DOU 09/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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126
Nº 196, quarta-feira, 9 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.340
.P I - 2 2 1 1 2 0 9 - F D C 5 EA B 9 F 3 0 2 4 8 A 4 9 1 B 6 F F 3 7 2 5 1 6 B F B 1
.21,8876
.AT
.Uruçuí
.REINO DO SAL
.MARIA VENTURA DE OLIVEIRA
.***.988.943-**
.
.341
.TO-1712702-0B21F275F624441495C35951B33C621C
.1,3658
.AT
.Mateiros
.LOTE 
nº
22, 
do
Loteamento
denominado Ponte Alta - Gleba 21 -
2ª Etapa
.Jorge Miguel Helal
.***.019.068-**
.
.342
.T O - 1 7 1 2 7 0 2 - 3 2 5 B 9 4 4 4 0 A A 8 4 1 0 6 9 1 2 8 6 A EA B 9 0 C 6 7 5 0
.265,8495
.AT
.Mateiros
.Lote 15, do Lot. Ponte Alta Gleba
21 - 2ª Et.
.VICENTE ALVES DE OLIVEIRA
.***.259.121-**
.
.343
.TO-1712702-521160C5502744C69F95915A88ADF2F8
.400,7451
.AT
.Mateiros
.FAZENDA RIO NOVO - (PARTE)
.ABELINO PEREIRA LOBATO
.***.095.941-**
.
.344
.T O - 1 7 1 2 7 0 2 - 6 8 8 0 1 E 5 C 1 4 9 F 4 A 8 B B 6 6 5 C 9 FA 0 1 F 8 1 1 0 0
.176,6956
.AT
.Mateiros
.FAZENDA SANTA LUZIA
.DÁZIO MALHEIROS RAMOS
.***.045.317-**
.
.345
.T O - 1 7 1 2 7 0 2 - 7 4 6 0 4 4 3 9 C 0 8 1 4 A 5 7 9 2 F EC 4 A F 2 0 D C 9 7 8 E
.1289,476
.AT
.Mateiros
.Lote 01, do Loteamento Ponte Alta
Gleba 19, 7ª Etapa
.Nilton José Pasin
.***.986.750-**
.
.346
.T O - 1 7 1 2 7 0 2 - 7 7 D 4 0 3 9 E 2 9 B F 4 3 3 B 9 A 3 3 4 D 5 9 FC D 0 A A D 4
.88,0698
.AT
.Mateiros
.LT. 12, DO LOT. PONTE ALTA, GL.
21, 2ª ET.
.MARCOS SALMAZO CRUZ LTDA
.***.80.874/0**
.
.347
.T O - 1 7 1 2 7 0 2 - C 8 0 7 0 EC 0 0 8 4 C 4 C D 7 9 1 EA 4 6 A 9 F FA 1 0 B 9 4
.841,1266
.AT
.Mateiros
.FAZENDA NOVO I (LOTE 12)
.JOSE CARLOS AFONSO
.***.762.701-**
.
348
T O - 1 7 1 2 7 0 2 - EC 5 3 1 0 1 0 8 1 C 5 4 B 0 3 B 0 7 0 9 A 1 D 4 3 1 2 5 5 BA
226,1617
AT
Mateiros
Faz Carrapato Lt 5-B
.Celson Costa de Souza
.***.259.566-**
. .
.
.
.
.
.
.Vilma Cesar Ribeiro
.***.472.771-**
.
.349
.TO-1717503-11157F7795ED4155A8058805B31D7BDB
.148,0585
.AT
.Pium
.FAZENDA SANTA MÔNICA
.TEREZA MENEZES DE SOUZA
.***.833.471-**
.
.350
.TO-1717503-1448B9129C7E439FB4858337776F4A62
.1456,927
.AT
.Pium
.FAZENDA SANTA CLARA, LOTE 23 e
26
.ROBERTA PARANHOS SILVA PAHIM
.***.121.701-**
.
351
TO-1717503-1B299A14D1D845868B5B766B6B41467F
413,2178
AT
Pium
Fazenda Drummond / Lote 08
.Dora Macedo Marquez
.***.870.116-**
. .
.
.
.
.
.
.Inez Marquez Drummond
.***.493.976-**
.
.352
.T O - 1 7 1 7 5 0 3 - 3 0 8 A 6 E 1 E 1 D E B 4 D 5 5 B B EC 1 EC F E 2 F 5 9 F 0 0
.171,1269
.AT
.Pium
.Fazenda Santo Antônio VI
.Valdecir de Sá
.***.446.349-**
.
.353
.TO-1717503-680C9007DED84A7DB94DBBC7B3AD55BE
.1051,903
.AT
.Pium
.Fazenda 
Imperial 
- 
Área
Remanescente, Lote 3, Lotº. Lagoa
Grande
.Márcio Kiyoshi Mizuno
.***.528.491-**
.
.354
.T O - 1 7 1 7 5 0 3 - 7 4 FC 6 AC 4 8 C 1 1 4 A 5 B 9 4 1 A DA E 1 4 B 5 5 6 2 4 2
.365,0292
.AT
.Pium
.Fazenda Sonho Real
.José Carlos Furtado Marques
.***.643.499-**
.
.355
.T O - 1 7 1 7 5 0 3 - 8 3 2 4 A 4 B 6 D FC 5 4 C 8 9 8 E E 4 7 7 D D 7 C F 5 8 5 7 5
.416,0782
.AT
.Pium
.Lote 03 do Loteamento Pium Rio
do Coco, 17ª Etapa
.SERAFINA DE AQUINO SANTOS
.***.185.321-**
.
.356
.T O - 1 7 1 7 5 0 3 - 8 D 7 2 EC 1 5 1 E FA 4 4 6 E 9 8 0 3 D E B 2 A 8 5 B 0 E 3 7
.539,6601
.AT
.Pium
.REMANESCENTE DO LOTE Nº 49,
LOTEAMENTO CANTÃO
.SILVANA CAMPELLO
.***.936.957-**
.
357
T O - 1 7 1 7 5 0 3 - 9 4 0 C D 6 7 FC 8 0 9 4 B C 7 9 1 9 A 4 B 7 2 7 0 FA A F D 9
366,8066
AT
Pium
FAZENDA SANTA RITA, LOTE 18
.AGATHA LOUISE BRANDTNER
.***.104.289-**
.
.AGNES CRISTINA BRANDTNER
.***.939.579-**
.
.TAMYRES CAROLINA BRANDTNER
.***.939.789-**
. .
.
.
.
.
.
.WERNER BRANDTNER
.***.339.409-**
.
.358
.TO-1717503-94A0FF517E494E06858CC8789F754D15
.329,5868
.AT
.Pium
.FAZENDA TAMBAÚ
.ALZIRO SOBREIRA VILLELA
.***.882.018-**
.
.359
.T O - 1 7 1 7 5 0 3 - 9 5 0 4 9 1 D 3 7 5 EA 4 1 0 9 8 1 0 E 6 2 E 0 4 8 5 5 6 1 6 2
.1605,871
.AT
.Pium
.PARTE REMANESCENTE DO LOTE
45, LOTEAMENTO CANTÃO
.SÃO JOÃO AGROPECUÁRIA LTDA
.***.44.690/0**
.
.360
.T O - 1 7 1 7 5 0 3 - 9 6 C C 1 0 8 2 FC 5 8 4 4 6 1 A 3 D 4 5 8 6 E 0 2 3 F 8 4 B F
.95,8769
.AT
.Pium
.FAZENDA SANTA HELENA
.JOB MARTINS DE SOUZA
.***.753.951-**
.
361
T O - 1 7 1 7 5 0 3 - A 7 B C E 1 FA A 1 6 3 4 C F 3 A D C 0 7 B 4 E 0 2 4 4 A 4 E 6
511,3423
AT
Pium
FAZENDA PIRARUCU
.MARLENE PINCINATO
.***.914.598-**
. .
.
.
.
.
.
.NILTON PINCINATO
.***.915.998-**
.
.362
.T O - 1 7 1 7 5 0 3 - A 7 C 1 A D F BA 0 2 2 4 AC 8 B 7 1 E B 6 C 4 B 7 6 3 5 0 B 5
.151,7408
.AT
.Pium
.LOTE N° 07
.MENDONÇA & ASSIS LTDA
.***.02.017/0**
.
.363
.T O - 1 7 1 7 5 0 3 - B 3 EC F 7 B EA E 8 F 4 A D C 8 0 7 7 E 7 B E 7 4 B C D 1 D D
.133,2189
.AT
.Pium
.REMANESCENTE DO LOTE 36
.URSULINO MENEZES DOS SANTOS
.***.972.841-**
.
364
TO-1717503-B66F3F057F4C40378C2C7F1E3361CA1A
1034,427
AT
Pium
FAZENDA DAS CRAIBAS
.CÉSAR AUGUSTO TAVARES BOTTA
.***.667.638-**
.
.GUILHERME JOSE TAVARES BOTTA
.***.927.128-**
. .
.
.
.
.
.
.MARCO AURELIO TAVARES BOTTA
.***.702.838-**
.
.365
.T O - 1 7 1 7 5 0 3 - B B C D EC 2 B 8 C 5 0 4 6 C 2 8 E 6 4 3 5 9 B 9 1 F E 2 C 2 C
.204,0519
.AT
.Pium
.LOTE 31 - LOTEAMENTO PIUM RIO
DO COCO DA 16ª ETAPA
.Cesar Augusto Rodrigues Maggio
.***.266.660-**
.
.366
.TO-1717503-BC2791D50E214373A6467A400985CB4A
.379,8827
.AT
.Pium
.LOTE nº 22-B, DESM. DO LOTE 22,
DO LOTEAMENTO PIUM RIO DO
CÔCO, 10ª ETAPA
.LAIRTON KETZER e OUTROS
.***.958.551-**
.
.367
.T O - 1 7 1 7 5 0 3 - B C 8 8 A F 4 0 D C 5 D 4 2 E 9 A 8 F 8 8 2 4 3 2 2 9 DA 5 1 9
.1090,334
.AT
.Pium
.FAZENDA SANTA CLARA, LOTE 5
.ROBERTA PARANHOS SILVA PAHIM
.***.121.701-**
.
.368
.T O - 1 7 1 7 5 0 3 - D C 7 F 7 0 F B 7 B 7 B 4 3 9 8 8 6 1 C D 7 2 AC 3 6 9 7 A 1 1
.391,1982
.AT
.Pium
.LOTE 06 LOTEAMENTO PIUM RIO
DO COCO 16° ETAPA
.BORATTO HOLDING DE PARTICIPAÇÕES
LT DA
.***.50.424/0**
.
.369
.TO-1717503-E9C364D5F8C04841BE9715DD31052431
.246,0188
.AT
.Pium
.LOTE nº 22-A, DESM. DO LOTE 22,
DO LOTEAMENTO PIUM RIO CÔCO,
10ª ETAPA
.RICARDO KETZER NETO e OUTRA
.***.653.221-**
.
.370
.T O - 1 7 1 7 5 0 3 - EA D 9 D F 2 3 B 7 9 3 4 D 7 9 9 2 6 1 3 3 A 8 D F 5 D 0 1 E 7
.99,9824
.AT
.Pium
.Fazenda Cantão 01
.Luiz Eugênio Modesto
.***.192.710-**
.
.371
.TO-1717503-EF6C84D6E6D5451980BE97A836788885
.133,2372
.AT
.Pium
.Fazenda Brejo Verde
.SERAFINA DE AQUINO SANTOS
.***.185.321-**
.
.372
.TO-1717503-F7E0780CD00947D4B29DC99CB9AA1CF1
.613,2992
.AT
.Pium
.LOTE 19 - FAZENDA FLORESTA II
.JOÃO AFONSO ANDRADE
.***.441.968-**
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 21/2024
O monitoramento por satélite identificou alto risco de incêndio florestal na região onde estão localizados os imóveis rurais listados em anexo.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, por meio da Diretoria de Proteção Ambiental, no uso de suas atribuições legais, notifica
pelo presente Edital, com base no art. 45, § 1º da Lei 14.944/2024, os deveres dos proprietários de imóveis rurais nessa região para adotar as seguintes medidas de prevenção e controle
de incêndios:
1 - Construir aceiros no entorno de áreas cobertas por vegetação nativa (Reserva Legal, Áreas de Proteção Permanente e demais remanescentes florestais nativos). A largura
adequada do aceiro dependerá das condições climáticas da região, topográficas e material combustível florestal existente na propriedade;
2- Capacitar mão de obra e disponibilizar ferramentas, equipamentos e maquinários para utilização em prevenção e combate aos incêndios florestais;
3- Manejar adequadamente as áreas de pastagens para evitar acúmulo de material combustível florestal (crescimento excessivo das gramíneas exóticas);
4 - No período crítico para ocorrência de incêndios florestais, manter constante vigilância da propriedade e articulação com os vizinhos. Ao sinal de fumaça (mesmo que fora da
propriedade) acionar os recursos necessários e avisar os vizinhos;
5 - Observar se na Unidade Federativa (Estado) onde está localizada sua propriedade, existem leis, decretos ou outras normas relacionadas à proibição de uso do fogo para
limpeza e manejo de áreas rurais.
O Ibama notifica os proprietários rurais, que o descumprimento dessa notificação pelo uso ilegal do fogo em áreas agropastoris resultará em multa de R$3.000,00 (três mil reais)
por hectare ou fração, conforme previsto no artigo 58 do Decreto Federal 6.514/2008 - Descrição da infração ambiental: Fazer uso do fogo em área agropastoril, sem autorização do órgão
competente.
Caso o fogo atinja área de vegetação nativa (Reserva Legal, Áreas de Preservação Permanente ou outras categorias de remanescentes florestais nativos), o proprietário ou
possuidor a qualquer título de imóvel rural, incorrerá na prática de infração ambiental com multa de R$5.000,00 (cinco mil reais) por hectare ou fração (dependendo do caso concreto),
conforme previsto no artigo 58-A do Decreto Federal 6.514/2008, além de responder por crime ambiental previsto na Lei 9605/1998.
Além disso, o não cumprimento desta notificação configura a infração prevista no art. 58-C do Decreto Federal 6.514/2008, Descrição da infração ambiental: Deixar de
implementar, o responsável pelo imóvel rural, as ações de prevenção e de combate aos incêndios florestais em sua propriedade de acordo com as normas estabelecidas pelo Comitê Nacional
de Manejo Integrado do Fogo e pelos órgãos competentes do Sisnama, com multa de R$5.000,00 (cinco mil reais) a R$10.000.000,00 (dez milhões de reais).
Por fim, de acordo com os artigos 3º, 15, 16 e 101 do Decreto Federal 6514/2008, o embargo será aplicado sempre que a atividade não obedecer às determinações
regulamentares.
JAIR SCHMITT
Diretor de Proteção Ambiental do Ibama
ANEXO I
LISTA DE PROPRIEDADES NOTIFICADAS
.
.Nº
.CAR
.Área (ha)
.Status CAR
.Município
.Nome do imóvel
.Proprietário(s)
.CPF/CNPJ 
do(s)
proprietário(s)
.
.1
.AC - 1 2 0 0 5 0 0 - 4 0 0 7 D 5 B F 4 0 D 1 4 2 3 B B C A 3 B 3 9 F 0 C B 0 B E 8 3
.90,8813
.AT
.Sena Madureira
.COLÔNIA SANTA MARIA
.RITA DA SILVA FERNANDES DE ALMEIDA
.***.230.092-**
.
.2
.AC - 1 2 0 0 5 0 0 - D 8 9 F 3 3 D 7 F 4 A 4 4 6 E 2 9 2 E 8 8 B 6 3 3 1 E 7 2 F 7 3
.28,7411
.AT
.Sena Madureira
.COLÔNIA SANTA MARIA
.MAURICIO PEREIRA DA COSTA
.***.781.682-**
.
.3
.AC - 1 2 0 0 5 0 0 - E 0 A E B 3 C 1 A 6 4 A 4 2 E 6 A D 8 8 9 4 A 3 6 2 2 6 7 F 3 F
.30,234
.AT
.Sena Madureira
.COLONIA OLHO D'AGUA
.NATHANAEL RIDLEY DA SILVA SOUZA
.***.009.112-**
.
.4
.AC - 1 2 0 0 5 0 0 - 3 0 5 4 2 F B 1 1 7 0 C 4 E 8 8 8 6 7 0 7 0 3 F 5 6 1 F 0 9 0 6
.83,2393
.AT
.Sena Madureira
.COLÔNIA CAMPO GRANDE
.HUDSSON DINIZ MARTINS
.***.750.242-**
.
.5
.AC - 1 2 0 0 5 0 0 - 3 6 3 E 5 E 1 2 F 1 9 2 4 A 8 2 9 0 4 F 0 2 8 0 F F E 0 EC E D
.100,3528
.AT
.Sena Madureira
.COLOCAÇÃO ALTO ALEGRE
.SIRLEI LIMA RODRIGUES
.***.360.482-**
.
.6
.AC - 1 2 0 0 5 0 0 - F 4 F 4 8 A 2 5 2 D 7 0 4 2 5 F 8 A D 0 6 E 7 7 2 3 F DA A E 7
.97,1668
.PE
.Sena Madureira
.Colônia Milagre de Deus
.Evilson Gipa de Lima
.***.958.072-**
.
.7
.AC - 1 2 0 0 5 0 0 - 4 6 D 7 1 5 6 8 0 4 3 2 4 D 2 8 8 3 5 8 7 2 B 7 C 1 2 3 2 4 3 8
.60,5321
.AT
.Sena Madureira
.COLONIA PRIMITIVA
.ABDIEL DA SILVA SOUZA
.***.913.112-**
.
.8
.AC - 1 2 0 0 5 0 0 - 3 4 0 F 8 A E 4 3 7 1 E 4 1 1 E 9 B B B E 5 8 7 8 F F 6 B 5 5 2
.67,6736
.AT
.Sena Madureira
.COLÔNIA VISTA ALEGRE
.LUÃ ALENCAR DA COSTA
.***.280.912-**
.
.9
.AC - 1 2 0 0 5 0 0 - 0 D 3 C D 7 4 C F 7 4 2 4 3 B BA D 4 F B 1 5 D E 8 5 9 0 C 7 9
.81,395
.AT
.Sena Madureira
.COLONIA DEUS E POR NOIS
.GILVAN FERREIRA DOURADO
.***.977.292-**
.
.10
.AC - 1 2 0 0 5 0 0 - A E 7 7 9 3 B 7 1 E 9 C 4 6 B C 8 B 2 5 1 E D 6 7 5 1 D 0 2 C 0
.30,9035
.PE
.Sena Madureira
.COLÔNIA BOM JESUS
.ROBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA
.***.394.312-**
.
.11
.AC - 1 2 0 0 5 0 0 - E 0 C 5 3 6 BA 7 6 9 B 4 1 F 4 A A 2 A 7 6 7 9 2 0 3 9 B 9 B 0
.49,6044
.AT
.Sena Madureira
.COLÔNIA SÃO PEDRO
.EDNALDO DE SOUZA GOMES
.***.495.972-**
.
.12
.AC - 1 2 0 0 5 0 0 - 5 0 9 4 7 1 6 3 5 D 9 1 4 C 5 B B E 8 B B C 8 2 0 9 9 1 8 9 C 4
.30,6613
.AT
.Sena Madureira
.PRESENTE DE DEUS
.HELISON DO NASCIMENTO DA CRUZ
.***.179.622-**
.
.13
.AC - 1 2 0 0 5 0 0 - 3 9 3 C E E 9 4 1 7 4 B 4 B C F 8 6 C 4 C A 7 A E D D 5 E 1 A 2
.30,3129
.AT
.Sena Madureira
.COLONIA NOVO HORIZONTE
.ALÍCIA MARIA SALES DA COSTA
.***.591.682-**
.
.14
.AC - 1 2 0 0 5 0 0 - 2 6 2 F 3 F 2 7 4 4 D 5 4 E D 5 B B 1 8 B 5 E 7 7 7 C 2 3 7 7 2
.43,1597
.AT
.Sena Madureira
.COLÔNIA FÉ EM DEUS
.ROSELIO DANTAS DE OLIVEIRA
.***.302.712-**
.
.15
.AC - 1 2 0 0 5 0 0 - 0 0 3 3 A 6 2 7 E 8 6 0 4 E D 1 9 6 0 F 1 A B 7 F E 7 1 C 8 3 D
.50,5993
.AT
.Sena Madureira
.COLONIA 4J
.DAZIANE DA SILVA MIRANDA
.***.693.372-**
.
16
AC - 1 2 0 0 5 0 0 - C 8 2 0 BA 3 3 D 8 A 4 4 1 0 4 9 8 4 C 9 4 5 4 B 0 7 E 2 3 E 7
50,0663
PE
Sena Madureira
COLONIA NOVO TEMPO
.CAELE BARBOSA DA CUNHA
.***.317.782-**
. .
.
.
.
.
.
.FRANK WISLY SANTOS DA SILVA
.***.998.652-**

                            

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