DOU 09/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 196, quarta-feira, 9 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CONJUNTA Nº 852, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto e o SECRETÁRIO DE GESTÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de
2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, resolvem:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: LEIDJAIRA JUVANHOL LOPES
Matrícula Siape: 1925713
Código da vaga: 640026
Da: Universidade Federal de Viçosa
Para: Universidade do Rio de Janeiro
Processo nº 23000.032485/2024-81
Cargo: Professor do Magistério Superior
Código de vaga: 0920802
Da: Universidade do Rio de Janeiro
Para: Universidade Federal de Viçosa
Processo nº 23000.032485/2024-81
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
Ministro de Estado da Educação substituto
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 884, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e na Lei
nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e demais informações que constam do processo nº
23000.038086/2024-24, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora GEYSA MARIA BACELAR PONTES MELO, matrícula nº
1087707, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, para exercício na
Controladoria-Geral da União.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 885, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de
abril de 2024, resolve:
Designar LETICIA LIZ DA CRUZ MELO, matrícula Siape nº 3413451, para exercer
o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão
de Políticas de Educação Superior, da Coordenação do Sistema de Seleção Unificada, da
Coordenação-Geral de Políticas de Educação Superior, da Diretoria de Políticas e Programas
de Educação Superior, da Secretaria de Educação Superior deste Ministério, durante os
afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 886, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de
abril de 2024, resolve:
Designar TALITA CAMILO LEMOS, matrícula Siape nº 3414173, para exercer o
encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da
Coordenação do Programa Universidade para Todos, da Coordenação-Geral de Políticas de
Educação Superior, da Diretoria de Políticas e Programas de Educação Superior, da
Secretaria de Educação Superior deste Ministério, durante os afastamentos
e
impedimentos regulamentares do titular.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 424, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 33 da
Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Lucy Anne Vieira de Oliveira, Matrícula SIAPE nº
6045806, para exercer o encargo de Gestor Orçamentário, Financeiro e Patrimonial da
Unidade Gestora 150002 - Subsecretaria de Gestão Administrativa.
Art. 2º Designar a servidora Eliane Maria da Silva, Matrícula SIAPE nº 1518337,
para exercer o encargo de Gestor Orçamentário, Financeiro e Patrimonial substituta da
Unidade Gestora 150002 - Subsecretaria de Gestão Administrativa, durante os
afastamentos e impedimentos da titular.
Art. 3º Revogar a Portaria SAA/SE nº 118, de 12 de julho de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 425, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO,
de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria
SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto
no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e por força de decisão
judicial proferida pela 2ª Vara Federal de Pelotas nos autos do Processo Judicial nº
5006808-54.2024.4.04.7110, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:
Servidor(a): RICARDO ZOTTIS
Mat. SIAPE: 2052868
Cargo: Engenheiro - Área
Origem: Universidade Federal do Pampa
Para: Instituto Federal do Rio Grande do Sul
Processo: 23000.042023/2024-72
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o servidor ao seu órgão de
origem ao término do exercício provisório.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 142, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
A 
COORDENADORA-GERAL 
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
SUBSTITUTA 
DA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 186, de 27 de maio de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2024, e tendo em vista o que consta
do processo nº 23000.035130/2024-44, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia ao senhor EDSON SENA BRIGNOL, na
qualidade de companheiro, da ex-servidora DINALVA MARIA CANDIDO, matrícula SIAPE nº
55651, ocupante do cargo de Agente de Cinefoto Microfilmagem, Classe s, Padrão III, do
Quadro de Pessoal deste Ministério, falecida em atividade, em 20 de agosto de 2024, com
fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria nº 4.645 de 24 de maio de 2022, c/c o
inciso III do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 20/08/2024, data
do óbito da servidora.
MÔNICA BISPO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 152, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
A 
COORDENADORA-GERAL 
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
SUBSTITUTA 
DA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 186, de 27 de maio de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2024, e tendo em vista o que consta
do processo nº 23000.038519/2024-41, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia ao senhor LUIZ ALBERTO PEREIRA, na
qualidade de cônjuge, da ex-servidora ANA MARIA DOS ANJOS PEREIRA, matrícula SIAPE nº
0053539, ocupante do cargo de Auxiliar em Assuntos Educacionais, Classe S, Padrão III, do
Quadro de Pessoal deste Ministério, falecida em inatividade, em 28 de janeiro de 2024,
com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de
maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e artigo 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 12/09/2024, data
do requerimento.
MÔNICA BISPO DOS SANTOS
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
PORTARIA N° 369, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA GERAL SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE
SURDOS - INES, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria lNES nº 351, de
27/09/2024, publicada no DOU de 30/09/2024 e da competência fixada pelo Regimento
Interno, aprovado pela Portaria Ministerial nº 323, de 08/04/2009, publicada no DOU de
09/04/2009, resolve:
Conceder afastamento temporário do país à servidora MARIA LÚCIA VIGNOLI
RODRIGUES DE MORAES, matrícula Siape 1651816 cargo de Professor de Ensino Básico
Técnico e Tecnológico, desempenhando atividades no Departamento de Educação Básica -
DEBASI, para participar do evento X Congresso Latino Americano de Agroecologia
organizado pela Universidade Nacional de Assunção e pela Sociedade Científica Latino-
Americana de Agroecologia, que será realizado no período de 23 a 25 de outubro de 2024,
na cidade de San Lorenzo - Paraguai, sem custeios pagos pelo INES, conforme o Artigo 95,
Artigo 102, inciso IV, da Lei n° 8.112/1990, Artigo 18, inciso II e Artigo 19 do Decreto
9.991/2019 e Artigo 29, inciso II da Portaria MEC n° 1.819, de 11/09/2023.(processo n°
23121.001158/2024-10).
LUCIANE CRUZ SILVEIRA
PORTARIA N° 370, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA GERAL SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE
SURDOS - INES, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria lNES nº 351, de
27/09/2024, publicada no DOU de 30/09/2024 e da competência fixada pelo Regimento
Interno, aprovado pela Portaria Ministerial nº 323, de 08/04/2009, publicada no DOU de
09/04/2009, resolve:
Conceder afastamento para fora do país à servidora TANIA CHALHUB DE
OLIVEIRA, matrícula Siape 1422511 cargo de Professor do Magistério Superior,
desempenhando atividades no Departamento de Ensino Superior - DESU, para participar do
evento XIII Conferência Internacional BIREDIAL - ISTEC, organizado pela Universidade do
Chile, que será realizado no período de 22 a 24 de outubro de 2024, na cidade Santiago
- Chile, com custeio de diárias, conforme o Artigo 95, Artigo 102, inciso IV, da Lei n°
8.112/1990, Artigo 18, inciso II e Artigo 19 do Decreto 9.991/2019 e Artigo 29, inciso II da
Portaria MEC n° 1.819, de 11/09/2023.(processo n° 23121.000846/2024-54).
LUCIANE CRUZ SILVEIRA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
PORTARIA Nº 42, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº
11.691, de 5 de setembro de 2023, bem como o art. 2º da Portaria nº 39, de 17 de setembro
de 2024, e considerando o disposto no Processo SEI nº 23000.035113/2024-15, resolve:
Art. 1º Ficam designados, para compor a Comissão Técnica do Mestrado
Profissional em Docência na Educação Profissional e Tecnológica –ProfDocênciaEPT, com a
finalidade de discutir e de propor encaminhamentos para a elaboração da APCN do Mestrado
Profissional em Docência na EPT, no âmbito da Política Nacional de Formação de Profissionais
para a EPT e do Programa Profissional para Professores da Educação Básica–ProEB da Capes,
os membros representantes, titular e suplente, dos órgãos e das entidades a seguir:
I - da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica –Setec/MEC, que a
coordenará:
a) Simone Medeiros (titular);
b) Sandra Grutzmacher (suplente).
II - do Instituto Federal do Rio Grande do Norte - IFRN, que coordenará os
trabalhos de elaboração da APCN do Mestrado Profissional em Docência na EPT:
a) Ana Lúcia Sarmento Henrique (titular);
b) Márcio Adriano de Azevedo (suplente).
III - do Instituto Federal do Espírito Santo - IFES:
a) Danielle Piontkovsky (titular);
b) Edson Maciel Peixoto (suplente).
IV - do Instituto Federal Sul Riograndense - IFSul:
a) João Mário Lopez Brezolin (titular);
b) Veridiana Krolow Bosenbecker (suplente).
V - do Instituto Federal de Brasília - IFB:
a) Carolina Torres Oliveira (titular);
b) Cinthia Nepomuceno Xavier (suplente).
VI - do Instituto Federal do Amazonas - IFAM:
a) Deuzilene Marques Salazar (titular);
b) Laís Alves da Gama (suplente).
VII - do Conselho dos Secretários Estaduais de Educação - Consed, representado pelas:
a) Secretaria da Educação do Estado do Ceará:
1) Rodolfo Sena da Penha (titular);
2) Maria Alves de Melo (suplente).