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DOU 09/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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103
Nº 196, quarta-feira, 9 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CARUARU - PE
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso nº 967854/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Município de
RIBEIRÃO/PE, CNPJ 11.343.910/0001-93; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério do
Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
construção do espaço esportivo comunitário, no município de ribeirão-pe (novo pac);
Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 1.462.500,00,
correrão à conta da União no exercício de , UG 180006, Programa de Trabalho
27812512600SL0001, NE 2024NE000686, de 20/09/2024, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 27/09/2024 27/09/2027 Emerson Gomes de Almeida e MARCELLO CAVALCANTI DE
PETRIBÚ DE ALBUQUERQUE MARANHÃO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CUIABÁ - MT
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 968215/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de
Juruena/MT, CNPJ 24.950.461/0001-93; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
ampliação do sistema de abastecimento de água do município de Juruena-MT; Programa
Saneamento Básico; Valor: R$ 12.900.810,07; dos recursos: R$ 645.040,50, correrão à
conta da
União no
exercício de
2024 ,
UG 175004,
Programa de
Trabalho
17512232200TN0001, NE
2024NE001344, de 30/09/2024,
e R$
12.255.769,57 nos
exercícios subsequentes. Vigência 04/10/2024 04/10/2028 NATANY PAULA BORGES e
MANOEL GONTIJO DE CARVALHO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 967499/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Paraipaba/CE, CNPJ 10.380.608/0001-42; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche no município de paraipaba/ce - fnde -
creche tipo 1.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor:
R$ 5.513.742,78; dos recursos: R$ 5.458.605,35, correrão à conta da União no exercício de
, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE001805, de
26/09/2024, e R$ 55.137,43 de contrapartida. Vigência 01/10/2024 01/10/2029 José Plínio
de Oliveira Neto e Ariana Cordeiro Façanha de Aquino.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 967941/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Município de
Aparecida de Goiânia/GO, CNPJ 01.005.727/0001-24; junto à UNIÃO por intermédio do
Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto construção do espaço esportivo comunitário, no município de Aparecida de
Goiânia/GO (novo PAC); Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos
recursos: R$ 416.979,15, correrão à conta da União no exercício de2024 2024, UG 180006,
Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000743, de 20/09/2024 e R$
1.045.520,85 nos exercícios subsequentes e R$ 00,00 de contrapartida. Vigência
03/10/2024 03/10/2027 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e VILMAR MARIANO DA SILVA.
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 968226/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de
Chapadão do Céu/GO, CNPJ 24.859.332/0001-94; junto à UNIÃO por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto sistema de abastecimento de água do município de chapadão do céu - go.;
Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 3.878.580,83; dos recursos: R$ 3.878.580,83,
correrão à conta da União no exercício de , UG 175004, Programa de Trabalho
17512232200TN0001, NE 2024NE001355, de 30/09/2024, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 02/10/2024 02/10/2028 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e VINICIUS MARCONDES
CAMARGO TERRIN.
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato de Repasse nº 948518/2023/MS/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COLINAS DO
SUL/GO, CNPJ 11.381.097/0001-46; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: PC
033/2023. Data da rescisão 4 de outubro de 2024.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOVERNADOR VALADARES - MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Termo
de Compromisso nº 968205/2024/MCIDADES/CAIXA,
firmado pelo
Município de Central de Minas/MG, CNPJ 17.990.714/0001-97; junto à UNIÃO por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto implantação e/ou ampliação do sistema de abastecimento de
água no município de central de minas/mg; Programa Saneamento Básico; Valor: R$
4.023.855,56; dos recursos: R$ 199.192,78, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TN0001, NE 2024NE001334, de
30/09/2024, R$ 3.784.662,78 nos exercícios subsequentes, e R$ 40.000,00 de
contrapartida. Vigência 04/10/2024 30/09/2028 Roberta dos Santos Camilo Trisotto e
Gilberto Ferreira da Cunha.
ESPÉCIE Termo
de Compromisso nº 968251/2024/MCIDADES/CAIXA,
firmado pelo
Município de Central de Minas/MG, CNPJ 17.990.714/0001-97; junto à UNIÃO por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto ampliação do sistema de esgotamento sanitário no município
de central de minas/mg.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 7.270.462,23; dos
recursos: R$ 359.923,11, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004,
Programa de Trabalho 17512232200TO0001, NE 2024NE001378, de 30/09/2024, R$
6.838.539,12 nos exercícios subsequentes, e R$ 72.000,00 de contrapartida. Vigência
04/10/2024 30/09/2028 Roberta dos Santos Camilo Trisotto e Gilberto Ferreira da
Cunha.
ESPÉCIE Termo
de Compromisso nº 968244/2024/MCIDADES/CAIXA,
firmado pelo
Município de São José da Safira/MG, CNPJ 18.409.235/0001-05; junto à UNIÃO por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto implantação e/ou ampliação do sistema de esgotamento
sanitário no município de São José Da Safira/MG; Programa Saneamento Básico; Valor: R$
4.027.059,45; dos recursos: R$ 201.352,97, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TO0001, NE 2024NE001371, de
30/09/2024, R$ 3.825.706,48 nos exercícios subsequentes e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 04/10/2024 30/09/2028 Roberta dos Santos Camilo Trisotto e Willis Aparecido
Alves.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Termo
de Compromisso nº 968203/2024/MCIDADES/CAIXA,
firmado pelo
Município de Itambacuri/MG, CNPJ 18.404.855/0001-43; junto à UNIÃO por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto
ampliação do sistema de
abastecimento de água no
município de
Itambacuri/MG; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 14.396.652,90; dos recursos: R$
719.832,65, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de
Trabalho 17512232200TN0001, NE 2024NE001332, de 30/09/2024, R$ 13.676.820,25 nos
exercícios subsequentes e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 07/10/2024 30/09/2028
Roberta dos Santos Camilo Trisotto e Jovani Ferreira dos Santos.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Termo
de Compromisso nº 968189/2024/MCIDADES/CAIXA,
firmado pelo
Município de Raul Soares/MG, CNPJ 18.836.965/0001-84; junto à UNIÃO por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto ampliação do sistema de abastecimento de água no município de Raul
Soares/MG; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 1.471.288,44; dos recursos: R$
73.564,42, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de
Trabalho 17512232200TN0001, NE 2024NE001319, e R$ 1.397.724,02 nos exercícios
subsequentes; e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 01/10/2028 02/10/2024 SERGIO
WERNECK RODRIGUES e Américo de Almeida Cézar.
ESPÉCIE Termo
de Compromisso nº 968198/2024/MCIDADES/CAIXA,
firmado pelo
Município de Carangola/MG, CNPJ 19.279.827/0001-04; junto à UNIÃO por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto
ampliação do sistema de
abastecimento de água no
município de
Carangola/MG; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 19.884.908,94; dos recursos: R$
994.245,45, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de
Trabalho 17512232200TN0001, NE 2024NE001328, e R$ 18.890.663,49 nos exercícios
subsequentes; e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 01/10/2028 03/10/2024 SERGIO
WERNECK RODRIGUES e Silas Vieira.
ESPÉCIE Termo
de Compromisso nº 968201/2024/MCIDADES/CAIXA,
firmado pelo
Município de Abre Campo/MG, CNPJ 18.837.278/0001-83; junto à UNIÃO por intermédio
do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto ampliação do sistema de abastecimento de água no município
de Abre Campo/MG; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 2.235.087,19; dos recursos:
R$ 111.754,36, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de
Trabalho 17512232200TN0001, NE 2024NE001330, e R$ 2.123.332,83 nos exercícios
subsequentes; e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 01/10/2028 03/10/2024 SERGIO
WERNECK RODRIGUES e Vitor Henrique Moreira Ferreira de Oliveira.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACAPÁ - AP
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 967507/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Porto Grande/AP, CNPJ 34.925.206/0001-44; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e escola de educação infantil,
bairro área 06, porto grande/ap fnde - creche tipo 2.; Programa Educação Básica
Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.409.149,59; dos recursos: R$
506.258,71, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de
Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE001801, de 26/09/2024, R$ 2.868.799,38
correrão à conta da União no exercício de 2025, e R$ 34.091,50 de contrapartida. Vigência
04/10/2024 04/10/2027 JOYCE RAMOS DE OLIVEIRA LOURENÇO e JOSÉ MARIA BESSA DE
OLIVEIRA .
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Termo
de Compromisso nº 968269/2024/MCIDADES/CAIXA,
firmado pelo
Município de Riacho da Cruz/RN, CNPJ 08.153.454/0001-04; junto à UNIÃO por intermédio
do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Ampliação do Esgotamento Sanitário na zona urbana de
Riacho da Cruz/RN - Bacia III; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 5.753.328,48; dos
recursos: R$ 287.666,42, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004,
Programa de Trabalho 17512232200TO0001, NE 2024NE001396, de 30/09/2024 e R$
5.465.662,06 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 04/10/2024
30/08/2028 André Ricardo Mendes Vieira e Marcos Aurélio de Paiva Rego.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PASSO FUNDO - RS
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Termo
de Compromisso nº 968255/2024/MCIDADES/CAIXA,
firmado pelo
Município de Pinhal/RS, CNPJ 92.005.586/0001-03; junto à UNIÃO por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto implantação/ampliação do sistema de esgotamento sanitário no Município de
Pinhal/RS; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 3.326.989,27; dos recursos: R$
166.349,46, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de
Trabalho 17512232200TO0001, NE 2024NE001382, de 30/09/2024, R$ 3.160.639,81,
correrão à conta da União em exercícios futuros, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência
04/10/2024 31/10/2027 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e Luiz Carlos Pinto Ribeiro.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 940208/2024, firmado pelo Município de Salvador das
Missões-RS, CNPJ 93.592.731/0001-54; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
contratado sob decisão liminar nº 5000873-82-2023.4.04.7105/RS Objeto pavimentação de
ruas no perímetro urbano do município; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
999.550,73; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2024,
UG 
175004,
Gestão 
00001, 
Programa
de 
Trabalho
15451221900T10001, 
NE
2022NE002448,ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 940208/2024, firmado pelo Município de
Salvador das Missões-RS, CNPJ 93.592.731/0001-54; junto à União Federal por intermédio
do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de ruas no perímetro urbano do município;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 999.550,73; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão
à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2022NE002448, de 31/12/2022 e R$ 39.531,73 de contrapartida.
Vigência 31/12/2026 - 03/10/2024 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e Vilson José
Schons.
ESPÉCIE Termo
de Compromisso nº 968252/2024/MCIDADES/CAIXA,
firmado pelo
Município de Ponte Preta/RS, CNPJ 93.539.161/0001-39; junto à UNIÃO por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto implantação e ampliação do sistema de esgotamento sanitário no município de
Ponte Preta - rs.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 2.918.900,00; dos recursos: R$
144.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2024 , UG 175004, Programa de
Trabalho 17512232200TO0001, NE 2024NE001379, de 30/09/2024, R$ 2.745.500,00 nos
exercícios subsequentes e R$ 28.900,00 de contrapartida. Vigência 04/10/2024 ELODIA
MARIA OSMARIN BORBA e Josiel Fernando Griseli.
ESPÉCIE Termo
de Compromisso nº 968191/2024/MCIDADES/CAIXA,
firmado pelo
Município de Tio Hugo/RS, CNPJ 04.207.638/0001-59; junto à UNIÃO por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto implantação de sistema de abastecimento de água na zona urbana do município
de Tio Hugo.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 606.000,00; dos recursos: R$
600.000,00, correrão à conta da União no exercício de , UG 175004, Programa de Trabalho
17512232200TN0001, NE 2024NE001321, de 30/09/2024, e R$ 6.000,00 de contrapartida.
Vigência 31/12/2026
- 03/10/2024 - ELODIA
MARIA OSMARIN BORBA
e GEDER
FO L L M E R .

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