DOU 09/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 196, quarta-feira, 9 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 126, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o que
dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U. de 01/01/2023, alterado pelo Decreto
11.450, publicado no D.O.U. de 22/03/2023, alterado pelo Decreto 12.110, publicado no
D.O.U. de 12/07/2024, alterado pela Portaria nº 87, publicada no D.O.U. de 20/09/2024,
Seção 1, Página 66, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº 64,
publicada no Diário Oficial da União de 07 de junho de 2024, Seção 1, Página 39, e,
considerando o art. 38 da Lei nº 8.112,
de 1990, e o contido no Processo
71000.067017/2024-71, resolve:
Designar a servidora Rita de Cássia Silva Xavier, matrícula SIAPE nº 2059007,
para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de
Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Avaliação de Cumprimento
das Políticas Públicas, da Diretoria de Acompanhamento e Prestação de Contas, da
Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, deste Ministério,
em seus afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância
do cargo, sem prejuízo do cargo que ocupa.
DIEGO GALDINO DE ARAUJO
PORTARIA Nº 127, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, no uso das atribuições
que lhe conferem a Portaria nº 64, publicada no Diário Oficial de 7 de junho de 2024,
seção 1 página 39, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no
Diário Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei nº 11.357 de 19 de outubro de 2006, e
demais informações que constam do processo nº 71000.068810/2024-97, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor Átila Rua, matrícula nº 1738232, pertencente ao
Quadro de Pessoal do Ministério do Esporte para exercício no Ministério das Relações
Exteriores.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DIEGO GALDINO DE ARAUJO
Ministério da Fazenda
ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO
PORTARIA AECI/MF N° 1.850, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO DO MINISTÉRIO DA
FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10, caput, da Portaria
MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº
19995.007026/2024-37, resolve:
Designar EDVALDO DE ALMEIDA CAMPELO JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1459936,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Riscos e Controles,
da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Fazenda, código FCE 1.13.
DANY ANDREY SECCO
PORTARIA DE PESSOAL AECI/MF Nº 1.854, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO DO MINISTÉRIO DA
FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10, caput, da Portaria
MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº
19995.007312/2024-01, resolve:
Dispensar, a pedido, ALAN RIBEIRO MILAGRES, matrícula SIAPE nº 1945151, da
Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Riscos e Controles, da Assessoria
Especial de Controle Interno do Ministério da Fazenda, código FCE 1.13.
DANY ANDREY SECCO
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIAS DE PESSOAL PGFN/MF, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, bem como o
disposto no Processo SEI nº 10951.113619/2022-10, resolve:
Nº 1.820 - Art. 1º Ficam designados SARA MENDES CARCARÁ, matrícula Siape nº 1347163,
CAMILA CAVALCANTI RODRIGUES CABRAL, matrícula Siape nº 1346854, RAQUEL GODOY DE
MIRANDA ARAÚJO, matrícula Siape nº 1656515, MARCELO KOSMINSKI, matrícula Siape nº
1042537, LEONARDO DE MENEZES CURTY, matrícula Siape nº 1378519, DISRAELI COSTA DIAS,
matrícula Siape nº 1743519, LUCAS SILVEIRA PORDEUS, matrícula Siape nº 1409740 e
FERNANDO MANCHINI SERENATO, matrícula Siape nº 1028727, todos Procuradores da Fazenda
Nacional, para, nesta ordem, exercerem o encargo de substituto eventual da Função
Comissionada Executiva do Procurador-Geral Adjunto, código FCE 1.15, da Procuradoria-Geral
Adjunta de Estratégia e Representação Judicial, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Fica revogada a Portaria PGFN/MF nº 897, de 10 de abril de 2023.
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, bem como o
disposto no Processo SEI nº 10951.009248/2024-26, resolve:
Nº 1.822 - Dispensar, a pedido, JOSÉ PÉRICLES PEREIRA DE SOUSA, Procurador da Fazenda
Nacional, matrícula Siape nº 1701895, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-
Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Jurimetria e Riscos Fiscais Judiciais da
Procuradoria-Geral Adjunta de Estratégia e Representação Judicial, desta Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional.
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, bem como o disposto
no Processo SEI nº 10951.101942/2022-32, resolve:
Nº 1.823 - Art. 1º Ficam designados CAMILLA CAVALCANTI RODRIGUES CABRAL, matrícula Siape
nº 1346854, RAQUEL GODOY DE MIRANDA ARAUJO, matrícula Siape nº 1656515, PAULO VICTOR
CABRAL DE FREITAS, matrícula Siape nº 1348808 e DISRAELI COSTA DIAS, matrícula Siape nº
1743519, todos Procuradores da Fazenda Nacional, para, nesta ordem, exercerem o encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Coordenador-Geral, código FCE 1.13,
da Coordenação-Geral da Representação Judicial da Fazenda Nacional da Procuradoria-Geral
Adjunta de Estratégia e Representação Judicial, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância da função.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal PGFN nº 1.231, de 24 de julho de 2023.
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
DESPACHO PGFN/MF Nº 328, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
A PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi conferida pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e com
fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as
disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº
91.800, de 18 de outubro de 1985, e da Portaria PGFN nº 299, de 15 de abril de 2019,
resolve, autorizar o afastamento do País em missão oficial ao exterior, com ônus para a
Administração, ao servidor LUIZ HENRIQUE VASCONCELOS ALCOFORADO, matrícula SIAPE
nº 1511338, ocupante do cargo de Procurador da Fazenda Nacional, lotado e em exercício
na Procuradoria-Geral Adjunta Fiscal, Financeira e Societária (PGAFIN), no período de
16/10/2024 a 20/10/2024 (5 dias), incluído o trânsito, a fim de participar da Interregional
meeting of experts on innovative financing instruments for climate action and sustainable
development, na Cidade do México, México, nos termos da Nota Técnica SEI nº 2970/2024
(45388173). Processo SEI nº 10951.0091272024-84.
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN5/PGFN/MF, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 12883.003045/2024-11, resolve:
Nº 1.835 - Dispensar THALLES FIGUEIREDO SOARES DE SÁ, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1417999, do encargo de substituto eventual do Chefe de Divisão de
Defesa da 1º Instância, código FCE 1.07, da Procuradoria da Defesa da Fazenda da 5ª
Região, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região.
Nº 1.836 - Designar MARCIANE ZARO DIAS MARTINS, Procuradora da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1006830, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe de
Divisão de Defesa da 1ª Instância, código FCE 1.07, da Procuradoria da Defesa da Fazenda
da 5ª Região, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, no Estado de
Pernambuco, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
ALEXANDRE DE ANDRADE FREIRE
PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA
A D M I N I S T R AT I V A
PORTARIAS DE PESSOAL PGAD/PGFN/MF, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril
de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 4º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U de 31 de dezembro de
2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.009093/2024-28, resolve:
Nº 1.843 - Dispensar, a pedido, ROSANE BLANCO OZORIO BOMFIGLIO, Procuradora da
Fazenda Nacional, Siape nº 1311918, da Função Comissionada Executiva de Chefe de
Divisão de Consultoria e Assessoramento Jurídico 2, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral
de Contratação Pública, da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Administrativa, desta
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Nº 1.846 - Designar ANA CAROLINA NOGUEIRA SALIBA NAPOLI, Procuradora da Fazenda
Nacional, matrícula Siape nº 1571209, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Chefe de Divisão de Consultoria e Assessoramento Jurídico 2, código FCE 1.07, da
Coordenação-Geral de Contratação Pública, da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria
Administrativa, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril
de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, pelo inciso I do artigo 4 da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de
2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.009107/2024-11, resolve:
Nº 1.844 - Dispensar, a pedido, CHRISTIAN FRAU OBRADOR CHAVES, matrícula Siape nº
1516666, Procurador da Fazenda Nacional, da Função Comissionada Executiva de Chefe de
Divisão de Consultoria e Assessoramento Jurídico 4, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral
de Contratação Pública, da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Administrativa, desta
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Nº 1.847 - Designar RENATA MELO PACHECO, matrícula Siape nº 1739691, Procuradora da
Fazenda Nacional, para exercer a unção Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de
Consultoria e Assessoramento Jurídico 4, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de
Contratação Pública, da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Administrativa, desta
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
LUCIANA LEAL BRAYNER
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o
afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil e do Capitão da FAB,
do Ministério da Aeronáutica, constantes do anexo único a este despacho, no período de
25 de novembro a 4 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participarem
do aperfeiçoamento em procedimentos de emergências em simulador de voo do
helicóptero modelo H135 - T3/2024 - reprogramada, a se realizar na cidade de Fo r t
Worth/Texas, Estados Unidos da América. (Processo Sei nº 10265.268577/2024-45)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
ANEXO ÚNICO
. .QTD
.NOME
.MATR. SIAPE .CARGO
.LOT AÇ ÃO / E X E R C Í C I O
. .1
.BRENO 
SANTOS
JUNQUEIRA CARDOZO
.1303471
.AU D I T O R
FISCAL
.LOTADO 
E
EM
EXERCÍCIO 
NA
DELEGACIA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL EM
NITERÓI/RJ
. .2
.PAULO 
MASSAKE
O KU Y A M A
.1260424
.AU D I T O R
FISCAL
.LOTADO 
E
EM
EXERCÍCIO 
NO
C EOA R / P R
. .3
.HIDEYUKI SIMPLICIO
K I T AY A M A
.9937219
.C A P I T ÃO / FA B
(INSTRUTOR)
.CAPITÃO 
DA 
FORÇA
AÉREA BRASILEIRA, DO
MINISTÉRIO 
DA
A E R O N ÁU T I C A