DOU 09/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 196, quarta-feira, 9 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 199/GCM, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII
do § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada
no Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado
com o inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1º Alterar o artigo 1º da Portaria nº 113/GCM, de 10 de junho de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 115, de 18 de junho de 2024, Seção 2, página 14,
que colocou o 1ºSG-CI 00.0400.70 ALAN MAX SILVA FERREIRA à disposição do Comando do
Exército, a fim de servir no Comando da 22a Brigada de Infantaria de Selva - 8a Região
Militar, em Macapá - AP, que passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º Colocar o 1ºSG-CI 00.0400.70 ALAN MAX SILVA FERREIRA à disposição
do Comando do Exército, a fim de servir no Comando da 22a Brigada de Infantaria de Selva
- 8a Região Militar, em Macapá - AP, compondo a Comissão de Seleção das Forças Armadas,
em caráter de destaque, no período de 1º de agosto a 20 de setembro de 2024."(NR)
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos e financeiros, a partir de 1º de
agosto de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
5º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 411/COM5ºDN, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o contido no art. 48, § 1º, inciso II, alínea b, do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003,
e de acordo com o disposto no art. 50, inciso IV, alínea p, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão de
Estágio, a 1ºTen (RM2-T) 18.1418.11 BARBARA FRAZÃO SARAIVA e incluir na Reserva Não
Remunerada, a partir de 3 de outubro de 2024.
Art. 2º Passar à condição de encostada ao Centro de Intendência da Marinha
em Rio Grande, a partir de 4 de outubro de 2024 nos termos do art. 31, §§ 6º e 8º, da Lei
nº 4.375 de 17 de agosto de 1964, apenas para fim de conclusão de Inspeção de Saúde (IS),
por um período de até 180 dias, sem direito à percepção de remuneração e concessão de
benefícios a eventuais dependentes e sem necessidade de cumprimento de expediente.
Parágrafo único. Fica consignado no presente ato que, o encostamento cessará
com a conclusão da IS ou ao término do período mencionado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
6º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 299/COM6ºDN, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-AD 97.0198.61 MAURÍCIO LUIZ MUNIZ MONTEIRO
para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar da Junta Regular de Saúde (NEO
02.1.0.2), na área administrativa do HNLa, sob o regime de quarenta horas de trabalho
semanais, no período de 12 de agosto de 2024 a 11 de agosto de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeito retroativo a
partir de 12 de agosto de 2024.
C Alte ALEXANDRE AMENDOEIRA NUNES
PORTARIA Nº 314/COM6ºDN, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 17 de outubro de 2024, o SO-Refº-ES
80.1481.74 NOEL ALVES MIRANDA da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na
Portaria nº 344/2023, deste Comando, de acordo com o contido na alínea a, inciso 2.7.1
da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 17 de outubro de 2024.
C Alte ALEXANDRE AMENDOEIRA NUNES
PORTARIA Nº 335/COM6ºDN, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, e na Portaria Normativa
nº 2 do MD de 10 de janeiro de 2017, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por
Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar, além do limite de dez anos, em caráter excepcional, para o
período de prestação de Tarefa por Tempo Certo, o 2º SG-Refº-PL 82.7903.02 ANTONIO
JOSÉ DE OLIVEIRA MOREIRA, pelo período inicial de 15 de outubro de 2024 até 14 de
outubro de 2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, a fim de exercer
a função de Gestor do Programa Estratégico Pessoal: Nosso Maior Patrimônio - Projetos
Estratégicos da Família Naval (NEO 01.3.0.2), na área de Gestores de Programas e Projetos
Estratégicos deste Comando, de acordo com a alínea d, inciso I, art. 1º da Portaria nº
91/MB/2017, do Comandante da Marinha. Contratação autorizada pela Msg R-
111221Z/SET/2024, do ComOpNav.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 15 de outubro de 2024.
C Alte ALEXANDRE AMENDOEIRA NUNES
PORTARIA Nº 336/COM6ºDN, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-AM 83.2762.03 MARCOS RUFINO OLIVEIRA DO
CARMO para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar da Divisão de Pessoal ( N EO
23.0.0.5), na área administrativa do Hospital Naval de Ladário, sob o regime de quarenta horas
de trabalho semanais, no período de 12 de setembro de 2024 a 11 de setembro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeito retroativo a
partir de 12 de setembro de 2024.
C Alte ALEXANDRE AMENDOEIRA NUNES
8º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 281/COM8ºDN, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 4º do art. 2º da Port nº 71/2022, alterada pela Port 146/2022, do
ComOpNav, e de acordo com o disposto no inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei
nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019 e no art. 2.3 da DGPM-314 (6ª Revisão)
- Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, resolve:
Art. 1º Contratar o CMG (RM1) 86.1780.24 NICÁCIO SATIRO DE ARAÚJO, para a
prestação de Tarefa por Tempo Certo, como Assessor Adjunto de Relações Institucionais,
NEO 01.7.1, na área de administração, no Comando do 8º Distrito Naval, sob o regime de
quarenta horas de trabalho semanais, no período de 02OUT2024 até 01OUT2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para feitos
administrativos a 02OUT.
V Alte MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA
9º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM MANAUS
PORTARIA Nº 269/COM9ºDN, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL,no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e
o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço At i v o ,
DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o CMG (RM1) 86.9745.05 LUCIANO ENI DA SILVA, para prestar
a Tarefa por Tempo Certo como Assessor-Chefe de Gestão e Controle Interno, (NEO 01.6)
deste Comando, sob o regime de 40 horas de trabalho semanais, no período de 23SET2024
a 22SET2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte JOÃO ALBERTO DE ARAUJO LAMPERT
PORTARIA Nº 286/COM9ºDN, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL,no uso de suas atribuições e de
acordo com o inciso 8.2.5 do Manual Técnico de Produção de Documentos da
MB (MaTDoc), resolve:
Art. 1º Alterar o art.1° da Portaria 269/2024, deste Comando, conforme a seguir:
Onde se lê:
Contratar o CMG (RM1) 86.9745.05 LUCIANO ENI DA SILVA, para prestar a
Tarefa por Tempo Certo como Assessor-Chefe de Gestão e Controle Interno,
(NEO 01.6) deste Comando, sob o regime de 40 horas de trabalho semanais, no período de
23SET2024 a 22SET2026.
Leia-se:
Contratar o CMG (RM1) 86.9745.05 LUCIANO ENI DA SILVA, para prestar a
Tarefa por Tempo Certo como Assessor-Chefe de Gestão e Controle Interno na área de
Administração, (NEO 01.6) deste Comando, sob o regime de 40 horas de
trabalho semanais, no período de 23SET2024 a 22SET2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte JOÃO ALBERTO DE ARAUJO LAMPERT
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 697/CPESFN, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere as alíneas g e h do inciso IX do art. 3º da Portaria nº
134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art.
106, inciso III e § 1º do art. 108 e art. 109, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos
Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); e por
força de Decisão Judicial proferida nos autos do Processo nº 0017753-22.2011.4.01.3200,
que tramita na 1ª Vara Federal Cível da SJAM (TRF1), resolve:
Art. 1º Reintegrar e reformar o ex-SD-FN 04.1144.18 THIAGO AUGUSTO VIEIRA
DE LIMA, a partir de 30 de julho de 2007, com proventos correspondentes à graduação
que ocupava na ativa, fazendo jus à remuneração de acordo com os incisos I, II, III, IV e
inciso I do § 1º do art. 12 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar).
Art. 2º Os atrasados serão pagos na forma do art. 100 da Constituição da
República Federativa do Brasil.
Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos a Organização Militar onde
o militar serve:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha, retroativamente, a 30 de
julho de 2007.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 698/CPESFN, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da
delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9° do anexo da
Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere
a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral
do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o inciso III do art. 81, inciso V
do art. 94, alínea a do § 3º e inciso II do art. 121, todos da Lei nº 6.880/1980
(Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da
Carreira Militar); e conforme o inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do
Decreto nº 4.780/2003, resolve:
Art. 1º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, na
data acima de seu nome, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente
data, por
Conclusão de
Tempo de
Serviço, e
incluir na
Reserva Não
Remunerada
como
Reservista
de
Primeira Categoria
(RM2),
após
o
seu
desligamento, de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.4 do
Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº
342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:
BATALHÃO DE ENGENHARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
31JUL2024
SD-FN 17.1469.92 FELIPE SILVA DE PAULA CARVALHO
Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no
art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à
Organização Militar onde serve o militar:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
No
impedimento de:
Vice-Almirante
(FN)
PEDRO LUIZ
GUEIROS
T AU LO I S
CMG ANDRÉ DUARTE CANELLAS

                            

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