DOU 09/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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121
Nº 196, quarta-feira, 9 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11/2024
O monitoramento por satélite identificou alto risco de incêndio florestal na região no qual estão localizados os imóveis rurais listados em anexo.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, por meio da Diretoria de Proteção Ambiental, no uso de suas atribuições legais, notifica
pelo presente Edital, com base no art. 45, § 1º da Lei 14.944/2024, os deveres dos proprietários de imóveis rurais nessa região para adotar as seguintes medidas de prevenção e controle
de incêndios:
1 - Construir aceiros no entorno de áreas cobertas por vegetação nativa (Reserva Legal, Áreas de Proteção Permanente e demais remanescentes florestais nativos). A largura
adequada do aceiro dependerá das condições climáticas da região, topográficas e material combustível florestal existente na propriedade;
2- Capacitar mão de obra e disponibilizar ferramentas, equipamentos e maquinários para utilização em prevenção e combate aos incêndios florestais;
3- Manejar adequadamente as áreas de pastagens para evitar acúmulo de material combustível florestal (crescimento excessivo das gramíneas exóticas);
4 - No período crítico para ocorrência de incêndios florestais, manter constante vigilância da propriedade e articulação com os vizinhos. Ao sinal de fumaça (mesmo que fora da
propriedade) acionar os recursos necessários e avisar os vizinhos;
5 - Observar se na Unidade Federativa (Estado) onde está localizada sua propriedade, existem leis, decretos ou outras normas relacionadas à proibição de uso do fogo para
limpeza e manejo de áreas rurais.
O IBAMA notifica os proprietários rurais, que o descumprimento dessa notificação pelo uso ilegal do fogo em áreas agropastoris resultará em multa de R$3.000,00 (três mil reais)
por hectare ou fração, conforme previsto no artigo 58 do Decreto Federal 6.514/2008 - Descrição da infração ambiental: Fazer uso do fogo em área agropastoril, sem autorização do órgão
competente.
Caso o fogo atinja área de vegetação nativa (Reserva Legal, Áreas de Preservação Permanente ou outras categorias de remanescentes florestais nativos), o proprietário ou
possuidor a qualquer título de imóvel rural, incorrerá na prática de infração ambiental com multa de R$5.000,00 (cinco mil reais) por hectare ou fração (dependendo do caso concreto),
conforme previsto no artigo 58-A do Decreto Federal 6.514/2008, além de responder por crime ambiental previsto na Lei 9605/1998.
Além disso, o não cumprimento desta notificação configura a infração prevista no art. 58-C do Decreto Federal 6.514/2008, Descrição da infração ambiental: Deixar de
implementar, o responsável pelo imóvel rural, as ações de prevenção e de combate aos incêndios florestais em sua propriedade de acordo com as normas estabelecidas pelo Comitê Nacional
de Manejo Integrado do Fogo e pelos órgãos competentes do Sisnama, com multa de R$5.000,00 (cinco mil reais) a R$10.000.000,00 (dez milhões de reais)
Por fim, de acordo com os artigos 3º, 15, 16 e 101 do Decreto Federal 6514/2008, o embargo será aplicado sempre que a atividade não obedecer às determinações
regulamentares.
JAIR SCHMITT
Diretor de Proteção Ambiental do Ibama
ANEXO I
LISTA DE PROPRIEDADES NOTIFICADAS
.
.Nº
.CAR
.Área (ha)
.Status CAR
.Município
.Nome do imóvel
.Proprietário(s)
.CPF/CNPJ 
do(s)
proprietário(s)
.
.1
.BA - 2 9 0 8 1 0 1 - 0 E 4 0 9 0 B 7 0 5 E E 4 2 D 3 8 F 0 A 8 4 5 D 6 B F 0 7 B 5 B
.20,0017
.AT
.Cocos
.FAZENDA JACARÉ
.UILIAN FALCÃO DA SILVA
.***.710.946-**
.
.2
.BA - 2 9 0 8 1 0 1 - 1 1 9 8 B 4 7 1 FA A 3 4 5 E D B 4 7 7 4 9 F 7 9 B E E 5 A 8 7
.1085,017
.AT
.Cocos
.Fazenda Renata
.EDUARDO MARQUEZ PALMERIO
.***.892.688-**
.
.3
.BA - 2 9 0 8 1 0 1 - 4 B 2 4 3 D D 0 F 6 3 6 4 6 7 3 9 5 5 8 0 E B 6 2 1 F BA 6 8 C
.1886,807
.AT
.Cocos
.FAZENDA PASSAGEM DA PEDRA
.ÉVIO MARCOS CILIÃO
.***.768.769-**
.
.4
.BA - 2 9 0 8 1 0 1 - 5 9 B 4 6 A 1 B D C 5 2 4 5 8 5 9 F 5 D F 5 2 7 EA 9 A 0 5 D C
.6227,8
.AT
.Cocos
.Fazenda Praizinho
.CERRADO PROPRIEDADES LTDA.
.***.74.646/0**
.
.5
.BA - 2 9 0 8 1 0 1 - 5 F 5 7 B B 1 8 0 3 B B 4 0 EC 8 A A 9 2 9 D E 8 2 4 5 4 A 2 E
.3432,248
.AT
.Cocos
.Nova
.Santa Colomba Agropecuária Ltda
.***.85.640/0**
.
.6
.BA - 2 9 0 8 1 0 1 - 5 F F 9 E 5 F 9 8 D 3 C 4 C D 8 9 3 0 0 2 6 6 D 2 E 5 0 8 3 1 F
.814,5882
.AT
.Cocos
.Fazenda Arara Azul
.CAFE DE COCOS ADMINISTRAÇÃO DE BENS
PROPRIOS LTDA
.***.55.743/0**
.
.7
.BA - 2 9 0 8 1 0 1 - A 8 0 9 A 8 A 7 0 4 F 9 4 C B D B C 6 F 3 F 7 3 E 2 C C B 8 2 E
.1506,636
.AT
.Cocos
.Fazenda Santa Emília - Gleba 2
.CLEUBER DA SILVA MICLOS
.***.855.668-**
.
8
BA - 2 9 0 8 1 0 1 - D 1 A 6 8 8 3 A 9 A A 0 4 4 9 4 8 3 9 2 3 4 A 5 E 2 C 4 C 0 E 0
1083,377
AT
Cocos
Fazenda Pedra Branca
Antonio Carlos Klaim Menezes
***.957.980-**
.
.NESTOR HERMES
.
. .
.
.
.
.
.
.NESTOR HERMES
.***.484.390-**
.
.9
.BA - 2 9 0 8 1 0 1 - E 8 7 F 7 2 E D 8 2 6 8 4 C E 5 8 AC 3 8 8 B 4 9 7 4 F 8 6 3 8
.1624,933
.AT
.Cocos
.FAZENDA SÃO JORGE
.FABIO TELES DA SILVA
.***.566.046-**
.
10
BA - 2 9 0 8 1 0 1 - E 9 6 5 1 7 EA 0 F 5 B 4 D 5 8 9 5 7 C E 1 7 1 F E 2 8 0 6 B 6
4179,193
AT
Cocos
Fazenda São Silvestre I
.MMP & TRES PARTICIPAÇÕES S/A
.***.82.864/0**
. .
.
.
.
.
.
.MAELY GUILHERME BOTELHO COELHO
.***.870.957-**
.
.11
.BA - 2 9 0 8 1 0 1 - EC 5 5 1 4 2 1 B 1 E D 4 D 2 6 B 4 6 D 5 D 3 4 0 7 6 4 9 D F 0
.41,4808
.AT
.Cocos
.Fazenda Riacho Doce - Gleba 5
.Milton Antonio Leite
.***.405.258-**
.
.12
.BA - 2 9 0 8 1 0 1 - F 6 5 F 4 4 B 6 1 5 3 2 4 7 9 3 A 3 7 2 5 4 8 F 4 9 6 7 8 3 D E
.2448,542
.AT
.Cocos
.Plinio Monteiro Soares
.Plínio Monteiro Soares
.***.251.547-**
.
13
BA - 2 9 0 8 1 0 1 - F 7 0 7 D 5 A 3 1 9 F 7 4 7 C 7 A F D C F EA 3 A 5 6 5 4 6 C 7
235,5718
AT
Cocos
FAZENDA 3K
.João Picoli
.***.462.779-**
. .
.
.
.
.
.
.TANASILDO DINARBEL DOS SANTOS
.***.120.630-**
.
.14
.BA - 2 9 1 1 1 0 5 - 0 2 2 A 6 6 6 5 9 7 7 0 4 4 9 3 B E 6 1 B B 5 E E 4 1 E 2 F 3 F
.50,4449
.AT
.Formosa do Rio Preto
.Fazenda Novo Sonho
.Nilson França de Souza
.***.465.965-**
.
15
BA - 2 9 1 1 1 0 5 - 0 6 D C E 4 A A 8 0 3 7 4 3 9 B BA 5 A 6 2 1 A D 9 3 A 3 8 B D
603,2279
AT
Formosa do Rio Preto
FAZENDA SÃO JOSÉ II
.FRANCISCO MISSIO
.***.744.805-**
.
.ISABEL DA CUNHA
.***.454.400-**
.
.MARCIO DA CUNHA
.***.521.019-**
. .
.
.
.
.
.
.Roberto Fedrizzi
.***.804.899-**
.
.16
.BA - 2 9 1 1 1 0 5 - 0 8 9 1 2 1 4 0 6 9 D 4 4 8 0 BA 0 4 B 8 8 A 4 0 4 E 8 F D 3 1
.805,8138
.AT
.Formosa do Rio Preto
.FAZENDA MATOPIBA II
.AGROPECUÁRIA MATOPIBA LTDA
.***.00.275/0**
.
.17
.BA - 2 9 1 1 1 0 5 - 0 E E D 6 1 AC C F FA 4 2 7 7 B F B 2 1 7 5 FA 7 9 6 C 4 8 1
.113,4821
.AT
.Formosa do Rio Preto
.Projeto Agrícola Estrondo Gleba C -
RL Austrália
.CIA MELHORAMENTOS DO
OESTE DA
BA H I A
.***.35.234/0**
.
.18
.BA - 2 9 1 1 1 0 5 - 1 7 4 1 9 5 F 3 9 E 5 F 4 9 7 2 8 8 0 5 4 4 FA 0 2 2 A 3 1 9 E
.1106,293
.AT
.Formosa do Rio Preto
.Projeto Agrícola Estrondo Gleba H -
Lote 01
.COLINA PAULISTA S/A
.***.56.444/0**
.
.19
.BA - 2 9 1 1 1 0 5 - 2 8 1 0 8 BA 6 6 A 5 C 4 1 8 5 8 7 9 3 6 9 DA 3 5 A 9 1 5 5 4
.3970,887
.AT
.Formosa do Rio Preto
.FAZENDA SANTANA
.NDUSTRIA 
E 
COMERCIO 
ASSAIMENKA
LT DA
.***.50.426/0**
.
.20
.BA - 2 9 1 1 1 0 5 - 2 E B 4 0 4 0 7 1 5 5 A 4 5 1 C B 6 F 4 5 5 4 6 B 0 F 1 1 2 C F
.224,5685
.AT
.Formosa do Rio Preto
.Fazenda Fronteira Lote 16B1
.AGROPECUARIA FRONTEIRA S/A
.***.93.866/0**
.
.21
.BA - 2 9 1 1 1 0 5 - 3 5 0 D D 1 E 1 D B 2 3 4 0 3 6 B D 2 C E D 3 D F 1 A 8 D 7 6 A
.28,7361
.AT
.Formosa do Rio Preto
.SITIO
NOSSA SENHORA
PEPETO
S O CO R R O
.JOSÉ GOMES
.***.584.625-**
.
.22
.BA - 2 9 1 1 1 0 5 - 3 6 0 1 0 B E F 6 C 0 4 4 4 5 EA 3 5 4 2 D 3 3 5 3 6 D E D B B
.40,0002
.AT
.Formosa do Rio Preto
.Fazenda Reserva - Lote 03.10
.José Golin
.***.361.000-**
.
.23
.BA - 2 9 1 1 1 0 5 - 3 E F 0 5 8 7 0 C 1 9 1 4 5 C 0 8 C 7 9 F 9 0 C EA A 3 7 9 0 0
.10,2047
.AT
.Formosa do Rio Preto
.Projeto Aguas Claras Lote 03.09 A
.HILARIO JOSE COTESKVISK
.***.692.620-**
.
24
BA - 2 9 1 1 1 0 5 - 4 1 4 2 0 B 4 3 C 1 3 B 4 1 F 7 9 C F 0 4 A 5 5 1 0 4 2 4 9 2 5
424,0556
AT
Formosa do Rio Preto
Fazenda Santa Maria - Lote 57
.Adriana Dowich
.***.788.770-**
.
.Daniela Dowich
.***.391.165-**
.
.Fabiana Döwich
.***.769.665-**
.
.Felipe Johannes Dowich
.***.084.935-**
.
.João Victor de Oliveira
.***.207.685-**
. .
.
.
.
.
.
.Rogério Rall
.***.268.466-**
.
.25
.BA - 2 9 1 1 1 0 5 - 4 5 7 4 7 FC 5 A 7 F 9 4 F F 3 A 2 F B 2 3 7 5 3 6 7 8 C F D 3
.25,0767
.AT
.Formosa do Rio Preto
.Fazenda Nossa Senhora de Fátima
V - RL
.RICARDO ADRIANO RAMPAZZO
.***.717.489-**
.
26
BA - 2 9 1 1 1 0 5 - 4 6 5 A 8 A F 8 D 5 6 6 4 2 8 A 9 5 0 2 C 8 C 6 A 3 F 2 F F 7 1
632,0033
AT
Formosa do Rio Preto
Fazenda Santa Maria Lote J
.Juliano De Marchi
.***.963.220-**
.
.Rogério Luiz De Marchi
.***.800.700-**
. .
.
.
.
.
.
.Valdecir Roberto De Marchi
.***.566.090-**
.
27
BA - 2 9 1 1 1 0 5 - 4 6 F 4 B F 1 7 6 B 0 0 4 A 8 8 8 7 EC 0 3 A A 2 B F E 5 3 4 D
391,3949
AT
Formosa do Rio Preto
Fazenda Santa Maria - Lote 59 -
Lote 6 de 6
.Adriana Dowich
.***.788.770-**
.
.Daniela Dowich
.***.391.165-**
.
.Fabiana Döwich
.***.769.665-**
.
.Felipe Johannes Dowich
.***.084.935-**
.
.João Victor de Oliveira
.***.207.685-**
. .
.
.
.
.
.
.Rogério Rall
.***.268.466-**
.
.28
.BA - 2 9 1 1 1 0 5 - 4 8 E 8 B 5 7 6 7 0 E 0 4 3 6 B B 6 D 6 E B 9 C 6 6 8 A 5 6 F B
.213,4477
.AT
.Formosa do Rio Preto
.Fazenda Canadá Lote 18A1
.AGROPECUARIA CANADA S/A
.***.93.834/0**
.
.29
.BA - 2 9 1 1 1 0 5 - 4 9 3 0 B F E B 0 2 2 8 4 0 D D 8 A 5 E 2 4 2 7 A 1 7 2 F 3 3 D
.1989,983
.AT
.Formosa do Rio Preto
.Fazenda São José III
.Rui Luiz Gaio
.***.683.669-**
.
30
BA - 2 9 1 1 1 0 5 - 4 E D 2 F D 9 2 3 A E 9 4 E 2 3 B 4 7 F D 5 E 6 C 5 8 A 8 7 F 6
106,1636
AT
Formosa do Rio Preto
Fazenda Lagoa do Curral
.Guesik Lee
.***.588.938-**
.
.Hang Don Cho
.***.946.888-**
.
.Jin Ro Lee
.***.453.648-**
.
.Ji Young Han
.***.322.615-**
. .
.
.
.
.
.
.Jungpyo Hong
.***.407.335-**
.
.31
.BA - 2 9 1 1 1 0 5 - 6 1 0 A 5 4 5 6 3 2 A 6 4 F 5 D 8 E 6 9 9 1 0 A F 7 5 1 8 1 9 8
.4560,078
.AT
.Formosa do Rio Preto
.FAZENDA SANTA ROZA V
.BOM AMIGO DOALNARA AGROPECUARIA
LT DA
.***.06.972/0**
.
32
BA - 2 9 1 1 1 0 5 - 6 1 5 BA A D D 7 9 8 6 4 7 A 6 A B 5 D F E 7 A D 2 5 6 A 1 0 8
219,434
AT
Formosa do Rio Preto
Fazenda Umbu II
.Paulo Geraldo Diel
.***.486.740-**
. .
.
.
.
.
.
.Sergio Afonso Diel
.***.571.980-**
.
.33
.BA - 2 9 1 1 1 0 5 - 6 5 1 4 F B 3 8 D 4 F 4 4 4 8 8 9 A E 2 F 4 7 B 7 0 B E 0 4 3 6
.254,9695
.AT
.Formosa do Rio Preto
.Fazenda Santa Maria IV
.SUL 
EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIARIOS
EIRELI
.***.10.897/0**
.
34
BA - 2 9 1 1 1 0 5 - 6 D 2 0 9 8 5 BA 9 B D 4 1 F 4 A F 6 4 D 0 2 2 F 3 7 A F 6 9 C
261,6456
AT
Formosa do Rio Preto
Fazenda Vitória ? Lote 42 A1
.AGRICOLA FAZENDA VITORIA LTDA
.***.93.905/0**
. .
.
.
.
.
.
.CIA MELHORAMENTOS DO
OESTE DA
BA H I A
.***.35.234/0**
.
.35
.BA - 2 9 1 1 1 0 5 - 7 2 B F 4 2 9 4 B E 1 B 4 7 9 1 A 5 2 2 E D 6 D 1 C 4 8 B 2 A A
.20,3814
.AT
.Formosa do Rio Preto
.Fazenda Reserva Rio Fortuna VI
.HELENA FELDHAUS SOETHE
.***.497.789-**