DOU 09/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100900250
250
Nº 196, quarta-feira, 9 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Trabalho e Emprego
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Instrumento código 935887. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, , Unidade Gestora: 400076,
Convenente: MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO, CNPJ nº 89814693000160. P.I. 127/2008, art.
30, VI.. Valor Total: 261.250,00, Valor de Contrapartida: 11.250,00, Vigência: 19/10/2022 a
31/12/2026. Data de Assinatura: 07/10/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DO TRABALHO E
EMPREGO / GILBERTO CARVALHO - Secretário
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00003/2020, ao Instrumento código 902123. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, , Unidade Gestora: 400076,
Convenente: ASSOCIACAO AFRO CULTURAL E BENEFICENTE DE MATRIZ AFRICANA SAO
JERONIMO, CNPJ nº 89731764000160. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 150.000,00,
Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 15/10/2020 a 31/12/2026. Data de Assinatura:
07/10/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO / GILBERTO CARVALHO -
Secretário
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2024 - UASG 264001
Nº Processo: 47648.001182/2024-70.
Pregão Nº 90010/2024. Contratante: FUNDACENTRO - FUND.JORGE DUPRAT/CTN/SEDE -
SP.
Contratado: 28.383.198/0001-59 - CENTRO DE BIOLOGIA EXPERIMENTAL OCEANUS LTDA.
Objeto: Prestação de serviços de análise química para determinação da massa de
hidrocarbonetos em amostras de ar coletadas em tubos adsorventes, com fornecimento de
tubos não amostrados, para o Serviço de Apoio Técnico e Pesquisa (SATP).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/10/2024 a
07/10/2025. Valor Total: R$ 92.375,00. Data de Assinatura: 08/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2024).
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, representada
pelo seu Diretor-Geral, Sr. RAFAEL VITALE RODRIGUES. CONTRATADA: CONCESSIONÁRIA
NOVA ROTA DO OESTE S.A., representada por seus diretores, Sr. LUCIANO UCHOA
CARNEIRO DA CUNHA e o Sr. WILSON FERREIRA MEDEIROS. INSTRUMENTO: Contrato de
Concessão relativo ao Edital nº 003/2013. ESPÉCIE: 10º Termo Aditivo ao Contrato
referente ao Edital nº 003/2013. RESUMO DO OBJETO: padronizar as datas de Revisão
Ordinária e Reajuste das Tarifas de Pedágio, mediante a alteração dos itens 18.3.1, 18.3.2
e 18.4.1 do Contrato do Edital de Concessão nº 003/2013, de modo que seja alterada a
data do Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio, para que aconteçam 6 (seis) meses após o
início do ano de concessão e consequentemente alterar a data para a realização da Revisão
Ordinária da Tarifa de Pedágio. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2024.
O inteiro teor do Termo Aditivo acima encontra-se disponível no sítio da ANTT na Internet
- Endereço https://www.gov.br/antt/pt-b
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23057/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MMLOG
CUNHA
TRANSPORTES
LTDA,
21.666.396/0001-80,
QJU1201,
FRMEV02546052024, 606-82; MOPAR INDUSTRIA E
COMERCIO DE MOVEIS LTDA,
11.494.894/0001-30, AXQ9787, FRMEV02552702024, 606-82; MIXTTURE PINTURAS LTDA,
09.204.521/0001-35, ISI1990, FRMEV02561902024, 606-82; MONTREAL COMERCIO DE
PECAS LTDA, 03.897.158/0001-02, RLH9E18, FRMEV02563562024, 606-82; MIOZZO
TRANSPORTES LTDA, 93.935.831/0002-17, JBP8J60, FRMEV02482342024, 606-82; MKM
LOGISTICA LTDA,
25.476.596/0001-21, GGI0I41,
FRMEV02514292024, 606-82; MM
COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 19.937.730/0001-41, SPG2D70, FRMEV02518202024,
606-82; MIXFRUTI COMERCIO DE FRUTAS E TRANSPORTES LTDA, 29.125.263/0001-09,
RXT1G23, FRMEV02534652024, 606-82; MILTON ANTONIO TREVELIN, ***.899.289-**,
JBE1D35, FRMEV02537222024, 606-82; MOACIR CARLOS DE ANGELI, ***.501.507-**,
BWM6G44, FRMEV02528092024, 606-82; MLF TRANSPORTES LTDA, 49.154.810/0001-91,
AVP9B02, FRMEV02553792024, 606-82; MMT TRANSPORTES LTDA, 78.362.118/0001-57,
RYZ9C22,
FRMEV02565572024, 606-82;
MINEIRA LOGISTICA
E TRANSPORTES
LTDA,
06.288.925/0001-66, LLQ1J46, FRMEV02586802024, 606-82; MIGUEL MILTON DE ARAUJO -
CPF
179870084-00,
71.482.905/0001-93,
SIF6A83,
FRMEV02574142024,
606-82;
MORGADO TRANSPORTES LTDA, 25.115.883/0001-06, SEZ0E28, FRMEV02580162024, 606-
82;
MIR
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
03.565.095/0001-89,
RDY9A53,
FRMEV02574532024,
606-82;
MONTINA
TRANSPORTES
LTDA,
04.681.238/0001-80,
QUL6573, FRMEV02549482024, 606-82; MGP TRANSPORTES LTDA, 31.111.588/0001-84,
RVT5C46, FRMEV02564572024, 606-82; MILANI AGROFORTE TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA,
32.337.302/0001-46,
SPP0E96,
FRMEV02576282024,
606-82;
RGM6C33,
FRMEV02573472024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23058/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MD
CONTROLE
DE
PRAGAS
LTDA,
11.242.630/0001-99,
EPU6A62,
FRMEV02440152024, 606-82; MERCADO DE BEBIDAS MEURER LTDA, 11.563.161/0001-00,
MGI1206,
FRMEV02338392024, 606-82;
MENDES
&
BROLESE TRANSPORTES
LTDA,
20.653.904/0001-23, BFZ7H18, FRMEV02445392024, 606-82; MENDES & KOCH LTDA ,
74.006.115/0001-20, RXS0B21, FRMEV02429542024, 606-82; RLI1J72, FRMEV02437402024,
606-82; RAE5884, FRMEV02439312024, 606-82; RAI8247, FRMEV02443522024, 606-82;
RXL6B03, FRMEV02455842024, 606-82; RKZ4H62, FRMEV02315222024, 606-82; R AC 0 1 0 6 ,
FRMEV02317102024,
606-82;
RYE7B31,
FRMEV02267012024,
606-82;
RAB9667,
FRMEV02319022024, 606-82; RLN3J18, FRMEV02319092024, 606-82; MEES & SANTOS
CONSTRUTORA
E
INCORPORADORA
LTDA,
02.018.839/0001-82,
RKY7I60,
FRMEV02436622024,
606-82;
MCLAREM
TRANSPORTES
LTDA,
16.510.220/0001-03,
QHM6294, FRMEV02249672024, 606-82; MERCADINHO DO DIM LTDA, 24.212.071/0001-16,
MSU7J21, FRMEV02259612024, 606-82; MECATRAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS
LTDA, 14.426.858/0001-27, QCI1E54, FRMEV02273132024, 606-82; MD COMERCIO DE
PNEUS LTDA, 30.636.326/0002-51, MLT4J07, FRMEV02364262024, 606-82; MERCANTIL
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
01.103.628/0001-85,
CSK4879,
FRMEV02364882024, 606-82; MECANICA JA ITUVERAVA LTDA, 57.398.653/0001-98,
GEV6H48, FRMEV02344182024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23062/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NOVA PESCA S/A, 38.082.875/0001-52, SXB8H01, FRMEV02493622024, 606-82;
SXB8H01,
FRMEV02548992024,
606-82;
NOEME
DOS
SANTOS
AMORIM
SILVA
03356877682, 34.775.922/0001-92, RMW0B36, FRMEV02533942024, 606-82; NORBERTO
ANTONIO LUIZ, ***.017.589-**, MGU5H71, FRMEV02544122024, 606-82; ONASSIS
TRANSPORTES LTDA, 19.464.888/0001-41, HQR9F68, FRMEV02550842024, 606-82; ODELI
COMERCIO
DE
VEICULOS
E
UTILITARIOS
LTDA,
30.622.511/0001-06,
MEJ1B67,
FRMEV02553942024,
606-82;
NEPOMUCENO
CARGAS
LTDA.,
03.875.931/0002-02,
FCP6D96, FRMEV02557162024, 606-82; FKF8E71, FRMEV02557412024, 606-82; NOE
TRANSPORTES LTDA, 19.676.202/0001-86, BAF1554, FRMEV02558442024, 606-82; NEY
CORSI, ***.595.038-**, FEJ8789, FRMEV02459632024, 606-82; NEWTON HENRIQUE LEITE
DE CASTRO, ***.655.756-**, GKO3096, FRMEV02504832024, 606-82; NUBIA KELLEN DIAS
DE JESUS, ***.049.251-**, QHP2F48, FRMEV02521902024, 606-82; NOVA LIDERANCA RIO
TURISMO LTDA, 48.509.722/0001-00, OPU8A01, FRMEV02556622024, 606-82; NEW TEC
SOLUCOES EM GESTAOE PROCESSAMENTO LTDA, 30.682.327/0001-51, RMZ2G03,
FRMEV02563012024, 606-82; ODAIR J. RAMOS TRANSPORTES LTDA, 16.858.013/0001-36,
QJL0533, FRMEV02581002024, 606-82; NXR LOG LTDA, 51.464.615/0001-00, ITR7C13,
FRMEV02567662024, 606-82; NOSSA SENHORA APARECIDA TRANSPORTES & OFICINA
MECANICA LTDA, 23.583.959/0001-00, RUW1H19, FRMEV02582432024, 606-82; NILSON
JOSE BIANCHIN, ***.066.881-**, SPH1D67, FRMEV02557112024, 606-82; NEUSA CORREA
SUGUIYAMA,
***.118.819-**,
BAM2I70,
FRMEV02526942024,
606-82;
NOVA
ITA
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
MINERIOS
LTDA,
21.503.207/0001-59,
BDH7I04,
FRMEV02558592024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23063/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
Fechar