DOU 09/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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276
Nº 196, quarta-feira, 9 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FREVP00513922024,
773-0;
CAROL
E
CLARA
LOCACOES
E
SERVICOS
LTDA,
29.781.740/0001-94, , FREVP00527472024, 773-0; COMERCIO DE PNEUS OENNING LTDA,
03.725.261/0001-67,
,
FREVP00529692024,
773-0;
C.E.G.SERVICOS
LTDA,
05.884.438/0001-01, , FREVP00522072024, 773-0; ADRIANA ALVES MAIA, ***.768.683-**,
, FREVP00531292024, 773-0; BF - SEGURANCA & VIGILANCIA LTDA, 10.470.384/0001-60,
, FREVP00405182024, 773-0; , FREVP00526162024, 773-0; COMERCIO DE MOVEIS E
TRANSPORTE FENIX EIRELI, 26.627.756/0001-59, , FREVP00541732024, 773-0; ARNALDO
SOLANO NETO, ***.790.691-**, , FREVP00507892024, 773-0; ANTONIO NETO DA SI LV A
DUARTE, ***.617.138-**, , FREVP00512422024, 773-0; CANZI E ELICKER ENGENHARIA ,
TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA, 19.161.096/0001-06, , FREVP00516682024, 773-
0; ABR LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 21.399.444/0001-11, , FREVP00530342024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23708/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ECM SERVICOS E COMERCIO LTDA, 26.704.955/0001-13, , FREVP00407972024,
773-0; GAFOR S.A., 61.288.940/0011-94, , FREVP00418792024, 773-0; FERNANDO LUIZ DE
ARAUJO FELIX, ***.211.607-**, , FREVP00517672024, 773-0; G. C. SANGUINO NE T T O,
09.001.281/0002-52, , FREVP00522272024, 773-0; ELADIR DE FREITAS RABELLO FONSECA,
***.893.718-**, , FREVP00397912024, 773-0; GMIX LOCADORA LTDA, 10.453.276/0001-89,
, FREVP00533172024, 773-0; , FREVP00511912024, 773-0; J. P. LORENO SOARES,
06.111.406/0001-28, , FREVP00397942024, 773-0; , FREVP00514752024, 773-0; FIALHO
AUTO PECAS LTDA, 24.345.747/0001-40, , FREVP00407292024, 773-0; ELLCA LOCACOES &
SERVICOS LTDA, 14.470.605/0001-50, , FREVP00401222024, 773-0; IURI GARCIA LAINO,
***.637.897-**, , FREVP00522362024, 773-0; FABIO LOPES GONCALVES, ***.133.807-**, ,
FREVP00525442024,
773-0;
G.
C.
SANGUINO
NETTO,
09.001.281/0001-71,
,
FREVP00510752024, 773-0; , FREVP00389802024, 773-0; , FREVP00493252024, 773-0;
ECOAR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 10.909.296/0001-11, , FREVP00508502024, 773-0;
FABIANA FERNANDES DA SILVA, ***.104.998-**, , FREVP00508902024, 773-0; H. I. ROMAO-
TRANSPORTES, 15.727.033/0001-05, , FREVP00519102024, 773-0; GILMAR DE SOUZA
GONCALVES, ***.047.676-**, , FREVP00519952024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23709/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de
setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JG TRANSPORTES LTDA, 05.638.087/0001-40, , FREVP00530402024, 773-0; ,
FREVP00531782024, 773-0; JP TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 31.805.883/0001-30, ,
FREVP00526712024,
773-0;
JORGE
GERMANO
DA
CUNHA,
***.230.129-**,
,
FREVP00528502024,
773-0;
JONAS
MACHADO
DOS
SANTOS,
***.133.579-**,
,
FREVP00530722024,
773-0; JUNIOR
DOS
SANTOS
GONCALVES, ***.270.647-**,
,
FREVP00407422024, 773-0; , FREVP00405102024, 773-0; J.FREDERICO DA SILVA FILHO
MERCEARIA, 01.823.728/0001-86, , FREVP00418842024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR
SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00419262024, 773-0; , FREVP00406262024, 773-0; LBL
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 38.092.031/0001-92, , FREVP00399082024, 773-0;
JAIRO CESAR DUARTE, ***.360.659-**, , FREVP00508202024, 773-0; LEONARDO CO G O
DA SILVA, ***.175.449-**, , FREVP00528782024, 773-0; LUCAS RAUPP DA SILVA,
***.996.309-**, , FREVP00510842024, 773-0; JOSE CLAUDIO DE SOUZA, ***.810.307-**,
, FREVP00514292024, 773-0; LEONIR PADILHA, ***.615.890-**, , FREVP00521682024,
773-0; JOAO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA, ***.288.855-**, , FREVP00529522024, 773-
0; LUIZ CARLOS SANTIAGO, ***.939.547-**,
, FREVP00561972024, 773-0; JONES
VINICIUS ANDRADE
RESENDE, ***.579.576-**,
, FREVP00522752024,
773-0; LSG
TRNSPORTES LTDA, 12.299.151/0001-71, , FREVP00528772024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23710/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NARRIMA SAAD ESTEPHANIO, ***.975.007-**, , FREVP00513022024, 773-0;
MATEUS VASCONCELOS LAYGNIER, ***.651.656-**, , FREVP00513672024, 773-0; MOVIDA
LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00402982024, 773-0; MARCIA
TEREZINHA SIQUEIRA DA CRUZ, ***.249.339-**, , FREVP00505692024, 773-0; MAG E
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 26.339.763/0001-55, , FREVP00526182024, 773-0; LUIZ
DIEGO LOPES VEICULOS MULTIMARCAS, 29.858.190/0001-64, , FREVP00528642024, 773-0;
MARGARETI DA COSTA, ***.103.887-**, , FREVP00519902024, 773-0; MIGUEL ESCOLTA DE
CARGAS
EXCEDENTES
LTDA,
40.671.591/0001-43, ,
FREVP00511792024,
773-0;
,
FREVP00537162024, 773-0; MARIA JUDITH GONCALVES DOS SANTOS, ***.779.981-**, ,
FREVP00389022024,
773-0;
MATHEUS
LOMONACO
LEITE,
***.395.698-**,
,
FREVP00508822024,
773-0;
MARCELA
ZAGER
RODRIGUEZ,
***.644.698-**,
,
FREVP00508842024,
773-0;
M.
HERMES
&
CIA
LTDA,
04.019.769/0003-74,
,
FREVP00522792024, 773-0; , FREVP00530712024, 773-0; , FREVP00404792024, 773-0;
MARCELO FERNANDES COELHO, ***.862.467-**, , FREVP00399582024, 773-0; MAR C E LO
SANDRE VILELA FILHO, ***.796.466-**, , FREVP00529932024, 773-0; MONTENEGRO
TRANSPORTES
EXPRESS
LTDA,
38.076.731/0001-93,
,
FREVP00419002024,
773-0;
MEMORIES EVENTOS E TURISMO LTDA, 38.054.813/0001-37, , FREVP00404402024, 773-0;
MARCELO PIMENTEL DE OLIVEIRA, ***.729.251-**, , FREVP00402932024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23711/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
POSTOS ECONORTE LTDA, 39.229.987/0001-56, , FREVP00509882024, 773-0;
ROUSA DA CUNHA SOTERO, ***.519.708-**, , FREVP00406462024, 773-0; TRANSPO L LY
TRANSPORTE E
TURISMO LTDA,
08.627.009/0001-39, ,
FREVP00404322024, 773-0;
TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDA, 66.306.093/0013-29, , FREVP00531912024, 773-
0;
,
FREVP00513392024,
773-0;
NATHALIA
DA
SILVA
EIRA,
***.497.947-**,
,
FREVP00512382024, 773-0; , FREVP00513842024, 773-0; PELISSA E DAL MASO LTDA ,
34.030.369/0001-69, , FREVP00511542024, 773-0; NILVA SEGOVIA RAMOS, ***.848.191-**,
, FREVP00505352024, 773-0; THONY FERNANDO SCHULKE LTDA, 36.366.033/0001-05, ,
FREVP00516902024,
773-0;
RENAN
LOURENCO
DOS
SANTOS,
***.270.468-**,
,
FREVP00393092024, 773-0; RAFAEL RODRIGO TENORIO VASCONCELOS, ***.148.438-**, ,
FREVP00400462024, 773-0; SANTOS SOUSA TRANSPORTES LTDA, 34.631.318/0001-92, ,
FREVP00516032024,
773-0;
RENAULT
DO
BRASIL
S.A,
00.913.443/0001-73,
,
FREVP00398922024,
773-0;
TRANS
FERNANDO
LTDA,
36.724.237/0001-62,
,
FREVP00563302024, 773-0; PAES VITORIA LTDA, 15.265.224/0001-00, , FREVP00499832024,
773-0; TRANSPORTADORA H. ANDRADE LTDA, 12.004.841/0001-56, , FREVP00525162024,
773-0; SERGIO LUIZ DE SOUZA VALE, ***.955.247-**, , FREVP00399992024, 773-0; STC
TRANSPORTES LTDA, 14.269.598/0001-23, , FREVP00403042024, 773-0; NOVA OP C AO
LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 30.083.123/0001-02, , FREVP00515852024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23713/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
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