DOU 09/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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253
Nº 196, quarta-feira, 9 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23085/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROSSETTO
TRANSPORTES
LTDA,
18.842.597/0001-87,
SPC2H48,
FRMEV02418232024, 606-82; RODRIGO CORREA DE SOUZA, ***.385.220-**, ISG6G46,
FRMEV02433622024, 606-82;
ROGERIO CARVALHO DA
MATTA, 11.549.550/0001-80,
QCF7698, FRMEV02439712024, 606-82; OAZ6984, FRMEV02439742024, 606-82; RAK3I83,
FRMEV02439752024, 606-82; RHK1B49, FRMEV02465442024, 606-82; RONI PETTERSON
GASPARIN,
04.938.377/0001-47, BCU1F55,
FRMEV02464982024, 606-82;
ROSANGELA
FRACAO, ***.439.220-**, IRF0525, FRMEV02284912024, 606-82; RONI MARCOS OLIVEIRA ,
***.049.451-**, IUB5579, FRMEV02302392024, 606-82; RONALDO ROCHA DO NASCIMENTO
TRANSPORTES, 40.049.861/0001-89, GJI2G37, FRMEV02327442024, 606-82; ROSEMBERGUE
SANTOS, ***.754.106-**, FAH1E60, FRMEV02259902024, 606-82; ROSILENE DA COSTA ,
***.652.260-**,
LYW3F89,
FRMEV02344742024,
606-82;
RODOVITOR
LTDA,
23.792.047/0001-30, SIW6E40, FRMEV02348042024, 606-82; QNF4740, FRMEV02265572024,
606-82; RODRIGO HILARIO RIOS E AMORIM, ***.746.456-**, HDI1I06, FRMEV02489232024,
606-82; HDI1I06, FRMEV02281112024, 606-82; RODRIGO SERAFINI ALVES, 41.585.906/0001-
00, CSK3B76, FRMEV02244612024, 606-82; RORIVA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ,
07.793.124/0001-10, QJX4E40, FRMEV02229252024, 606-82; RODOVIARIO MONTE SERENO
LTDA, 82.125.618/0001-42, QNR8E12, FRMEV02381102024, 606-82; ROSENI LEITE NOGUEIRA
DA SILVA, ***.341.629-**, AWI4E05, FRMEV02364132024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23086/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
S.
C.
KIRST
E
I.
A.
KIRST
LTDA,
10.899.945/0001-40,
RAH0F10,
FRMEV02240672024, 606-82; S.E. TRANSPORTES MAY LTDA, 27.044.652/0001-84, QJE3E21,
FRMEV02438452024,
606-82;
ROTEIROS
DO
SUL
AGENCIA
DE
VIAGENS
LTDA,
19.536.198/0001-50,
FCB0E37,
FRMEV02472142024,
606-82;
FCB0E37,
FRMEV02472382024, 606-82; S. ALTOE TRANSPORTES LTDA, 14.299.733/0001-83, SFH0G99,
FRMEV02485992024, 606-82; S.T.R. TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 00.586.411/0001-00,
RLN3E41, FRMEV02232762024, 606-82; ROTA BRASIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
08.956.040/0001-13, QRB9F74,
FRMEV02249932024, 606-82;
RUI C.
PETER LTDA,
01.697.480/0001-54, ITI7879, FRMEV02296032024, 606-82; ISR4707, FRMEV02430802024,
606-82;
RUI
CELSO
S
ARRUDA
&
CIA
LTDA,
01.968.151/0001-09,
IZD4I76,
FRMEV02553412024, 606-82; SALVADOR TRANSPORTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ,
33.736.238/0001-39, SJS7B00, FRMEV02297722024, 606-82; RUI MARCELO LISA N D R O,
27.355.873/0001-73, QBQ6B52,
FRMEV02264992024, 606-82;
SACARIA LIDER
LTDA ,
08.254.297/0001-23, MKU9B29, FRMEV02265312024, 606-82; SAMATRA COMERCIO E
TRANSPORTES LTDA, 20.752.507/0003-70, RTC2H75, FRMEV02335812024, 606-82; S. A.
VIERO RUFINO, 05.865.133/0001-44, RWA6A47, FRMEV02481842024, 606-82; RUBENS
CANUTO DANTAS, ***.850.274-**, PDF2J34, FRMEV02509612024, 606-82; PDF2J34,
FRMEV02286422024, 606-82; RUTE APARECIDA MARTINS, ***.413.678-**, HOA0248,
FRMEV02430932024, 606-82; ROTA 381 TRANSPORTES LTDA, 09.491.638/0001-47,
QWS8608, FRMEV02273932024,
606-82; SAMYLE
BORGES GANZER,
***.518.171-**,
KFA7B14, FRMEV02338002024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23087/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SAN VITTA S/A, 35.828.454/0001-30, JBY4E96, FRMEV02433992024, 606-82;
JBY4F18, FRMEV02471722024, 606-82; SANTO GELLATO COMERCIO E SERVICOS LTDA .,
48.008.273/0001-09,
QHW0424,
FRMEV02438222024,
606-82;
SAO
FRANCISCO
TRANSPORTADORA LTDA, 53.208.397/0001-78, AZR1B73, FRMEV02445552024, 606-82; SCO
TRANSPORTES
LTDA,
35.826.503/0001-03,
IWN9I30,
FRMEV02448622024,
606-82;
SCHULLER
DIVULGACAO
E
TRANSPORTES
LTDA,
20.374.753/0001-74,
JBK5E70,
FRMEV02450852024, 606-82; SCALEZ - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA,
02.748.491/0001-89, OAX2E00, FRMEV02450962024, 606-82; SEBALDO CANISIO KIRST,
***.232.530-**, SET8H18, FRMEV02293362024, 606-82; SEBASTIAO MAXSUEL ALVES DA
COSTA, ***.701.431-**, DAH2030, FRMEV02326342024, 606-82; SEBASTIAO BUENO DA
CRUZ, ***.812.238-**, CGS1A27, FRMEV02328462024, 606-82; SECRETARIA DE ESTADO DA
SAUDE,
46.374.500/0252-60,
DJE6I17,
FRMEV02258742024,
606-82;
SAN
RAFAEL
IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 16.543.354/0001-12, RAL0760, FRMEV02325542024,
606-82; RAL0860, FRMEV02310592024, 606-82; RAL0860, FRMEV02337152024, 606-82;
SDA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
78.828.316/0001-63,
QJU0998,
FRMEV02281132024, 606-82; SANTANA & SOARES TRANSPORTES LTDA, 20.894.863/0001-
67, GJE7A65, FRMEV02379822024, 606-82; SCHWANTES & CIA LTDA, 17.237.551/0001-76,
BDA3F40, FRMEV02381052024, 606-82; SANCHES PARTICIPACOES LTDA, 13.252.170/0001-
05, MLW5818, FRMEV02290102024, 606-82; SCAPINI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ,
88.078.209/0013-52, OPV7464, FRMEV02287212024, 606-82; SAT TRANSPORTES
LTDA ,
05.138.166/0001-92, QTM2A08, FRMEV02306172024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23088/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SPR
SAO
PAULO
RODOVIAS
LTDA.,
39.434.791/0001-01,
EMU1D05,
FRMEV02534662024, 606-82; SMAN TRANSPORTES LTDA, 09.061.716/0001-73, MLH5B84,
FRMEV02550442024, 606-82; SORRISOMIX USINA DE CONCRETO LTDA, 20.948.614/0001-
07,
DMM0410,
FRMEV02562642024,
606-82;
SR
TRANSPORTADORA
LTDA,
37.954.346/0001-39, OBH7D99, FRMEV02563042024, 606-82; SONIA APARECIDA MARTINS,
***.694.109-**, QTH6D69, FRMEV02498462024, 606-82; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA, 02.937.632/0017-79, SEC8D44, FRMEV02515032024, 606-82; SPRICIGO & GUIZONI
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.270.622/0001-11, RXV4I06, FRMEV02531622024,
606-82; SOETUR TURISMO LTDA, 01.111.753/0001-37, RLO1E18, FRMEV02533002024, 606-
82; SOLON SCHAFFER, ***.753.039-**, EPU4E03, FRMEV02550432024, 606-82; SR PAO
PANIFICACAO
E
ALIMENTOS
CONGELADOS
LTDA,
05.454.168/0001-90,
SXB8G41,
FRMEV02551802024, 606-82; SLS SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0003-43,
RJJ9A65, FRMEV02554502024, 606-82; SQZ3J28, FRMEV02555912024, 606-82; SIRIUS
LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0005-01, JDB4B44, FRMEV02555582024, 606-82;
SORAIA
APARECIDA
DE
CARVALHO
SOUZA,
34.308.161/0001-69,
JSS8F05,
FRMEV02563762024,
606-82;
SOL
CARGAS
TRANSPORTES
MULTIMODAL
LTDA,
12.933.145/0001-24,
EEE2H81,
FRMEV02587062024,
606-82;
GHD6D49,
FRMEV02587092024, 606-82; SORRIAGRO INSUMOS AGRICOLA LTDA, 10.510.830/0001-12,
BDZ2D40, FRMEV02590412024, 606-82; SOUZA FONTES COMERCIO DE MATERIAL DE
CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, 36.957.476/0001-62, PLD7836, FRMEV02582222024,
606-82; SOONIBUSBH COMERCIO E SERVICOS LTDA, 25.195.750/0001-97, JSV1J03,
FRMEV02562672024, 606-82; SOLO ENGENHARIA LTDA, 08.743.714/0001-00, MLD8B20,
FRMEV02520182024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23089/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
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