DOU 09/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 196, quarta-feira, 9 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 174-E, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº
8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III
e V do art. 30, resolve:
Art. 1º Designar Paulo Cesar Catellan, matrícula SIAPE nº 0358730, para exercer
o encargo de substituto na Coordenação de Gestão de Documentos e Dados da Secretaria
de Gestão Interna desta Agência, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX BRAGA
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 518, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de
novembro de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário
Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 38, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01502.000791/2024-65,
resolve:
Designar a servidora LUCIANA FRAGA LIMA NUNES, matrícula SIAPE nº
1305467, para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenadora, código FCE 1.10,
da Coordenação Técnica da Superintendência do Iphan no Estado da Bahia, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo,
sem prejuízos às suas respectivas atribuições.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 519, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de
novembro de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário
Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.009243/2024-53, resolve:
Designar a servidora PATRÍCIA REGINA CORRÊA WANZELLER, matrícula SIAPE nº
01533626, para exercer o encargo de substituta eventual de Superintendente, código CCE
1.13, da Superintendência do Iphan no Estado do Rio de Janeiro/RJ, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos
às suas respectivas atribuições, dispensando o servidor AUGUSTO CLAUDIO AR AU J O
MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 3125791, do referido encargo.
LEANDRO GRASS
SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA
PORTARIA IPHAN-RR Nº 14, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN/RORAIMA, LARISSA MARIA DE ALMEIDA GUIMARÃES, nomeada pela
PORTARIA MINC Nº 495, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União,
de 05 de setembro 2024, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, pela Portaria Iphan nº 778, de 24 de maio
de 2023, e Portaria Iphan nº 138, de 30 de novembro de 2023, e alterações posteriores,
e conforme o disposto nos art. 22 e 24 da Instrução Normativa nº 05, de 26 de maio de
2017, resolve:
Art. 1º Designar o servidor EVERTON DA COSTA PIMENTEL, matrícula SIAPE nº
1080831, como Gestor Orçamentário e Financeiro da Superintendência do Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em Roraima.
Art. 2º Designar o servidor EDUARDO HENRIQUE DO VALE MATIAS, matrícula
SIAPE nº 1827438 como Gestor Orçamentário e Financeiro substituto, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, sem prejuízo às
suas respectivas atribuições da Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional em Roraima.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LARISSA MARIA DE ALMEIDA GUIMARÃES
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
PORTARIA FBN Nº 83, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que
lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro
de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de
2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia 12 de abril de 2023,
e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01430.000487/2024-17,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora MUNIK DE ARAUJO MIRANDA DUMAS, para exercer
encargo de substituta eventual da função de Coordenadora da Preservação, código FCE
1.10, do Centro de Processamento e Preservação desta Fundação nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO AMERICO LUCCHESI
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA ASPLAN-MD N° 4.716, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O ASSESSOR ESPECIAL DE PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, na
função de Coordenador do Subcomitê de Planejamento Estratégico Organizacional, tendo
em vista o disposto no art. 16, caput, inciso I, alínea "a", §§ 1º e 2º, e art. 20, caput, § 1º,
da Portaria GM-MD nº 4.059, de 27 de agosto de 2024, e de acordo com o que consta do
Processo Administrativo nº 60006.000052/2024-33, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes para compor o Subcomitê
de Planejamento Estratégico Organizacional:
I - da Assessoria Especial de Planejamento do Gabinete do Ministro de Estado
da Defesa:
a) Tenente-Coronel Roberto Mahmud Drumond Rhaddour - Titular; e
b) Coronel Luis Otávio Esteves Pardini - Suplente.
II - do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas:
a) Capitão de Mar e Guerra (FN) Vannei de Almeida Silva Junior - Titular;
b) Capitão de Mar e Guerra (IM) Kleber Rodger Reis - Titular;
c) Capitão de Mar e Guerra Andérmisson Claudino da Silva Moura - Suplente; e
d) Capitão de Mar e Guerra (IM) Fernando Antonio de Avelar Britto Lima - Suplente.
III - da Secretaria-Geral:
a) Harold Vann Hallen Fontes - Titular;
b) Luciano Rodrigues Maia Pinto - Titular;
c) Charles Estevam de Oliveira Hasler - Suplente; e
d) Jorge Luiz Manfroi - Suplente.
Parágrafo único. O coordenador do Subcomitê, em seus impedimentos ou
ausências, será representado pelo respectivo substituto eventual formalmente designado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gen Div R/1 WALMIR ALMADA SCHNEIDER FILHO
PORTARIA GM-MD N° 4.718, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, considerando o art. 3º da Lei Complementar
nº 97, de 9 de junho de 1999, tendo em vista o art. 7º e os incisos IV, e VI do art. 8º do
Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta do
Processo Administrativo n° 61001.009488/2024-09, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País do Almirante de Esquadra MARCOS
SAMPAIO OLSEN, Comandante da Marinha, no período de 13 a 16 de novembro de 2024,
incluindo o trânsito, a fim de realizar viagem oficial à cidade de Montevidéu, República
Oriental do Uruguai, para participar do 207° Aniversário da Armada Nacional, nos dias 14
e 15 de novembro de 2024, com ônus para o Comando da Marinha, fazendo jus à meia
diária no dia da partida e no dia da chegada ao território nacional; e diária integral nos
demais dias da viagem.
A missão é considerada eventual, de natureza militar, sem mudança de sede e
sem dependentes, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso
II do art. 3º, combinado com o art. 11 todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e suas atualizações.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD N° 4.721, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, considerando o art. 3º da Lei Complementar
nº 97, de 9 de junho de 1999, tendo em vista o art. 7º e os incisos I, IV e VI do art. 8º do
Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta do
Processo Administrativo n° 61001.007669/2024-92, resolve:
A LT E R A R
na Portaria GM-MD nº 3.878, de 16 de agosto de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 161, de 21 de agosto de 2024, Seção 2, Página 7, o período de
afastamento do País do Almirante de Esquadra MARCOS SAMPAIO OLSEN, Comandante da
Marinha, conforme se segue:
Onde se lê: "... no período de 6 a 20 de outubro de 2024, incluindo o trânsito,
com ônus para o Comando da Marinha, a fim de realizar viagem oficial à cidade de Veneza,
República Italiana, para participar da 14ª edição do Trans-Regional Seapower Symposium,
no período 8 a 10 de outubro de 2024, de bem como realizar viagem oficial à Cidade do
Cabo, República da África do Sul, para participar do Seapower for Africa-Symposium, no
período de 14 a 18 de outubro de 2024, ...".
Leia-se: "... no período de 6 a 10 de outubro de 2024, incluindo o trânsito, com
ônus para o Comando da Marinha, a fim de realizar viagem oficial à cidade de Veneza,
República Italiana, para participar da 14ª edição do Trans-Regional Seapower Symposium,
no período 8 a 10 de outubro de 2024, ...".
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 1.325/GC1, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que consta do Processo nº 60060.000089/2024-15, resolve:
TORNAR INSUBSISTENTE a Portaria GABAER nº 1.132/GC1, de 27 de agosto de
2024, publicada no Diário Oficial da União nº 166, seção 2, de 28 de agosto de 2024, e no
Boletim do Comando da Aeronáutica nº 163, de 30 de agosto de 2024, referente à
colocação do Terceiro-Sargento SEM DANILO FRANÇA DE SOUZA (Nr Ord 4121660/CO M A E )
à disposição do Ministério da Defesa, a fim de prestar serviço naquele órgão.
Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES
PORTARIA GABAER Nº 1.326/GC1, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que consta do Processo nº 64536.024375/2024-85, resolve:
DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, os militares abaixo
relacionados de ficarem à disposição do Comando do Exército e de prestarem serviço no
Comando de Defesa Cibernética, na cidade de Brasília-DF, a contar de 9 de agosto de 2024:
Cabo SGS JOÉLISON ERICLES BARBOSA BELTRÃO (Nr Ord 6954316); e Cabo SGS DOUGLAS
BRAGA ANTONIO (Nr Ord 6996302).
Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES
PORTARIA GABAER/AJUR-GABAER Nº 1.327, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, em cumprimento à decisão judicial
proferida nos autos do Processo nº 5005467-87.2017.4.03.6100, que tramitou perante à 7ª
Vara Cível Federal de São Paulo, atestada pela Nota nº 00758/2024/COJAER/CGU/AGU, de
16 de setembro de 2024, aprovada pelo Despacho nº 01337/2024/COJAER/CGU/AGU, de
17 de setembro de 2024, da Consultoria Jurídica Adjunta do Comando da Aeronáutica
(COJAER), e tendo em vista o que consta do Processo nº 68000.003028/2024-18, resolve:
TORNAR INSUBSISTENTE a declaração à Aspirante-a-Oficial Intendente relativa a
IGOR HENRIQUE GOMES PAULINO PACHECO (Nr Ord 6198538), constante da Portaria nº
1.814/GC1, 5 de dezembro de 2017, publicada no BCA nº 209, de 6 de dezembro de 2017.
Em consequência, as Organizações Militares responsáveis deverão adotar os
procedimentos administrativos para as atualizações no SIGPES, de acordo com o disposto
na ICA 35-1/2023.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.328/GC1, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67701.005424/2024-10, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica a Primeiro-Tenente QOAP
SJU NATALIA CRISTINA REZENDE ISOBE (Nr Ord 7105436/COPAC), e incluí-la, com o mesmo
posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso I, e o art. 116, inciso
I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
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