DOU 09/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 196, quarta-feira, 9 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 32/2024 - UASG 110404
Número do Contrato: 20/2022.
Nº Processo: 60585.001287/2022-15.
Pregão. Nº 32/2022. Contratante: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO INTERNA-M D.
Contratado: 24.928.103/0001-84 - BIG CHAVES COMERCIO E SERVICOS DE CHAVES, CARIMBOS
E SISTEMA DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº 020/2022 por um
período de 12 (doze) meses, contados de 19/11/2024 até 18/11/2025 e/ou até a conclusão do
processo licitatório (60585.000262/2023-77) em trâmite, nos termos do art. 57, ii, da lei nº
8.666, de 1993.. Vigência: 19/11/2024 a 18/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
20.925,53. Data de Assinatura: 08/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2024).
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros/ Acréscimo Nº
000001/2024 ao Instrumento código 937164. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA
DEFESA, Unidade Gestora: 110594. Convenente: MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA, CNPJ nº
01587887000129. Aumento no valor da contrapartida financeira, a cargo do convenente. Valor
Total: R$ 61.852,00, Valor de Contrapartida: R$ 61.852,00, Vigência: 31/12/2022 a 10/12/2026.
Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: JOSE TARCISIO PACIFICO JUNIOR, CPF
nº ***.426.901-**, Convenente: SHEILA FLAVIA ANSELMO MOSSO, CPF nº ***.679.598-**.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000004/2024 ao Instrumento código 903689.
Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar,
Unidade Gestora: 490011. Convenente: CONSORCIO PUBLICO DE DESENVOLVIMENTO DO
VALE DO IVINHEMA-CODEVALE, CNPJ nº 14173522000108. Alteração do valor do
Convênio nº 903689/2020 em razão da alteração do valor da contrapartida por parte do
CONVENENTE. Valor Total: R$ 12.073,29, Valor de Contrapartida: R$ 12.073,29, Vigência:
31/12/2020 a 15/02/2026. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
MOISES SAVIAN, CPF nº ***.777.129-**, Convenente: LUCIO ROBERTO CALIXTO COSTA, CPF
nº ***.411.898-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 949731.
Convenentes: Concedente:
Ministério do Desenvolvimento Agrário
e Agricultura
Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO
SUL, CNPJ nº 04219343000100. Aumentar o valor da contrapartida devida pelo
convenente para R$ 218.374,07. Valor Total: R$ 14.000,00, Valor de Contrapartida: R$
14.000,00, Vigência:
29/12/2023 a
29/09/2026. Data
de Assinatura:
28/12/2023.
Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN, CPF nº ***.777.129-**, Convenente: OLMIRO
RICARDO SALDANHA TEIXEIRA, CPF nº ***.640.350-**.
SECRETARIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI nº 55000.009986/2024-51. a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria por
meio do Projeto de Cooperação Técnica - UTF/BRA/089/BRA - "Consolidação da organização
produtiva e socioeconômica da agricultura familiar no Brasil", celebrado entre a República
Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, por
intermédio do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA; b)
Objetivo: Subsidiar o Departamento de Avaliação, Monitoramento, Estudos e Informações
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 490011
Nº Processo: 55000.010989/2024-37.
Pregão Nº 13/2023. Contratante: MIN. DESENV. AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR.
Contratado:
23.880.630/0002-84 -
WETALK
TECNOLOGIA
DA INFORMACAO
LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de material de consumo e
permanente, nas condições estabelecidas no termo de referência. Catmat 610079..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/10/2024 a
07/10/2025. Valor Total: R$ 416.900,00. Data de Assinatura: 07/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2024).
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2665/2024 - UASG 373083
Número do Contrato: 410/2024.
Nº Processo: 54000.132916/2023-51.
Pregão. Nº 13/2023. Contratante: DIV.EXECUTIVA DE FINANCAS-DOF.2 INCRA-S E D E / D F.
Contratado: 21.896.864/0001-03 - SOUZA WEISS EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA. Objeto:
Acrescentar 23,49% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste
instrumento, equivalente a r$317.030,00 (trezentos e dezessete mil trinta reais), nos moldes do
art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993;. Vigência: 07/10/2024 a 20/03/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.666.700,00. Data de Assinatura: 07/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 21782343/2024/SR(CE)G/SR(CE)/INCRA
N Processo: 54000.078530/2024-78
CNPJ Cedente: 00.375.972/0004-03
Cedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA
CNPJ Cessionario: 05.541.424/0001-87
Cessionario: Secretaria das Cidades/Governo do Estado do Ceará
Objeto: O presente termo tem por objetivo AUTORIZAR O USO de três áreas públicas,
sendo duas delas medindo 08 x 08m e a terceira com dimensões de 19 x 33m, conforme
croqui e planta em anexos, localizadas no Projeto de Assentamento Morrinhos, município
de Santa Quitéria, de propriedade do Incra, à Secretaria das Cidades/Governo do Estado do
Ceará, representado por JOSE JACOME CARNEIRO ALBUQUERQUE, com a finalidade de
exploração do espaço para construção de dois poços tubulares profundos e uma estação
de elevação, os quais deverão ocupar, respectivamente, áreas de 08 x 08m = 64m² e 19 x
33m = 627m², a serem construídos nos locais indicados no pedido inicial e espacialmente
apresentados no mapa de localização. Data da assinatura 23/09/2024. Francisco Erivando
Santos de Sousa, Superintendente Regional do INCRA/CE e Jose Jacome Carneiro
Albuquerque- representante da Secretaria das Cidades/Governo do Estado do Ceará.
Estratégicas - DAMEI/SE/MDA na interpretação da relação das mudanças climáticas com a
agricultura familiar, os quais perpassam os desafios e as vulnerabilidades relacionadas à
agroecologia e à sustentabilidade ambiental, ao desemprego, à queda da produtividade, ao
abastecimento de alimentos e ao êxodo rural, com vistas a recomendações específicas e
posicionamentos que contribuam para a tomada de decisão sobre a formulação e a execução
de políticas públicas relacionadas ao tema proposto; c) Local de Trabalho: Viçosa/MG; d) Nome
do Consultor: Gabriel Bianconi Fernandes e) Nº. do Contrato: 061-2024; f) Valor Total do
Contrato: R$ 100.000,00; g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de
acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 12/09/2024 a 12/06/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EDITAL Nº 1438/2024
Processo nº 54170.003338/2010-71
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. CIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA. BENEFICIÁRIO DEVIDAMENTE NOTIFICADO, NÃO
APRESENTOU DEFESA.
A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Divisão Operacional, considerando
o cumprimento do devido processo legal, sem apresentação de defesa no(s) processo(s) correspondente(s) e ausência de recolhimento da(s) parcela(s) em atraso relativa(s) ao Crédito
de Instalação do Incra, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo sobre a Análise Nº 55727/2024/SR(MG)D2/SR(MG)D/SR(MG)/INCRA, que reconheceu a existência
do(s) crédito(s) em favor do Incra, imputando-lhe(s) o(s) débito(s) descrito(s) a seguir:
Município: Paracatu/MG. / Projeto de Assentamento: PA Batalha.
.
.SIPRA
.NOME
.CPF
.CÔ N J U G E
.CPF
.
.MG045400000043
.Geraldo Marques da Costa
.***.982.686-**
.-
.-
Modalidade do Crédito 1: Complementação Apoio Inicial I (Decreto Nº 9.066)
.
.Parcela/ Carência
.Data Original do Vencimento
.Valor Original da Parcela
.Valor da Dívida na data de emissão da
notificação
.Dias em atraso na data de emissão da
notificação
.
.1
.20/06/2021
.R$ 2.842,21
.R$ 4.482,41
.1150
O prazo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso ou para apresentar recurso em face da decisão é de 30 (trinta) dias contados a partir da data de
publicação deste Edital.
O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania
(sala.cidadania.bhe@incra.gov.br) ou na Divisão Operacional (divisao.administracao.bhe@incra.gov.br) da Superintendência Regional do Incra neste Estado, ou pelo Portal do Incra na internet.
Caso tenho sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de recurso, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida
ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro
no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.
PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais.
MARIA HELENA DE SOUSA
Coordenadora Operacional