DOU 09/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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266
Nº 196, quarta-feira, 9 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
LTDA, 18.710.685/0001-25, , FREVP00525372024, 773-0; B. R. BRIZZI TRIZZI LTDA ,
48.908.609/0001-90,
,
FREVP00523212024,
773-0;
ANDRE
MOREIRA
DE
ASSIS,
***.632.127-**,
,
FREVP00513592024,
773-0;
BERTOTTI
TRANSPORTES
LTDA,
34.270.635/0001-20, , FREVP00530052024, 773-0; , FREVP00519262024, 773-0; BIANCA
GALVAO DA VEIGA, ***.572.837-**, , FREVP00518242024, 773-0; ARTHUR DADALTO DE
CARLI, ***.985.767-**, , FREVP00489852024, 773-0; BLESS - CAR VEICULOS LTDA ,
08.156.599/0001-69,
,
FREVP00538762024,
773-0;
BRAZ
GOMES
DE
OLIVEIRA,
***.136.746-**, , FREVP00514322024, 773-0; BAYERL TRANSPORTES EXPRESS LTDA ,
15.162.385/0001-60, , FREVP00403772024, 773-0; ATELIE DO SORRISO SERVICOS DE
SAUDE LTDA, 15.056.367/0001-02, , FREVP00518652024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23498/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMERCIO DE MOVEIS E TRANSPORTE FENIX EIRELI, 26.627.756/0001-59, ,
FREVP00546592024, 773-0; , FREVP00495272024, 773-0; , FREVP00569292024, 773-0;
CLEYTON ALIPIO DO PRADO, ***.436.698-**, , FREVP00498972024, 773-0; CARGO VIX
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.875.576/0001-42, , FREVP00406932024, 773-0;
CARLOS VINICIUS GURGEL BATISTA DA SILVA, ***.511.987-**, , FREVP00405382024, 773-0;
CARLOS MARCIO FERREIRA DA SILVA, ***.578.137-**, , FREVP00415982024, 773-0;
COMERCIO DE PNEUS OENNING LTDA, 03.725.261/0001-67, , FREVP00521962024, 773-0;
CARGA PESADA TRANSPORTES LTDA, 05.101.730/0001-00, , FREVP00506032024, 773-0;
CARLOS
ALBERTO
DE
SOUZA,
***.767.007-**,
,
FREVP00590232024,
773-0;
,
FREVP00504362024, 773-0; CARLOS OTAVIO PENEDO NOGUEIRA, ***.596.337-**,
,
FREVP00388232024, 773-0; CHARLES ALEXANDRE NICOLAU JANOVICCI, ***.969.477-**, ,
FREVP00531382024, 773-0; CICERO CIRILO DA SILVA, ***.700.008-**, , FREVP00541872024,
773-0; CLEITON DE SOUZA MARQUES, ***.509.298-**, , FREVP00516292024, 773-0;
COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0061-09, , FREVP00511942024, 773-
0;
,
FREVP00512052024,
773-0;
CLEBER
ROBERTO
CAMPOS,
***.138.769-**,
,
FREVP00505992024, 773-0; CENTRO DE ONCOLOGIA DO ABC LTDA., 43.301.928/0001-19, ,
FREVP00540012024, 773-0;
CARLOS EDUARDO
SCAGLIONE, 03.929.831/0001-30,
,
FREVP00586632024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23499/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DANIEL JOAO DIEDRICH, 30.124.112/0001-15, , FREVP00496772024, 773-0; ,
FREVP00529262024, 773-0; , FREVP00389442024, 773-0; DEBORA LETICIA BEZERRA DE
ANDRADE, ***.914.017-**, , FREVP00525942024, 773-0; CR LOG TRANSPORTES LTDA ,
49.242.859/0001-04, , FREVP00520712024, 773-0; DAYANNE FERNANDES FREITAS,
***.554.971-**, , FREVP00393672024, 773-0; DK TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ,
42.159.543/0001-04, , FREVP00492972024, 773-0; DARCI YOKO INUI, ***.742.208-**, ,
FREVP00514522024, 773-0;
DEIVID WASHINGTON LUIZ DA
CONCEICAO SALGADO,
***.416.248-**, , FREVP00524612024, 773-0; DEBORAH AZARA MARQUES DA SILVA,
***.792.526-**, , FREVP00517492024, 773-0; DANIEL BITTENCOURT MEDAS, ***.199.837-**,
, FREVP00507012024, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40,
,
FREVP00520842024,
773-0;
DALLAS
ARRUDA
DA
SILVA,
***.656.557-**,
,
FREVP00528042024, 773-0; , FREVP00514262024, 773-0; DILENE DE OLIVEIRA CORREA ,
***.777.886-**, ,
FREVP00518802024, 773-0;
CONQUISTA COMERCIO
DE PECAS
E
ACESSORIOS LTDA, 26.625.176/0001-22, , FREVP00400972024, 773-0; , FREVP00400992024,
773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0061-09, , FREVP00512082024,
773-0; DIOLAINE SAVACINI MENDES, ***.706.929-**, , FREVP00503832024, 773-0;
CRISOSTOMO CALOU, ***.750.503-**, , FREVP00509002024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23500/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EVANDO JOSE SILVA SOUSA, ***.406.753-**, , FREVP00419442024, 773-0;
EVANDRO HOFF, 05.416.308/0001-36, , FREVP00408092024, 773-0; ELAINE MARIA FRANCO,
***.712.378-**, , FREVP00419232024, 773-0; EUNICE DE SOUZA, ***.178.258-**, ,
FREVP00526242024, 773-0; FABIO SANTOS DA SILVA, ***.837.577-**, , FREVP00517262024,
773-0; FABIO FERNANDES RODRIGUES, ***.055.846-**, , FREVP00392742024, 773-0; DK
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 42.159.543/0001-04, , FREVP00492982024, 773-0;
ELISANGELA CHISLINSKI DO AMARAL,
***.163.379-**, , FREVP00516522024, 773-0;
ERISVAN
DOS
SANTOS
SILVA,
***.228.935-**,
,
FREVP00519962024,
773-0;
,
FREVP00518822024,
773-0;
DULGAS
MEDEIROS
SOBRAL,
***.782.987-**,
,
FREVP00514132024, 773-0; ELIELSON NASCIMENTO, ***.394.797-**, , FREVP00502702024,
773-0; ELIZANGELA MARIANI DA CUNHA, ***.531.261-**, , FREVP00405542024, 773-0;
EUCLIDES FRANCISCO PONTES MOREIRA, ***.503.518-**, , FREVP00397512024, 773-0;
EDSON DA SILVA PAZ, ***.838.079-**, , FREVP00523812024, 773-0; ELIZABETH OENING
FAUSTINO, ***.237.579-**, , FREVP00527802024, 773-0; ELISABETE APARECIDA BRAGA
ALVES,
***.120.448-**, ,
FREVP00532342024, 773-0;
ETRALL
LOG TRANSPORTES
E
LOGISTICA LTDA, 01.193.789/0001-07, , FREVP00528942024, 773-0; ELVES CIDNEY LEITE
NOLETO, ***.484.263-**, , FREVP00403972024, 773-0; FABIANA FERNANDES DA SILVA ,
***.104.998-**, , FREVP00508952024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23501/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado
ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital:
20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FOCUS BRASIL TRANSPORTES LTDA, 37.336.727/0001-54, , FREVP00220432024,
773-0; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA IGUACU DE GOIAS, 12.097.489/0001-40, ,
FREVP00526772024,
773-0;
FELLIPE
DE
SOUZA
OLIVEIRA,
***.109.628-**,
,
FREVP00531102024,
773-0;
GABRIEL
DE
SOUZA
CALDEIRA,
***.214.308-**,
,
FREVP00535522024,
773-0;
GABRIEL
BASTOS
DORADO,
***.743.807-**,
,
FREVP00509612024,
773-0;
GABRU
TRANSPORTES
LTDA,
07.181.842/0001-36,
,
FREVP00523262024, 773-0; FELIPE FRAZAO GOULART, ***.056.267-**, , FREVP00526352024,
773-0; G2LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.851.574/0001-20, , FREVP00396712024,
773-0; FERNANDO DE OLIVEIRA 29425818835, 29.969.329/0001-47, , FREVP00526152024,
773-0; G. C. SANGUINO NETTO, 09.001.281/0001-71, , FREVP00521002024, 773-0; ,
FREVP00493352024, 773-0; , FREVP00507492024, 773-0; , FREVP00507932024, 773-0;
GABRIEL DE MELLO JORGE, ***.010.007-**, , FREVP00515602024, 773-0; FURACAO DA
SERRA AUTO LATAS EIRELI, 24.537.448/0001-07, , FREVP00515022024, 773-0; FELIPE
AUGUSTO BENTO CANCELO, ***.326.138-**, , FREVP00515972024, 773-0; FLAVIO SOUZA DE
ALMEIDA, ***.091.357-**, , FREVP00401862024, 773-0; FILIPE ISAIAS GERMANO DE SOUZA,
***.472.266-**, , FREVP00540462024, 773-0; FB TRANSPORTES LTDA, 09.581.387/0001-91, ,
FREVP00540912024,
773-0;
FONSECA
&
SOUZA
LTDA,
84.899.160/0001-04,
,
FREVP00531052024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23502/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
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