DOU 09/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 196, quarta-feira, 9 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
14. DOS RECURSOS
14.1. Caberá recurso à instância imediatamente superior contra qualquer ato praticado por autoridade ou Órgão competente, por estrita arguição de ilegalidade.
14.1.1. Recursos contra decisão da Comissão Examinadora serão apresentados à Câmara Departamental ou estrutura equivalente no prazo de dez dias, contados a partir da data
de divulgação do resultado do concurso na sessão pública final informada no subitem 11.10 deste Edital.
14.2. Os recursos serão apresentados à Congregação, em última instância, contra a homologação ou a anulação total ou parcial do Concurso, no prazo de dez dias, contados
a partir de sua divulgação oficial por Edital publicado no sítio eletrônico informado no Quadro 1 deste Edital.
14.2.1. O Diretor da Unidade deverá cientificar os demais candidatos do respectivo concurso sobre a interposição de recurso, disponibilizar, para consulta, o inteiro teor da
documentação apresentada pelo recursante, e solicitar que, caso queiram, se manifestem no prazo de dez dias, apresentando suas alegações.
14.2.2. O procedimento descrito no item 14.2.1 se aplica apenas nas hipóteses de recursos interpostos contra a homologação ou a anulação total ou parcial do Concurso de
que trata o item 14.2.
14.3. A autoridade que preside o Órgão a que for apresentado o pedido de reconsideração ou de interposição de recurso decidirá, em exame preliminar, sobre os requisitos
de sua admissibilidade.
14.3.1. O pedido de reconsideração e a interposição de recurso somente serão recebidos:
I- por escrito;
II- dentro do prazo;
III- pelo órgão competente;
IV- por quem seja legitimado;
V- por correio eletrônico ao endereço concursos@icb.ufmg.br, mediante confirmação de recebimento.
14.3.2. O pedido deve ser protocolizado perante a autoridade ou órgão contra o qual se interpõe o recurso ou o pedido de reconsideração.
14.3.3. Na hipótese de sua admissibilidade, o pedido de reconsideração ou o recurso será julgado, observado o disposto no artigo 126 do Regimento Geral da UFMG.
14.3.4. A decisão do órgão competente deverá ser precedida por exame e parecer de relator(es) indicado(s) pela autoridade ou órgão competente.
15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. Os prazos expressos em dias, no presente Edital, serão contados de modo contínuo.
15.2. A contagem do prazo exclui o dia do começo e inclui o dia do vencimento.
15.3. Quando a data inicial ou final coincidir com dia em que não houver expediente, presencial ou por meio de trabalho remoto, na Secretaria do órgão pertinente ou em que
o expediente for encerrado antes do horário normal, o prazo será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.
15.4. O candidato, ao efetuar sua inscrição neste concurso público, autoriza que a UFMG disponha de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, exclusivamente de forma
a possibilitar a efetiva execução do concurso público, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709, de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGP D.
15.5. O Concurso não será interrompido em caso de falha técnica na(s) página(s) eletrônica(s) citada(s) no presente Edital.
15.6. A UFMG reserva-se o direito de exigir, a qualquer tempo, a apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas de documentos, pessoalmente ou por envio
postal.
15.7. A qualquer tempo, poderá haver anulação da inscrição, das provas, da nomeação e da posse do candidato, quando verificada a falsidade em qualquer declaração,
documento e/ou irregularidade e utilização de meios ilícitos durante a realização das provas, observado o devido processo legal.
15.8.A inscrição do candidato implicará a aceitação e o cumprimento das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem
publicados, das quais não poderá alegar desconhecimento.
15.9. A UFMG poderá realizar o aproveitamento interno de candidatos homologados para ter exercício em localidade diversa para a qual prestou concurso.
15.10. Os casos omissos serão resolvidos pela Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais. Processo 23072.270360/2023-23.
SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
Reitora da UFMG
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
EXTRATO DE CONTRATO
N.º 131/2024 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais.
Contratado: Waleska Oliveira Modesto. Objeto:
magistério no Departamento de
Fisioterapia da Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, em regime de
20 (vinte) horas semanais. Retribuição: 3.839,21 (três mil oitocentos e trinta e nove reais
e vinte e um centavos), correspondente ao vencimento de Professor de Magistério
Superior, Classe A, denominação Adjunto A, Nível 01. Autorização interna: Parecer da CPPD
nº 944/2024. Vigência: 07/10/2024 a 31/07/2025. Data da assinatura: 07/10/2024. Verba:
Dotação do Tesouro Nacional. Processo n.º 23072.253526/2024-28.
PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE CONTRATO
N.º 132/2024 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais.
Contratado: Patrícia Fernandes de Oliveira. Objeto: magistério no Centro Pedagógico, em
regime de 40 (quarenta) horas semanais. Retribuição: R$3.924,53 (três mil novecentos e
vinte e quatro reais e cinquenta e três centavos), correspondente ao vencimento de
Professor de Magistério Superior, Classe A, denominação Auxiliar, Nível 01. Autorização
interna: Parecer da CPPD nº 362/2024. Vigência: 07/10/2024 a 16/12/2024. Data da
assinatura:
07/10/2024.
Verba:
Dotação
do
Tesouro
Nacional.
Processo
n.º
23072.249561/2024-42.
EDITAL Nº 2104, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
R E T I F I C AÇ ÃO
A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias, em conformidade com a Lei n.º 8.112/1990 e com o disposto na Lei n.º
12.772/2012 e suas alterações, resolve RETIFICAR, em parte, o Edital n.º 2062, de 01/10/2024,
publicado no DOU de 03/10/2024, Seção 3, página 66, referente à homologação do Concurso
Público de Provas e Títulos para provimento efetivo de vaga da Carreira de Magistério Superior,
na CLASSE A, com a denominação de PROFESSOR ADJUNTO A, Nível 1, lotada nesta
Universidade e destinada ao DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA NUCLEAR da ESCOLA DE
ENGENHARIA, na área de conhecimento: Instrumentação Nuclear, Aplicação e Detecção das
Radiações e Radioproteção.
Onde se lê no título:
[...]
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR
SUBSTITUTO
[...]
Leia-se no título:
[...]
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA CARREIRA
DE MAGISTÉRIO SUPERIOR
[...]
Onde se lê:
[...]
Departamento: Departamento de Energia Nuclear
[...]
Leia-se:
[...]
Departamento: Departamento de Engenharia Nuclear
[...]
SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
EDITAL Nº 2106, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR
SUBSTITUTO
A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, com
base no disposto no art. 2º, inciso III da Portaria n.º 3.258, de 03/05/2022, e em cumprimento
ao disposto no art. 39, do Decreto n.º 9.739, de 28/03/2019, divulga a homologação do
resultado final do processo seletivo para o cargo de Professor Substituto do Grupo de
Magistério Superior, abaixo discriminado:
Unidade: Faculdade de Medicina
Departamento: Clínica Médica
Área de Conhecimento: Clínica Médica
Edital: nº 1624, de 09/08/2024, publicado no DOU de 13/08/2024
Vagas: 01 (uma)
Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais
Classificação:
1º lugar: Joice Coutinho de Alvarenga
2º lugar: Aline Camille Yehia
3º lugar: Francinete dos Santos Alves
Data de Homologação Interna: 16/09/2024
Processo nº 23072.253994/2024-01
MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
ESCOLA DE CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO
BIBLIOTECA SETORIAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação nº 12/2024. Doador: Mauricio Barcellos Almeida. Donatário: Escola de
Ciência da Informação (ECI/UFMG), CNPJ nº 17.217.985/0007-08. Objeto: doação de 5
(cinco) exemplares do livro: Título - Ontologia na prática: projeto, metodologia e
construção. Curitiba: CRV, 2024. Valor: R$ 255,50 (Duzentos e cinquenta e cinco reais e
cinquenta centavos). Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e Instrução
Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações.
SIGNATÁRIOS: Mauricio Barcellos Almeida (Doador) e Escola de Ciência da Informação
(ECI/UFMG) (Donatário). DATA DE ASSINATURA: Belo Horizonte, 4 de outubro de 2024.
ESCOLA DE ENFERMAGEM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo nº 1/2024
Espécie: Proc. 23072.252294/2022-29 - Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 001/2022,
firmado entre a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ nº 17.217.985/0001-
04, por meio de sua Escola de Enfermagem, e a empresa A Horta da Cidade Ltda., CNPJ nº
41.741.351/0001-30. Objeto: prática de agricultura urbana onde os estudantes da disciplina
"Agricultura urbana" (NUT081), do Curso de Nutrição da UFMG. O presente Termo Aditivo
tem por objeto prorrogação do período de vigência. Início da vigência: 06 de outubro de
2022. Fim de Vigência: 04 de outubro de 2026. Nome e cargos dos signatários: Profª. Sonia
Maria Soares - Diretora da Escola de Enfermagem da UFMG, Sr. George Lucas Fernandes
Pinto - Sócio Administrador da A Horta da Cidade Ltda. Data de assinatura: 05/10/24.
ESCOLA DE ENGENHARIA
B I B L I OT EC A
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de doação nº 063/2024. Doador: Welsey Silva de Oliveira. Donatária:
Biblioteca Professor Mário Werneck, CNPJ nº 17.217.985/0019-33. Objeto: Doação de
livros. Quantidade: 09 títulos, valor total: R$ 1.936,90 (mil novecentos e trinta e seis reais
e noventa centavos ). Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e Instrução
Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações.
SIGNATÁRIOS: Biblioteca Professor Mário Werneck (DONATÁRIA) e Welsey Silva de Oliveira
(DOADOR). DATA DE ASSINATURA: 10 de Setembro de 2024.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Convênio de Estágio Obrigatório e não Obrigatório que entre si
celebram a Universidade Federal do Norte do Tocantins - UFNT e a Easy Life Serviços e
Comércio de Materiais Elétricos Ltda.
Objeto: Oferta de vagas de estágio obrigatório e não obrigatório para discentes dos cursos
de graduação da UFNT.
Vigência: 05 (cinco) anos a partir da data de assinatura.
Data da Assinatura: 01 de outubro de 2024.
Signatários: Airton Sieben - Reitor da Universidade Federal do Norte do Tocantins e William
Pereira de Sousa- Sócio da Easy Life Serviços e Comércio de Materiais Elétricos Ltda.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
A Universidade Federal do Oeste da Bahia torna público que restou
FRACASSADO o resultado do Pregão SRP 90014/2024, cujo objeto foi o registro de preços
para aquisição de gases especiais, com regime de comodato, quando couber, e
fornecimento de cilindros e válvulas, para os laboratórios do Centro das Ciências Exatas e
das Tecnologias (CCET), Centro Multidisciplinar de Bom Jesus da Lapa (CMBJL) e Centro
Multidisciplinar da Barra (CMB), da Universidade Federal do Oeste da Bahia.
Barreiras-BA, 8 de outubro de 2024
ÉRIKA RENATA MARTINS MERTENS
Coordenadora de Licitações e Compras