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DOU 09/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 196, quarta-feira, 9 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
5º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DE SANTA CATARINA
DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM SÃO FRANCISCO DO
SUL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 63187 .001851/2023-53/01 que
fazem entre si a União, por intermédio da Delegacia da Capitania dos Portos em São
Francisco do Sul, CNPJ 00.394.5020/187-87 e a empresa CENTRO DE DIAGNÓSTICOS
ANATOMO PATOLÓGICOS LTDA, CNPJ Nº 01.046.691/0001-27. Objeto: para prestação de
serviços na área de ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOPATOLOGIA aos usuários do Sistema de
Saúde da Marinha (SSM). Vigência: Prorrogado prazo de vigência por 12 meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 18/09/2024 a 17/09/2025.
Primeiro Aditivo ao Contrato Administrativo nº 63187.001850/2023-17/01 que fazem entre
si a União, por intermédio da Delegacia da Capitania dos Portos em São Francisco do Sul,
CNPJ 00.394.5020/187-87 e a empresa MEDICINA E SAÚDE JOINVILLE LTDA, CNPJ nº
07.975.944/0001-23. Objeto: para prestação de serviços na área de SERVIÇOS MÉDICOS aos
usuários do Sistema de Saúde da Marinha (SSM). Vigência: Prorrogado prazo de vigência
por
12 meses,
contemplando-se,
nesta ocasião,
o
período
de 18/09/2024
até
17/09/2025.
Primeiro Aditivo ao Contrato Administrativo nº 63187.001826/2023-70 /01 que fazem
entre si a União, por intermédio da Delegacia da Capitania dos Portos em São Francisco do
Sul, CNPJ 00.394.5020/187-87 e a empresa LS DIAGNÓSTICOS MÉDICOS LTDA, CNPJ nº
23.865.998/0001-92. Objeto: para prestação de serviços na área de EXAMES DE
DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM aos usuários do Sistema de Saúde da Marinha (SSM).
Vigência: Prorrogado prazo de vigência por 12 meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 14/09/2024 a 13/09/2025.
Primeiro Aditivo ao Contrato Administrativo nº 63187.002010/2023-63/01 que fazem entre
si a União, por intermédio da Delegacia da Capitania dos Portos em São Francisco do Sul,
CNPJ 00.394.5020/187-87 e a empresa ANGELINA DE CARVALHO SALONI - ME, CNPJ nº
13.099.465/0001-93. Objeto: para prestação de serviços na área de FISIOTERAPIA
(AMBULATORIAL E DOMICILIAR), PSICOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL, NUTRIÇÃO,
ACUPUNTURA e FONOAUDIOLOGIA aos usuários do Sistema de Saúde da Marinha (SSM).
Vigência: Prorrogado prazo de vigência por 12 meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 03/10/2024 a 02/10/2025.
Primeiro Aditivo ao Contrato Administrativo nº 63187.002007/2023-40/01 que fazem entre
si a União, por intermédio da Delegacia da Capitania dos Portos em São Francisco do Sul,
CNPJ 00.394.5020/187-87 e a empresa FISIOSER - SERVIÇOS ESPECIALIZADO DE
REABILITAÇÃO E FISIOTERAPIA LTDA - EPP, CNPJ nº 00.394.502/0187-87. Objeto: para
prestação de serviços na área de FISIOTERAPIA,
PSICOLOGIA E TERAPIA OCUPACIONAL aos usuários do Sistema de Saúde da Marinha
(SSM). Vigência: Prorrogado prazo de vigência por 12 meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 03/10/2024 a 02/10/2025.
ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Especie: Termo de Credenciamento n. 85600/2024-042/00, vinculado ao processo de
inexigibilidade n. 63171.001004/2019-81, Edital de Credenciamento - TJIL n. 01/2020, Fund.
Legal: Art 25, caput, Lei 8666/93. Credenciamento de Organizacoes de Saude Extramarinha
(OSE) e de Profissionais de Saude Autonomos (PSA) para prestacao de servicos na area de
saude aos beneficiários do Sistema de Assistencia Medico-Hospitalar da Marinha e
beneficiarios do FUSMA na area de Jurisdicao da Escola de Aprendizes Marinheiros de
Santa Catarina, da cidade de Florianopolis e Regiao Metropolitana; Partes/Signatarios:
Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina, CNPJ n. 00.394.502/0171-10,
representada pelo Capitao de Fragata ALAN DE FREITAS, Ordenador de Despesas e  a
LABORATORIO DE ANALISES E PESQUISAS CLINICAS TRINDADE LTDA, CNPJ n.
79.525.507/0001-19, representada pela Sra. LIDIA FREIRE ABDALLA NERY. Assinatura:
08/10/2024; Vigencia: 08/10/2024 a 08/10/2025.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Especie: Termo de Credenciamento n. 85600/2024-054/00, vinculado ao processo de
inexigibilidade n. 63171.001004/2019-81, Edital de Credenciamento - TJIL n. 01/2020, Fund.
Legal: Art 25, caput, Lei 8666/93. Credenciamento de Organizacoes de Saude Extramarinha
(OSE) e de Profissionais de Saude Autonomos (PSA) para prestacao de servicos na area de
saude aos beneficiários do Sistema de Assistencia Medico-Hospitalar da Marinha e
beneficiarios do FUSMA na area de Jurisdicao da Escola de Aprendizes Marinheiros de
Santa Catarina, da cidade de Florianopolis e Regiao Metropolitana; Partes/Signatarios:
Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina, CNPJ n. 00.394.502/0171-10,
representada pelo Capitao de Fragata ALAN DE FREITAS, Ordenador de Despesas e  a
MACRO E MICRO - ANATOMIA PATOLOGICA S/S., CNPJ n. 80.675.309/0001-10,
representada pelo Sr. GIANFRANCO LUIGI COLOMBELI. Assinatura: 08/10/2024; Vigencia:
08/10/2024 a 08/10/2025.
6º DISTRITO NAVAL
HOSPITAL NAVAL DE LADÁRIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14704/2024 - UASG 786700
Número do Contrato: 114/2021.
Nº Processo: 63063001080201833.
Inexigibilidade. Nº 114/2021. Contratante: HOSPITAL NAVAL DE LADARIO. Contratado:
15.960.438/0001-99 - LABORATORIO EXAME LTDA. Objeto: Prestação de serviços de
assistência médico hospitalar. Vigência: 08/01/2021 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 08/01/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2024).
7º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA FLUVIAL DE BRASÍLIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 2/2024
O CAPITÃO DOS PORTOS, Capitão de Fragata Wanderson Morais Ramos, a
quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial, aos Srs. (as) abaixo
relacionados:
. .PROPRIETÁRIO / EMPRESA
.CPF / CNPJ
.embarcação
. .JOÃO PEREIRA NUNES JUNIOR
.XXX.547.792-XX
.201M2014001114
. .MARIZO BATISTIA DE LIMA
.XXX.334.631-XX
.201M2012002159
. .FELIPE SANTOS AMORIM
.XXX.047.481-XX
.201M2014000806
. .RAMIRO LOPES PEREIRA
.XXX.057.218-XX
.401M200105771
que por esta Organização Militar, situada na Esplanada dos Ministérios, Bloco
N, Anexo A, Comando do 7º Distrito Naval, Brasília - DF, CEP 70055-900, tramitam os
processos de PERDIMENTO das embarcações citadas acima, instaurados pelas portarias de
números: 44/2023, 45/2023, 46/2023 e 47/2023,e como não foi possível citá-los
pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrarem em lugar
incerto e não sabido, ficam cientes de que têm o prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da
data de publicação do presente EDITAL, a fim de tomar conhecimento da conclusão do
processo administrativo de perdimento de sua embarcação, cuja as decisões são que as
embarcações de números 201M2014001114 e 401M200105771 sejam levadas a leilão, e
que as embarcações de números
201M2012002159 e 201M2014000806 sejam
incorporadas aos bens a união, tendo em vista o parágrafo 2º do artigo 17 da Lei nº
9.537/97, e usar no processo dos direitos que lhe são conferidos por lei, utilizando-se do
contraditório e a ampla defesa. Esclareço que independentemente do vosso
comparecimento o processo terá continuidade.
WANDERSON MORAIS RAMOS
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO MATERIAL DE FUZILEIROS NAVAIS
BATALHÃO NAVAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 731050
Número do Contrato: 11/2022.
Nº Processo: 63107.004384/2022-85.
Pregão. Nº 23/2022. Contratante: BATALHAO NAVAL. Contratado: 61.198.164/0001-60 -
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Objeto: Reajustar, acrescer, suprimir e
prorrogar o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses.. Vigência: 06/10/2024 a
06/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 43.317,59. Data de Assinatura:
03/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2024).
DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E
TECNOLÓGICO DA MARINHA
EXTRATO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS
Processo 61481.002452/2024-31. Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços 1/2023 do
Pregão 02/2023 do INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE,
para a contratação de empresa especializada em prestação de serviços comuns de
engenharia por m² para a Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da
Marinha. Contratada: MARQUES COSTA & SILVA NETO LTDA., CNPJ 15.407.625/0001-40,
Contratante: DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA
MARINHA (DGDNTM); Espécie: Contrato nº 20300/2024-007/00; VIGÊNCIA: 04/10/2024 A
04/10/2025; VALOR: R$ 549.440,02 (Quinhentos e quarenta e nove mil quatrocentos e
quarenta reais e dois centavos). Data de assinatura: 03/10/2024. Assinado pelo Capitão de
Mar e Guerra (RM1) CARLOS AUGUSTO FONSECA DE ABREU Ordenador de Despesas.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo 61481.000217/2019-67. Objeto: Contratação de licenciamento temporário do
direito
de
uso
do
software APOL.
Contratada:
LCD
CONSULTORIA
LTDA,
CNPJ:
72.157.654/0001-34, Contratante: DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E
TECNOLÓGICO DA MARINHA (DGDNTM); Espécie: Termo Aditivo nº 20300/2019-001/05 do
contrato nº 20300/2019-001/00; VIGÊNCIA: 07/10/2024 A 06/10/2025; VALOR: R$
12.161,04 (Doze mil, cento e sessenta e um reais e quatro centavos). Data de assinatura:
02/10/2024. Assinado pelo Capitão de Mar e Guerra (RM1) CARLOS AUGUSTO FONSECA DE
ABREU Ordenador de Despesas.
CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO
CENTRO DE INTENDÊNCIA TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2024 - UASG 742050
Número do Contrato: 20/2020.
Nº Processo: 63230.001789/2018-60.
Pregão. Nº 300/2020. Contratante: CENTRO DE INTENDENCIA TECNOLOGICO DA MARINHA .
Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto:
Prorrogação do prazo da vigência. Vigência: 18/11/2024 a 18/11/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 34.823.627,49. Data de Assinatura: 07/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 742050
Número do Contrato: 121/2023.
Nº Processo: 63232.001854/2023-02.
Pregão. Nº 63/2023. Contratante: CENTRO DE INTENDENCIA TECNOLOGICO DA MARINHA .
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Prorrogação do prazo. Vigência: 17/11/2024 a 17/11/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 615.023,02. Data de Assinatura: 07/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2024).
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
DIRETORIA DE ENGENHARIA NAVAL
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
CONSULTA PÚBLICA N° 01/2024
NUP: 63007.001664/2024-21.
A DIRETORIA DE ENGENHARIA NAVAL, no uso de suas atribuições legais, resolve
submeter à consulta pública a solicitação de informações para futuramente contratar por meio
de concorrência internacional, empresa especializada no fornecimento de dois (2) Rebocadores
de Porto, específicos para operação na Base de Submarinos da Ilha da Madeira - Itaguaí - RJ.
As informações referentes à consulta ficarão disponíveis no sítio eletrônico
https://www.marinha.mil.br/den/rfq.
As contribuições poderão ser encaminhadas no prazo de 08 (oito) dias, a contar da
data de publicação desta Consulta Pública, através do email den.licitacao@marinha.mil.br.
As contribuições serão analisadas e divulgadas, em audiência pública, com duração máxima
de 90 minutos, a ser realizada no dia 15 de outubro de 2024, às 10 horas, pelo link: <https://marinha-
mil2.webex.com/marinha-mil2-pt/j.php?MTID=me86a1cd9a167e093ebc9e401c244bb22>
Número da reunião: 2550 273 7912
Senha: 34n3rJFApSw.
JOSÉ CARLOS DA SILVA CALDAS
Ordenador de Despesa

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