DOU 09/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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271
Nº 196, quarta-feira, 9 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAULO HENRIQUE PEREIRA, ***.988.176-**, OYH4F91, FRMEV01803752024,
606-82; PHENIX - COMERCIO, LOCACOES, LOGISTICA, SERVICOS & TRANSPORTES LTDA ,
06.039.758/0003-81, GBI4E36, FRMEV01523782024, 606-82; POSTO SONHO MEU LTDA ,
16.581.045/0001-37,
RDV3D91,
FRMEV01516072024,
606-82;
PICHU
E
IRACI
TRANSPORTES
LTDA,
41.718.517/0001-06,
RJB2F78,
FRMEV01427242024,
606-82;
PAULISTA TERRAPLANAGEM
E CONSTRUTORA
LTDA, 19.900.767/0002-86,
OEO7I65,
FRMEV01837872024,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0009-82, SEB6J78, FRMEV01801082024, 606-82; POLIVIAS S/A TRA N S P O R T ES
E SERVICOS, 53.611.828/0001-42, EQG6220, FRMEV01819252024, 606-82; PASQ U A LOT T O
- INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS NOBRES LTDA, 09.089.341/0001-50, RHM8I33,
FRMEV01837802024, 606-82; POLYANA MENDES MORAIS, ***.501.806-**, GVE8E22,
FRMEV01475332024, 606-82;
PEDRO JUAREZ
BALDAN, ***.666.259-**,
AWZ6E98,
FRMEV01809632024,
606-82;
PAULO
CEZAR DOS
SANTOS
SILVA,
***.918.645-**,
QRH1E94, FRMEV01456502024, 606-82; PERDONA COMERCIO & TRANSPORTE DE CEREAIS
LTDA,
07.869.508/0001-70,
MLK3G91,
FRMEV01839092024,
606-82;
RXM0D60,
FRMEV01828552024,
606-82;
PAGANI
TRANSPORTES
LTDA,
26.291.836/0001-86,
RXR1G12,
FRMEV01448562024,
606-82;
PET DOG
DISTRIBUIDORA
DE
PRODUTOS
VETERINARIOS
LTDA,
03.731.097/0001-09,
RKY4A33,
FRMEV01828832024,
606-82;
PAULINHO OLIVEIRA, ***.449.899-**, JTV2B20, FRMEV01858862024, 606-82; P O L LO
VIAGENS E TRANSPORTE LTDA, 02.374.243/0001-15, ECM7E54, FRMEV01458812024, 606-
82; PAULO CABRAL DE ARAUJO, ***.885.761-**, QBR8I60, FRMEV01840852024, 606-82;
PEREIRA COSTA TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 20.841.671/0001-92, RUA1B34,
FRMEV01807292024, 606-82;
PONTO 100
ATACADISTA LTDA,
04.057.844/0001-20,
RMX0H48, FRMEV01798612024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23530/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
R.H TEXTIL CONFECCOES E COMERCIO LTDA, 42.953.929/0001-85, RXQ4F75,
FRMEV01892092024, 606-82; REGINALDO DA SILVA SOARES, ***.437.619-**, MAM1F68,
FRMEV01834942024, 606-82; REITRAN TRANSPORTES LTDA, 18.822.165/0001-04, RMX7J25,
FRMEV01800212024, 606-82; R C S TRANSPORTES LTDA, 39.249.779/0001-19, MRZ6B75,
FRMEV01571602024, 606-82; PRESTADORA DE SERVICOS CRCON LTDA, 42.840.667/0001-
42, QHI0D77, FRMEV00960102024, 606-82; RALPH BARUZZO, ***.155.729-**, EWJ5E00,
FRMEV01791292024, 606-82; RODO CACAMBA TRANSPORTES LTDA, 19.053.620/0001-17,
QJS2575,
FRMEV01828042024,
606-82;
RENATO
WERNER
TRANSPORTES
LTDA,
83.551.234/0001-54, RLC5C93, FRMEV01858462024, 606-82; RODO EVERTON TRANSPORTE
LTDA, 18.886.316/0001-98, SDX3A99, FRMEV01461402024, 606-82; RAULAN VIAGEM E
TURISMO LTDA, 33.577.506/0001-17, KAL4A81, FRMEV01808912024, 606-82; RIEDEL &
MILLNITZ TRANSPORTES LTDA, 21.075.464/0001-37, MHZ0I73, FRMEV01462192024, 606-
82; EIV3G71, FRMEV01463412024, 606-82; R. MOREIRA REIS, 10.225.764/0001-39,
RDH1E35, FRMEV01786222024, 606-82; R. DE F. BORGES FILHO LTDA, 20.601.881/0001-03,
SZK8A13, FRMEV01838082024, 606-82; REAL EXPRESSO LIMITADA, 25.634.551/0001-38,
QQM5433, FRMEV01455012024, 606-82; REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
LTDA,
01.387.686/0001-88,
MLV0738,
FRMEV01468232024,
606-82;
QUIMILOG
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.224.579/0001-20, RXV7I34, FRMEV01510602024, 606-
82; QHJ7J28, FRMEV01477732024, 606-82; QHJ7808, FRMEV01764652024, 606-82; REPEL
CARGAS SA, 05.505.330/0003-14, SUP6F60, FRMEV01783992024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23531/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RONALDO
LIMA
DOS
SANTOS,
23.062.857/0001-31,
FZZ4228,
FRMEV01514522024, 606-82; RODOVIARIO WILSON LTDA, 03.646.703/0004-22, HFL0G69,
FRMEV01531002024,
606-82;
RODOJUSTI
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
05.031.652/0001-07,
RXK9E55,
FRMEV01479782024,
606-82;
RYS6J13,
FRMEV01463322024, 606-82; RODO EVERTON TRANSPORTE LTDA, 18.886.316/0001-98,
SDX9J90, FRMEV01448692024, 606-82; SDX1J00, FRMEV01799642024, 606-82; ROMA
FREITAS TRANSPORTES LTDA, 41.323.628/0001-05, CWC9B54, FRMEV01840992024, 606-82;
RUBENS ALVES RODRIGUES, ***.667.096-**, HNG0752, FRMEV01801122024, 606-82;
PUS1E33, FRMEV01831122024, 606-82; SAO FRANCISCO TRANSPORTES E SERVICOS
CATALAO LTDA, 25.056.232/0002-73, QWT2F63, FRMEV01829332024, 606-82; SAMI
MAZLOUM, 10.694.084/0001-64, DPE0I34, FRMEV01491442024, 606-82; RODOMA R Q U ES
TRANSPORTES RODOVIARIO - LTDA., 32.286.047/0001-50, GCT6C77, FRMEV01474552024,
606-82;
RODOJUNIOR
TRANSPORTES
LTDA,
77.649.283/0015-27,
RSF7F00,
FRMEV01449262024, 606-82; SARTORI & DE PAULA LTDA., 03.214.692/0001-69, RHI7G71,
FRMEV01527842024, 606-82; SANTOS E CAMARGO TRANSPORTES LTDA, 15.528.436/0001-
25, MKK8D36, FRMEV01837552024, 606-82; RODRIGO DOS SANTOS INACIO, ***.460.279-
**, MGT3A16, FRMEV01488222024, 606-82; ROTRANS LOGISTICA LTDA, 41.913.539/0001-
19,
EBK7I10,
FRMEV01549782024,
606-82;
ROTTA
GOIAS
TRANSPORTES
LTDA,
20.412.410/0001-57, QWE3F85,
FRMEV01463442024, 606-82;
RONI CARGAS
LTDA,
27.957.878/0001-76, CUJ6A53, FRMEV01785702024, 606-82; SANYTOUR TRANSPORTES E
TURISMO LTDA, 19.369.455/0001-07, QWC1F01, FRMEV01463752024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23534/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
GEVENKA
LTDA,
22.217.929/0001-00,
ASR6A75,
FRMEV01850862024,
606-82;
TRANSILVA
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
15.065.234/0001-94, RYC8A53, FRMEV01841872024, 606-82; TRANSMARCIRIO LTDA ,
04.848.406/0001-80,
RDU8B00,
FRMEV01464302024,
606-82;
TRANSGIACOMOSSI
MINERACAO E TRANSPORTES LTDA, 09.003.761/0001-71, MJD4558, FRMEV01492632024,
606-82;
TRANSPORTADORA
SAO
VICTOR
LTDA,
41.899.208/0001-71,
SDQ5A14,
FRMEV01494062024,
606-82;
TRANSPORTADORA
SBH
LTDA,
31.819.438/0002-00,
QXZ4I60,
FRMEV01797712024, 606-82;
TRANSPORTADORA TRANSBRASILIANA
LTDA,
82.725.425/0001-22,
RYX3I12,
FRMEV01822162024,
606-82;
RYX3I12,
FRMEV01832412024,
606-82; TRANSPOR
BAHIA COMERCIO
E TRANSPORTES
LTDA,
33.661.249/0001-05, RDH8E22, FRMEV01789312024, 606-82; TRANSPORTADORA FABRIS
LTDA., 03.060.874/0001-22, RXS9F77, FRMEV01799182024, 606-82; TRANSJORDANO LTDA,
02.804.480/0001-79, FQG7E81, FRMEV01478102024, 606-82; TRANSPORTADORA JOLIVAN
LTDA, 32.438.772/0003-68, FHH1D81, FRMEV01848982024, 606-82; TRANSPORTADORA
MONTEMORENSE LTDA, 74.236.480/0001-20, GAY5607, FRMEV01798602024, 606-82;
TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0015-76, RYF4I99,
FRMEV01463342024, 606-82; TRANSPORTADORA RIO VERDE LTDA, 09.346.897/0001-84,
DAO3889,
FRMEV01454142024,
606-82;
TRANSPANORAMA
TRANSPORTES
S.A.,
01.937.440/0003-02, GCV2A51, FRMEV01801862024, 606-82; TRANSPORTADORA TRANS
TIRIRICA LTDA, 12.350.388/0001-30, BZF0I54, FRMEV01449602024, 606-82; TRANSPOLI
TRANSPORTES
LTDA,
28.401.762/0001-19,
RDT6D22,
FRMEV01836122024,
606-82;
RDU5J78,
FRMEV01797062024,
606-82;
TRANSPORTADORA
GUARACY
LTDA,
07.610.069/0001-86, QWY6879, FRMEV01488232024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23535/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024.
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