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DOU 09/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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23
Nº 196, quarta-feira, 9 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMANDO MILITAR DO NORTE
8ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2020 - UASG 160163
Nº Processo: 64185.001423/2019-27. Contratante: COMANDO DA 8 REGIAO MILITAR/8 DE.
Contratado: 10.625.917/0001-35 - STEMME TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA.. Objeto:
Contrato encerrado pelo termino de sua vigencia que teve inicio em 24 de junho de 2020
e encerrou em 24 de junho de 2024.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 24/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2024).
HOSPITAL GERAL DE BELÉM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 160166
Número do Contrato: 49/2024.
Nº Processo: 64575004965202344.
Pregão.
Nº 
4/2023.
Contratante: 
HOSPITAL
GERAL
DE 
BELEM.
Contratado:
07.679.989/0001-50 - TC COMERCIO DE SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA. Objeto:
Prorrogação, por doze meses, do contrato 49/2023. Vigência: 09/10/2024 a 08/10/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 48.081,60. Data de Assinatura: 08/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2024).
BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DA 8ª REGIÃO MILITAR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2024 - UASG 160196
Nº Processo: 65495002581202421. Objeto: Contratação de empresa especializada na execução de
serviços de coleta e remessa de encomendas e cargas por via aérea e rodoviária, com seguro
obrigatório, no sistema "porta a porta", de acordo com a necessidade indicada pela contratante..
Total de Itens Licitados: 6. Edital: 09/10/2024 das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço:
Rua Joao Diogo Nº 458 - Bairro Campina, - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/160196-
5-90020-2024. Entrega das Propostas: a partir de 09/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 23/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LEANDRO DA SILVA MELLO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 08/10/2024) 160196-00001-2024NE000041
COMANDO MILITAR DO OESTE
18ª BRIGADA DE INFANTARIA DE PANTANAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 160146
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 64297.001598/2021-91.
Contratante: COMANDO DA 18ª BRIGADA DE INFANTARIA DE PANTANAL. Contratado:
25.245.628/0001-88 - I9 SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Repactuar os valores do
contrato nº 08/2021, em razão dos reajustes do piso salarial, com base no acordo da
convenção coletiva de trabalho 202/2024. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 143.754,72. Data de Assinatura: 30/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2024).
4ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
20º REGIMENTO DE CAVALARIA BLINDADO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2024 - UASG 160512
Nº Processo: 64669.000715/2024-77.
Dispensa Nº 17/2023. Contratante: 20 REGIMENTO DE CAVALARIA BLINDADO.
Contratado: 15.571.482/0001-07 - COOPERATIVA AGRICOLA DE CAMPO GRANDE. Objeto:
Aquisição de alimentos da agricultura familiar, modalidade compra institucional, para
atendimento de demanda dos orgãos e entidade da administração pública federal de
acordo com edital de chamada pública nº 01/2023.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: I. Vigência: 11/09/2024 a
15/01/2025. Valor Total: R$ 114.064,48. Data de Assinatura: 29/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 160512
Nº Processo: 64669004676202487. Objeto: Contratação de empresas para prestação de
serviços de manutenção de áreas externas, exclusiva para as organizações militares
participantes do GCALC do CMO.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 09/10/2024 das 09h00
às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Av Presidente Vargas, 3850 - Bairro Sobrinho,
- Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/160512-5-90010-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 09/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 23/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MATHEUS GOULART DA SILVA DE ANDRADE
Agente de Contratação
(SIASGnet - 08/10/2024) 160512-10000-2023NE000744
9ª REGIÃO MILITAR
HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE CAMPO GRANDE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2024
PROCESSO NUP Nr 64577.018616/2024-71, Portaria de Processo Administrativo Nr 015-
Sect, de 09/09/24. NOTIFICANTE: A UNIAO, neste ato, representada pelo Hospital Militar
de Area de Campo Grande, com sede na Avenida Duque de Caxias, 474, Amambai,
Campo Grande-MS, neste ato representado pelo Ten Cel Med PAULO CESAR DOS SANTOS
FARIA, no uso das atribuicoes que lhe confere o cargo, em face da Portaria nr 743, de
7 de junho de 2023. NOTIFICADO: empresa CARAMBOLA HORTIFRUTI LTDA, CNPJ:
37.021.891/0001-72, com sede na rua Vitorio Zeola, 1609, Caranda Bosque, CEP 79.032-
360, Campo Grande, MS. CONSIDERANDO que, nao foi possivel obter resposta da
empresa via e-mail, correspondencia com aviso de recebimento, nem ligacoes telefonicas,
FICA Vossa Senhoria NOTIFICADA, que por determinacao desse Diretor do HMilACG, foi
iniciada a fase de instrucao do Processo Administrativo referente ao Pregao Eletronico
003/2023, do HMilACG, para apurar eventual inexecucao contratual por parte dessa
empresa, uma vez que a mesma, deixou de realizar troca da Nota Fiscal que estava
divergente, cujo item descrito e o item 02 denominado batata tipo inglesa, da Nota de
Empenho Nr 221/2023, do HMILACG, em consequencia notifico Vossa Senhoria para, no
prazo de 5 (cinco) dias uteis, a contar do primeiro dia util subsequente ao recebimento
desta notificacao, apresentar DEFESA PREVIA por escrito, caso queira. 2. Os autos do
Processo Administrativo encontram-se a sua disposicao para vista na Divisao de Medicina
deste Hospital Militar de Area de Campo Grande. 3. Por oportuno, informo que o
presente processo tem seu ritmo regulado pela lei 9.784/99, e que a sua continuidade
independe da apresentacao de resposta dessa empresa. Coloco a disposicao de V. Sa., no
telefone (67) 9971-6838 ou pelo e-mail processo.adm.hmilacg@gmail.com, para os
esclarecimentos que se fizerem necessarios.
Fundamento Legal: Portaria de Processo Administrativo nr 015-Sect, de 09/09/24.
Campo Grande-MS, 1º de outubro de 2024
Ten Cel PAULO CESAR DOS SANTOS FARIA
Ordenador de Despesas
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
ARTILHARIA DIVISIONÁRIA
6º GRUPO DE MÍSSEIS E FOGUETES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Comandante da Base Administrativa do Comando de Artilharia do Exército no
exercício de sua competência prevista no Decreto n° 10.030, de 30 SET 2019 (Regulamento
de Produtos Controlados), e cumprindo determinação do Comandante da 11ª Região
Militar, por meio do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC), informa que o
seguinte edital de notificação visa conceder o contraditório e a ampla defesa referente a
Processo Administrativo de Averiguação de Cancelamento de Certificado de Registro (PAAC-
CR), por ocasião da Operação Escudo, desencadeada a nível Nacional, após o recebimento
da Peça nº 238 do Tribunal de Contas da União.
Do exposto, notifico os administrados a seguir relacionados por motivo de sua
mudança
de
endereço e/ou
endereço
cadastrado
na
plataforma do
Sistema
de
Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA) ser incerto e não sabido, após tentativa de
comunicação via postal e presencial:
CPF:
021.XXX.XXX-37 Nome:
LUCAS
FERNANDO
PASSOS MACHADO
CR:
678417/CPF: 038.XXX.XXX-97 Nome RAIMUNDO PEREIRA DA COSTA FILHO CR: 823582/CPF:
042.XXX.XXX-12 Nome RHAYATTY RYULLYS SILVA SOUZA CR: 498503/CPF: 024.XXX.XXX-29
Nome TIAGO BONFIM OLIVEIRA DA SILVA CR: 659063/CPF: 1709768150 Nome: MOISÉS
FERREIRA DOS SANTOS CR: 894725/CPF: 051.XXX.XXX-51 Nome: DANIEL DE MELO ARAU J O
CR: 
483634/CPF:
057.XXX.XXX-14 
Nome: 
LEONARDO 
ARCELINO
RODRIGUES 
CR:
483632/CPF: 602.XXX.XXX-04 Nome: ALEX FABIANO DE ARÊA SILVA CR: 798619/CPF:
003.XXX.XXX-40 Nome: DIEGO RODRIGUES SPINDOLA CR: 468487/CPF: 029.XXX.XXX-74
Nome: CRISTIANO SOUSA SILVA CR: 150755/CPF: 709.XXX.XXX-97 Nome: DIEIMISON
MARQUES DE ALMEIDA CR: 899912/CPF: 933.XXX.XXX-72 Nome: PATRICK LEONARDO
BORGES CR: 649277/CPF: 149.XXX.XXX-02 Nome: ADEMIR SILVESTRE DA SILVA CR:
212391/CPF:
004.XXX.XXX-52 Nome:
MARCELO
SASSEN
MURUSSI CR:
409613/CPF:
018.XXX.XXX-00 Nome: EDEVALDO ALVES RIBEIRO CR: 435474/CPF: 030.XXX.XXX-13 Nome:
LELRIANDERSON GONCALVES DE OLIVEIRA CR: 524202/CPF: 032.XXX.XXX-63 Nome: PATRICK
JOSE DE FREITAS AMORIM CR: 537471/CPF: 014.XXX.XXX-61 Nome: FERNANDO CARDOSO
DA SILVA CR: 224841/CPF: 065.XXX.XXX-86 Nome: PEDRO NETO DE OLIVEIRA CR:
158997/CPF: 063.XXX.XXX-00 Nome: GUSTAVO FRANCISCO DA SILVA CR: 455104/CPF:
059.XXX.XXX-60 Nome: WALTER SILVA COELHO JÚNIOR CR: 435570/CPF: 063.XXX.XXX-00
Nome: RAFAEL ANTONIO DIAS NETO CR: 818352/CPF: 364.XXX.XXX-72 NOME: PAULO
CESAR CECCON CR: 37706/CPF: 451.XXX.XXX-15 NOME: NEIMAR BOLZAN MENEGHEL CR:
75554/CPF: 831.XXX.XXX-04 NOME: WESLEY JOSE DA SILVA CR: 905406/CPF: 546.XXX.XXX-
15 NOME: MATUZALEM SILVERO DA SILVA CR: 367285/CPF: 498.XXX.XXX-34 NOME:
CLODOALDO GOMES DE CASTRO CR: 448938/CPF: 620.XXX.XXX-91NOME: PAULO MENDES
ALVES CR:
409650/CPF: 844.XXX.XXX-20
NOME: JOSE
ANTONIO RODRIGUES
CR:
120524/CPF: 
578.XXX.XXX-15 
NOME: 
CARLOS 
ROBERTO 
OLIVEIRA 
ALMEIDA 
CR:
711849/CPF: 710.XXX.XXX-15 NOME: FABIANO SATÍRIO DA COSTA CR: 668188/CPF:
943.XXX.XXX-87 NOME: ALESSANDRO FERREIRA DA SILVA CR: 847081/CPF: 796.XXX.XXX-68
NOME: STANLEY RIBEIRO CAMELO CR: 57403000/CPF: 000.XXX.XXX-69 NOME: ELTON
BISERRA DE ANDRADE CR: 514756/CPF: 002.XXX.XXX-10 NOME: SANDEIVSON RIBEIRO
MARINHO CR: 105867/CPF: 009.XXX.XXX-06 NOME: DOUGLAS DO NASCIMENTO LIRA CR:
905412/CPF: 013.XXX.XXX-57 NOME: LEONARDO PEREIRA DA SILVA CR: 564287/CPF:
018.XXX.XXX-13 NOME: FRANKLIN ARAUJO GONCALVES CR: 648298/CPF: 046.XXX.XXX-45
NOME: ANNA CAROLINE PEREIRA RODRIGUES CR: 468503/CPF: 049.XXX.XXX-50 NOME:
ELDER RIBEIRO DA SILVA CR: 595776/CPF: 042.XXX.XXX-92 NOME: IAGO PEREIRA DE
SANTANA DE MELO CR: 802718/CPF: 052.XXX.XXX-59 NOME: CLAYTON RAMON DA SILVA
SOARES CR: 937916/CPF: 022.XXX.XXX-90 NOME: PHABLO MARQUES GUALBERTO CR:
162672/CPF: 041.XXX.XXX-48 NOME: LEONARDO GOMES FERREIRA CR: 931486/CPF:
300.XXX.XXX-68 NOME: JORGE DONIZETI DOS REIS CR: 652119/CPF: 290.XXX.XXX-49 NOME:
PEDRO PASSOS JÚNIOR CR: 456178/CPF: 522.XXX.XXX-25 NOME: ILVO ZENILDO BERGMEYER
CR: 358138/CPF: 892.XXX.XXX-91 NOME: EDILSON FERNANDES LIMA CR: 436391/CPF:
289.XXX.XXX-68 NOME: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA CR: 899913/CPF: 982.XXX.XXX-
68 NOME: SANDRO DE FREITAS XAVIER CR: 102393/CPF: 575.XXX.XXX-34 NOME: JORISMAR
VIEIRA DE MELO CR: 929394/CPF: 791.XXX.XXX-97 NOME: FABIO GUIMARAES CAIXETA CR:
666644/CPF: 033.XXX.XXX-10 NOME: LEIDE MALAQUIAS DA SILVA CR: 325060/CPF:
064.XXX.XXX-24 NOME: ROBYSSON DA CRUZ AYME CR: 595731/CPF: 016.XXX.XXX-35 NOME:
SÉRGIO SILVA JÚNIOR CR: 616530/CPF: 985.XXX.XXX-59 NOME: ALEX SANTOS SILVA CR:
426614/CPF: 864.XXX.XXX-15 NOME: RAFAEL JOÃO COSTA CR: 132654/CPF: 008.XXX.XXX-70
NOME: EDUARDO GOMES DA SILVA CR: 514772/CPF: 026.XXX.XXX-26 NOME: SILVIO DE
SOUZA CR: 755961/CPF: 020.XXX.XXX-00 NOME: WADER MARTINS PEDROSO FILHO CR:
652243/CPF: 
245.XXX.XXX-00
NOME: 
MANOEL 
ALVES 
RIBEIRO
CR: 
602578/CPF:
125.XXX.XXX-10 NOME: OLAVO FERREIRA MACHADO CR: 435594/CPF: 027.XXX.XXX-51
NOME: WELLINGTON ALVES DA COSTA CR: 406796/CPF: 790.XXX.XXX-72 NOME: VANDERLI
RIBEIRO DA ROCHA CR: 780202/CPF: 028.XXX.XXX-32 NOME: GABRIELA FRANCISCO G A LV ÃO
PINTO CR: 652300/CPF: 063.XXX.XXX-47 NOME: IVAILSON RODRIGUES DA SILVA CR:
955553/CPF: 3265630161 NOME: LAZARO DOS REIS VARGAS JUNIOR CR: 948506/CPF:
007.XXX.XXX-06 NOME: CAMILO ZANATTA CR: 524144/CPF: 4916186117 NOME: JURANDIR
GONCALVES LOPES CR: 435633/CPF: 2098930364 NOME: WILLES CARVALHO FERNANDES
CR:
410763/CPF: 88368319153
NOME: KALIL
NESSRRALLA
NETTO CR:
66488/CPF:
2594851108 NOME: ARISTIDES RODRIGUES DE
FARIA JUNIOR CR: 662283/CPF:
37304399791
NOME:
DURVAL
CESAR DE
ALMEIDA
RODRIGUES
CR:
497830/CPF:
4683376105 NOME: JOSELINO CAETANO DE SOUZA FILHO CR: 453701/CPF: 94640327153
NOME: MAURI FIORENCO DA SILVA CR: 930226/CPF: 12154369120 NOME: EUNIVAL
CAMPOS TEIXEIRA CR: 86948/CPF: 41261526104 NOME: ROBERTO RESENDE JORDAO CR:
949154/CPF: 
346244145 
NOME: 
WESLLEY
MOREIRA 
SAMPAIO 
CR: 
769725/CPF:
71781579172 NOME: WELINTON DOS REIS SANTOS CR: 168058/CPF: 70265354129 NOME:
GILMAR DOS SANTOS MONTEIRO CR: 597288/CPF: 21541132149 NOME: ARTILIANO
JERONIMO DA SILVA SAMPAIO CR: 662301/CPF: 36921866149 NOME: MARCONIS ANDRE
BIZERRA CR: 514754/CPF: 81571054120 NOME: NATANAEL CARVALHO BARBOSA CR:
958835/CPF: 24821900106 NOME: JOSE LIMA DA SILVA CR: 448987/CPF: 2062563108
NOME: BRUNO SOVINSKI BATISTA CR: 592909.
Do exposto, informa-se que deverá ser providenciado, em caso de interesse e
no prazo de 10 dias úteis a contar desta publicação, a Defesa escrita direcionada ao
Comando de Artilharia do Exército, anexando o objeto pé do processo criminal a que
responde e/ou respondeu, a certidão narrativa do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP),
se for o caso, e a Certidão de Reabilitação.
1.0 - nos casos de inércia, por parte do administrado, serão julgados à revelia
em conformidade com o Parágrafo único do art. 39 da Lei nº 9.784/99;2739,3
2.0 - nos casos de indeferimento da Defesa do PAAC-CR, o administrado terá o
prazo de 90 dias para o desfazimento do seu acervo, conforme estabelecido no art. 68 do
Decreto nº 10.030/19.
Por fim, em caso de interesse ou para sanar quaisquer dúvidas, coloco à
disposição o Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados por meio do endereço
eletrônico: sfpc@cmdoartex.eb.mil.br.
Foi cancelado "ex-officio", por motivo de falecimento do administrado, o
Certificado de Registros do seguinte cidadão:

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