DOU 09/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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251
Nº 196, quarta-feira, 9 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MUNICIPIO
DE
HELIODORA,
18.712.133/0001-56,
QPF1112,
FRMEV02421212024,
606-82;
GWI4327,
FRMEV02481002024,
606-82;
NACIONAL
HIDROSANEAMENTO LTDA, 04.315.038/0001-04, RTA2C27, FRMEV02425562024, 606-82;
NACIONAL
GAS
BUTANO
DISTRIBUIDORA
LTDA,
06.980.064/0015-88,
OTX3G47,
FRMEV02459892024,
606-82;
MULTIAGRO
TRANSPORTES
E
LOCACOES
LTDA,
32.907.851/0001-09, RBN6F22, FRMEV02286172024, 606-82; N E W TRANSPORTES
LTDA, 31.174.578/0001-98,
QHL8A00, FRMEV02310072024,
606-82; MUNICIPIO DE
ITAPEMA, 82.572.207/0001-03, MDY1473, FRMEV02258072024, 606-82; MORANGO &
FRUTAS LTDA, 12.792.219/0001-50, BBT6G15, FRMEV02322872024, 606-82; BBT6G15,
FRMEV02259242024, 606-82; MRP TRANSPORTES LTDA, 23.237.721/0001-15, QCW4749,
FRMEV02328412024, 606-82; MV LOGISTICA E TRANSPORTE DE CIMENTO A GRANEL
LTDA, 28.304.120/0001-00, RXW2A34, FRMEV02278312024, 606-82; MOSCOPE E B O R BA
TRANSPORTES
LTDA,
51.092.828/0001-58,
ISB1F11,
FRMEV02451592024,
606-82;
MOVEIS SAO JOAO LTDA, 75.374.736/0001-29, RDY6A97, FRMEV02264402024, 606-82;
MULTIPLUS
RECICLADORA
DE
GESSO
LTDA,
27.687.355/0001-57,
SWC6B07,
FRMEV02269182024, 606-82; SVK9B27, FRMEV02359922024, 606-82; MR COMERCIO
ATACADISTA DE CIMENTO LTDA, 35.173.870/0001-47, RYC2G75, FRMEV02365082024,
606-82; MULTI-BARRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 27.404.236/0001-40, SEG6G37,
FRMEV02312842024, 606-82; MOVEIS VERDE VALE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,
83.100.016/0001-01, MHD3I18, FRMEV02380702024, 606-82; MORAIS TRANSPOR T ES
LTDA,
36.169.527/0001-91,
SEP8J80,
FRMEV02336522024,
606-82;
MUNDIAL
FUNDACOES LTDA, 37.032.735/0001-07, RYR7C45, FRMEV02381312024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23064/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NORBERTO ANTONIO LUIZ, ***.017.589-**, MGU5H71, FRMEV02429752024,
606-82;
NACIONAL
TRANSPORTES
LTDA,
13.554.820/0001-77,
MTX5586,
FRMEV02543412024,
606-82;
NELCAR
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
62.379.813/0001-91, ELE5B03, FRMEV02342622024, 606-82; NEY A COSTA & CIA LTDA ,
27.586.097/0001-12,
OBH4G02, FRMEV02449162024,
606-82; NIVALDO
RODRIGU ES ,
***.592.359-**,
QIE1C35, FRMEV02453132024,
606-82;
NILTON
DIAS DE
SOUZA,
16.919.377/0001-89, GEY1B25,
FRMEV02247312024, 606-82;
NOE JUNIO
OLIVEIRA ,
***.238.756-**, MSK1D22, FRMEV02249512024, 606-82; NORTE RENTAL COMERCIAL
AUTOMOTORES
LTDA,
46.423.577/0002-98,
SPI6H39,
FRMEV02297142024,
606-82;
NIVALDO ROSA, ***.183.168-**, FDB0H40, FRMEV02324112024, 606-82; NJF INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA, 04.918.453/0001-52, SSK1A81, FRMEV02326832024, 606-82; N OV O
MILENIO TRANSPORTES
E ADMINISTRACAO
LTDA, 03.271.524/0001-05,
AUG7F88,
FRMEV02328682024, 606-82; NOE MORAES CAJANGO, ***.959.951-**, OBA1G89,
FRMEV02278322024,
606-82;
NILSON
LICHINSKI,
***.186.029-**,
QBI8E27,
FRMEV02453382024, 606-82; NSB TRANSPORTES LTDA, 25.368.239/0001-40, BAE3E83,
FRMEV02576482024, 606-82; NORELI COMERCIO DISTRIBUICAO LTDA, 24.762.558/0001-72,
BDI8A95, FRMEV02245312024, 606-82; NATALINO APARECIDO PIRES DIAS, ***.622.155-**,
RCP5B91, FRMEV02265732024, 606-82; NAZA TRANSPORTES LTDA, 17.971.304/0001-07,
DBL3100, FRMEV02279692024, 606-82; NILSON
KRUGER DE LIMA, ***.904.039-**,
MLA0C47,
FRMEV02223942024,
606-82;
NILDO
TOUCHTENHAGEN
94686734053,
48.435.445/0001-20, IJP6G79, FRMEV02256622024, 606-82; NATISA TRANSPORTES LTDA,
14.488.853/0001-29, QHW6B82, FRMEV02256912024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23065/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, FJC4H36,
FRMEV02442332024, 606-82; EXW6B52, FRMEV02583272024, 606-82; PAN-LOCACAO DE
VEICULOS,
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS
LTDA,
11.254.669/0001-26,
QXB4658,
FRMEV02546342024,
606-82;
P
&
M
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
20.474.877/0001-21,
IYQ1I11,
FRMEV02552492024,
606-82;
JBY1E84,
FRMEV02562422024, 606-82; ORLANDO ANDRE PETKOWICZ, ***.260.799-**, JAB9F08,
FRMEV02556072024,
606-82; OZEAS
DA
SILVA
SALES, ***.617.437-**,
SYD7J42,
FRMEV02564882024, 606-82; PALLET DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS
DE MADEIRA LTDA, 01.137.302/0001-79, RHZ5E00, FRMEV02455992024, 606-82; PABLO
OZANAN FERREIRA, ***.280.426-**, MPP2I02, FRMEV02562822024, 606-82; OSSANI RCC
RECICLA LTDA, 20.923.569/0001-36, RAP5G84, FRMEV02589182024, 606-82; PARIBO
AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA,
03.856.325/0001-69,
RRQ9G76,
FRMEV02583562024,
606-82;
PAULO
CESAR
DO
NASCIMENTO, ***.489.055-**, FLN6B09, FRMEV02474712024, 606-82; PATRICK AURELIO
DIAS SANTOS, 08.491.776/0001-63, RYO4I32, FRMEV02534342024, 606-82; PASINI &
PASINI LTDA, 01.895.390/0001-78, QCJ3818, FRMEV02585612024, 606-82; PARADISO
GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBW4D16, FRMEV02456062024,
606-82; JCS4I43, FRMEV02464662024, 606-82; JCU9I53, FRMEV02464772024, 606-82;
JBW6H65,
FRMEV02475902024,
606-82;
JCT2E44,
FRMEV02476442024,
606-82;
JCG0G65, FRMEV02487402024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23071/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RAFAEL ANTUNES, ***.956.800-**, MDJ9I62, FRMEV02542562024, 606-82;
RAFAEL FOLETTO, ***.986.350-**, NBM3437, FRMEV02545742024, 606-82; RENAN LIAL
VITORINO, ***.224.349-**, AUL2E22, FRMEV02547622024, 606-82; REITER TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-05, JCI1C51, FRMEV02551252024, 606-82; REJANI MARIA
WELTER BRILL, ***.202.240-**, IUP7J83, FRMEV02551702024, 606-82; REGINALDO
HEIDEMANN, ***.461.459-**, RAF1F35, FRMEV02557322024, 606-82; RAFER APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA,
16.314.791/0001-64, PKQ9305,
FRMEV02562242024, 606-82;
PKQ9305,
FRMEV02562302024, 606-82;
RAZZUL
DISTRIBUIDORA
DE RACOES
LTDA,
17.355.219/0001-06, jby5f23, FRMEV02510222024, 606-82; REI SUL TRANSPORTES LTDA,
22.198.685/0001-65, JCQ7I18, FRMEV02527512024, 606-82; RECICLAGEM E COMERCIO DE
VIDROS CATARINA LTDA, 07.638.598/0001-98, QJG6B77, FRMEV02553812024, 606-82;
REDE FURNAS
COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS LTDA,
01.387.686/0001-88, QIL9934,
FRMEV02576602024, 606-82; REITRAN TRANSPORTES LTDA, 18.822.165/0001-04, RMX7J25,
FRMEV02577512024, 606-82; RAS TRANSPORTADORA LTDA, 22.330.697/0001-00, JVU0I26,
FRMEV02579662024, 606-82; RB TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 31.395.339/0001-68,
QCE0A62, FRMEV02562922024, 606-82; REGINALDO BARROS MENEZES, ***.238.155-**,
AXW7H79, FRMEV02586912024, 606-82; RAFAEL ALVES KAMBUIM, 08.637.435/0001-53,
RYJ9D05, FRMEV02588912024, 606-82; RENAN FROHLICH CISTE, ***.685.281-**, CVN9A76,
FRMEV02520042024, 606-82; RENATO DE OLIVEIRA JUNIOR, ***.541.316-**, QWT9B36,
FRMEV02567112024, 606-82; RDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.867.797/0001-30,
SPG3D90, FRMEV02579512024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23079/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
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