DOU 09/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 196, quarta-feira, 9 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0118.00/2024 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Prefeitura Municipal de Benedito Leite-MA. Processo nº 59580.000673/2024-12. Bens
avaliados no valor total de R$ 565.160,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil e cento e
sessenta reais): a) 1 (um) Caminhão - Caminhão cabine simples, com carroceria toco
TANQUE PIPA capacidade 7.000 litros, potência 185 CV, combustível diesel, cor branca.,
Tombamento(s): 341.750-4, Placa(s): SNJ7E41, Chassi: 9BM951501PB333815. Autorizado
conforme a Resolução Regional nº 208 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR -
CODEVASF, datada em 26 de julho de 2024, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº
13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 31 de julho de 2024. ASSINAM: Clóvis Luís Paz
Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e RAMON CARVALHO DE BA R R O S
- prefeito. ASS Clóvis Luís Paz Oliveira - CAR Superintendente Regional da CODEVASF
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0135.00/2024 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação de Moradores do Povoado Barro Branco AMPBB, São João dos Patos - MA.
Processo nº 59580.000808/2024-31. Bens avaliados no valor total de R$ 159.800,00 (cento
e cinquenta e nove mil e oitocentos reais): a) 1 (um) Grade - Aradora 14 discos de 26 -
Diâmetro
do eixo
1.5/8, controle
remoto, com
rodas e
pneus para
transporte,
Tombamento(s): 341.710-2. b) 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 90 CV,
Cabine do operador plataformada com toldo e arco de segurança., Tombamento(s):
341.853-6. Autorizado conforme a Resolução Regional nº 263 do Comitê de Gestão
Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 6 de setembro de 2024, de acordo com o art.
29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 9 de setembro de 2024. ASSINAM:
Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e MARCELO DE
SOUSA VIEIRA - presidente. ASS Clóvis Luís Paz Oliveira - CAR Superintendente Regional da
CO D E V A S F
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0138.00/2024 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Prefeitura 
Municipal 
de 
SANTO 
AMARO 
DO 
MARANHÃO-MA. 
Processo 
nº
59580.000814/2024-99. Bens avaliados no valor total de R$ 4.250,00 (quatro mil e
duzentos e cinquenta reais): a) 5 (cinco) Fornecimento de motor de rabeta, conforme item
43 da ATA de SRP nº 09/2023 - CODEVASF 8ª/SR, R$ 850.00 (oitocentos e cinquenta).
Autorizado conforme a Resolução Regional nº 288 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR
- CODEVASF, datada em 20 de setembro de 2024, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº
13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 23 de setembro de 2024. ASSINAM: Clóvis Luís Paz
Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA -
prefeito. ASS Clóvis Luís Paz Oliveira - CAR Superintendente Regional da CODEVASF
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0140.00/2024 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Prefeitura 
Municipal 
de
SANTO 
AMARO 
DO 
MARANHÃO-MA.
Processo 
nº
59580.000816/2024-88. Bens avaliados no valor total de R$ 614.910,00 (seiscentos e
quatorze mil e novecentos e dez reais): a) 1 (um) Escavadeira - Diversas, Tombamento(s):
341.672-3. Autorizado conforme a Resolução Regional nº 256 do Comitê de Gestão
Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 3 de setembro de 2024, de acordo com o art. 29,
XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 4 de setembro de 2024. ASSINAM: Clóvis
Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e LEANDRO OLIVEIRA DA
SILVA - prefeito. ASS Clóvis Luís Paz Oliveira - CAR Superintendente Regional da CODEVASF
9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000426/2024-11-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0193.00/2024
que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF e o município de Itajá/GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio
deste instrumento, doa ao DONATÁRIO 1 (um) caminhão, cabine simples, carroceria
tanque pipa, tombamento nº 350.707-4, avaliado no valor total de R$ 525.000,00
(quinhentos e vinte e cinco mil reais), e pertencente ao acervo patrimonial da
Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA:
08/10/2024. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente
Regional da 9ª SR -
CO D E V A S F.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº
5/2023/MJSP/MM. Processo Administrativo nº 08001.001289/2023-81. Partes: A UNIÃO,
por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e do MINISTÉRIO DA S
MULHERES. Objeto: Alterar as Cláusulas Quarta, Quinta e Sétima do Acordo de Cooperação
Técnica nº 5/2023/MJSP/MM, e do respectivo Plano de Trabalho, as quais passam a vigorar
com a redação dada na Cláusula Segunda. Data de assinatura: 8 de outubro de 2024.
Signatários: RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, e
APARECIDA GONÇALVES, Ministra de Estado das Mulheres.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 2 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº
08/2023, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato
representado pelo Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da Secretaria Executiva, o senhor JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA
FILHO, e a senhora DANIELLI PRATA COSTA MACIEL para atuar como Técnico Especializado
em Gestão de Ativos e Parcerias com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto atualizar o inciso I da Cláusula Quinta - Das
Obrigações do Contratante, constante do Contrato Original, no sentido de ajustar o valor
da remuneração mensal para R$ 6.681,70, em cumprimento à alínea a do Anexo II do
Decreto nº 12.200, de 25 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de
26 de setembro de 2024, Seção 1, Páginas 3 e 4, em vigor a partir de 1º de outubro de
2024, entre os participes acima nominados.
VIGÊNCIA: A partir de 1º de outubro de 2024.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADA: JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO,
Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da
Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e DANIELLI PRATA
COSTA MACIEL.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 2 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº
11/2023, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato
representado pelo Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da Secretaria Executiva, o senhor JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA
FILHO, e o senhor ANDERSON CAMARGO BRANSFORD CARDOSO, para atuar como
Técnico Especializado em Gestão de Ativos e Parcerias com exercício em Brasí l i a / D F.
OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto atualizar o inciso I da Cláusula Quinta - Das
Obrigações do Contratante, constante do Contrato Original, no sentido de ajustar o valor
da remuneração mensal para R$ 6.681,70, em cumprimento à alínea a do Anexo II do
Decreto nº 12.200, de 25 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de
26 de setembro de 2024, Seção 1, Páginas 3 e 4, em vigor a partir de 1º de outubro de
2024, entre os participes acima nominados.
VIGÊNCIA: A partir de 1º de outubro de 2024.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO,
Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da
Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e ANDERSON CAMARGO
BRANSFORD CARDOSO.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 2 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº
04/2023, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato
representado pelo Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da Secretaria Executiva, o senhor JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA
FILHO, e o senhor WILSON BORGES DE SOUSA para atuar como Técnico Especializado em
Gestão de Ativos e Parcerias com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto atualizar o inciso I da Cláusula Quinta - Das
Obrigações do Contratante, constante do Contrato Original, no sentido de ajustar o valor
da remuneração mensal para R$ 6.681,70, em cumprimento à alínea a do Anexo II do
Decreto nº 12.200, de 25 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de
26 de setembro de 2024, Seção 1, Páginas 3 e 4, em vigor a partir de 1º de outubro de
2024, entre os participes acima nominados.
VIGÊNCIA: A partir de 1º de outubro de 2024.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO,
Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da
Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e WILSON BORGES DE
SOUSA .
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 2 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº
03/2023, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato
representado pelo Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da Secretaria Executiva, o senhor JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA
FILHO, e a senhora NATALIA DANTAS DE OLIVEIRA para atuar como Técnico Especializado
em Gestão de Ativos e Parcerias com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto atualizar o inciso I da Cláusula Quinta - Das
Obrigações do Contratante, constante do Contrato Original, no sentido de ajustar o valor
da remuneração mensal para R$ 6.681,70, em cumprimento à alínea a do Anexo II do
Decreto nº 12.200, de 25 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de
26 de setembro de 2024, Seção 1, Páginas 3 e 4, em vigor a partir de 1º de outubro de
2024, entre os participes acima nominados.
VIGÊNCIA: A partir de 1º de outubro de 2024.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADA: JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO,
Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da
Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e NATALIA DANTAS DE
OLIVEIRA .
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 2 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº
09/2023, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato
representado pelo Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da Secretaria Executiva, o senhor JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA
FILHO, e o senhor EDUARDO ALAN CAMPOS CALAND RODRIGUES para atuar como
Técnico Especializado em Gestão de Ativos e Parcerias com exercício em Brasí l i a / D F.
OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto atualizar o inciso I da Cláusula Quinta - Das
Obrigações do Contratante, constante do Contrato Original, no sentido de ajustar o valor
da remuneração mensal para R$ 6.681,70, em cumprimento à alínea a do Anexo II do
Decreto nº 12.200, de 25 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de
26 de setembro de 2024, Seção 1, Páginas 3 e 4, em vigor a partir de 1º de outubro de
2024, entre os participes acima nominados.
VIGÊNCIA: A partir de 1º de outubro de 2024.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO,
Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da
Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e EDUARDO ALAN
CAMPOS CALAND RODRIGUES.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 3 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº
001/2022, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato
representado pelo Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da Secretaria Executiva, o senhor JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA
FILHO, e o senhor SAMUEL AUGUSTO LEITE BERNARDES CURADO, para atuar como
Técnico Especializado em Gestão de Ativos e Parcerias com exercício em Brasí l i a / D F.
OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto atualizar o inciso I da Cláusula Quinta - Das
Obrigações do Contratante, constante do Contrato Original, no sentido de ajustar o valor
da remuneração mensal para R$ 6.681,70, em cumprimento à alínea a do Anexo II do
Decreto nº 12.200, de 25 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de
26 de setembro de 2024, Seção 1, Páginas 3 e 4, em vigor a partir de 1º de outubro de
2024, entre os participes acima nominados..
VIGÊNCIA: A partir de 1º de outubro de 2024.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO,
Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da
Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e SAMUEL AU G U S T O
LEITE BERNARDES CURADO.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 3 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº
002/2022, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato
representado pelo Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da Secretaria Executiva, senhor JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA JILHO,
e a senhora LARISSA TEIXEIRA QUEIROZ DE LIMA FREIRES, para atuar como Técnico
Especializado em Gestão de Ativos e Parcerias, com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto atualizar o inciso I da Cláusula Quinta - Das
Obrigações do Contratante, constante do Contrato Original, no sentido de ajustar o valor
da remuneração mensal para R$ 6.681,70, em cumprimento à alínea a do Anexo II do
Decreto nº 12.200, de 25 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de
26 de setembro de 2024, Seção 1, Páginas 3 e 4, em vigor a partir de 1º de outubro de
2024, entre os participes acima nominados.
VIGÊNCIA: A partir de 1º de outubro de 2024.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO,
Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da
Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e LARISSA TEIXEIRA
QUEIROZ DE LIMA FREIRES.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 3 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº
036/2022, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato
representado pelo Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da Secretaria Executiva, senhor JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA JILHO,
e a senhora JESSICA SANTOS FIGUEIREDO, para atuar como Técnico Especializado em
Gestão de Ativos e Parcerias, com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto atualizar o inciso I da Cláusula Quinta - Das
Obrigações do Contratante, constante do Contrato Original, no sentido de ajustar o valor
da remuneração mensal para R$ 6.681,70, em cumprimento à alínea a do Anexo II do
Decreto nº 12.200, de 25 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de
26 de setembro de 2024, Seção 1, Páginas 3 e 4, em vigor a partir de 1º de outubro de
2024, entre os participes acima nominados.