DOU 09/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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262
Nº 196, quarta-feira, 9 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAULO CESAR CAMPOS DUARTE, ***.468.307-**, , FREVP00780802024, 773-0;
PARADISO
ALIMENTOS
LTDA,
51.842.937/0001-45,
,
FREVP00790352024,
773-0;
ORLANDO GONCALVES, ***.653.489-**, , FREVP00788032024, 773-0; NOVO RUMO
TRANSPORTE LTDA, 44.916.180/0001-21, , FREVP00735372024, 773-0; ORLANDO
APARECIDO FREDERICO, ***.033.179-**, , FREVP00720142024, 773-0; PAULO HELIO
MIRANDA
DE
CARVALHO,
***.186.302-**, ,
FREVP00740712024,
773-0;
NETSEG
-
VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, 05.059.160/0001-20, , FREVP00742252024, 773-0;
NICOLAS DOS SANTOS RIBEIRO, ***.622.578-**, , FREVP00742452024, 773-0; OSMAR
CAETANO GOMES, ***.990.118-**, , FREVP00742872024, 773-0; PAULA APARECIDA
DANIEL, ***.280.857-**, , FREVP00746092024, 773-0; , FREVP00746082024, 773-0;
NILCELENE
GONCALVES
LESCURA
FAUSTINO
MARQUES,
***.248.878-**,
,
FREVP00746242024, 773-0; , FREVP00747252024, 773-0; , FREVP00747312024, 773-0; PE
NA AREIA TRANSPORTE E COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA, 42.406.019/0001-82, ,
FREVP00746352024,
773-0;
ORIGINAL
VEICULOS
S
A,
60.894.136/0008-90,
,
FREVP00746572024, 773-0; NC PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA, 32.708.140/0001-05, ,
FREVP00746612024,
773-0;
PAULO
DE
ASSIS
MOREIRA,
***.510.597-**,
,
FREVP00749202024,
773-0;
OAP
ODONTOLOGIA
LTDA,
40.307.532/0001-90,
,
FREVP00749532024,
773-0;
NELSON
COIMBRA
MATTOS,
***.785.107-**,
,
FREVP00750542024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23233/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-
10,
SSU8C80,
FRMEV02276772024,
606-82;
FLACHOESTE
TRANSPORTES
LTDA,
02.657.303/0002-98, RLP8D59, FRMEV02289362024, 606-82; FMARTINS TRANSPORTES DE
VEICULOS LTDA, 22.999.404/0001-73, FYJ0D04, FRMEV02318922024, 606-82; F L AV I O
MIRANDA GOMES, ***.871.851-**, MPM5525, FRMEV02336282024, 606-82; FLASH LOG
TRANSPORTES
LTDA,
26.408.953/0001-87,
QJV2D46,
FRMEV02345292024,
606-82;
FONTANELLA
LOGISTICA
&
TRANSPORTES
LTDA,
08.427.008/0010-31,
RKW9J30,
FRMEV02345942024,
606-82;
RKX0E70,
FRMEV02322232024,
606-82;
RKX2H60,
FRMEV02336752024, 606-82; RKW6H50, FRMEV02336762024, 606-82; FLAVIO PAU LO
BATTISTI - TRANSPORTES, 04.379.182/0001-04, ISH1133, FRMEV02304892024, 606-82;
FLAVIA RANK, ***.425.599-**, MFG5H96, FRMEV02306202024, 606-82; FONTANELLA
LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, QIV7750, FRMEV02314262024,
606-82; QJR6930, FRMEV02319232024, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO
DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RXQ5F30, FRMEV02345682024, 606-82; F LO R I N D O
ALVES DO PRADO, ***.501.636-**, MEK1J06, FRMEV02373832024, 606-82; FLAVIA DE
SOUZA MONICO, 18.232.860/0001-16, QNI9B52, FRMEV02260972024, 606-82; BUZIN
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCC8I65, FRMEV02431552024, 606-
82; JCG0F61, FRMEV02431692024, 606-82; FELLINGS PRODUCAO E EVENTOS LTDA,
30.767.999/0001-60, AOG8D86, FRMEV02431832024, 606-82; EDECONT CONTABI L I DA D E
LTDA, 07.464.299/0001-84, MFF2E14, FRMEV02431852024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23234/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FONTANELLA
TRANSPORTES
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
41.104.296/0004-10, SVL7F30, FRMEV02280572024, 606-82; FONTANELLA TRAN S P O R T ES
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RXX6F30, FRMEV02283032024,
606-82; RXX6F30, FRMEV02283042024, 606-82; RYN5F10, FRMEV02286472024, 606-82;
RXM8F30, FRMEV02315682024, 606-82; QIZ2I20, FRMEV02265552024, 606-82; RXY9F30,
FRMEV02318532024,
606-82;
RYL7F90,
FRMEV02319892024,
606-82;
RXQ8F30,
FRMEV02319922024,
606-82;
RYP6F30,
FRMEV02347202024,
606-82;
RXZ0F30,
FRMEV02347342024,
606-82;
RYP6F30,
FRMEV02347442024,
606-82;
RYN5F10,
FRMEV02267602024, 606-82; FRAGA CONSTRUCAO DE EDIFICIOS E PISOS INDUSTRIAIS
LTDA,
26.699.464/0001-21,
MMD8H94,
FRMEV02305672024,
606-82;
FOUR
TRANSPORTES
LTDA,
14.382.326/0001-35, RXX1G29,
FRMEV02333232024,
606-82;
ALTAIR DA ROSA & FILHO INDUSTRIA DE MULTIFIBRAS LTDA, 36.171.152/0001-02,
IIT8B32,
FRMEV02432062024,
606-82;
BOM
JESUS
AGROPECUARIA
LTDA,
08.895.796/0001-08, RRP5I46, FRMEV02432172024, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA,
07.706.796/0002-22,
SFM1B59,
FRMEV02432252024,
606-82;
SFH1B59,
FRMEV02433062024, 606-82; 34.571.933 HEVERTON EDUARDO MULLER AMENO,
34.571.933/0001-50, IYQ0D00, FRMEV02433432024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23235/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, MDC0A74,
FRMEV02252922024,
606-82;
RYO9I05,
FRMEV02418802024,
606-82;
MDC0A74,
FRMEV02425162024, 606-82; MDC0A74, FRMEV02425922024, 606-82; FRIGORIFICO BRS
LTDA.,
73.243.644/0001-84,
RXU3F49,
FRMEV02292572024,
606-82;
RYN8D33,
FRMEV02294902024,
606-82;
RYX9I27,
FRMEV02291842024,
606-82;
RYU7J09,
FRMEV02362872024,
606-82;
RYT7J79,
FRMEV02387882024,
606-82;
FRANCISCO
GONCALVES NETO, ***.415.875-**, NYM4A30, FRMEV02306382024, 606-82; FRAN C I S CO
ADEMIR DA ROCHA, ***.277.609-**, TAK2C23, FRMEV02313482024, 606-82; FRAN C I S CO
MARTINS DE SOUZA, ***.610.394-**, LVZ5981, FRMEV02313672024, 606-82; FRA N C I S CO
EDILSON BATISTA DE ANDRADE, 24.150.401/0001-96, RZL8F26, FRMEV02345192024, 606-
82; FRANCISCO CARLOS BRESSANIN, ***.753.459-**, JYJ1B68, FRMEV02352942024, 606-82;
FRAIHA E FRAIHA TRANSPORTES LTDA, 43.075.586/0001-66, UAI0I51, FRMEV02267472024,
606-82; FRANCISCO NOGUEIRA ALVES, ***.322.484-**, NOG5J11, FRMEV02387532024,
606-82; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, RAY5H86, FRMEV02410912024,
606-82; FRANCISCO ESIO FERNANDES, 73.451.676/0002-56, JRH2202, FRMEV02433542024,
606-82; EXCELLENCE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 02.942.192/0005-04, SDQ2I83,
FRMEV02435922024, 606-82;
DIRCEU MACHADO
LIMA, ***.391.959-**,
DPF3D01,
FRMEV02437242024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23236/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FVMA TRANSPORTES LTDA, 31.715.447/0001-70, FZQ0J22, FRMEV02276492024,
606-82;
FUTURIZE
TRANSPORTADORA
LTDA,
14.105.155/0001-05,
RLI7E24,
FRMEV02309482024,
606-82;
G5
SOLUCOES
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
11.056.737/0001-42, ROE7F22, FRMEV02312932024, 606-82; G N TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 53.406.675/0001-00, RYC8A76, FRMEV02330932024, 606-82; G.P. TRANSPORTES LTDA,
07.182.902/0001-35, QMD3I29, FRMEV02334752024, 606-82; G. FARIAS TRANSP O R T ES ,
37.819.250/0001-68, IXV7D37, FRMEV02334952024, 606-82; G P K OPERADORA E TURISMO
LTDA, 81.682.296/0001-70, BCH5046, FRMEV02337752024, 606-82; FRIGORIFICO TOMELIN
LTDA, 78.663.945/0001-80, RYX0E25, FRMEV02271022024, 606-82; FRUTAS TOMITA ITIMURA
LTDA., 05.827.067/0001-18, BEN1I60, FRMEV02318022024, 606-82; G2D LOCACOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA., 53.063.682/0001-48, AZR1B45, FRMEV02334672024, 606-82; G.
CAVAZINI
TRANSPORTE
RODOVIARIO
LTDA,
15.394.533/0001-72,
SFD6C43,
FRMEV02362052024,
606-82; FRIGORIFICO
BRS
LTDA., 73.243.644/0001-84,
RYB6B97,
FRMEV02384582024,
606-82; G,A.A.
EMPREENDIMENTOS LTDA,
45.586.861/0001-31,
BAS3J71, FRMEV02432232024, 606-82; CLOVIS PEDRO GODOI, ***.217.118-**, BSF5D55,
FRMEV02437262024,
606-82;
ELISABETE
DA
COSTA,
***.028.239-**,
AOU9F83,
FRMEV02437322024,
606-82;
ADEMIR
CASANOVA,
***.305.351-**,
MEB2B59,
FRMEV02437342024, 606-82; EDTUR TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA,
17.988.954/0001-57, KVV6A16, FRMEV02437462024, 606-82; D & D LOGISTICA E TRANSPORTE
LTDA, 82.397.068/0001-10, SEX1A45, FRMEV02437542024, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA,
81.615.627/0001-59, MEQ0070,
FRMEV02437712024, 606-82;
FAGGION TRANSPO R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 91.888.222/0001-48, IZZ3F54, FRMEV02437742024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
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