DOU 09/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 196, quarta-feira, 9 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
(**) Classificação observando a vaga reservada para Pessoa com Deficiência -
PcD, em atendimento ao disposto no Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, e no
anexo II do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, obedecendo a Tabela 3 do Guia
Referencial para Concursos Públicos: promoção do ethos público, realidade brasileira,
inclusão, diversidade e direitos humanos, elaborado pela Escola Nacional de Administração
Pública e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (páginas 65/66)."
(***) Candidata sub judice
LUCIANA SANTOS
Ministra
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO
DIGITAL
PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.586, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANFORMAÇÃO DIGITAL-
SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei no 8.248, de
23 de outubro de 1991, com as alterações introduzidas pelas Leis nos 10.176, de 11 de
janeiro de 2001, 11.077, de 30 de dezembro de 2004, 13.674, de 11 de junho de 2018 e
13.969, de 26 de Dezembro de 2019, regulamentadas pelos Decretos nos 5.906, de 26 de
setembro de 2006 e 10.356 de 20 de maio de 2020, respectivamente, bem como o
disposto na Portaria no 5.275 de 05 de novembro de 2021, resolve:
Art. 1º Designar para compor o Grupo Técnico de Análise de Programas e
Projetos Prioritários (GT-PPI) , nos termos do Art. 2°, Inciso VII da Portaria nº 5.275, de 05
de Novembro de 2021, os seguintes membros:
I - Alessandro Augusto Nunes Campos - SIAPE 1.768.140
II - Everton Goursand de Freitas - SIAPE 1.800.936;
III - Guilherme de Paula Corrêa - SIAPE 1.330.899;
IV - Rubens Caetano de Souza - SIAPE 2.008.539;
V - Ulisses Campoi Martins Rosa SIAPE 1.822.468.
Art. 2º As atribuições e competências desse grupo técnico estão definidos no
Art. 8° da Portaria nº 5.275, de 05 de Novembro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
HAMILTON JOSÉ MENDES DA SILVA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
PORTARIA Nº 356, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
A Diretora do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade
Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que
lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 297, de 18/04/2024, publicada no D.O.U. nº 78,
página 6, Seção 2, em 23/04/2024, da Senhora Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia
e Inovação, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº 243, página
6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014, publicada no
D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do Senhor Presidente
Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, resolve:
Conceder pensão vitalícia à JOSEFINA NUDELMAN, na qualidade de esposa do
ex-servidor aposentado, Leon Nudelman, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e
Tecnologia, classe S, padrão VI, nível Intermediário, matrícula SIAPE nº 0668457, do quadro
de pessoal desta Comissão Nacional de Energia Nuclear, falecido em 29/06/2024, com
fundamento no inciso I do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de setembro de 2024, data do
requerimento.
ISOLDA COSTA
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIA CNPQ Nº 116, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº
11.229, publicado no D.O.U de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista o que consta do
processo nº 01300.007892/2024-33, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à SIMONE FIGUEIRA DOURADO, na qualidade de
companheira, do ex-servidor YU CHI AU, ocupante do cargo Analista em C&T Sênior III,
matrícula SIAPE nº 06709907, do quadro de pessoal deste Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico, falecido aposentado, em 14 de agosto de 2024,
com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de
maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a contar da data da data do óbito.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
PORTARIAS DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de
outubro de 2022, resolve:
Nº 118 - Designar o servidor JOSENILSON GUILHERME DE ARAUJO, CPF: ***.410.501-**,
Analista em C&T, para a função de substituto da Coordenadora dos Programas de Pesquisa
em Ciências Sociais Aplicadas, da Diretoria Científica, código FCE 1.10 deste Conselho
(Processo SEI nº 01300.008891/2024-14 ).
Nº 119 - Designar o servidor LEONARDO SOUSA DE FREITAS, CPF: ***.813.567-**, Analista
em C&T, para a função de substituto do Chefe de Projetos I da Diretoria de Análise de
Resultados e Soluções Digitais, código FCE 3.05, deste Conselho (Processo SEI nº
01300.008952/2024-35 ).
RICARDO MAGNUS OSORIO GALVÃO
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 369, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.010989/2024-35, resolve:
Conceder pensão civil à senhora SALETE JOSÉ NADER TEIXEIRA, viúva do
aposentado ANTONIO DE AGUIAR TEIXEIRA, Carteiro, matrícula SIAPE nº **38**, a partir
da data do óbito, 19 de maio de 2024, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso
V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela
Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 370, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.013733/2024-80, resolve:
Retificar a Portaria Conjunta nº 28, de 30 de janeiro de 2014, publicada no
Diário Oficial da União, nº 22, de 31 de janeiro de 2014, na parte que se refere à
concessão de pensão ao menor WALDEMIR LOURENÇO CAVALCANTI, matrícula SIAPE nº
**799**, filho menor de 21 anos do aposentado WALDECI ARAUJO CAVALCANTI, Inspetor
de Linhas Telegráficas, matrícula SIAPE nº **89**, falecido em 7 de junho de 2013, com
efeito financeiro retroativo a cinco anos, observando a prescrição quinquenal, contados da
data de publicação desta retificação, para observar as disposições contidas no parágrafo
único do artigo 6º-A da EC nº 41/2003, incluído pela EC nº 70/2012, observado o disposto
no artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, e os §§ 1º, 2º e 3º do art. 16 da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.294, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso I, do Regimento Interno da
Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.031255/2024-25, resolve:
Art. 1º Conceder Aposentadoria Compulsória ao servidor CESAR EUSTAQUIO DA
FONSECA, matrícula SIAPE nº 1686401, ocupante do cargo de Técnico em Regulação de
Serviços Públicos de Telecomunicações, lotado na Gerência de Informações e Biblioteca
(GIIB), com fulcro no Art. 10, § 1º, III, da EC 103/2019, na forma do disposto no inciso II
do § 1º do art. 40 da Constituição Federal e no inciso I do art. 2º da Lei Complementar nº
152, de 3 de dezembro de 2015.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei
nº 8.112/1990.
Art. 3º Publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico e no Diário Oficial da União - DOU.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.302, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de
2019;CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06
de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo
nº 53500.072623/2024-95, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor LEANDRO DA SILVA PIRES,
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar das
Reuniões do Grupo de Trabalho 1B (GT 1B) e do Grupo de Relatoria da nova edição do
Manual de Monitoramento do Espectro (RG-SMH), da Comissão de Estudos 1 (CE 1) do
Setor de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações (UIT-R), em
Genebra, Suíça, no período de 3 a 14 de novembro de 2024, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.307, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06
de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo
nº 53500.075743/2024-44, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor SIDNEY AZEREDO NINCE,
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar das
Sessões do Grupo de Trabalho sobre Infraestruturas e Serviços de Conectividade (CSI), no
âmbito da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em
Paris, França, no período de 4 a 8 de novembro de 2024, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
PORTARIA Nº 173-E, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº
8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III
e V do art. 30, resolve:
Art. 1º Nomear Alan Ribeiro Milagres, matrícula SIAPE nº 1945151, no cargo
comissionado de Coordenador, código CCT V, na Coordenação de Auditoria Interna de
Gestão Administrativa da Auditoria Interna desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX BRAGA