DOU 09/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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198
Nº 196, quarta-feira, 9 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa
Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas
da lavratura do Termo de Embargo nº 4MG73Q8D, Termo de Apreensão nº 16NFFS8J, do
Termo de Destruição/Inutilização nº 99ZSU7SZ e da confecção do Despacho Saneador nº
147/2024, que corrige o enquadramento indicado para o Art.45, combinado com o Art. 93,
do Decreto Federal 6.514/2008 (Processo Administrativo 02121.001641/2023-35) na data
de 13/04/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e
destruição de 01 retroescavadeira hidráulica com n° de série HUG02152AM-PA00628, 15
panelas de vários tamanhos, 01 garrafa termica média, 01 carregador de antena Viasat, 01
tanque de lavar roupas, 01 antena Viasat, 35 chaves de vários tamanhos, 01 garrafa
termica média, 01 queimador de ouro pequeno, 01 freezer de duas tampas, 09 vasilhames
de plástico com revestimento de alumínio, 03 carotes de plásticos, 40 litros de óleo
lubrificante, 7.400 litros de óleos lubrificante, 01 motor estacionário acoplado de grupo
gerador de energia elétrica trifásico e mangueiras para puxar água, 01 motor estacionário
de 6 cilindros da marca MWM, 01 motor estacionário MWM com n° de série
941000110004017G9U7, 01 motor estacionário marca Branco, 02 lonas de plástico de 10m
por 15m, 01 gerador de energia trifásico da marca Bambuzzi, 250 kg de gêneros
alimentícios, 01 fogão de seis bocas, 01 cilindro de oxigênio com oxigênio, 03 botijas de
gás, 03 botijas de gás de 13 kg e 02 baterias 150 amperes, e da adoção da medida cautelar
de embargo, envolvendo 18,32 hectares, desmatados irregularmente na Área de Proteção
Ambiental do Tapajós.
As poligonais embargadas
podem ser acessadas no
seguinte endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-
embargadas
Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove
interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do
Artigo 113 do Decreto n° 6.514.
Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas
aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de
acesso.
Santarém/PA, 8 de outubro de 2024
EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA
Chefe de Serviço
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa
Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas
da lavratura do Termo de Embargo nº QCHESLE6, Termo de Apreensão nº MAKGSHCB, do
Termo de Destruição/Inutilização nº KFR8NKZR, n° 1SIEMTQ4, n° SCBR20LO e n°
YWM1PL7Z, e do Termo de Demolição nº YWM1PL7Z e da confecção do Despacho
Saneador nº 148/2024, que corrige o enquadramento indicado para o Art. 63, combinado
com 
o 
Art. 
93, 
do 
Decreto 
Federal 
6.514/2008 
(Processo 
Administrativo
02121.001566/2023-11) na data de 05/04/2023, com autor desconhecido, e da adoção de
medida cautelar de apreensão e destruição de 01 gerador de energia Agralle 20KVA, 01
motosserra Husqvana 288 e 01 motosserra Still 170, da adoção de medida cautelar de
demolição de 04 barracas de madeira roliça e lona, e da adoção da medida cautelar de
embargo, envolvendo 68,04 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do
Amana.
As poligonais embargadas
podem ser acessadas no
seguinte endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-
embargadas
Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove
interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do
Artigo 113 do Decreto n° 6.514.
Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas
aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de
acesso.
Santarém/PA, 8 de outubro de 2024
EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA
Chefe de Serviço
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa
Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas
da lavratura do Termo de Embargo nº NQ8FNJ20, Termo de Apreensão nº 5BCGTTCO e
Termo de Destruição/Inutilização nº C03M8UV8 e da confecção do Despacho Saneador nº
146/2024, que corrige o enquadramento indicado para o Art. 45, combinado com o Art. 93,
do Decreto Federal 6.514/2008 (Processo Administrativo 02121.001672/2023-96) na data
de 15/04/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e
destruição de 1.000 litros de óleo diesel, 23 carotes de plásticos e 01 retroescavadeira
hidráulica, cor amarelo, chassi n° 1F9DCDG1KGC330079 e modelo n° 2X210LC-LG, e da
adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 4,41 hectares, desmatados
irregularmente na Área de Proteção Ambiental do Tapajós.
As poligonais embargadas
podem ser acessadas no
seguinte endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-
embargadas
Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove
interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do
Artigo 113 do Decreto n° 6.514.
Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas
aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de
acesso.
Santarém/PA, 8 de outubro de 2024
EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA
Chefe de Serviço
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no
uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do
Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução
Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e
jurídicas interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº 6B7UR04L, Termo de
Apreensão nº 8W1JIP44, do Termo de Destruição/Inutilização nº 2G902DFJ, (Processo
Administrativo 
02121.001553/2020-91)
na 
data
de 
29/10/2020,
com 
autor
desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 150
estacas, da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 157,10 hectares,
desmatados irregularmente na Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo.
As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-
embargadas
Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se
comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos
termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514.
Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para
vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação
de acesso.
Santarém/PA, 8 de outubro de 2024
EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA
Chefe de Serviço
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa
Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas
da lavratura do Termo de Embargo nº 8GIT58KQ e n°BZUGN10R, e do Termo de Demolição
nº A9WQSOWY (Processo Administrativo 02121.003033/2023-65) na data de 18/08/2023, c
e da adoção de medida cautelar de demolição de acampamento construído com madeira
e lona, da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 18,97 hectares, desmatados
irregularmente na Floresta Nacional do Crepori.
As poligonais embargadas
podem ser acessadas no
seguinte endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-
embargadas
Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove
interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do
Artigo 113 do Decreto n° 6.514.
Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas
aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de
acesso.
Santarém/PA, 8 de outubro de 2024
EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA
Chefe de Serviço
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa
Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas
da lavratura do Termo de Embargo nº WEZJSQR0, Termo de Apreensão nº UDAUC0E4, do
Termo de Destruição/Inutilização nº 2K2NXW04, n°AM9E2DBE, n°BEZ31HH3, n°0W5KYGIT,
n°QR2QCGF6 E n°WE5HTVIF , e do Termo de Demolição nº QLDU0VT3 (Processo
Administrativo 02121.001026/2024-18) na data de 21/12/2023, com autor desconhecido, e
da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 máquina de solda ESAR, 02
motores Toyama, 01 motosserra STIHL, 01 escavadeira Hyndai, e da adoção de medida
cautelar de demolição de edificações não habitadas da adoção da medida cautelar de
embargo, envolvendo 4,7822 hectares, desmatados irregularmente na Estação Ecológica
Alto Maués.
As poligonais embargadas
podem ser acessadas no
seguinte endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-
embargadas
Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove
interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do
Artigo 113 do Decreto n° 6.514.
Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas
aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de
acesso.
Santarém/PA, 8 de outubro de 2024
EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA
Chefe de Serviço
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa
Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas
da lavratura do Termo de Embargo nº IGYLVDHW, Termo de Apreensão nº 78TA3UUT, do
Termo de Destruição/Inutilização nº 040U70B6, n°1HAX7970, n°3IWNR1P5, e do Termo de
Demolição nº J2P635FI (Processo Administrativo 02121.001033/2024-10) na data de
14/12/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e
destruição de 02 motores estacionários, 01 motor de popa, 01 escavadeira e da adoção de
medida cautelar de demolição de construção não habitada, da adoção da medida cautelar
de embargo, envolvendo 1,376 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional
do Amana.
As poligonais embargadas
podem ser acessadas no
seguinte endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-
embargadas
Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove
interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do
Artigo 113 do Decreto n° 6.514.
Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas
aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de
acesso.
Santarém/PA, 8 de outubro de 2024
EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA
Chefe de Serviço
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa
Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas
da lavratura do Termo de Embargo nº EZLPOGI5, Termo de Apreensão nº UAE7FFXW e n°
KU9M48TJ, do Termo de Destruição/Inutilização nº DAFUM8M5 e n° V8SKIX4F (Processo
Administrativo 02121.003256/2023-22) na data de 08/09/2023, com autor desconhecido, e
da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 antena de internet, 01
motor gerador e 01 motor bomba, da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo
3,04 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Amana.
As poligonais embargadas
podem ser acessadas no
seguinte endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-
embargadas
Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove
interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do
Artigo 113 do Decreto n° 6.514.