DOU 09/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024100900017
17
Nº 196, quarta-feira, 9 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 622 - Designar, a servidora ANA CARINE DO NASCIMENTO FEITOSA, para exercer o
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral,
código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, da Diretoria-Executiva do
Fundo Nacional de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste
Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função
Nº 624 - Designar, o servidor JOSÉ MIGUEL DA COSTA JÚNIOR, para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código CCE
3.13, da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, da Secretaria Nacional
de Assistência Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 534, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.006516/2024-08, resolve:
Art 1º Designar GUSTAVO HENRIQUE ARARUNA CAMPOS, matrícula Siape nº
1541242, para exercer o encargo de substituto eventual da Coordenadora-Geral de
Políticas para Comércio e Serviços Digitais do Departamento de Comércio e Serviços da
Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério,
código FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na
vacância da função.
Art 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal Nº 1075, de 19 de outubro de 2023,
publicada no DOU de 23 de outubro de 2023, Seção 2, página 16.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 535, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.006543/2024-72, resolve:
Designar ROBERTO LOUREIRO FILHO, matrícula Siape nº 1004798, para exercer
o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Políticas para Serviços do
Departamento de Comércio e Serviços da Secretaria de Desenvolvimento Industrial,
Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos e
impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 1.188, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidos pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 10.860, de 19 de
novembro de 2021 e tendo em vista o art. 8º do Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro de 2013,
resolve:
Art. 1º Designar os seguintes membros da Sociedade Civil para compor o Comitê
Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - CNPCT:
I - pelos Conselhos de Classes Profissionais:
a) representantes do Conselho Federal de Psicologia:
1. titular: Célia Zenaide da Silva; e
2. suplente: Iolete Ribeiro da Silva;
b) representantes do Conselho Federal de Serviço Social:
1. titular: Elaine Amazonas Alves dos Santos; e
2. suplente: Fábio do Nascimento Simas.
II - pelos Movimentos sociais, fóruns, entidades da sociedade civil com atuação
relacionada à prevenção e ao combate a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis,
desumanos e degradantes:
a) representantes da Associação Grupo Orgulho Liberdade e Dignidade -
G O L D / ES :
1. titular: Deborah Sabará Alves da Silva; e
2. suplente: Diego Herzog Peruch;
b) representantes da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos -
ANADEP:
1. titular: Fernanda da Silva Rodrigues Fernandes; e
2. suplente: Mateus Oliveira Moro;
c) representantes do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares -
GA JOP:
1. titular: Maria Clara D'Ávila Almeida; e
2. suplente: Deila do Nascimento Martins Cavalcanti;
d) representantes do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania - ITTC:
1. titular: Michele Ferreira de Oliveira; e
2. suplente: Cátia Kim;
e) representantes da Justiça Global:
1. titular: Monique de Carvalho Cruz; e
2. suplente: Isabel Costa Lima;
f) representantes da Pastoral Carcerária Nacional:
1. titular: Petra Silvia Pfaller; e
2. suplente: Magda de Fátima e Oliveira;
g) representantes da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial -
RENILA:
1. titular: Miriam Nadim Abou-Yd; e
2. suplente: Terezinha de Jesus;
h) representantes da Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio:
1. titular: Jaqueline Aparecida Silva Alves Corrêa; e
2. suplente: Augusto Luiz de Aragão Pessin.
III - pelas entidades representativas de trabalhadores, estudantes, empresários ou
instituições de ensino e pesquisa:
a) representantes do Laboratório de Estudos sobre Trabalho, Cárcere e Direitos
Humanos:
1. titular: Carolyne Reis Barros; e
2. suplente: Guilherme dos Santos Azevedo Cardoso;
b) representantes do Núcleo de Extensão e Pesquisa em Direitos Humanos -
NUDISS/UFF:
1. titular: Ionara dos Santos Fernandes; e
2. suplente: Rodrigo Silva Lima.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 1.192, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Designar ANA MARIA GOMES RAIETPARVAR, para exercer o encargo de
substituta do cargo de Diretora de Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional
de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código CCE 1.15, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MACAÉ EVARISTO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 394, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar BARBARA ROBERTO ESTANISLAU, da função de Coordenadora de
Apoio do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, da Coordenação-
Geral do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, da Diretoria de
Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos
Humanos deste Ministério, código FCE 1.10, a contar de 23 de setembro de 2024.
JANINE MELLO DOS SANTOS
ASSESSORIA ESPECIAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EM DIREITOS
HUMANOS
PORTARIA AEDH Nº 2, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EM DIREITOS
HUMANOS, DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas
atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023;
pela Portaria nº 572, de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso
III, e art. 61 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, resolve:
Art. 1º Designar as servidoras abaixo relacionadas para atuarem como Gestoras
de Parceria de Termos de Fomento e Fiscais dos Termos de Execução Descentralizada
celebrados no âmbito da Unidade Gestora 810030 - Assessoria Especial de Educação e
Cultura em Direitos Humanos, considerando o disposto no art. 12 da Portaria n.º 2.507, de
22 de dezembro de 2022, expedida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania,
no que couber.
I - Thais Maria de Machado Lemos Ribeiro, CPF nº XXX.919.231-XX; e
II - Hasla de Paula Pacheco, CPF nº XXX.927.629-XX.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 01, de 20 de junho de 2024, publicada no
Diário Oficial da União em 3 de setembro de 2024, na Edição nº170, Seção 2, página 10.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LETÍCIA CESARINO
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CONJUNTA Nº 850, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto e o SECRETÁRIO DE GESTÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de
2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, resolvem:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: GIOVANA CONSORTE DE SOUZA
Matrícula Siape: 1697944
Código da vaga: 945596
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco
Processo nº 23000.027244/2024-11
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Código de vaga: 0954167
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás
Processo nº 23000.027244/2024-11
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
Ministro de Estado da Educação substituto
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 851, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto e o SECRETÁRIO DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº
619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: JOSÉ HERBERTT NEVES FLORENCIO
Matrícula Siape: 1030636
Código da vaga: 699165
Da: Universidade Federal de Campina Grande
Para: Universidade Federal de Pernambuco
Processo nº 23000.035803/2024-66
Cargo: Professor do Magistério Superior
Código de vaga: 0703067
Da: Universidade Federal de Pernambuco
Para: Universidade Federal de Campina Grande
Processo nº 23000.035803/2024-66
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
Ministro de Estado da Educação substituto
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas