DOU 09/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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278
Nº 196, quarta-feira, 9 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MMLOG
CUNHA
TRANSPORTES
LTDA,
21.666.396/0001-80,
QJU1201,
FRMEV02546052024, 606-82; MOPAR INDUSTRIA E
COMERCIO DE MOVEIS LTDA,
11.494.894/0001-30, AXQ9787, FRMEV02552702024, 606-82; MIXTTURE PINTURAS LTDA,
09.204.521/0001-35, ISI1990, FRMEV02561902024, 606-82; MONTREAL COMERCIO DE
PECAS LTDA, 03.897.158/0001-02, RLH9E18, FRMEV02563562024, 606-82; MIOZZO
TRANSPORTES LTDA, 93.935.831/0002-17, JBP8J60, FRMEV02482342024, 606-82; MKM
LOGISTICA LTDA,
25.476.596/0001-21, GGI0I41,
FRMEV02514292024, 606-82; MM
COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 19.937.730/0001-41, SPG2D70, FRMEV02518202024,
606-82; MIXFRUTI COMERCIO DE FRUTAS E TRANSPORTES LTDA, 29.125.263/0001-09,
RXT1G23, FRMEV02534652024, 606-82; MILTON ANTONIO TREVELIN, ***.899.289-**,
JBE1D35, FRMEV02537222024, 606-82; MOACIR CARLOS DE ANGELI, ***.501.507-**,
BWM6G44, FRMEV02528092024, 606-82; MLF TRANSPORTES LTDA, 49.154.810/0001-91,
AVP9B02, FRMEV02553792024, 606-82; MMT TRANSPORTES LTDA, 78.362.118/0001-57,
RYZ9C22,
FRMEV02565572024, 606-82;
MINEIRA LOGISTICA
E TRANSPORTES
LTDA,
06.288.925/0001-66, LLQ1J46, FRMEV02586802024, 606-82; MIGUEL MILTON DE ARAUJO -
CPF
179870084-00,
71.482.905/0001-93,
SIF6A83,
FRMEV02574142024,
606-82;
MORGADO TRANSPORTES LTDA, 25.115.883/0001-06, SEZ0E28, FRMEV02580162024, 606-
82;
MIR
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
03.565.095/0001-89,
RDY9A53,
FRMEV02574532024,
606-82;
MONTINA
TRANSPORTES
LTDA,
04.681.238/0001-80,
QUL6573, FRMEV02549482024, 606-82; MGP TRANSPORTES LTDA, 31.111.588/0001-84,
RVT5C46, FRMEV02564572024, 606-82; MILANI AGROFORTE TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA,
32.337.302/0001-46,
SPP0E96,
FRMEV02576282024,
606-82;
RGM6C33,
FRMEV02573472024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23058/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MD
CONTROLE
DE
PRAGAS
LTDA,
11.242.630/0001-99,
EPU6A62,
FRMEV02440152024, 606-82; MERCADO DE BEBIDAS MEURER LTDA, 11.563.161/0001-00,
MGI1206, FRMEV02338392024, 606-82; MENDES & BROLESE TRANSPORTES LTDA,
20.653.904/0001-23, BFZ7H18, FRMEV02445392024, 606-82; MENDES & KOCH LTDA ,
74.006.115/0001-20, RXS0B21, FRMEV02429542024, 606-82; RLI1J72, FRMEV02437402024,
606-82; RAE5884, FRMEV02439312024, 606-82; RAI8247, FRMEV02443522024, 606-82;
RXL6B03, FRMEV02455842024, 606-82; RKZ4H62, FRMEV02315222024, 606-82; R AC 0 1 0 6 ,
FRMEV02317102024,
606-82;
RYE7B31,
FRMEV02267012024,
606-82;
RAB9667,
FRMEV02319022024, 606-82; RLN3J18, FRMEV02319092024, 606-82; MEES & SANTOS
CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 02.018.839/0001-82, RKY7I60, FRMEV02436622024,
606-82; MCLAREM TRANSPORTES LTDA, 16.510.220/0001-03, QHM6294, FRMEV02249672024,
606-82; MERCADINHO DO DIM LTDA, 24.212.071/0001-16, MSU7J21, FRMEV02259612024,
606-82; MECATRAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.426.858/0001-27,
QCI1E54, FRMEV02273132024, 606-82; MD COMERCIO DE PNEUS LTDA, 30.636.326/0002-51,
MLT4J07, FRMEV02364262024, 606-82; MERCANTIL TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS
LTDA, 01.103.628/0001-85, CSK4879, FRMEV02364882024, 606-82; MECANICA JA ITUVERAVA
LTDA, 57.398.653/0001-98, GEV6H48, FRMEV02344182024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23062/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NOVA PESCA S/A, 38.082.875/0001-52, SXB8H01, FRMEV02493622024, 606-
82; SXB8H01, FRMEV02548992024, 606-82; NOEME DOS SANTOS AMORIM SILVA
03356877682, 34.775.922/0001-92, RMW0B36, FRMEV02533942024, 606-82; NORBERTO
ANTONIO LUIZ, ***.017.589-**, MGU5H71, FRMEV02544122024, 606-82; ONASSIS
TRANSPORTES LTDA, 19.464.888/0001-41, HQR9F68, FRMEV02550842024, 606-82; ODELI
COMERCIO
DE
VEICULOS
E
UTILITARIOS
LTDA,
30.622.511/0001-06,
MEJ1B67,
FRMEV02553942024,
606-82;
NEPOMUCENO CARGAS
LTDA.,
03.875.931/0002-02,
FCP6D96, FRMEV02557162024, 606-82; FKF8E71, FRMEV02557412024, 606-82; NOE
TRANSPORTES LTDA, 19.676.202/0001-86, BAF1554, FRMEV02558442024, 606-82; NEY
CORSI, ***.595.038-**, FEJ8789, FRMEV02459632024, 606-82; NEWTON HENRIQUE
LEITE DE CASTRO,
***.655.756-**, GKO3096,
FRMEV02504832024, 606-82;
NUBIA
KELLEN DIAS DE JESUS, ***.049.251-**, QHP2F48, FRMEV02521902024, 606-82; NOVA
LIDERANCA RIO TURISMO LTDA, 48.509.722/0001-00, OPU8A01, FRMEV02556622024,
606-82; NEW TEC SOLUCOES EM GESTAOE PROCESSAMENTO LTDA, 30.682.327/0001-51,
RMZ2G03, FRMEV02563012024, 606-82; ODAIR J. RAMOS TRANSPORTES LTDA,
16.858.013/0001-36,
QJL0533,
FRMEV02581002024,
606-82;
NXR
LOG
LTDA,
51.464.615/0001-00,
ITR7C13,
FRMEV02567662024,
606-82;
NOSSA
SENHORA
APARECIDA TRANSPORTES & OFICINA MECANICA LTDA, 23.583.959/0001-00, RUW1H19,
FRMEV02582432024, 606-82; NILSON JOSE BIANCHIN, ***.066.881-**, SPH1D67,
FRMEV02557112024, 606-82; NEUSA CORREA SUGUIYAMA, ***.118.819-**, BAM2I70,
FRMEV02526942024, 606-82; NOVA ITA INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS LTDA,
21.503.207/0001-59, BDH7I04, FRMEV02558592024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23063/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MUNICIPIO
DE
HELIODORA,
18.712.133/0001-56,
QPF1112,
FRMEV02421212024,
606-82;
GWI4327,
FRMEV02481002024,
606-82;
NACIONAL
HIDROSANEAMENTO LTDA, 04.315.038/0001-04, RTA2C27, FRMEV02425562024, 606-82;
NACIONAL
GAS
BUTANO
DISTRIBUIDORA
LTDA,
06.980.064/0015-88,
OTX3G47,
FRMEV02459892024,
606-82;
MULTIAGRO
TRANSPORTES
E
LOCACOES
LTDA,
32.907.851/0001-09, RBN6F22, FRMEV02286172024, 606-82; N E W TRANSPORTES LTDA,
31.174.578/0001-98, QHL8A00, FRMEV02310072024, 606-82; MUNICIPIO DE ITAPEMA ,
82.572.207/0001-03, MDY1473, FRMEV02258072024, 606-82; MORANGO & FRUTAS LTDA,
12.792.219/0001-50,
BBT6G15,
FRMEV02322872024,
606-82;
BBT6G15,
FRMEV02259242024, 606-82; MRP TRANSPORTES LTDA, 23.237.721/0001-15, QCW4749,
FRMEV02328412024, 606-82; MV LOGISTICA E TRANSPORTE DE CIMENTO A GRANEL LTDA ,
28.304.120/0001-00, RXW2A34, FRMEV02278312024, 606-82; MOSCOPE E BORBA
TRANSPORTES LTDA, 51.092.828/0001-58, ISB1F11, FRMEV02451592024, 606-82; MOVEIS
SAO JOAO LTDA, 75.374.736/0001-29, RDY6A97, FRMEV02264402024, 606-82; MU LT I P LU S
RECICLADORA DE GESSO LTDA, 27.687.355/0001-57, SWC6B07, FRMEV02269182024, 606-
82; SVK9B27, FRMEV02359922024, 606-82; MR COMERCIO ATACADISTA DE CIMENTO LTDA ,
35.173.870/0001-47, RYC2G75, FRMEV02365082024, 606-82; MULTI-BARRAS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA, 27.404.236/0001-40, SEG6G37, FRMEV02312842024, 606-82; M OV E I S
VERDE
VALE
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
83.100.016/0001-01,
MHD3I18,
FRMEV02380702024, 606-82; MORAIS TRANSPORTES LTDA, 36.169.527/0001-91, SEP8J80,
FRMEV02336522024, 606-82; MUNDIAL FUNDACOES LTDA, 37.032.735/0001-07, RYR7C45,
FRMEV02381312024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23064/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NORBERTO ANTONIO LUIZ, ***.017.589-**, MGU5H71, FRMEV02429752024,
606-82;
NACIONAL
TRANSPORTES
LTDA,
13.554.820/0001-77,
MTX5586,
FRMEV02543412024,
606-82;
NELCAR
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
62.379.813/0001-91, ELE5B03, FRMEV02342622024, 606-82; NEY A COSTA & CIA LTDA ,
27.586.097/0001-12, OBH4G02,
FRMEV02449162024, 606-82;
NIVALDO RODRIGU ES ,
***.592.359-**, QIE1C35, FRMEV02453132024, 606-82; NILTON DIAS DE SOUZA,
16.919.377/0001-89, GEY1B25,
FRMEV02247312024, 606-82;
NOE JUNIO OLIVEIRA ,
***.238.756-**, MSK1D22, FRMEV02249512024, 606-82; NORTE RENTAL COMERCIAL
AUTOMOTORES LTDA,
46.423.577/0002-98, SPI6H39,
FRMEV02297142024, 606-82;
NIVALDO ROSA, ***.183.168-**, FDB0H40, FRMEV02324112024, 606-82; NJF INDUSTRIA
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