DOU 09/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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165
Nº 196, quarta-feira, 9 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.73
.AC - 1 2 0 0 3 9 3 - 1 4 9 0 D 0 B 6 7 A A 5 4 5 2 A A F E 7 8 9 EA F B 1 6 7 B 6 4
.71,1514
.Porto Walter
.Chácara Irmãos Brito
.Rychardson Silva de Brito
.***.180.422-**
.AT
.
.74
.AC - 1 2 0 0 3 9 3 - 4 E B D 3 F 3 F 7 E BA 4 0 8 5 B 5 C 3 1 D 8 6 7 7 E 3 D 9 0 D
.31,5639
.Porto Walter
.Fazenda G3
.Francisco Geone Almeida da Silva
.***.115.982-**
.AT
.
.75
.AC - 1 2 0 0 3 9 3 - 3 B EC 5 A 5 FC 5 8 C 4 2 F 1 8 8 B 5 A 9 9 0 E 6 3 7 E EC D
.76,8682
.Porto Walter
.Fazenda Campo Verde
.Antônio Bezerra da Silva
.***.865.032-**
.AT
.
.76
.AC - 1 2 0 0 3 9 3 - D 3 6 5 9 E 2 6 5 F F 3 4 3 2 8 9 0 C 4 C 1 8 E 3 1 B 6 5 C 1 C
.68,9947
.Porto Walter
.Sítio Dois Irmãos
.Geneilson de Souza Oliveira
.***.574.962-**
.PE
.
.77
.AC - 1 2 0 0 3 9 3 - 1 C F 6 A 7 0 2 8 9 B 6 4 3 4 6 8 1 5 6 6 7 3 E 1 DA 7 0 A 5 6
.18,5543
.Porto Walter
.Fazenda São Francisco
.Raimundo Nonato Lucas da Silva
.***.137.442-**
.AT
.
.78
.AC - 1 2 0 0 3 9 3 - 0 8 4 A 7 0 3 7 A F 0 8 4 F 5 2 AC C B 9 D D D 5 1 FAC 8 0 4
.69,5189
.Porto Walter
.Fazenda Santa Terezinha
.Novais José Messias Lima
.***.469.492-**
.AT
.
.79
.AC - 1 2 0 0 3 9 3 - 0 7 B D 8 E 3 B 5 0 D 1 4 B 3 1 8 B 4 3 4 0 0 4 3 F 0 7 EAC 4
.15,7948
.Porto Walter
.Sítio Edcarlos
.Francisco Aldemir Rodrigues da Silva
.***.266.892-**
.AT
.
.80
.AC - 1 2 0 0 3 9 3 - 3 7 8 1 6 F 2 0 2 3 A A 4 4 D C A 0 BA F F 2 C 1 1 6 6 0 C 5 A
.77,534
.Porto Walter
.FAZENDA BRANDÃO DIAS
.JOSE FRANCISCO DA CRUZ DIAS DE OLIVEIRA
.***.129.702-**
.AT
.
.81
.AC - 1 2 0 0 3 9 3 - E 1 E 5 C F E 0 F D 3 A 4 F 7 7 A 4 4 4 B 7 F F 6 F 8 3 9 2 F 1
.200,0669
.Porto Walter
.COLONIA MARIO PEDRO
.CLEOMACIO FRANCISCO DA SILVA
.***.408.442-**
.AT
.
.82
.AC - 1 2 0 0 3 9 3 - 7 9 9 7 6 0 5 4 2 EC 5 4 2 7 1 8 4 9 7 9 D E 9 4 2 A 1 4 FC 1
.25,0868
.Porto Walter
.Colôia Dias
.JOSÉ FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA
.***.371.362-**
.AT
.
.83
.AC - 1 2 0 0 3 9 3 - BA 2 F 1 5 8 7 3 9 9 1 4 A 8 5 B 3 5 C 1 5 F B C 4 8 3 4 C D F
.5,183
.Porto Walter
.Sítio Família Pedroza
.JOSÉ CORREIA PEDROZA
.***.725.272-**
.AT
.
.84
.AC - 1 2 0 0 3 9 3 - C 1 0 6 9 5 1 B 8 A 0 F 4 C 9 6 8 D 4 9 8 D 2 7 1 9 B 2 F 1 E 9
.25,4253
.Porto Walter
.Fazenda São Francisco
.MARIA CLEMILDA BARBOZA DA SILVA
.***.668.232-**
.AT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 17/2024
O monitoramento por satélite identificou alto risco de incêndio florestal na região onde estão localizados os imóveis rurais listados em anexo.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, por meio da Diretoria de Proteção Ambiental, no uso de suas atribuições legais, notifica
pelo presente Edital, com base no art. 45, § 1º da Lei 14.944/2024, os deveres dos proprietários de imóveis rurais nessa região para adotar as seguintes medidas de prevenção e controle
de incêndios:
1 - Construir aceiros no entorno de áreas cobertas por vegetação nativa (Reserva Legal, Áreas de Proteção Permanente e demais remanescentes florestais nativos). A largura
adequada do aceiro dependerá das condições climáticas da região, topográficas e material combustível florestal existente na propriedade;
2- Capacitar mão de obra e disponibilizar ferramentas, equipamentos e maquinários para utilização em prevenção e combate aos incêndios florestais;
3- Manejar adequadamente as áreas de pastagens para evitar acúmulo de material combustível florestal (crescimento excessivo das gramíneas exóticas);
4 - No período crítico para ocorrência de incêndios florestais, manter constante vigilância da propriedade e articulação com os vizinhos. Ao sinal de fumaça (mesmo que fora da
propriedade) acionar os recursos necessários e avisar os vizinhos;
5 - Observar se na Unidade Federativa (Estado) onde está localizada sua propriedade, existem leis, decretos ou outras normas relacionadas à proibição de uso do fogo para
limpeza e manejo de áreas rurais.
O Ibama notifica os proprietários rurais, que o descumprimento dessa notificação pelo uso ilegal do fogo em áreas agropastoris resultará em multa de R$3.000,00 (três mil reais)
por hectare ou fração, conforme previsto no artigo 58 do Decreto Federal 6.514/2008 - Descrição da infração ambiental: Fazer uso do fogo em área agropastoril, sem autorização do órgão
competente.
Caso o fogo atinja área de vegetação nativa (Reserva Legal, Áreas de Preservação Permanente ou outras categorias de remanescentes florestais nativos), o proprietário ou
possuidor a qualquer título de imóvel rural, incorrerá na prática de infração ambiental com multa de R$5.000,00 (cinco mil reais) por hectare ou fração (dependendo do caso concreto),
conforme previsto no artigo 58-A do Decreto Federal 6.514/2008, além de responder por crime ambiental previsto na Lei 9605/1998.
Além disso, o não cumprimento desta notificação configura a infração prevista no art. 58-C do Decreto Federal 6.514/2008, Descrição da infração ambiental: Deixar de
implementar, o responsável pelo imóvel rural, as ações de prevenção e de combate aos incêndios florestais em sua propriedade de acordo com as normas estabelecidas pelo Comitê Nacional
de Manejo Integrado do Fogo e pelos órgãos competentes do Sisnama, com multa de R$5.000,00 (cinco mil reais) a R$10.000.000,00 (dez milhões de reais).
Por fim, de acordo com os artigos 3º, 15, 16 e 101 do Decreto Federal 6514/2008, o embargo será aplicado sempre que a atividade não obedecer às determinações
regulamentares.
JAIR SCHMITT
Diretor de Proteção Ambiental do Ibama
ANEXO I
LISTA DE PROPRIEDADES NOTIFICADAS
.
.Nº
.CAR
.ÁREA (ha)
.Município
.Nome do imóvel
.Proprietário(s)
.CPF/CNPJ
do(s)
proprietário(s)
.Status
.
.1
.AC - 1 2 0 0 3 0 2 - 8 6 2 F 0 0 6 8 7 6 A F 4 4 9 D 9 5 8 5 EAC 1 4 1 F B F BA 8
.26,5808
.Fe i j ó
.Colônia 05 Irmãos
.Roberto Cordeiro e Silva
.***.253.002-**
.AT
.
.2
.AC - 1 2 0 0 3 0 2 - 2 F 6 6 2 9 A 9 1 B 5 D 4 2 3 A 9 C F 2 2 C C 0 4 F 4 6 4 C E 7
.26,0958
.Fe i j ó
.Colônia Cristo Real
.Roberto Cordeiro e Silva
.***.253.002-**
.AT
.
.3
.AC - 1 2 0 0 3 0 2 - 6 2 8 0 3 6 3 A 7 8 8 2 4 5 E F 8 EAC C 5 F 2 D 9 B E 9 C 8 4
.33,84
.Fe i j ó
.LOTE 38
.Erika Passos Albuquerque
.***.223.562-**
.AT
.
.4
.AC - 1 2 0 0 3 0 2 - 5 6 8 3 8 7 0 3 1 A E 3 4 7 9 7 B C F 4 B B 1 D 2 1 DA F B 8 B
.391,9748
.Fe i j ó
.COLONIA JURUA I
.RAIMUNDO NUNES
.***.401.692-**
.AT
.
.5
.AC - 1 2 0 0 3 0 2 - 9 E D 3 D 6 8 0 6 1 6 5 4 B 4 D 9 EA 1 B 1 C D 8 A 5 9 7 A 4 E
.68,0644
.Fe i j ó
.Colônia São Pedro
.RAIMUNDO RODRIGUES DE OLIVEIRA
.***.242.042-**
.AT
.
6
AC - 1 2 0 0 3 0 2 - 3 A 6 3 D 6 9 1 6 7 E 2 4 2 7 E 8 F 9 A 1 C 2 8 9 B F 9 9 C 5 3
21,4775
Fe i j ó
Colônia Buriti
.JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO
.***.731.832-**
.AT
. .
.
.
.
.
.MARILENE NASCIMENTO DOS REIS
.***.207.972-**
.
.
.7
.AC - 1 2 0 0 3 0 2 - C 7 3 0 D 4 0 F D 8 C 8 4 4 C C B 4 8 4 C 3 1 D D 8 7 6 8 C 9 7
.53,9617
.Fe i j ó
.Colônia Encantado
.JÂNIO DE ARAÚJO SOUZA
.***.166.302-**
.PE
.
.8
.AC - 1 2 0 0 3 0 2 - F D F 7 9 6 0 E 3 0 9 F 4 E E E 8 D 7 0 4 8 0 B D 7 F 9 8 1 1 0
.76,8057
.Fe i j ó
.COLÔNIA VACA BRANCA
.VENILTON SANTOS DE SOUZA VASCONCELOS
.***.007.832-**
.AT
.
.9
.AC - 1 2 0 0 3 0 2 - 8 E 4 F F 3 1 9 5 2 5 0 4 B 1 A A 3 B 3 F F 1 1 B 8 F 5 8 1 E 1
.155,7015
.Fe i j ó
.Colonia Fazendinha
.Maria Elei Ferreira da Costa
.***.744.392-**
.PE
.
.10
.AC - 1 2 0 0 3 0 2 - 6 4 3 4 D 9 0 F 4 C 5 2 4 0 E F 9 8 5 1 A 5 A D 0 0 C 4 5 6 9 0
.110,4885
.Fe i j ó
.COLONIA BOA VISTA
.ADELINO LIMA PINTO
.***.923.442-**
.AT
.
.11
.AC - 1 2 0 0 3 0 2 - C 0 5 2 D 6 9 4 C C 0 F 4 8 1 5 B 3 C 4 FC B 2 3 7 E F 9 B 4 E
.82,6995
.Fe i j ó
.Colônia São Raimundo
.Raimundo Nonato Ribeiro dos Santos
.***.987.452-**
.AT
.
.12
.AC - 1 2 0 0 3 0 2 - 7 FA 3 A F 4 0 F E B 1 4 0 D 7 B 0 0 FC AC 8 B 5 D C EA 4 C
.75,9762
.Fe i j ó
.COLÔNIA BELA VISTA
.SAMUEL MAGALHAES DE LIMA
.***.666.812-**
.AT
.
.13
.AC - 1 2 0 0 3 0 2 - E E 3 4 3 5 9 8 A 6 7 6 4 2 D E 9 A F E 0 EC 6 A 9 6 C 9 5 2 B
.218,8044
.Fe i j ó
.FAZENDA SÃO FRANCISCO
.ANTONIO ARAGÃO MAIA
.***.865.342-**
.AT
.
.14
.AC - 1 2 0 0 3 0 2 - E 7 A 7 7 4 4 8 9 9 0 E 4 E 2 F 9 5 E 3 5 D 5 7 1 E D 9 5 6 D 3
.55,9263
.Fe i j ó
.COLONIA NOVA ESPERANÇA
.SAMILLE VIANA MELO
.***.771.872-**
.AT
.
.15
.AC - 1 2 0 0 3 0 2 - 8 F 1 A 1 8 B E 9 E FA 4 3 0 A A 6 0 9 B 8 6 5 3 9 3 1 4 8 4 7
.4,0652
.Fe i j ó
.CHACARA AÇAÍ
.ADRIANO RODRIGUES MARCAL
.***.482.072-**
.AT
.
.16
.AC - 1 2 0 0 3 0 2 - E D 1 7 D 1 3 8 3 1 D 7 4 6 6 D B F B 4 1 7 B 3 3 D 5 DA 2 C F
.100,012
.Fe i j ó
.COLÔNIA BOA ESPERANÇA
.FRANCISCO DO CARMO DE OLIVEIRA
.***.802.842-**
.AT
.
.17
.AC - 1 2 0 0 3 0 2 - F 3 9 B 7 6 5 3 5 A 8 6 4 B F 4 8 4 0 BA 4 E 3 C 8 5 9 B D 6 9
.166,1001
.Fe i j ó
.COLONIA MARTINS II
.MARIA IDEILDES DA SILVA SOUZA
.***.159.652-**
.AT
.
.18
.AC - 1 2 0 0 3 0 2 - F F E 5 7 EA 3 C B 9 0 4 6 7 4 B 9 F 9 9 EAC 0 D C 7 D D 6 2
.150,5016
.Fe i j ó
.COLÔNIA MARAJÁ
.MARIA NTONIA OLIVEIRA DE ARAÚJO
.***.111.842-**
.AT
.
.19
.AC - 1 2 0 0 3 0 2 - 0 9 5 A 7 3 0 5 A 5 5 2 4 F 9 EA B 3 D 5 4 5 9 5 4 C 4 E D 0 C
.200,5856
.Fe i j ó
.COLONIA REMANSO
.Jose Ivo de Souza Pereira
.***.617.702-**
.AT
.
.20
.AC - 1 2 0 0 3 0 2 - 1 F F 0 7 B 0 4 D F D 2 4 6 7 B 9 9 B B 3 6 1 A B B B 8 3 F 0 5
.150,0726
.Fe i j ó
.Colônia Alto Bonito II
.Cassiane Brandão da Silva
.***.817.402-**
.AT
.
.21
.AC - 1 2 0 0 3 0 2 - D 7 C 6 F 0 E 3 1 4 D 0 4 1 D 5 B C F D 7 D 1 8 9 5 5 5 6 9 7 5
.24,1652
.Fe i j ó
.Col. Alto Alegre
.Francisco Paulino da Silva
.***.068.432-**
.AT
.
.22
.AC - 1 2 0 0 3 0 2 - E 1 8 1 8 C C 3 8 9 1 6 4 3 E 4 A 1 4 A B 0 2 8 D 9 E E 9 DAC
.59,1702
.Fe i j ó
.Colonia S.N.B
.Antonio Fernando Freire Albuquerque
.***.364.132-**
.AT
.
.23
.AC - 1 2 0 0 3 0 2 - 0 4 5 DA 8 A 5 4 6 8 5 4 B 8 E 9 B 8 C 2 C F 1 6 B 3 0 D E 9 2
.100,0009
.Fe i j ó
.COLÔNIA CACHOEIRA 3
.MARIA CLAÚDIA DE SOUZA
.***.133.922-**
.AT
.
.24
.AC - 1 2 0 0 3 0 2 - D 2 1 E 5 2 A E 3 B F 9 4 FC BA 0 9 6 A B 2 1 2 A 4 9 BA 0 A
.399,1569
.Fe i j ó
.Colonia Redenção
.Jose Martins Bezerra
.***.226.752-**
.AT
.
.25
.AC - 1 2 0 0 3 0 2 - E 6 B F F D C 7 E 0 F 2 4 4 F 7 A 6 8 E 3 5 0 0 B 1 B 3 D 6 7 D
.23,4888
.Fe i j ó
.Colonia São Francisco
.Francisco Tavares da Silva
.***.756.342-**
.AT
.
.26
.AC - 1 2 0 0 3 0 2 - 6 B 4 1 C 3 2 DA B F 6 4 B F 6 9 D 3 E 7 6 9 F 6 1 F 3 8 0 0 3
.65,5076
.Fe i j ó
.COLONIA AGUA CRISTALINA
.FRANCISCO AIRTON AGUIAR DE OLIVEIRA
.***.875.212-**
.AT
.
.27
.AC - 1 2 0 0 3 0 2 - F 1 B 0 A 6 2 1 D 7 D 4 4 3 9 F 9 0 C C E F D E D C D B 9 5 C 0
.60,0843
.Fe i j ó
.Colonia Paraiso
.Mafigenia Dimas de Deus
.***.047.512-**
.PE
.
.28
.AC - 1 2 0 0 3 0 2 - 7 F 0 4 4 6 8 5 A 5 B 2 4 4 D 1 8 F 1 F 6 5 4 2 7 E 5 0 5 1 8 C
.80,3332
.Fe i j ó
.COLÔNIA MANGA
.FRANCISCO MAGALHÃES DA SILVA
.***.669.002-**
.PE
.
.29
.AC - 1 2 0 0 3 0 2 - 5 F 2 5 9 6 1 9 C A 7 2 4 D D 4 9 2 8 1 8 E 3 1 3 8 2 7 F 0 9 4
.29,059
.Fe i j ó
.Colonia Santa Julia
.FRANCISCA FERREIRA BARBOSA
.***.160.392-**
.AT
.
.30
.AC - 1 2 0 0 3 0 2 - E BA 6 5 8 E 8 A 1 A 9 4 5 9 8 A 2 D F E 9 3 B 4 1 0 0 F B 3 A
.29,2605
.Fe i j ó
.COLÔNIA PARAÍSO II
.JULIO BATISTA BARROSO RIBEIRO
.***.428.262-**
.PE
.
.31
.AC - 1 2 0 0 3 0 2 - B 5 8 1 4 9 D 2 B 8 3 4 4 1 A 0 B 0 5 3 A A 2 8 B 5 2 5 0 D D 3
.27,812
.Fe i j ó
.COLOIA BOM FUTURO
.Leidiane Souza
.***.876.992-**
.AT
.
.32
.AC - 1 2 0 0 3 0 2 - A 0 9 0 D 4 A 7 C F 6 F 4 5 F 4 B 3 4 8 D 6 7 6 7 3 C 2 2 4 6 B
.37,6077
.Fe i j ó
.COLÔNIA JAMARI
.Eliabe Martins da Silva
.***.391.372-**
.AT
.
33
AC - 1 2 0 0 3 0 2 - EA B 0 F 9 9 1 A 9 1 2 4 6 3 5 A E 3 E 8 1 1 2 C C 7 0 2 0 0 0
51,1812
Fe i j ó
COLÔNIA BELA VISTA
.ABELARDO DOS SANTOS DA SILVA
.***.185.292-**
.AT
. .
.
.
.
.
.RAIMUNDA NONATA SOUSA DA SILVA
.***.639.742-**
.
.
.34
.AC - 1 2 0 0 3 0 2 - 1 9 1 E F E B 7 8 A 7 B 4 7 4 8 A 8 3 3 3 EA 5 EC 3 A 4 3 A 3
.21,1699
.Fe i j ó
.COLONIA ENCOTRO DAS AGUAS
.ANTONIO GETULIO DA SILVA ARAUJO
.***.186.942-**
.AT
.
.35
.AC - 1 2 0 0 3 0 2 - B B F 2 0 0 7 C E 2 1 2 4 A 6 4 9 9 9 1 2 A 5 B 2 C F 7 E 8 6 C
.149,3945
.Fe i j ó
.Colônia Nova Esperança
.Daniel Rodrigues da Silva
.***.992.972-**
.AT
.
.36
.AC - 1 2 0 0 3 0 2 - 4 4 2 C A D 1 5 8 1 2 7 4 C 4 F 8 1 C C E 9 F 6 B 4 1 3 8 5 D 6
.138,6091
.Fe i j ó
.COLONIA NOVA VIDA
.ENIEZIO LEITE DA COSTA
.***.830.592-**
.AT
.
.37
.AC - 1 2 0 0 3 0 2 - 2 F 2 7 9 2 E 6 0 1 1 1 4 D 8 9 9 3 4 C F 4 C 7 F 1 3 A 1 D 0 8
.447,9785
.Fe i j ó
.Fazenda
América
-
Seringal
Veneza
.DANIEL DOS SANTOS SILVA
.***.800.632-**
.PE
.
.38
.AC - 1 2 0 0 3 0 2 - E 2 4 A 7 D E 2 4 E 8 9 4 6 8 3 9 1 7 0 D 6 B 4 3 9 DA 2 5 2 D
.4,9721
.Fe i j ó
.REPOUSO DE DIVINO
.MARIA DA LIBERDADE DA SILVA AGUIAR
.***.542.732-**
.AT
.
.39
.AC - 1 2 0 0 3 0 2 - B 4 1 1 7 7 4 6 6 4 5 A 4 4 3 5 A B 7 3 5 6 9 3 9 8 A 3 0 C 7 3
.14,9853
.Fe i j ó
.BELA VISTA
.ALMERINDA SILVA E SILVA
.***.204.972-**
.AT
.
.40
.AC - 1 2 0 0 3 0 2 - 2 C E 0 3 6 5 4 D C F 9 4 A 8 4 8 8 5 F 5 1 A B C 9 5 E 3 EA D
.100,2913
.Fe i j ó
.COLÔNIA MONTANHA
.JOSÉ LINO PEREIRA COSTA
.***.926.542-**
.PE
.
.41
.AC - 1 2 0 0 3 0 2 - 5 8 7 3 0 9 AC 9 A 5 B 4 2 4 7 AC 4 A 1 A F 0 D 1 9 4 C EA 2
.38,808
.Fe i j ó
.Colonia São Francisco
.Sara Lemos de Lima
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