DOU 09/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 196
Brasília - DF, quarta-feira, 9 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 5
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 15
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 16
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 17
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 17
Ministério da Educação........................................................................................................... 17
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 42
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 42
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 43
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 45
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 49
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 50
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 50
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 53
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 55
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 56
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 56
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 57
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 57
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 58
Ministério da Saúde................................................................................................................ 58
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 62
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 62
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 63
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 63
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 64
Ministério Público da União................................................................................................... 64
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 67
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 67
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 68
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 71
Editais e Avisos........................................................................................................................ 71
................................... Esta edição é composta de 76 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DECRETO DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º, alínea
"c", no art. 3º, caput, inciso I, alínea "c", e no art. 6º, caput, inciso VI, da Lei nº 5.809,
de 10 de outubro de 1972, e no art. 4º da Lei nº 8.162, de 8 de janeiro de 1991,
resolve:
A LT E R A R
o Decreto de 18 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 18 de
setembro de 2024, Edição Extra A, Seção 2, Página 1, referente à designação de
militares da Força Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança
Pública,
para
integrar
a
missão brasileira
de
assistência
humanitária
ao
Estado
Plurinacional da Bolívia, em decorrência dos incêndios que ocorrem naquele país, com
ônus, no período de 6 de setembro a 9 de outubro de 2024, inclusive trânsito, para
fazer constar que a designação ocorrerá no período de 6 de setembro a 19 de outubro
de 2024.
Brasília, 8 de outubro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Manoel Carlos de Almeida Neto
Mauro Luiz Iecker Vieira
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETO DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º, alínea "c", no art.
3º, caput, inciso I, alínea "c", e no art. 6º, caput, inciso VI, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de
1972, e no art. 4º da Lei nº 8.162, de 8 de janeiro de 1991, resolve:
A LT E R A R
o Decreto de 26 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 27 de setembro
de 2024, Seção 2, Página 1, referente à designação de militares do Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Pernambuco, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará e do Corpo de
Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte, para integrar a missão brasileira de
assistência humanitária ao Estado Plurinacional da Bolívia, em decorrência dos incêndios que
ocorrem naquele país, com ônus, no período de 27 de setembro a 9 de outubro de 2024,
inclusive trânsito, para fazer constar que a designação ocorrerá no período de 27 de setembro
a 19 de outubro de 2024.
Brasília, 8 de outubro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Exposição de Motivos
Nº 24, de 7 de outubro de 2024. Cancelamento do afastamento do País da Ministra de
Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS, objeto
do despacho publicado no Diário Oficial da União de 17 de setembro de 2024, Seção 2,
página 1. Ciente. Em 8 de outubro de 2024.
DESPACHO DO P R ES I D E N T E DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA DEFESA
Exposição de Motivos
Nº 88, de 4 de outubro de 2024. Interrupção das férias do Ministro de Estado da Defesa,
JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de
23 de setembro de 2024, Seção 2, página 1, a partir de 2 de outubro de 2024. Homologo.
Em 8 de outubro de 2024.
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 1.111, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
RENATA ROCHA TORRES DO AMARAL para exercer o encargo de substituta eventual do cargo
de Secretário Adjunto, código CCE 1.15, na Secretaria Adjunta VIII da Secretaria Especial do
Programa de Aceleração do Crescimento da Casa Civil da Presidência da República, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.112, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
MARCELO HENRIQUE CORREIA BEZERRA para exercer o encargo de substituto eventual da
função de Secretário Adjunto, código FCE 1.16, na Secretaria Adjunta III da Secretaria Especial
do Programa de Aceleração do Crescimento da Casa Civil da Presidência da República, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.113, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
JONY MARCOS DO VALLE LOPES para exercer o encargo de substituto eventual da função de
Secretário Adjunto, código FCE 1.15, na Secretaria Adjunta V da Secretaria Especial do
Programa de Aceleração do Crescimento da Casa Civil da Presidência da República, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 1.114 - D ES I G N A R
ANDRÉ GUSTAVO VASCONCELOS DE ALCÂNTARA, para exercer a função de Consultor
Jurídico da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, código FCE 1.15,
ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 1.115 - EXONERAR, a pedido,
MARILENE FERRARI LUCAS ALVES FILHA do cargo de Secretária-Adjunta da Secretaria de
Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, código
CCE 1.15, a partir de 08 de outubro de 2024.
RUI COSTA DOS SANTOS