DOU 09/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 196, quarta-feira, 9 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de contrato de consultoria individual firmado no âmbito de projeto de cooperação
técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto 914BRZ5019, firmado
em 22 de dezembro de 2021 entre o Ministério das Comunicações (MCOM), a Organização
das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) e a Agência Brasileira de
Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o
Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004.
Contratados: Marcela Figueiredo Ribeiro e Eduardo Barreiro Lourenco.
Edital: 09/2024 - Perfil 4 Valor: R$ 141.750,60 por contrato. Total: R$ 283.501,20.
Vigência do contrato: 04/10/2024 a 09/04/2025
GUSTAVO HENRIQUE DE SOUTO SILVA
Diretor Nacional do Projeto 914BRZ5019
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 413001
Número do Contrato: 118/2020.
Nº Processo: 53500.011864/2020-34.
Dispensa. Nº 72/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 806030 - SERPRO - SEDE
- BRASILIA. Objeto: Nº do processo:
53500.110969/2023-18; espécie: quarto termo aditivo ao contrato nº 118/2020 n. 04/2024,
que entre si celebram a agência nacional de telecomunicações e a empresa serviço federal
de processamento de dados - serpro - cnpj nº 33.683.111/0001-07. Objeto: a prorrogação
do prazo de vigência do contrato gimr nº 118/2020 - anatel, pelo período de 12 (doze)
meses, de 19/11/2024 a 18/11/2025.. Vigência: 19/11/2024 a 18/11/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 27.885,09. Data de Assinatura: 08/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 157/2024 - UASG 413007
Nº Processo: 53532.003744/2023-39.
Dispensa Nº 90025/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - P E .
Contratado: 16.731.874/0001-59 - POWER SERVICOS DE AUTOMACAO MONTAGENS E
INSTALACOES LTDA. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva a
ser realizado em 1 (um) grupo motor gerador , necessários ao perfeito funcionamento do
sistema
como um
todo,
com
o objetivo
de
suprir
às necessidades
da
Anatel
Pernambuco.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 07/10/2024 a
07/04/2027. Valor Total: R$ 26.699,70. Data de Assinatura: 07/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
GERÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O GERENTE
DE AQUISIÇÕES
E CONTRATOS
DA AGÊNCIA
NACIONAL DE
TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a
disposta no § 1º do art. 110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612,
de 29 de abril de 2013, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, por se
encontrarem em lugar incerto e ignorado, resolve INTIMAR por meio do presente Edital o(s)
interessado(s) a seguir relacionado(s), nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999, da
decisão em última instância abaixo detalhada, nos autos do processo nº 53500.050869/2017-
87, bem como do exaurimento da sua esfera administrativa (trânsito em julgado
administrativo).
A Agência utiliza o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para a gestão dos
processos eletrônicos, que podem ser consultados na Pesquisa Pública do SEI, disponível em
http://www.anatel.gov.br/institucional/processos-administrativos,
indicando
sempre
o
correspondente processo administrativo. No caso de eventual dificuldade, orienta-se o registro
de pedido de vista processual por meio do site: https://apps.anatel.gov.br/AnatelConsumidor/.
O processo prosseguirá independente de manifestação nos autos.
Processo: 53500.050869/2017-87
Interessado: INOVAÇÃO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA LTDA-ME /
ELISÂNGELA LIMA SILVA FIDOS
CNPJ: 09.277.679/0001-35
Despacho: nº 1/2023/SEI/AFCA2/AFCA/SAF, de 16/03/2023 (SEI nº 9950396)
Sanção Aplicada: ADVERTÊNCIA
Fundamento Legal: Item 14 do Edital nº 32/2013 - Anatel e art. 87 da Lei nº 8666/93.
CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E
AMAPÁ
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Processo: 53572.000121/2024-19. Cedente: Ministério da Defesa - Organização Militar
Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). Cessionária: Agência Nacional de
Telecomunicações - Anatel. Espécie: Termo de Cessão de Uso UO101 (SEI nº 12661676).
Objeto: Cessão de uso de área de propriedade da União, situada no Centro de lançamento
de Alcântara - CLA, para a instalação de equipamentos de monitoração do espectro de
radiofrequência. Finalidade: Auxiliar no controle sistemático da utilização do espectro de
radiofrequência com o intuito de minimizar o risco de interrupção dos sistemas de
telecomunicações. Vigência: 30/09/2024 a 30/09/2029. Data de Assinatura: 30/09/2024.
Assinado por: Clóvis Martins de Souza e Osvaldo Ribeiro Filho, pela CLA; José Ricardo
Figueira dos Santos e Carnot Luiz Braun Guimarães, pela Anatel.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 413011
Número do Contrato: 146/2022.
Nº Processo: 53569.000153/2021-21.
Pregão.
Nº
1/2022.
Contratante: AGENCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-PA.
Contratado: 01.232.642/0001-89 - LIMP CAR LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: A
prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 146/2022 - Anatel, pelo período de 12
(doze) meses, de 15/12/2024 a 15/12/2025, cujo objeto é a prestação de serviços
continuados de Apoio Administrativo, com disponibilização de mão de obra em regime de
dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de
Referência (Sei nº 9174608).. Vigência: 15/12/2024 a 15/12/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 442.381,92. Data de Assinatura: 07/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 413011
Número do Contrato: 130/2022.
Nº Processo: 53569.000153/2021-21.
Pregão. Nº 130/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PA .
Contratado: 01.232.642/0001-89 - LIMP CAR LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: A
prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 130/2022 -ANATEL, pelo período de 12
(doze) meses, de 07/11/2024 a 07/11/2025, cujo objeto é a prestação de serviços
continuados de apoio administrativo, com disponibilização de mão de obra em regime de
dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de
referência (SEI nº 9174608). Vigência: 07/11/2024 a 07/11/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 158.672,20. Data de Assinatura: 07/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2024).
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 392/2024
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de
2022, examinando os autos do processo coletivo nº 53569.002858/2024-25 e dos processos citados no quadro abaixo, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios,
NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, defesa em razão da perda de condições indispensáveis para
a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito e os respectivos serviços notificados. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse
na continuidade da execução dos serviços autorizados, ensejando a extinção, por cassação, das respectivas autorizações, com fulcro no parágrafo único do art. 139, da Lei nº 9.472,
de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada à Gerência Regional no Estado do Pará, Maranhão e Amapá, com endereço à Travessa Rosa Moreira, 476, Bairro do
Telégrafo, Belém/PA, CEP 66.113-115, ou eletronicamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido
o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.
.
.Nome
.CPF
.Serviço Notificado
.Processo de Cassação
.
.ANTONIO CARLOS SILVA LIMA
.***.144.052-**
.Serviço Radioamador
.53569.002266/2024-11
.
.MARCOS GOMES DE MELO
.***.037.643-**
.Serviço Radioamador
.53569.002269/2024-47
.
.ALDAIR LOPES DA SILVA
.***.923.772-**
.Serviço Rádio do Cidadão
.53569.002321/2024-65
.
.FRANCISCO ANTONIO REBOUCAS SOARES
.***.880.893-**
.Serviço Rádio do Cidadão
.53569.002331/2024-09
.
.LUIS ROBERTO BRANDAO DE OLIVEIRA
.***.350.962-**
.Serviço Rádio do Cidadão
.53569.002332/2024-45
.
.DIEGO DA ROSA
.***.299.661-**
.Serviço Rádio do Cidadão
.53569.002335/2024-89
.
.GILDEMAR ALEXANDRE DE MIRANDA
.***.663.702-**
.Serviço Rádio do Cidadão
.53569.002488/2024-26
AMIRALDO SALGADO DO AMARAL
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90008/2024
A Anatel, CNPJ nº 02.030.715/0014-37, torna público o resultado da licitação PE nº
90008/2024 Processo nº 53560.001266/2024-76; Objeto: Prestação de serviços continuados de
limpeza, conservação e higienização, nas dependências da Unidade Operacional da Anatel no
Estado do Rio Grande do Norte (UO09.1), pelo período de 30 (trinta) meses, podendo ser
prorrogado até 120 (cento e vinte) meses; Item 1: Primeclean Limpeza e Serviços Ltda.; CNPJ:
07.961.653/0001-86; Valor total (30 meses): R$ 240.000,00.
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente Substituto
Dias: 09/10/2024 e 10/10/2024
(SIDEC - 08/10/2024) 413001-41231-2024NE000001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90009/2024
A Anatel Ceará torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 90009/2024.
Processo: 53560.000660/2024-97. Objeto: aquisição de sistema de controle veicular e de
acesso de pedestres, bem como sua respectiva instalação, na sede da Gerrência Regional nos
Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí (GR09), incluindo toda a infraestrutura
necessária. Item 1: INTELIGATE TECNOLOGIAS DE ACESSO LTDA, CNPJ: 10.493.063/0001-80.
Valor Total R$ 67.500,00.
FABIO SOUZA MACHADO
Pregoeiro
(SIDEC - 08/10/2024)
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