17, a fim de apuração de irregularidades, visto que
até a presente data, a empresa não realizou a entrega do item nº. 01, constante na Nota
de Empenho nº 2024NE000142, oriunda da Dispensa Eletrônica nº. 71/2023. Cabe salientar
que a conduta apontada descumpre o ojeto da contratação, pois não houve a entrega do
material contratado. Caso comprovada a conduta, poderão ser aplicadas as sanções
previstas no art. 156 da Lei 14.133/2021 e item 8 da Dispensa Eletrônica nº 71/2023, se
restar comprovada a infringência da Lei e do instrumento contratual. Assim, fica a empresa
INTIMADA para, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA, no prazo máximo de 15 (quinze)
dias úteis, a contar do recebimento desta Notificação, conforme previsto no art. 158 da Lei
nº 14.133/2021. A defesa deverá ser encaminhada por meio eletrônico no endereço
sad.lfdamg@agro.gov.br.
Conforme preconiza o art. 38 da Lei nº 9.784/99, a empresa poderá, na fase
instrutória e antes da tomada da decisão, juntar documentos e pareceres, requerer
diligências e perícias, bem como aduzir alegações referentes à matéria objeto do processo.
Por oportuno, informo que os autos do Processo Administrativo permanecerão à
disposição do interessado no LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
MINAS GERAIS, LFDA-MG, com endereço na Avenida Rômulo Joviano, sem número, Bairro:
Olaria, Pedro Leopoldo, MG. CEP: 33250-220. CX Postal 35, ou em meio digital, cuja
solicitação de vistas deverá ser encaminhado, de segunda a sexta-feira, no período de 08
às 17 horas no endereço eletrônico sad.lfdamg@agro.gov.br. À parte será concedido todos
os meios de prova em direito admitido, sendo-lhe garantido o direito de ampla defesa e
contraditório durante todo o processo. O processo prosseguirá com os trâmites legais sem
nova notificação para requerimento de produção de provas e apresentação de alegações
finais, independente da apresentação de defesa pela empresa intimada.
RENATO LUIZ GONÇALVES ARAÚJO
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90000/2024
A Pregoeira do LFDA-SP declara vencedora do presente certame, Pregão
Eletrônico 90000/2024 a seguinte empresa: S.R.J Comércio e Serviços Ltda - Item: 1. Ágil
Ltda - Item: 4.
MARIA SALETTE LIMA CARNAUBA
Pregoeira
(SIDEC - 08/10/2024) 130102-00001-2024NE000049
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024 - UASG 130017
Nº Processo: 21003.000566/2021-14.
Pregão
Nº
90002/2024.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL
DE
DEFESA
AGROPECUARIA/PA .
Contratado: 33.069.212/0008-50 - MERCK S/A. Objeto: A aquisição de equipamentos.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/10/2024 a
07/10/2025. Valor Total: R$ 245.000,00. Data de Assinatura: 08/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2024).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 130103
Nº Processo: 21043.000755/2024-63.
Pregão
Nº
90006/2024.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL
DE
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / R S .
Contratado: 00.331.788/0060-79 - AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de serviços comuns de fornecimento de gases especiais para
atendimento das
unidades do
slav-sc, nas
condições estabelecidas
no termo
de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/10/2024 a
07/10/2029. Valor Total: R$ 584.835,00. Data de Assinatura: 07/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 130103
Nº Processo: 21043.000753/2024-74.
Pregão
Nº
90006/2024.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL
DE
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / R S .
Contratado: 00.331.788/0027-58 - AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços comuns de fornecimento de gases
especiais para atendimento das unidades do lfda-rs, nas condições estabelecidas no
termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/10/2024 a
07/10/2029. Valor Total: R$ 822.965,40. Data de Assinatura: 07/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2024).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 17/2024
A União, por meio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA (MAPA), por
intermédio
da
SECRETARIA
DE
INOVAÇÃO,
DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO - SDI, com a interveniência da COMISSÃO EXECUTIVA
DO PLANO
DA LAVOURA
CACAUEIRA -
CEPLAC, CNPJ:
00.396.895/0088-86 e
a
INDUSTRIA E COMERCIO DE DEFENSIVOS BIOLOGICOS E INOCULANTES LTDA - BIOFUNGI,
CNPJ/MF nº 09.208.068/0001-35, celebram entre si, o Termo Aditivo cujo objeto é
PRORROGAR o prazo máximo de início da exploração comercial do TRICOVAB®, previsto
no subitem 2.1 da Cláusula Segunda do Contrato CEPLAC/MAPA nº 01/2022, por mais
120 (cento e vinte) dias, a contar da data de assinatura deste instrumento, nos termos
do
subitem
2.2
da
Cláusula
Segunda
do
Contrato.
Processo
SEI/MAPA
nº
21000.064430/2021-62. Signatários: pela CEPLAC: PAULO CÉSAR LIMA MARROCOS, CPF:
xxx.598.xxx-xx; pela BIOFUNGI: GILTEMBERGUE MACEDO TAVARES, Sócio Administrador,
CPF/MF nº xxx.518.xxx-xx; pela FUNDEPAG: ANTÔNIO ÁLVARO DUARTE DE OLIVEIRA,
CPF nº xxx.287.xxx-xx, Diretor Presidente e AIRTON VIALTA, CPF nº xxx.075.xxx-xx,
Diretor.
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 72/2024, que entre si celebram a União,
por intermédio do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, da Secretaria de Inovação,
Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e
Pecuária e a Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP. PROCESSO:
21160.001711/2024-14. OBJETO: A execução da união de esforços e o desenvolvimento
conjunto de atividades, visando a operação contínua e manutenção de uma estação
meteorológica automática, a ser executado na Avenida José Sandrin, S/Nº, Bauru/SP,
conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a
partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. DATA DA
ASSINATURA: 07/10/2024. ASSINAM: Pelo Instituto Nacional de Meteorologia - INMET:
NAUR TEODORO PONTES, Diretor e pela Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita
Filho" - UNESP: PASQUAL BARRETTI, Reitor.
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EMBRAPA AGROBIOLOGIA
EXTRATO DE CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
Partes - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPA AGROBIOLOGIA
CNPJ/MF 00.348.003/0108-50 - Gustavo Ribeiro Xavier - Renato Linhares de Assis - Marcos
José de Oliveira Fonseca -Gabriel Braga Violento. Objeto: Termo de Ajuste Para Cessão e
Reconhecimento Mútuo de Direitos Autorais, A Ser Firmado Entre A Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA E OS AUTORES DO CONJUNTO DE OBRAS DESTINADAS
À CAPACITAÇÕES ON-LINE, DENOMINADA "Introdução ao cultivo de Lúpulo no Brasil". SAIC:
22800.24/0110-5. Data da assinatura: 18/10/2024. Signatários:– – CRISTHIANE DE OLIVEIRA
DA GRACA AMANCIO - EMBRAPA - GUSTAVO RIBEIRO XAVIER - AUTOR - RENATO LINHARES
DE ASSIS - AUTOR - MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA FONSECA - AUTOR - GABRIEL BRAGA
VIOLENTO - AUTOR.
EMBRAPA AGROINDÚSTRIA TROPICAL
EXTRATO DE DISTRATO
Termo de Distrato ao Termo de Compromisso e Confidencialidade; Parceiros: Embrapa
Agroindústria Tropical e o bolsista Priscilla de Souza Almeida; Objeto: As Partes resolvem
distratar a partir de 31/08/2024 o TERMO DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE por
elas celebrado em 13/01/2023; Signatários: Gustavo Adolfo Saavedra Pinto - Chefe Geral
da Embrapa; José Roberto Vieira Júnior - Chefe de Pesquisa e Desenvolvimento da
Embrapa; Bolsista;
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso de Confidencialidade e outras avenças; Parceiros: Embrapa
Agroindústria Tropical e a bolsista (s) Camila Aparecida De Menezes; Objeto: A Embrapa,
atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a
permitir ao(à) Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura vinculada à Unidade
identificada no preâmbulo deste Termo, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução
do seu PROJETO; Signatários: Gustavo Adolfo Saavedra Pinto - Chefe Geral da Embrapa;
José Roberto Vieira Júnior - Chefe Adjunto de P&D da Embrapa; Bolsista(s) Camila
Aparecida De Menezes;
CHEFIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO DE SIGILO QUE ENTRE SI CELEBRAM A
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA E O ESTUDANTE ARTHUR
BRUNO DA SILVA LIMA; Objeto A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem
prejuízo de suas atividades, compromete-se a permitir ao Bolsista a utilização gratuita de
sua infraestrutura, vinculada à Unidade identificada no preâmbulo deste Termo, com a
finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução do seu Projeto, compreendendo essa
liberalidade os seguintes bens e equipamentos: Analisador de fluxo, armário de metal,
armário alto para escritório, balança, câmara climatizadora, colorímetro, contador de
sementes, estufas agrícolas, estação de trabalho (com CPU, monitor de vídeo, no break,
impressora laser, impressora térmica para código de barras e leitora/scanner de código de
barras), estufa para esterilização e secagem, desumidificador (sistema de desumidificação
controlada e capacidade de retenção de agua), mesa para escritório de madeira,
motobombas, penetrômetro e refratômetro.. Signatários: Gustavo Adolfo Saavedra Pinto -
Chefe Geral da Embrapa; José Roberto Vieira Junior - Chefe-Adjunto de Pesquisa e
Desenvolvimento da Embrapa Estudante ARTHUR BRUNO DA SILVA LIMA
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO DE SIGILO QUE ENTRE SI CELEBRAM A
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA E O ESTUDANTE
ESTUDANTE EDUARDO OLIVEIRA NASCIMENTO; Objeto A Embrapa, atendidas as suas
disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, autoriza a(o) Estudante à utilização da
infraestrutura vinculada a Unidade da Embrapa Agroindústria Tropical com a finalidade
exclusiva de apoiá-lo(a) na execução do seu PROJETO, acompanhado pelo (Orientador(a)),
Marlon Vagner Valentim Martins e em conformidade com o "Plano de Atividades", que
passa integrar o presente Termo, como Anexo I. Signatários: Gustavo Adolfo Saavedra
Pinto - Chefe Geral da Embrapa; José Roberto Vieira Junior - Chefe-Adjunto de Pesquisa e
Desenvolvimento da Embrapa Estudante EDUARDO OLIVEIRA NASCIMENTO
EMBRAPA ALGODÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Cooperação Técnica e Financeira para Validação Agronômica e
Mercadológica de Genótipos Experimentais; SAIC nº 20100.24/0100-7; Partes: EMPRESA
BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA (CNPJ n° 00.348.003/0044-50), a
TERRANUTS AGROINDUSTRIAL S.A (CNPJ n° 21.238.227/0001-40) e a FUNDAÇÃO DE APOIO
À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO - FAPED (CNPJ n° 00.849.774/0001-91); Objeto:
implantação de Unidade(s) de Observação (UO), em imóvel de propriedade e/ou posse do(a)
Cooperante, no município de Dumont-SP, visando à validação agronômica e mercadológica
de genótipos experimentais de amendoim, desenvolvidos pela Embrapa. Vigência: 60
(sessenta) meses; Data da assinatura: 04/10/2024; Signatários: Nair Helena C. Arriel-Chefe
Geral e Daniel da Silva Ferreira-Chefe Adj. de Transferência de Tecnologia, pela Embrapa e
Leonardo Oreste Gironi Guerra-Gerente de Operações e Alex Eduardo Bustos-Gerente de
Operações, pela Terranuts e Robert Eugene Schaffert-Diretor Executivo, pela Faped.
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