DOU 09/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 196, quarta-feira, 9 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 934, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
ANDRE AUGUSTO GIURIATTO FERRAÇO para exercer o encargo de substituto eventual do
cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, atualmente vago, da Secretaria Adjunta
de Assuntos Ambientais e Sociais da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil
da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 670,
publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2024.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 935, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: 
DISPENSAR
JHONATA DE OLIVEIRA XAVIER da Gratificação de Representação de Especialista, código GR-
II, da Coordenação de Subsistência da Coordenação-Geral de Administração Geral da
Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da
Casa Civil da Presidência da República, a contar de 13 de setembro de 2024.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 936, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
ELIAS AMADEU DE SOUZA GOMES da função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da
Coordenação-Geral de Informações Estratégicas da Subsecretaria de Gestão da Informação da
Secretaria-Executiva  da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 3 de outubro de 2024.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 937, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
JONATAS EVARISTO RODRIGUES DOS SANTOS para exercer o encargo de substituto eventual
da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, na Coordenação-Geral de Soluções
Estratégicas da Subsecretaria de Gestão da Informação da Secretaria-Executiva da Casa Civil
da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria de Pessoal/SE/CC nº 148,
publicada no Diário Oficial da União de 25 de maio de 2022.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 938, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: 
DISPENSAR 
LUCAS MARTINIANO DA SILVA da Gratificação de Representação de Especialista, código GR-
II, da Coordenação de Subsistência da Coordenação-Geral de Administração Geral da
Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da
Casa Civil da Presidência da República, a contar de 13 de setembro de 2024.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 939, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: 
DISPENSAR 
GABRYEL SANTANA PINTO da Gratificação de Representação de Especialista, código GR-II,
da Coordenação de Subsistência da Coordenação-Geral de Administração Geral da Diretoria
de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil
da Presidência da República, a contar de 13 de setembro de 2024.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 940, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
BARBARA ROBERTO ESTANISLAU para exercer o encargo de substituta eventual da função
de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, atualmente ocupada por CECILIA BIZERRA SOUSA,
na Secretaria Adjunta II da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da
Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 941, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA DA SILVA para exercer o cargo de Assistente, código CCE
2.08, na Coordenação de Gestão Interna do Gabinete da Secretaria de Articulação e
Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 699, publicada no Diário Oficial da União de
02 de agosto de 2024, Seção 2, página 3,
onde se lê: "Designar FABRICIO DORNELLES WOUTERS para exercer o encargo de
substituto eventual da função de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Divisão de Revisão de
Atos de Pessoal da Coordenação de Pesquisa Referencial da Coordenação-Geral de Análise de
Atos de Pessoal da Secretaria Adjunta para Análise de Atos de Pessoal da Secretaria Especial para
Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria de
Pessoal SE/CC/PR nº 266, publicada no Diário Oficial da União em 17 de fevereiro de 2023.",
leia-se: "Designar FABRICIO DORNELLES WOUTERS para exercer o encargo de
substituto eventual da função de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, atualmente ocupada
por PAULA LAIS ROMEIRO DA SILVA CALIXTO, da Divisão de Revisão de Atos de Pessoal da
Coordenação de Pesquisa Referencial da Coordenação-Geral de Análise de Atos de Pessoal
da Secretaria Adjunta para Análise de Atos de Pessoal da Secretaria Especial para Assuntos
Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância da função."
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País
dos servidores MICHAEL PEREIRA FLORES, Assistente, e ANTONIO MARCOS LUCIAN O,
Assistente Técnico, ambos em exercício no Apoio a ex-Presidentes da República da
Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da
Casa Civil da Presidência da República, para exercerem a função de apoio e segurança
pessoal do ex-Presidente da República Michel Temer, que participará do "LIDE BRAZIL
CONFERENCE LONDON", a realizar-se na cidade de Londres, Reino Unido, no período de 27
a
31 de
outubro
de
2024, incluído
o
deslocamento,
com ônus.
Processo
nº
00200.002482/2024-61.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 2.542, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto art. 12 do
inciso V da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, republicada no
Boletim de Serviço Eletrônico de 05 de julho de 2024, observados os autos do processo nº
00091.012577/2024-78, resolve:
Declarar vacância, a pedido, a contar de 07 de outubro de 2024, do cargo efetivo
de Oficial Técnico de Inteligência, Nível Superior, Classe Segunda, Padrão I, do Quadro de
Pessoal Permanente da Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da
República, ocupado pelo(a) servidor(a), matrícula nº 912906, em razão de posse em outro
cargo público inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
ISABEL GIL BALUÉ
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 36, de 17 de
julho de 2018, do Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve
autorizar o afastamento do País do servidor MARCOS AURÉLIO LOPES FILHO, Coordenador-
Geral, em exercício no Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional da
Presidência da República, para representar o Consea no Foro do Mecanismo de Fa c i l i t a ç ã o
de Participação da Sociedade Civil no Comitê de Segurança Alimentar Mundial (CSA) e
participar da 52ª Sessão Plenária do Comitê de Segurança Alimentar Mundial, a realizar-se
na cidade de Roma, República Italiana, no período de 18 a 26 de outubro de 2024, incluído
o deslocamento, com ônus. Processo nº 00030.002869/2024-17.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
DESPACHO DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 36, de 17 de julho de 2018, do
Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do
País da servidora ELISABETTA GIOCONDA IOLE GIOVANNA RECINE, Presidente do Conselho
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria-Geral da Presidência da República,
para representar o Consea no Foro do Mecanismo de Facilitação de Participação da Sociedade
Civil no Comitê de Segurança Alimentar Mundial (CSA) e participar da 52ª Sessão Plenária do
Comitê de Segurança Alimentar Mundial, a realizar-se na cidade de Roma, República Italiana, no
período de 18 a 27 de outubro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº
00030.002890/2024-12.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
DESPACHO DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 36, de 17 de
julho de 2018, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da
República, resolve autorizar o afastamento do País da servidora MARÍLIA MENDONÇA
LEÃO, Secretária-Executiva do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional da
Presidência da República, para representar o Consea no Foro do Mecanismo de Fa c i l i t a ç ã o
de Participação da Sociedade Civil no Comitê de Segurança Alimentar Mundial (CSA) e
participar da 52ª Sessão Plenária do Comitê de Segurança Alimentar Mundial, a realizar-se
na cidade de Roma, República Italiana, no período de 18 a 27 de outubro de 2024, incluído
o deslocamento, com ônus. Processo nº 00030.002866/2024-83.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT