DOU 09/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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180
Nº 196, quarta-feira, 9 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 19/2024
O monitoramento por satélite identificou alto risco de incêndio florestal na região onde estão localizados os imóveis rurais listados em anexo.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, por meio da Diretoria de Proteção Ambiental, no uso de suas atribuições legais,
notifica pelo presente Edital, com base no art. 45, § 1º da Lei 14.944/2024, os deveres dos proprietários de imóveis rurais nessa região para adotar as seguintes medidas de
prevenção e controle de incêndios:
1 - Construir aceiros no entorno de áreas cobertas por vegetação nativa (Reserva Legal, Áreas de Proteção Permanente e demais remanescentes florestais nativos). A
largura adequada do aceiro dependerá das condições climáticas da região, topográficas e material combustível florestal existente na propriedade;
2- Capacitar mão de obra e disponibilizar ferramentas, equipamentos e maquinários para utilização em prevenção e combate aos incêndios florestais;
3- Manejar adequadamente as áreas de pastagens para evitar acúmulo de material combustível florestal (crescimento excessivo das gramíneas exóticas);
4 - No período crítico para ocorrência de incêndios florestais, manter constante vigilância da propriedade e articulação com os vizinhos. Ao sinal de fumaça (mesmo que
fora da propriedade) acionar os recursos necessários e avisar os vizinhos;
5 - Observar se na Unidade Federativa (Estado) onde está localizada sua propriedade, existem leis, decretos ou outras normas relacionadas à proibição de uso do fogo
para limpeza e manejo de áreas rurais.
O Ibama notifica os proprietários rurais, que o descumprimento dessa notificação pelo uso ilegal do fogo em áreas agropastoris resultará em multa de R$3.000,00 (três
mil reais) por hectare ou fração, conforme previsto no artigo 58 do Decreto Federal 6.514/2008 - Descrição da infração ambiental: Fazer uso do fogo em área agropastoril, sem
autorização do órgão competente.
Caso o fogo atinja área de vegetação nativa (Reserva Legal, Áreas de Preservação Permanente ou outras categorias de remanescentes florestais nativos), o proprietário
ou possuidor a qualquer título de imóvel rural, incorrerá na prática de infração ambiental com multa de R$5.000,00 (cinco mil reais) por hectare ou fração (dependendo do caso
concreto), conforme previsto no artigo 58-A do Decreto Federal 6.514/2008, além de responder por crime ambiental previsto na Lei 9605/1998.
Além disso, o não cumprimento desta notificação configura a infração prevista no art. 58-C do Decreto Federal 6.514/2008, Descrição da infração ambiental: Deixar de
implementar, o responsável pelo imóvel rural, as ações de prevenção e de combate aos incêndios florestais em sua propriedade de acordo com as normas estabelecidas pelo Comitê
Nacional de Manejo Integrado do Fogo e pelos órgãos competentes do Sisnama, com multa de R$5.000,00 (cinco mil reais) a R$10.000.000,00 (dez milhões de reais).
Por fim, de acordo com os artigos 3º, 15, 16 e 101 do Decreto Federal 6514/2008, o embargo será aplicado sempre que a atividade não obedecer às determinações
regulamentares.
JAIR SCHMITT
Diretor de Proteção Ambiental do Ibama
ANEXO I
LISTA DE PROPRIEDADES NOTIFICADAS
. .Nº
.CAR
.Área (ha)
.Status
CAR
.Município
.Nome do imóvel
.Proprietário(s)
.CPF/CNPJ
do(s)
proprietário(s)
.
.1
.AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 3 D 8 B B 8 7 6 A 5 D F 4 4 7 E BA D 2 9 5 F 0 3 B 6 7 B F F 7
.1,0089
.AT
.Rio Branco
.Chácara 02 Irmãos
.Lenira Francelino
.***.524.242-**
.
.2
.AC - 1 2 0 0 4 0 1 - D 1 3 F 8 C 1 8 6 0 0 D 4 B E E B 4 D 9 B 5 D 0 3 A 0 0 A 3 8 D
.80,4343
.AT
.Rio Branco
.Colônia Alencar
.Jussara da Silva Alencar Barcelo
.***.929.892-**
.
.3
.AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 5 0 8 7 6 2 7 8 A 4 D 8 4 EAC B B 5 B B 3 7 7 9 7 F 5 C B B D
.25,8667
.AT
.Rio Branco
.COLÔNIA ESPERANÇA
.FRANCISCO TEIXEIRA DOS SANTOS
.***.181.392-**
.
.4
.AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 5 F F E 5 F B 6 C C 4 C 4 1 6 7 B 5 D 0 9 5 5 9 8 0 3 3 3 3 0 8
.19,7947
.AT
.Rio Branco
.LOTE 14
.JONATAS CARLOS DE JESUS
.***.218.092-**
.
.5
.AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 6 EA 0 8 E 1 D E F E 7 4 F 9 4 A AC C 7 FA 5 E 7 1 C E 3 5 B
.1966,891
.AT
.Rio Branco
.Fazenda Liberdade
.Agropecuaria Santo Antonio LTDA - ME
.***.67.518/0**
.
.6
.AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 4 2 4 4 C A 4 C C 1 8 6 4 F F 9 9 B E 6 C F 0 D E F 3 0 7 E D 0
.100,8474
.AT
.Rio Branco
.Colônia Ouro Verde
.Francisco Oliveira da Rocha
.***.990.822-**
.
.7
.AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 1 FC 1 D 3 C 0 0 4 0 8 4 E 3 9 A 1 E B 7 9 A F 3 4 7 A A 8 E E
.320,8759
.AT
.Rio Branco
.COLONIA RAIMUNDAO
.FRANCISCO CHALES CESARIO DA SILVA
.***.481.852-**
.
8
AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 1 9 5 6 D 6 9 E 2 3 C B 4 6 8 3 8 E 7 1 6 1 A 1 C E F F 9 6 0 6
53,6847
AT
Rio Branco
Recanto Feliz
.João Matias da Silva Neto
.***.261.002-**
. .
.
.
.
.
.
.Rosa Maria Tributina dos Santos
.***.361.942-**
.
.9
.AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 0 8 9 F 9 9 3 2 3 7 1 1 4 7 BA 8 7 2 D 7 9 B C 8 1 A 8 5 4 9 C
.101,4922
.AT
.Rio Branco
.COLÔNIA SANTA MARIA
.Orlando Feitoza de Oliveira
.***.651.502-**
. .10
.AC - 1 2 0 0 4 0 1 - D 5 8 9 3 8 3 A 8 8 9 A 4 0 6 A B 1 3 B 7 9 9 B 3 0 1 B 5 3 A 8
.40,0955
.AT
.Rio Branco
.Colônia Ouro Fino
.Deusivania da Silva dos Santos
.***.696.372-**
. .11
.AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 6 B 0 9 2 E 8 C D 0 F 1 4 D D 4 A B 1 5 D 3 3 F EA 1 6 E 7 F 2
.279,3473
.AT
.Rio Branco
.COLÔNIA TIJUCA
.ALDO DIOCLECIO
.***.267.012-**
.
12
AC - 1 2 0 0 4 0 1 - E FA B 6 9 7 9 2 2 D 3 4 7 5 6 8 F 3 0 B F D 8 9 A 4 F 6 3 9 0
13,6717
AT
Rio Branco
CHÁCARA RECANTO - LOTE 22
.RICARDO MEIRA ELUAN
.***.922.762-**
. .
.
.
.
.
.
.ROSÂNGELA MARIA DE FARIAS ELUAN
.***.487.152-**
. .13
.AC - 1 2 0 0 4 0 1 - D 9 C 6 0 AC A 3 1 B 4 4 DA 3 9 9 7 4 A 3 C 5 6 A 9 D D D 6 E
.35,207
.AT
.Rio Branco
.COLÔNIA BOA ÁGUA
.BEATRIZ DA SILVA RIBEIRO
.***.539.692-**
. .14
.AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 3 BA 8 C 0 9 7 1 D F E 4 9 2 4 8 D FA 5 6 4 8 7 E 5 E 0 F 3 9
.108,9138
.AT
.Rio Branco
.COLONIA TERRA ALTA
.ADELSON DUARTE DE OLIVEIRA
.***.585.352-**
. .15
.AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 5 0 0 8 5 A 1 7 EC B 8 4 E 4 C 8 1 8 F 7 C 3 7 A 1 F 4 7 0 F 2
.199,08
.AT
.Rio Branco
.COLONIA FLOR DO OURO
.FRANCISCO CESARIO CONCEIÇÃO
.***.550.062-**
. .16
.AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 9 6 7 4 7 A 2 8 A 9 7 C 4 7 B B B 7 C 9 0 8 0 F 8 8 A 1 4 B D 1
.254,7208
.AT
.Rio Branco
.Fazenda WM
.Washington Coutinho de Mello
.***.980.292-**
. .17
.AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 5 7 1 2 C 8 3 0 6 F 2 B 4 5 3 7 B 9 1 2 6 2 F 6 9 5 D 6 6 1 1 3
.106,4719
.AT
.Rio Branco
.COLÔNIA WM BRAGA
.DANIEL BRAGA DA COSTA
.***.231.552-**
. .18
.AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 1 E E 1 A A 1 5 5 A D B 4 8 7 9 B D E 2 8 B C A F 5 1 A 1 5 3 B
.0,0772
.AT
.Rio Branco
.COLOCAÇÃO SÃO JOSÉ II
.ROBSON LUIS BENINCA
.***.046.907-**
. .19
.AC - 1 2 0 0 4 0 1 - F F 2 8 2 E 3 0 D 5 8 3 4 E 6 8 A 4 2 F E B 8 D 7 5 E 8 9 E 7 3
.91,1051
.AT
.Rio Branco
.RANCHO HORIZONTE
.ADONIAS ARAUJO DA SILVA
.***.255.062-**
. .20
.AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 3 4 D D 6 B 8 3 A F 1 2 4 6 2 C B 7 2 3 1 9 9 C B FA DA 5 6 0
.135,5488
.AT
.Rio Branco
.Colônia Terra Nova
.Antonio Albuquerque Maia
.***.722.032-**
. .21
.AC - 1 2 0 0 4 0 1 - C 4 D D 1 3 EA 9 A 5 C 4 F 7 4 9 2 6 5 4 D 8 1 9 A 1 1 7 8 B 6
.53,249
.AT
.Rio Branco
.Colônia Fé em Deus
.MARIO LUCAS DE BARROS SATO
.***.157.242-**
. .22
.AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 9 DA 9 2 7 A 1 A B 4 C 4 4 F 5 9 E 7 9 5 B 1 A A 4 1 9 1 4 3 C
.100,4079
.AT
.Rio Branco
.COLONIA MORRO ALTO
.ROBERVANDO CAMURCA DE LIMA
.***.939.492-**
. .23
.AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 4 3 5 4 0 B 0 3 E 2 C 7 4 8 4 C A 6 0 3 7 C C C 4 4 1 7 E 8 5 D
.218,429
.AT
.Rio Branco
.FAZENDA MONTE HOREBE
.SERGIO FARIAS DE OLIVEIRA
.***.811.912-**
.
24
AC - 1 2 0 0 4 0 1 - E E 4 C C B 9 4 6 4 7 8 4 F B B BA 0 9 5 7 3 4 C 1 8 F 0 3 D C
43,3654
AT
Rio Branco
COLÔNIA SANTA TEREZINHA -
LOTE 114 e 115 - GLEBA 02 -
N.C. EXTREMA
.MARIA DE FÁTIMA LAMEIRA
.***.686.362-**
. .
.
.
.
.
.
.SEBASTIÃO VIEIRA LAMEIRA
.***.491.312-**
. .25
.AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 1 F 7 1 B 0 0 4 2 6 F 1 4 F B 9 B 5 3 4 8 8 A 1 7 E 1 0 A 3 3 A
.1,7035
.AT
.Rio Branco
.COLÔNIA SANTA MARIA - LOTE
12 - SERINGAL AMAPÁ
.CRISTINA DE FARIAS ELUAN
.***.170.222-**
. .26
.AC - 1 2 0 0 4 0 1 - D 7 E B 5 BA E 4 A 5 4 4 E B 6 B 0 F 6 C B 7 4 3 8 4 B 3 A 8 0
.42,6963
.AT
.Rio Branco
.COL. VISTA ALEGRE
.EDNALDO SAMPAIO DE OLIVEIRA
.***.783.022-**
. .27
.AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 7 D EA 6 F 1 D 8 4 0 D 4 D 0 C B 0 A A 3 3 E 5 9 1 B E 3 F E 7
.73,1193
.AT
.Rio Branco
.COLÔNIA BOA FÉ
.JANAÍNA VILA NOVA DA SILVA
.***.006.342-**
. .28
.AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 2 A 7 5 3 4 A 1 2 9 F 1 4 A E 5 8 6 D 9 1 DA 1 F E 0 6 3 5 5 B
.30,2154
.AT
.Rio Branco
.Colônia Estrela Guia
.FRANCISCO DA SILVA LIMA
.***.682.662-**
. .29
.AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 9 6 0 2 2 A A 1 5 1 6 D 4 5 7 FA 4 E D 7 A 8 3 6 8 0 5 0 6 A 3
.97,8288
.AT
.Rio Branco
.COLÔNIA NOVA ALIANÇA
.MANOEL HEMILIO DA SILVA
.***.683.902-**
. .30
.AC - 1 2 0 0 4 0 1 - B 9 1 A 0 B D 9 5 A 1 8 4 3 0 6 B B 9 DA 7 D D E 2 A 4 B F 6 F
.99,9959
.AT
.Rio Branco
.FAZENDA SONHO MEU
.RONEY DA COSTA ARRUDA MONTEIRO
.***.371.652-**
. .31
.AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 0 2 9 B 0 6 0 C B 6 8 5 4 E F 9 B 4 8 B 1 7 B 4 8 D 3 E 7 0 4 1
.36,0976
.PE
.Rio Branco
.Rural
.francisco silva de moura
.***.833.412-**
. .32
.AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 0 E 8 3 A 9 BA F B 3 4 4 B D F 8 C E 5 9 1 9 5 8 6 3 C DA 3 2
.137,0994
.AT
.Rio Branco
.COLÔNIA BOA VISTA - LT 124 E
LTS 125, 126 E 127
.ARMANDO FERNANDES BARBOSA FILHO
.***.387.392-**
. .33
.AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 9 1 0 9 4 0 0 5 C E E 9 4 5 B DA 0 4 A 2 C C 6 A B D D 2 0 2 E
.19,7797
.AT
.Rio Branco
.COLÔNIA SANTA MARIA
.VALDECI MARTINS DE FARIAS
.***.756.132-**
. .34
.AC - 1 2 0 0 4 0 1 - F 5 9 6 A B 9 DA 5 C B 4 F 5 9 B 6 D B 1 6 E 0 3 8 D FC 6 7 B
.88,0561
.AT
.Rio Branco
.COL. SÃO FRANCISCO
.HARIADNY SOUZA DE ALMEIDA
.***.761.542-**
. .35
.AC - 1 2 0 0 4 0 1 - F D F 6 6 A F 6 E 1 1 F 4 FC 4 8 A 0 9 E 3 7 6 7 E E 3 4 E 4 1
.179,6559
.AT
.Rio Branco
.FAZENDA OURO BRANCO
.EDIR CARLOS OLIVERA LOPES
.***.891.772-**
. .36
.AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 9 0 E D 3 3 B 8 2 F 6 5 4 2 D 2 B 6 2 3 6 5 F FC 7 7 F 2 F 1 7
.21,9068
.AT
.Rio Branco
.COLONIA DEUS PROVERA
.ANTONIO MARCOS BARBOSA FROTA
.***.508.772-**
. .37
.AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 1 9 6 0 8 5 A 4 B D 6 C 4 8 0 E 8 6 9 1 7 7 E 1 D 0 1 1 C A DA
.26,5191
.AT
.Rio Branco
.COLONIA S.R.
.ALEXSANDRO DA SILVA REINALDO
.***.927.782-**
. .38
.AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 0 D 9 C 1 F 4 4 F D 5 E 4 9 7 4 9 8 2 4 C E 0 6 E D E 1 5 A A 2
.80,8534
.AT
.Rio Branco
.COLONIA LIBERDADE
.ODIMILSON ALVES DA SILVA
.***.401.312-**
. .39
.AC - 1 2 0 0 4 0 1 - C C 8 E 0 8 7 E B 3 0 4 4 4 7 6 B B 0 7 B D F 1 B F 7 F 7 8 5 D
.36,3442
.AT
.Rio Branco
.Colonia Três Irmãos
.Francisca de Oliveira Lima
.***.238.412-**
.
40
AC - 1 2 0 0 4 0 1 - A E FC F 3 3 D 8 0 7 D 4 F B 7 8 7 1 3 3 7 7 9 5 B 1 5 4 C E D
36,4126
AT
Rio Branco
COLONIA OLHO DÁGUA
.DATIVO GENUINO
.***.639.072-**
. .
.
.
.
.
.
.MARIA GRACIMAR MIRANDA GENUINO
.***.829.892-**
.
41
AC - 1 2 0 0 4 0 1 - A A 4 C 7 7 8 4 7 F F 8 4 A 6 1 A A 7 B 2 1 6 9 0 D FA 7 2 7 6
8,5949
AT
Rio Branco
COLÔNIA APARECIDA DO NORTE
.ANTÔNIO DA COSTA ROGERIO
.***.962.742-**
. .
.
.
.
.
.
.MARIA DOS SANTOS MAIA
.***.857.882-**
. .42
.AC - 1 2 0 0 4 0 1 - A B 4 2 4 5 F F 4 6 2 F 4 3 F EA 3 C B F 9 3 E B 1 9 6 6 E E 2
.69,7536
.PE
.Rio Branco
.Colonia Paraiso I
.Helio de Souza Oliveira
.***.822.392-**
. .43
.AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 1 E 9 C B 2 6 F 9 3 3 B 4 C F 1 8 8 3 0 A 9 B 1 C 6 4 8 B 7 6 2
.3,5042
.AT
.Rio Branco
.Colônia Bom Jesus
.Eliane Lopes Paulino
.***.832.652-**
. .44
.AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 4 3 0 3 A 2 7 6 5 2 7 7 4 0 E DAC 7 C E 4 1 2 4 1 C E 9 D 0 5
.25,4799
.AT
.Rio Branco
.COL. SANTO AFONSO
.LUIZ FERREIRA DA CRUZ
.***.099.222-**
. .45
.AC - 1 2 0 0 4 0 1 - A FA A A 8 C 6 C 7 8 C 4 6 E 8 9 A 4 3 6 C 5 E F 1 1 B 8 C 2 9
.40,1238
.AT
.Rio Branco
.COLONIA CINOELO
.JAERMESSON MEIRA DOS SANTOS
.***.926.842-**
. .46
.AC - 1 2 0 0 4 0 1 - B 8 D B C DA E 4 1 C 2 4 3 A 2 B 7 1 A F 1 7 2 EA 8 8 E 0 6 0
.72,7993
.AT
.Rio Branco
.COLONIA BOM JESUS
.SERGIO DA COSTA BEZERRA
.***.149.072-**
. .47
.AC - 1 2 0 0 4 0 1 - A 5 B F 0 0 7 C 7 B 3 B 4 6 9 7 9 E 3 E 6 6 9 7 7 1 3 0 2 B E 7
.50,0819
.AT
.Rio Branco
.COLONIA CARACOL
.ELIVANIA PAULA ANDRADE
.***.575.282-**
. .48
.AC - 1 2 0 0 4 0 1 - D 4 8 4 5 C 6 A 1 E 8 2 4 3 1 BA D F 9 4 0 8 B D D 7 3 2 1 A D
.40,1187
.AT
.Rio Branco
.COLONIA POR DO SOL
.MICAEL MELO DE OLIVEIRA
.***.857.012-**
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