DOU 09/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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270
Nº 196, quarta-feira, 9 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23524/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JM COMERCIO E TRANSPORTE
DE MADEIRA LTDA, 13.170.232/0001-30,
MME5B05, FRMEV01480402024, 606-82; J. LOURENCO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA ,
02.639.608/0001-96, FJL5531, FRMEV01477632024, 606-82; JOSE CARLOS DE MO R A ES
PREPARACAO E LOCACAO DE MOTOS, 14.568.296/0001-56, DVT1F37, FRMEV01432352024,
606-82; JALOTO & DRUGOVICH
JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 26.492.049/0001-00,
RHE8D65, FRMEV01462882024, 606-82; SDQ4E61, FRMEV01523892024, 606-82; JA N E
NEVES DE SOUZA, ***.648.049-**, MJI9D28, FRMEV01829352024, 606-82; JANISLAINE
XAVIER DIAS TRANSPORTES, 38.560.189/0001-40, DPF6J55, FRMEV01463772024, 606-82;
JOSE CARLOS PARREIRA, ***.556.336-**, MBX6432, FRMEV01840182024, 606-82; JGC
TRANSPORTES LTDA, 15.030.275/0001-45, JDA0C80, FRMEV00544002024, 606-82; JDA0C80,
FRMEV00544032024,
606-82;
JOEL
DA
CRUZ
ALVES,
***.948.260-**,
CYH7B63,
FRMEV01008252024, 606-82; CYH7B63, FRMEV00834142024, 606-82; JOAO NADIR
COVATTI, 15.455.990/0001-20, MME7642, FRMEV01822952024, 606-82; JOSE CARLOS DE
SOUZA, ***.474.679-**, MKT3C36, FRMEV01434782024, 606-82; JOEL JOVINIANO DE
SOUZA, ***.212.828-**, ITS2C26, FRMEV01457942024, 606-82; JEFF TRANSPORTES E
COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RXR3G43, FRMEV01436142024, 606-
82; QJY1025, FRMEV01816252024, 606-82; JOSE ANTONIO DE SOUSA, ***.547.306-**,
PYK5G67, FRMEV01464142024, 606-82; PYK5G67, FRMEV01433992024, 606-82; JCS
SERVICOS MECANICOS LTDA, 27.353.197/0001-07, RYG5C30, FRMEV01510552024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23525/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSY TURISMO LTDA, 17.926.591/0001-25, ODE9C70, FRMEV01908222024, 606-
82;
JOTAGU
TRANSPORTES
&
LOGISTICA
LTDA,
11.070.478/0001-04,
RUA4J15,
FRMEV01812852024, 606-82; JOSE DO PATROCINIO FILHO, 37.206.984/0001-71, QAO9220,
FRMEV01502222024, 606-82; LAERCIO JOSE DA COSTA, ***.170.526-**, OWQ6D87,
FRMEV01449482024, 606-82; OWQ6D87, FRMEV01730872024, 606-82; LEASING RENT A
CAR LTDA,
00.633.841/0001-36, BDT6C61,
FRMEV01427922024, 606-82;
RHL7C04,
FRMEV01736842024,
606-82;
LEANDRO
DE
MELO,
***.761.826-**,
MWS4A42,
FRMEV01432682024, 606-82; JWMF TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.918.066/0001-60,
RHT8E02, FRMEV01519142024,
606-82; LEANDRO
SASSE, ***.320.349-**,
ACH2631,
FRMEV01503442024, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RYG6G49,
FRMEV01790192024,
606-82;
RXV4E77,
FRMEV01789882024,
606-82;
RXW8F95,
FRMEV01789742024, 606-82; JURI COMERCIO LTDA, 04.476.820/0001-05, QHL5J43,
FRMEV01814382024, 606-82; JOSE MARCOS CARDOSO, ***.224.419-**, KAO2B66,
FRMEV01816832024, 606-82; JOSE GERALDO DOS SANTOS, ***.110.008-**, OPI4E83,
FRMEV01812292024, 606-82; JOSE GABRIEL BRAGA DA SILVA, ***.262.001-**, SDM0D55,
FRMEV01811362024, 606-82; JOSE SEBASTIAO DE SANTANA NETO, ***.838.569-**,
MEU1G35, FRMEV01785392024, 606-82; KASSIO BEZ BIROLO LTDA, 17.703.769/0001-79,
RXX0H04, FRMEV01442892024, 606-82; KARION SILVA MELO, ***.790.339-**, MFB0H83,
FRMEV01450352024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23526/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUIS HENRIQUE CORA, ***.935.649-**, AZQ8A54, FRMEV01461922024, 606-82;
LOGSAFRA TRANSPORTES LTDA, 21.945.287/0001-00, RLI7D70, FRMEV01452882024, 606-
82; LOTRANS - LOGISTICA, TRANSPORTES DE CARGAS, COMERCIO E SERVICOS LTDA.,
03.203.556/0001-73, BTU0131, FRMEV01455442024, 606-82; LIA GOMES DESTEF FA N I ,
27.954.339/0001-83, MTX0H52, FRMEV01797962024, 606-82; LIDIA TURISMO LTDA ,
03.282.774/0001-40,
RLL6F54,
FRMEV01515372024,
606-82;
LUIZ
FERNANDO
SCHLICKMANN, 06.153.982/0001-38, ODH7H74, FRMEV01852132024, 606-82; M F P DE
LIMA TRANSPORTE DE CARGAS, 34.389.289/0001-02, KGH6A59, FRMEV01857912024, 606-
82;
LOCACOES
DE
VEICULOS
DELPIM
LTDA,
14.476.470/0001-30,
GYS6I37,
FRMEV01433872024, 606-82; LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA, 06.025.418/0001-30,
SRQ8C03, FRMEV01829192024, 606-82; M.TIRAPU TRANSPORTES LTDA, 24.465.698/0001-
89, CDL6H93, FRMEV01777932024, 606-82; LILA CAMPOS DE MOURA, ***.430.436-**,
OHX2670, FRMEV01429942024, 606-82; M&K TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
24.990.245/0001-71,
BTT6C99,
FRMEV01515952024,
606-82;
LORENA
RAFAELLA
GONCALVES
LOPES,
42.220.345/0001-09,
OWL7D83,
FRMEV01767162024,
606-82;
LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIA RUFINO LTDA, 31.079.063/0001-09,
QKA0G71, FRMEV01448242024, 606-82; M SILVA CARVALHO CASTRO SERVICO DE
TRANSPORTES
LTDA,
19.053.505/0001-42,
MXF0A04,
FRMEV01799982024,
606-82;
QUT5F81,
FRMEV01792752024,
606-82;
LG
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
11.859.744/0001-82,
QTM2266,
FRMEV01447182024,
606-82;
LK
TRANSPORTE
RODOVIARIO LTDA, 08.747.566/0001-93, AWJ5F56, FRMEV01839562024, 606-82; LOGISTICA
VALE DE ESCOL LTDA, 19.161.656/0001-14, SDU8B77, FRMEV01798722024, 606-82; M.V.O
TRANSPORTES LTDA, 08.927.018/0001-45, PVB0800, FRMEV01806472024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23528/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NR
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
19.010.130/0001-33,
MFK8C49,
FRMEV01839262024, 606-82; METALSER SERVICOS DE USINAGEM LTDA, 18.194.713/0001-
07, MCH0E83, FRMEV01429482024, 606-82; NERY FOGACA DA SILVA, 07.915.397/0001-90,
EDM0J61, FRMEV01796902024,
606-82; OSASTEC AMBIENTAL E
SERVICOS LTDA,
03.432.326/0001-86,
DEN3460,
FRMEV01807262024,
606-82;
MURILO
TALAU
TRANSPORTES
LTDA,
15.873.669/0001-65,
EKG0I44,
FRMEV01460622024,
606-82;
MEGAGIRO
DISTRIBUIDORA
DE
BEBIDAS
LTDA,
10.522.945/0001-27,
SHI6D47,
FRMEV01521942024, 606-82;
OFER LOGISTICA
LTDA, 52.436.620/0001-71,
RYJ9G08,
FRMEV01826912024, 606-82;
MARLUCE DO
ESPIRITO SANTO,
44.821.477/0001-03,
EZU2B76, FRMEV01800582024, 606-82; MIG TRANSPORTES LTDA., 08.330.031/0001-12,
IGG1415, FRMEV00975152024, 606-82; MOSTARDA'S TRANSPORTES DE CARGAS LTDA,
05.255.968/0001-82,
ISK3E32,
FRMEV01847682024,
606-82;
OECHSLER
SOLUCO ES
METALICAS LTDA, 42.177.094/0001-19, MCT5B96, FRMEV01818002024, 606-82; NILSON
LEANDRO DONADELLO, ***.223.369-**, AFK1G68, FRMEV01810832024, 606-82; M AT LO G
TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, RYT4F54, FRMEV01519672024, 606-82; MARIANE
DE JESUS BORGES, ***.294.099-**, DPB8D04, FRMEV01813562024, 606-82; MIZAEL
BORGES DE VARGAS, ***.016.109-**, FPA4A98, FRMEV01518592024, 606-82; MAURICIO
KAHL, ***.363.009-**, MAD6279, FRMEV01827472024, 606-82; P & L AGROINDUSTRIA DE
LATICINIOS LTDA, 40.568.933/0001-02, SJZ4A19, FRMEV01789612024, 606-82; N. MACARI
TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0001-02, REA3J33, FRMEV01789682024, 606-82; P & G
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001-00, RFF5D08, FRMEV01801242024, 606-
82; MARWIAL COMERCIO DE MADEIRA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 03.489.469/0001-
24, RDU6C91, FRMEV01784072024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23529/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
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