DOU 09/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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263
Nº 196, quarta-feira, 9 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23237/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PRATA AZUL TRANSPORTES LTDA, 31.569.873/0001-43, , FREVP00734012024,
773-0; RALPH TRANSPORTES E COMERCIO DE MADEIRA LTDA, 37.252.554/0001-96, ,
FREVP00737182024, 773-0;
REFERENCIA TRANSPORTES
LTDA, 25.398.216/0001-88, ,
FREVP00738172024, 773-0; , FREVP00738182024, 773-0; , FREVP00738202024, 773-0; ,
FREVP00738442024,
773-0;
RAPHAEL
FELIPE
BATISTA,
***.041.588-**,
,
FREVP00743282024,
773-0;
RAIMUNDO
FERREIRA
PASSOS,
***.475.375-**,
,
FREVP00746292024, 773-0; PEDRO MIOTTO FILHO, ***.411.788-**, , FREVP00746622024,
773-0; REINALDO RAIMUNDO TRINDADE, ***.619.376-**, , FREVP00746972024, 773-0;
PHILIPPE BEN HUR CARVALHO E SA, ***.593.207-**, , FREVP00747802024, 773-0;
PRODUTOS DE MANDIOCA CENTENARIO LTDA, 05.072.557/0001-51, , FREVP00749362024,
773-0; , FREVP00749722024, 773-0; RALF RAQUEL, ***.413.139-**, , FREVP00749682024,
773-0; PEDRO FREIRE DOS SANTOS BARBOSA DA FONSECA, ***.796.597-**, ,
FREVP00750412024,
773-0;
ALUMICOLOR
ANODIZADORA
DE
ALUMINIOS
LTDA,
84.956.259/0001-09, , FREVP00751892024, 773-0; PATRICIA BLANC GAIDEX, ***.132.719-
**, , FREVP00751912024, 773-0; CAP MUSIC EDICOES LTDA, 10.803.430/0001-03, ,
FREVP00751932024,
773-0;
LOCALIZA
RENT
A
CAR
SA,
16.670.085/0097-05,
,
FREVP00751942024, 773-0; PEDRO MARIANO DE MORAES GALVAO, ***.328.098-**, ,
FREVP00751962024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23238/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GENERO
TRANSPORTES
LTDA,
09.373.246/0001-83,
QCK3611,
FRMEV02255872024, 606-82; GENIVALDO OLIVEIRA DA SILVA, ***.881.245-**, JBK2E26,
FRMEV02285402024,
606-82; GIACOMOSSI
ESTRUTURAS LTDA,
35.824.609/0001-60,
LZT8A54, FRMEV02263392024, 606-82; GESSINEI VIEIRA MACHADO, 02.818.773/0001-05,
RLI6J97, FRMEV02283962024, 606-82; GABRIELY DORNELES DOS SANTOS, ***.278.921-**,
MMF4583, FRMEV02291302024, 606-82; GENOIR DALTOE, ***.477.179-**, MLL8583,
FRMEV02311332024, 606-82; GGFT TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA, 03.031.874/0001-02,
QVG8115, FRMEV02313982024, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00,
RYB5H98, FRMEV02317822024, 606-82; GHISOLFI TRANSPORTES LTDA, 04.218.950/0001-
48, SGI7F77, FRMEV02332582024, 606-82; SFZ9J07, FRMEV02342282024, 606-82;
GERMOJESCHI
COMERCIO
DE
METAIS
LTDA,
08.363.452/0001-40,
RHW6B32,
FRMEV02360002024, 606-82; GAIAH ALQUIMISTAS DE METAIS LTDA, 09.245.748/0001-29,
SEE1D68, FRMEV02319042024, 606-82; GABARDO LOCACOES LTDA, 08.652.488/0001-43,
RAC0F40, FRMEV02345432024, 606-82; BDZ1F20, FRMEV02345462024, 606-82; G EA N D R O
CARDOSO DA SILVA JUNIOR LTDA, 19.211.676/0001-52, IJF8E74, FRMEV02263892024, 606-
82;
GARRA
SERVICOS
AGRICOLAS
LTDA,
35.048.127/0001-65,
QIF2B87,
FRMEV02409462024, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08,
SPN4E90, FRMEV02437832024, 606-82; SPN4F10, FRMEV02437852024, 606-82; ADRIANO
JOSE DE ALMEIDA VIEIRA, ***.171.249-**, AXS9I80, FRMEV02437972024, 606-82; CKL
TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, JAB9D32, FRMEV02438052024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23239/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, , FREVP00733712024, 773-0; ,
FREVP00733982024, 773-0;
, FREVP00735572024,
773-0; RICARDO
CAVALCANTE
COLOMBO, 11.544.096/0001-75, , FREVP00734312024, 773-0; , FREVP00734432024,
773-0; RICARDO CAVALCANTE COLOMBO, ***.379.411-**, , FREVP00734452024, 773-0;
ROBERTO CERQUEIRA DE FREITAS, 09.234.602/0001-88, , FREVP00737172024, 773-0;
RENAN FONTOURA LOUVEM, ***.273.997-**, , FREVP00739742024, 773-0; RENATO
AUGUSTO DOS SANTOS, ***.435.638-**, , FREVP00746112024, 773-0; ROBINSON
ROBERTO MAI, ***.973.518-**, , FREVP00746312024, 773-0; RITA DE CASSIA DANTAS
FERRAZ
FACHINI E
OUTROS, 08.572.233/0001-70,
, FREVP00750732024,
773-0;
RODAMAIS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 49.737.363/0001-01, , FREVP00751842024,
773-0;
ROBSON
IVAN
MIRANDA
DE
OLIVEIRA,
30.972.990/0001-90,
,
FREVP00752022024, 773-0;
LOCALIZA RENT
A CAR
SA, 16.670.085/0001-55,
,
FREVP00752052024,
773-0;
ANYELLE
PEREIRA
RODRIGUES,
***.387.018-**,
,
FREVP00752062024, 773-0; JOSE CARLOS RAMOS, ***.431.039-**, , FREVP00752072024,
773-0; JOAO BATISTA DA CUNHA, ***.012.768-**, , FREVP00752092024, 773-0; MARIO
ROBERTO CORREA, ***.395.239-**, , FREVP00752102024, 773-0; JLA TRANSPORTE E
PRESTACAO
DE
SERVICO
LTDA, 37.511.773/0001-42,
,
FREVP00752142024,
773-0;
DISTACAR LTDA, 66.336.579/0001-76, , FREVP00752152024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23240/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODOARAGUAIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.527.092/0001-70, ,
FREVP00740742024, 773-0; RODO RIZZO TRANSPORTES LTDA, 21.835.730/0001-82, ,
FREVP00751882024, 773-0; , FREVP00752012024, 773-0; , FREVP00752202024, 773-0;
JOAO VITOR CASQUET FARIA, ***.455.358-**, , FREVP00752182024, 773-0; GLEDSON
ANDRE MARQUES DOS SANTOS, 15.450.086/0001-21, , FREVP00752252024, 773-0;
CINTHIA GUTIERREZ, ***.077.206-**, , FREVP00752302024, 773-0; JOABE CAINA BUENO,
***.190.848-**, , FREVP00752312024, 773-0; FERNANDA TALITA DE SOUZA GOMES,
***.786.508-**, , FREVP00752322024, 773-0; DISTACAR LTDA, 66.336.579/0001-76, ,
FREVP00752342024, 773-0;
LOCALIZA RENT
A CAR
SA, 16.670.085/0001-55,
,
FREVP00752352024,
773-0; ,
FREVP00752492024,
773-0;
DOHM LOCACOES
S.A.,
51.404.447/0001-67, , FREVP00752362024, 773-0; ELISEU DOMINGUES DE RAMOS,
***.656.988-**, , FREVP00752372024, 773-0; CESAR AGUSTINHO BENTO, ***.761.488-
**,
,
FREVP00752382024,
773-0;
ROBSON
IVAN
MIRANDA
DE
OLIVEIRA,
30.972.990/0001-90,
,
FREVP00752442024,
773-0; COMPANHIA
DE
LOCACAO
DAS
AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP00752502024, 773-0; METAL TRANSPOR T ES
LTDA, 40.133.783/0001-04, , FREVP00752512024, 773-0; EDSON FERREIRA DOS SANTOS,
***.752.117-**,
,
FREVP00752552024,
773-0;
JESIEL
CORDEIRO
DOS
SANTOS,
***.362.849-**, , FREVP00752572024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23241/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
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