DOU 09/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 196, quarta-feira, 9 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
PORTARIA Nº 219, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho
de 2019, resolve:
Fica designado o 2º Sgt CBMDF DENIS MARTINS ARRUDA para exercer a função de
ASSISTENTE na Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da
República código Nível IV.
YURI FALAGAN TRIGO
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº 160, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22
de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
N O M EA R
MATEUS MATIVI FRIEDEIN para exercer o cargo de Chefe de Projeto I, CCE 3.05, no Gabinete
da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
D ES P AC H O DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º,
do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País
do servidor CARLOS ALBERTO FERNANDES PEREIRA JÚNIOR, cargo de caráter transitório,
em exercício na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para
participar de encontro no processo de transição da Presidência do G20 para a África do Sul
e intensificar a parceria com o governo brasileiro, a realizar-se em Pretória, África do Sul,
no período de 09 a 15 de outubro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo
nº 00170.004670/2024-29.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.337, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo
em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de
abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.054673/2024-35, resolve:
Designar MARISA ARAUJO SILVA, matrícula SIAPE nº 1057545, para exercer o
encargo de substituta eventual da função de Chefe da Divisão de Gestão de Conformidade
do SUASA, da Coordenação do SUASA, do Departamento de Suporte e Normas, da
Secretaria de Defesa Agropecuária, código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.338. DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições
da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril
de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.003660/2023-17, resolve:
Dispensar, a contar de 3 de outubro de 2024, NEYDE ALICE BELLO MARQUES
PEREIRA, matrícula SIAPE nº 30161, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço,
código FCE 1.05, do Serviço Regional de Bioeconomia e Tecnologia de Processamento do Cacau,
da Coordenação Regional de Pesquisa e Inovação na Bahia, da Coordenação-Geral
Descentralizada de Pesquisa e Inovação, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira,
da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, em
virtude de sua aposentadoria.
IRAJÁ LACERDA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 264, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
A 
SUBSECRETÁRIA 
DE 
GESTÃO 
DE
PESSOAS 
E 
DE 
GESTÃO 
DO
CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA
nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e
tendo em vista o que consta do processo nº 21000.053382/2024-20; resolve:
Art. 1º Aposentar o servidor GIUSEPPE DE CASSIO MACHADO MODICAMORE,
matrícula SIAPE nº 0895, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Classe S, Padrão
III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, nos termos do Laudo Médico Pericial nº
134.473/2024, expedido pelo Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor -
SIASS do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, com fundamento no art. 40,
§ 1º, inciso
I, da Constituição Federal,
com nova redação dada
pela Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, combinado com art. 10, § 1º, inciso II, art. 11, § 4º
e art. 26, § 2º da mesma Emenda Constitucional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 265, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
A 
SUBSECRETÁRIA 
DE 
GESTÃO 
DE
PESSOAS 
E 
DE 
GESTÃO 
DO
CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA
nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e
tendo em vista o que consta do processo nº 21000.057002/2024-26; resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria, com proventos integrais, ao servidor
RENATO SAMPAIO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1157, ocupante do cargo de Agente
de inspeção Sanitária industrial de Produtos de Origem Animal, Classe S, Padrão IV, do
Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na Subsecretaria de Gestão de Pessoas e
de Gestão do Conhecimento - SGP, que postula concessão de aposentadoria voluntária
com proventos integrais, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 267, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
A 
SUBSECRETÁRIA 
DE 
GESTÃO 
DE
PESSOAS 
E 
DE 
GESTÃO 
DO
CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA
nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e
tendo em vista o que consta do processo nº 21000.054498/2024-86; resolve:
Art. 1º Aposentar o servidor JOÃO BOSCO MARQUES DA CUNHA, matrícula
SIAPE nº 1575293, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Federal, Classe S, Padrão IV,
do Quadro de Pessoal deste Ministério, nos termos do Laudo Médico Pericial nº
134.905/2024, expedido pelo Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor -
SIASS do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, com fundamento no art. 40,
§ 1º, inciso
I, da Constituição Federal,
com nova redação dada
pela Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, combinado com art. 10, § 1º, inciso II, art. 11, § 4º
e art. 26, § 2º da mesma Emenda Constitucional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PORTARIA Nº 262, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
SÃO PAULO - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 292, da
Portaria Ministerial nº. 561, de 11/04/2018, publicado no D.O.U. de 13/04/2018, página 7
a 39, Portaria SE/MAPA nº 22, de 25/04/2023, publicada no D.O.U. de 26/04/2023, seção
1, página 4, resolve:
Art. 1 - Conceder Pensão Vitalícia à Sra. NEUSA FERREIRA PELOSI, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor NACLIDES PELOSI, Matrícula SIAPE 0017707, aposentado, cargo
de Agente de Insp. Sanit. Ind. Prod. Origi. Animal, Classe S, Padrão IV, do Quadro de
Pessoal deste Ministério, com fundamento nos artigos. 217, inciso I, 219, inciso I e 222,
inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei
13.135/2015, combinada com os artigos. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de
2019, com vigência a contar de 19/09/2024 data de falecimento do ex-servidor. (Processo
21052.013991/2024-31).
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIO ALEXANDRE PAARMANN
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
M A R A N H ÃO
PORTARIA Nº 58, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso das competências que lhe conferem a Portaria SE/MAPA nº 22, de
25/04/2023, publicada no DOU nº 79, Seção 1, página 4, de 26/04/2023, e em
conformidade com as competências delegadas pela Portaria SE/MAPA nº 1571, de 20 de
Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de Junho de 2023, resolve:
CONCEDER, em virtude do falecimento do servidor aposentado deste Ministério,
VLADIMIR MAIA DA SILVA, matrícula SIAPE Nº 5238, ocorrido em 29.08.2024, pensão a
MARIA NEUZA GONÇALVES DA SILVA, na qualidade de Cônjuge, com fundamento no § 4º do
Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com os Arts. 16, inciso I, 74 e
77, § 2º, inciso V, alínea c da Lei nº 8.213 /1991 e os cálculos em conformidade com o
disposto no Caput do Art. 23, combinado com os incisos I ao IV do § 2º do Art. 24, da
Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo SEI nº 21022.001113/2024-20).
WELLINGTON REIS SOUSA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
PORTARIA Nº 102, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE FEDERAL DA AGRICULTURA E PECUARIA NO ESTADO DO
PARANA, no uso das atribuicoes legais que lhe confere o Regimento Interno das
Superintendencias Federal de Agricultura, aprovado pela Portaria Ministerial nr 561, de 11
de abril de 2018, publicada no Diario Oficial de 13 de abril de 2018, e Portaria SE/MAPA
nr 1.127, de 28 de agosto de 2024, publicada no DOU de agosto de 2024, resolve:
Cancelar o beneficio de pensao da Lei nr 3.373/1958 combinada com a Lei nr
6.782/1980, concedido em favor de JULCIMARA RIBEIRO DA COSTA, matricula SIAPE nr
2239884, portadora do CPF nr 03x.xxx.0x9-xx, por perda da qualidade de beneficiaria,
restando em desacordo com a Lei supracitada e jurisprudencia do TCU, quando constatada
a situacao de quebra da situacao de filha maior solteira nao ocupante de cargo publico, em
razao da mesma ser detentora de cargo publico junto a Assembleia Legislativa do
Parana/PR.(Processo Administrativo nr 21034.011692/2019-12).
JULIANA AZEVEDO CASTRO BIANCHINI