Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 09/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100900252
252
Nº 196, quarta-feira, 9 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RENAN FROHLICH CISTE, ***.685.281-**, CVN9A76, FRMEV02436482024,
606-82; 
REGINALDO 
PAULISTA 
&
CIA 
LTDA, 
06.635.794/0001-46, 
ATP1699,
FRMEV02447862024, 606-82;
REPEL CARGAS
SA, 05.505.330/0003-14,
SUK4A30,
FRMEV02244322024, 606-82; RECICLAGEM CHABAY LTDA, 79.176.079/0001-66, B EA 4 C 6 6 ,
FRMEV02246572024, 606-82; BEA4C66, FRMEV02379182024, 606-82; REAL LONAS
COMERCIO E SERVICOS LTDA, 10.615.164/0001-87, RAZ0C50, FRMEV02248952024, 606-
82; RESENDE
E MASCARENHAS REBOQUE LTDA,
09.233.000/0001-06, EOF4823,
FRMEV02321902024, 606-82; RAUL SANTOS COSTA NETO, ***.234.081-**, GIS9F01,
FRMEV02325502024, 606-82; REALDO CARDIN JUNIOR, ***.242.229-**, ENU3E87,
FRMEV02434182024, 
606-82;
REALIA 
ADMINISTRACAO
E 
PARTICIPACOES
S.A.,
13.628.499/0001-28, ATR7032, FRMEV02435572024, 606-82; REITER TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0004-52, GCD4D55, FRMEV02442042024, 606-82; RAPIDO
FIGUEIREDO 
TRANSPORTES 
ME 
LTDA, 
07.855.774/0001-43, 
OGD7361,
FRMEV02260182024, 606-82; RECAR PET - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
LTDA, 28.412.561/0001-17,
OQY4A69, FRMEV02266252024,
606-82; RAQUEL
DOS
SANTOS, 
***.519.395-**, 
QMG8C88, 
FRMEV02489222024, 
606-82; 
RCOUTO
TRANSPORTES
LTDA., 64.290.752/0001-17,
QXX1E73, FRMEV02343352024,
606-82;
RENATO
RODRIGUES, 
***.275.816-**,
OPT3A11, 
FRMEV02259672024,
606-82;
REPLANTAR INVESTIMENTOS AGROFLORESTAIS LTDA, 08.044.056/0001-50, QCY9E80,
FRMEV02257742024, 606-82; RB TRANSPORTES LTDA., 46.639.847/0001-11, ISQ4J63,
FRMEV02569922024, 606-82; RENATO TAUIL DE SOUSA, ***.409.766-**, FHK4F09,
FRMEV02380392024, 606-82; RAPIDO SUNORTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL,
86.048.063/0001-33, MES2F86, FRMEV02346382024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23081/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RF SUL TUBARAO COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 27.320.673/0001-85,
RLO6A96, FRMEV02246942024, 606-82; RGE TRANSPORTES GERAIS LTDA, 52.876.426/0001-
07, 
QUY8B97,
FRMEV02257582024, 
606-82;
RIGATRANS 
TRANSPORTES
LTDA,
02.796.545/0001-81, JAN4H08, FRMEV02278152024, 606-82; JAL6I98, FRMEV02297312024,
606-82; JBC2J55, FRMEV02302322024, 606-82; JBC2J57, FRMEV02327712024, 606-82;
IYA2484, FRMEV02373132024, 606-82; JBQ3J35, FRMEV02423992024, 606-82; IYA2484,
FRMEV02459642024, 606-82; RIBEIRO & OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 32.493.267/0001-54,
OQR9444, FRMEV02324832024, 606-82; RFO POCOS, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA,
20.235.889/0001-01, REJ2I34, FRMEV02324912024, 606-82; RIBEIRO & MIRANDA LTDA,
34.984.701/0001-24, SDS6F54, FRMEV02529582024, 606-82; RICARDO GODOY BU E N O,
***.201.249-**, 
ABG4H56, 
FRMEV02279862024, 
606-82;
RIGELIO 
P 
DA 
SILVA,
11.111.848/0001-04, 
CUD4A86, 
FRMEV02509852024, 
606-82; 
RICARDO 
BORSATTI,
***.458.071-**, RHU3B10, FRMEV02340472024, 606-82; RICARDO STEFANELLO, ***.104.770-
**,
FWA0A45, FRMEV02258862024,
606-82;
FWA0A45, FRMEV02368532024,
606-82;
FLT2G09, FRMEV02376752024, 606-82; FKD1J92, FRMEV02430842024, 606-82; RETIFICADORA
METROPOLITANA LTDA, 04.648.576/0001-10, IID6310, FRMEV02360052024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23082/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site
da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROBERTO 
DANIEL 
GARCIA
ROJAS, 
***.330.830-**, 
IJE3D17,
FRMEV02403212024,
606-82; RODANDO
TRANSPORTES LTDA,
09.433.294/0002-09,
RYJ4A74, FRMEV02408912024, 606-82; RLP3G86, FRMEV02465432024, 606-82; IJY6E01,
FRMEV02488592024, 606-82; RODO R TRANSPORTES LTDA, 11.504.615/0001-71, IZD0D10,
FRMEV02418392024, 
606-82; 
IVR1430, 
FRMEV02430952024, 
606-82; 
JAI3I03,
FRMEV02454372024,
606-82; RODANDO
TRANSPORTES LTDA,
09.433.294/0004-62,
SCU6E07, FRMEV02426412024, 606-82; RJ TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA,
17.874.040/0001-65, QJZ4E60, FRMEV02339182024, 606-82; RLJ6E93, FRMEV02414072024,
606-82; IYV0A22, FRMEV02358492024, 606-82; RODO BASTOS TRANSPORTES LTDA,
10.915.345/0001-29, SIX5F07, FRMEV02296612024, 606-82; RTX5D36, FRMEV02364682024,
606-82; 
RIO 
GRANDE 
LOGISTICA 
LTDA, 
09.440.984/0001-04, 
RLM1A91,
FRMEV02268642024, 606-82; ROBSON LUIZ COSTA TRANSPORTES E COMERCIO DE
VEICULOS USADOS LTDA, 18.669.019/0001-90, CUB4J50, FRMEV02258682024, 606-82; RN
TRANSPORTES LTDA, 14.780.731/0001-01, FYN9A63, FRMEV02335772024, 606-82; ROBSON
MACAGNAN, ***.120.169-**, AZQ1A12, FRMEV02390682024, 606-82; RILDO DA SI LV A
BARBINA, ***.968.339-**, MEN7716, FRMEV02578162024, 606-82; ROCHA & ROCHA
ALIMENTOS LTDA, 09.641.406/0001-28, EXU4445, FRMEV02305692024, 606-82; ROBSON
FLORENCIO GUALBERTO, ***.479.204-**, MVG2417, FRMEV02335652024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23083/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MORLO 
TRANSPORTES 
LTDA, 
28.044.789/0001-00, 
RJV3B52,
FRMEV02502262024, 606-82; SERGIO RAUPP GOMES LTDA, 29.230.254/0001-88, IUS1A52,
FRMEV02455292024, 606-82; SEBASTIAO DA SILVA COZER, ***.932.801-**, CLH2B60,
FRMEV02459582024, 
606-82;
SINHA 
EMPREENDIMENTOS
E 
TRANSPORTES
LTDA,
20.888.654/0001-00, 
QNG1446,
FRMEV02501932024, 
606-82;
SERGIO 
BASTEZINI
TRANSPORTES, 07.208.968/0001-57, AYH8493, FRMEV02515972024, 606-82; SC H W A N T ES
& CIA LTDA, 17.237.551/0001-76, SES4G72, FRMEV02532652024, 606-82; SELVA NORTE
INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA, 03.917.690/0001-36, MJW0F20, FRMEV02542072024, 606-
82; SILVIO SANTO PADILHA SOUZA, ***.672.098-**, GWI3G50, FRMEV02543822024, 606-
82; SARTORI TRANSPORTES LTDA, 10.936.398/0001-26, RAK6H32, FRMEV02544752024,
606-82; SERGIO EDUARDO ARAUJO, ***.844.302-**, GZV9A85, FRMEV02547012024, 606-
82; SILVANO MACEDO, ***.702.789-**, RDX1B85, FRMEV02549352024, 606-82; SILVA E
FELIPE TRANSPORTES LTDA, 05.499.087/0001-07, OBS8557, FRMEV02555992024, 606-82;
SERGIO DE PAIVA FONSECA, ***.162.776-**, QWV6I07, FRMEV02564652024, 606-82; SETE
TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 48.851.217/0001-31, RHK7J34, FRMEV02588962024, 606-
82; SHALLOON LOGISTICA, DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA, 04.914.458/0001-07, ELS4B54,
FRMEV02581582024, 606-82; SARAH PENIDO MACHADO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ,
35.624.462/0001-64, FZB4E02, FRMEV02572712024, 606-82; SB TRANSPORTES LTDA ,
17.051.726/0001-56, QCL9450, FRMEV02493692024, 606-82; SBS TUR TRANSPORTE DE
PASSAGEIROS 
LTDA, 
04.127.711/0001-82, 
RYM9E72, 
FRMEV02504872024, 
606-82;
SATURNINO FERNANDES, ***.679.290-**, IRB2G08, FRMEV02493262024, 606-82; SILVIO
LUIS DA SILVA, ***.853.820-**, IWU1E38, FRMEV02561742024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23084/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES PLASTICOS LTDA,
05.920.019/0001-70, ISL9C68, FRMEV02406972024, 606-82; RODOREIS TRANSPORTES LTDA,
94.355.435/0001-00, AEZ3999, FRMEV02440112024, 606-82; GEJ4C83, FRMEV02414382024,
606-82; 
IZS0J36,
FRMEV02427692024, 
606-82; 
RODOAGRO
TRANSPORTES 
LTDA,
05.168.098/0001-04,
RRP5G55, FRMEV02471422024,
606-82; RODOMOV
TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 09.323.814/0001-31, BDY5B00, FRMEV02497712024, 606-82;
RODOBELO 
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS
LTDA, 
02.910.203/0001-40, 
QAZ2I30,
FRMEV02249072024,
606-82; RODOMAIOR
TRANSPORTES LTDA.,
11.595.217/0001-08,
RWJ8E00, FRMEV02298462024, 606-82; RODOMAPA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
11.298.153/0001-83,
QQD8E00,
FRMEV02328352024, 
606-82;
RODOBENS
VEICULO S
COMERCIAIS CIRASA S.A., 59.970.624/0007-70, SDH6B74, FRMEV02365392024, 606-82;
RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA., 65.993.453/0001-01, FFI1757,
FRMEV02450832024,
606-82;
RODOJUNIOR TRANSPORTES
LTDA,
77.649.283/0001-21,
SCO4I10, FRMEV02471322024, 606-82; RODOPARANA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA ,
97.467.856/0010-02, SEL2B59, FRMEV02324802024, 606-82; AIZ6B69, FRMEV02341272024,
606-82; RODONAVES LOCACAO DE VEICULOS LTDA., 04.435.738/0001-32, FOF5D58,
FRMEV02343292024, 606-82;
RODOMIGUEL TRANSPORTES
LTDA, 27.587.913/0001-02,
GBR7D15, FRMEV02577902024, 606-82; RODOLIGA TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001-84,
RYN0G90, FRMEV02347042024, 606-82; FSX3H46, FRMEV02275542024, 606-82; R LO 9 A 0 0 ,
FRMEV02364752024, 606-82; RODOJJAN TRANSPORTES LTDA, 11.931.567/0001-06, PLZ9E10,
FRMEV02513922024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T

Fechar