DOU 09/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100900037
37
Nº 196, quarta-feira, 9 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11778
Processo nº23000.016046/2024-21 Edital: 255/2024.
Projeto OEI/BRA/18/002-Projeto de Cooperação Internacional "Educação básica inclusiva,
equitativa e de qualidade para todos".
Contratado:Thaísa Cavalcanti Pereira.
CPF: xxx.532.xxx-87.
Vigência: 24/09/2024a 13/01/2025.
Valor do Contrato: R$ 36.720,00 (trinta e seis mil e setecentos e vinte reais).
Data de Assinatura: 24/09/2024.
Contratante: ORGANIZAÇÃO DE ESTADOS IBERO-AMERICANOS PARA A EDUCAÇÃO, A
CIÊNCIA E A CULTURA (OEI).
Responsável pela Contratação: Secretária de Educação Básica (SEB).
Objeto da contratação: Contratação de consultorias especializadas em gestão de projetos e
articulação de redes Interfederativas a fim de propor metodologias e realizar análises e
estudos para robustecer e embasar a assistência técnica e a infraestrutura oferecido às
redes de ensino estaduais e municipais para a implementação efetiva de políticas de
conectividade e educação digital.
Área de atuação: Consultor 1 - Consultoria especializado em gestão de projetos e
articulação de redes interfederativas.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11750
Processo nº 23000.031927/2024-72 Edital: 263/2024.
Projeto OEI/BRA/20/004 - "Apoio à melhoria da qualidade da educação no Brasil por meio
de pesquisas de avaliação e monitoramento das políticas públicas da educação integral
básica, incluindo alfabetização".
Contratado: Sabrina Medeiros Borges.
CPF: xxx.127.xxx-97.
Vigência: 20/09/2024 a 20/08/2025.
Valor do Contrato: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).
Data de Assinatura:20/09/2024.
Contratante: ORGANIZAÇÃO DE ESTADOS IBERO-AMERICANOS PARA A EDUCAÇÃO, A
CIÊNCIA E A CULTURA (OEI).
Responsável pela Contratação: Secretária de Educação Básica (SEB).
Objeto da contratação: Contratação de consultoria especializada em estatística aplicada a
políticas públicas a fim de propor metodologias, ferramentas e instrumentos apropriados
para coleta, interpretação, organização e análise de dados para o Quinto Ciclo de Plano de
Ações Articuladas (PAR).
Área de atuação: Consultor 1 - Especialista em estatística aplicada a políticas públicas.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
EDITAL Nº 6, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TUTORIAL - PET
PROCESSO DE SELEÇÃO DE 45 NOVOS GRUPOS PET
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo vista o disposto no Edital
nº 4, de 10 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2024,
Seção 3, página 35, que convocou as Instituições Públicas de Ensino Superior (IES Públicas)
a apresentarem propostas de criação de novos grupos, no âmbito do Programa de
Educação Tutorial (PET), resolve:
Art. 1º O item 15 do Edital nº 4, de 10 de julho de 2024, passa a vigorar com
a seguinte redação:
"15. ....................................
. . Ev e n t o s
.Datas
. .Publicação do Edital
.11/07/2024
. .Inscrição das propostas
.11/07/2024 a 19/08/2024
. .Divulgação do resultado parcial
.7/10/2024
. .Prazo para interposição de recursos
.8 a 10/10/2024
. .Divulgação do resultado final
.18/10/2024
........................................................" (N.R.)
Art. 3º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90021/2024 - UASG 153015
Nº Processo: 23062028107202479. Objeto: Obra de construção do Restaurante Estudantil,
urbanização do entorno e demais obras complementares do campus Leopoldina do CEFET-
MG. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/10/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av.
Amazonas, 5253, Nova Suica, Campus Nova Suíça, Nova Suíça - Belo Horizonte/MG ou
https://www.gov.br/compras/edital/153015-3-90021-2024. Entrega das Propostas: a partir de
09/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/11/2024 às
10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Consulte slog.cefetmg.br/licitacoes.
PAULO HENRIQUE MAURO DOS SANTOS
Agente de Contratação
(SIASGnet - 08/10/2024) 153015-15245-2024NE800001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90051/2024 - UASG 153015
Nº Processo: 23062063110202358. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de
serviços continuados relativos à gestão de resíduos químicos perigosos, conforme edital e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/10/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av.amazonas,
5253, Nova Suica, Campus i, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/153015-5-
90051-2024. Entrega das Propostas: a partir de 09/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 29/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
ISABELLA CARDOSO AMARAL
Pregoeira
(SIASGnet - 08/10/2024) 153015-15245-2024NE800001
COLÉGIO PEDRO II
CAMPUS ENGENHO NOVO I
R E T I F I C AÇ ÃO
No EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº 2/2020 publicado no D.O de
09/10/2024, Seção 3|PAGINA|. |RETIFICACAO|
(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2024).
CAMPUS REALENGO II
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
SEÇÃO DE CONTRATOS
AVISO DE PENALIDADE
O COLÉGIO PEDRO II - CAMPUS REALENGO II resolve aplicar a empresa SED
Licitações LTDA - CNPJ: 47.260.613/0001-21, em grau de segunda instância, a penalidade
de suspensão de licitar e impedimento de contratar com o Colégio Pedro II e
Administração Federal pelo prazo de 1 (um) mês, no período de 04/10/2024 A 04/11/2024
e multa no valor de R$ 756,25 (setecentos e cinquenta e seis reais e vinte e cinco
centavos) no âmbito do processo administrativo de apuração de responsabilidade nº
23785.000472/2024-63, por deixar de entregar o item ao qual foi vencedora no Pregão nº
06/2023, nos termos do art. 7º da Lei 10.520/02 e art. 87,II da Lei 8.666/93. As
penalidades serão registradas no SICAF e CEIS. A continuidade do processo independe de
manifestação da empresa.
CARLOS EDUARDO SOUZA RIBEIRO
Autoridade Julgadora de Primeira Instância
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 74/2024 - UASG 153173
Nº Processo: 23034.008508/2024-40.
Inexigibilidade Nº 90018/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
E D U C AC AO.
Contratado: 61.016.028/0001-01 - IBEP - INSTITUTO BRASILEIRO DE EDICOES PE DAG O G I C A S
LTDA. Objeto: Aquisição de obras didáticas, no âmbito do programa nacional do livro e do
material didático - pnld 2023 anos iniciais, objeto 1, 2ª reposição e pnld 2024 anos finais
do ensino fundamental, objeto 1, 1º reposição, destinadas aos estudantes e professores da
educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais, do distrito federal.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 08/10/2024 a
03/10/2025. Valor Total: R$ 11.705.129,78. Data de Assinatura: 08/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2024).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90513/2024 - UASG 153173
Nº Processo: 23034000907202381 . Objeto: Aquisição de Obras Literárias, no âmbito do
PNLD 2022 objeto 2 - Educação Infantil, destinadas aos estudantes e professores da
educação infantil das redes federal, estaduais, municipais, do Distrito Federal e das
instituições 
comunitárias, 
confessionais 
ou 
filantrópicas
sem 
fins 
lucrativos 
e
convencionadas com o poder público. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal:
Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso I da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 04/10/2024. ANDERSON WILSON
SAMPAIO SANTOS. Diretor de Ações Educacionais. Ratificação em 08/10/2024. FERNANDA
MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA. Presidente do Fnde. Valor Global:
R$ 361.403,85. CNPJ CONTRATADA : 19.962.104/0001-05 EDITORA TODAS AS LETRAS
LTDA .
(SIDEC - 08/10/2024) 153173-15253-2024NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90536/2024 - UASG 153173
Nº Processo: 23034010971202451 . Objeto: Aquisição de obras didáticas, no âmbito do
Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2021 Ensino Médio, Objeto 2 e
PNLD 2022 Educação Infantil, Objeto 1 - 3ª reposição, destinadas aos estudantes e
professores da educação básica pública das redes federal, estaduais, municipais, do Distrito
Federal e das instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e
convencionadas com o poder público. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal:
Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso I da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 04/10/2024. ANDERSON WILSON
SAMPAIO SANTOS. Diretor de Ações Educacionais. Ratificação em 08/10/2024. FERNANDA
MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA. Presidente do Fnde. Valor Global:
R$ 1.361.641,32. CNPJ CONTRATADA : 02.425.822/0001-40 MVC EDITORA LTDA.
(SIDEC - 08/10/2024) 153173-15253-2024NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90537/2024 - UASG 153173
Nº Processo: 23034010993202411 . Objeto: Aquisição de obras didáticas, no âmbito do
Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2021 Ensino Médio, Objeto 2 e
PNLD 2022 Educação Infantil, Objeto 1 - 3ª reposição, destinadas aos estudantes e
professores da educação básica pública das redes federal, estaduais, municipais, do Distrito
Federal e das instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e
convencionadas com o poder público. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal:
Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso I da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 04/10/2024. ANDERSON WILSON
SAMPAIO SANTOS. Diretor de Ações Educacionais. Ratificação em 08/10/2024. FERNANDA
MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA. Presidente do Fnde. Valor Global:
R$ 4.884.022,70. CNPJ CONTRATADA : 05.606.794/0001-55 PALAVRASPROJETOS EDITORIAIS
LTDA .
(SIDEC - 08/10/2024) 153173-15253-2024NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90538/2024 - UASG 153173
Nº Processo: 23034010994202466 . Objeto: Aquisição de obras didáticas, no âmbito do
Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2021 Ensino Médio, Objeto 2 e
PNLD 2022 Educação Infantil, Objeto 1 - 3ª reposição, destinadas aos estudantes e
professores da educação básica pública das redes federal, estaduais, municipais, do
Distrito Federal e das instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins
lucrativos e convencionadas com o poder público. Total de Itens Licitados: 00002.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º,
Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 04/10/2024.
ANDERSON WILSON SAMPAIO SANTOS. Diretor de Ações Educacionais. Ratificação em
08/10/2024. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA. Presidente
do Fnde. Valor Global: R$ 986.496,00. CNPJ CONTRATADA : 08.623.841/0001-67
RICHMONDEDUCACAO LTDA..
(SIDEC - 08/10/2024) 153173-15253-2024NE800001