DOU 09/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 196, quarta-feira, 9 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 11.816, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA
DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA
DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102,
de 8 de julho de 2024, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro
de 2023, bem como o que consta no Processo nº 11242.000064/2024-60, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 2 de outubro de 2024, o cargo de Procurador
da Fazenda Nacional, código 411.001, 2ª Categoria, ocupado pelo servidor JAMIL DANILO
SILVA DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 3413425, do quadro de pessoal do Ministério da
Fazenda, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII
do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 11.818, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA
DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA
DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102,
de 8 de julho de 2024, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro
de 2023, bem como o que consta no Processo 10951.008608/2024-72, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, MANOEL TAVARES DE MENEZES NETTO, matrícula
Siape nº 1752780, do cargo de Procurador da Fazenda, código 411.001, Categoria Especial,
do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 34, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 1º de outubro de 2024, declarando, em
consequência, vago o cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 11.833, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA
DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA
DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102,
de 8 de julho de 2024, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro
de 2023, bem como o que consta no Processo nº 10199.013255/2024-00, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 4 de outubro de 2024, o cargo de Analista em
Tecnologia da Informação, código 631.001, Classe B, Padrão III, ocupado pelo servidor
ELIAS AMADEU DE SOUZA GOMES, matrícula Siape nº 1236617, do quadro de pessoal
deste Ministério, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no
inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 11.838, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA
DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA
DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102,
de 8 de julho de 2024, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro
de 2023, bem como o que consta no Processo nº 19975.037061/2024-19, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 18 de junho de 2024, o cargo de Perito
Médico Federal, código 811.002, Classe S, Padrão III, ocupado pelo ex-servidor ELTON
PEREIRA ALVAREZ GONÇALVES, matrícula Siape nº 1500139, do quadro de pessoal do
Ministério da Previdência Social, por motivo de falecimento, com fundamento no inciso IX
do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA N° 338, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de
2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.002231/2019-68, resolve:
Art. 1º Designar a servidora ROSANA VANESSA DE ASSIS e a servidora KATIA
REGINA SOUZA SIMÕES para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de
substituto eventual do cargo em comissão da Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas,
código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão Interna desta Fundação Escola Nacional de
Administração Pública - Enap, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e
na vacância do cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 246, de 19 de julho de 2024, publicada no
Diário Oficial da União nº 139, de 22 de julho de 2024, seção 2, página 46.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 167, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição
da república Federativa do Brasil, e Considerando o disposto no Decreto nº 11.956, de 21
de março de de 2024 e os termos do Edital nº 2, de 8 de maio de 2024 - Seleção Pública
de Representantes da Sociedade Civil para integrar o Comitê Gestor do Plano Juventude
Negra Viva, resolve:
Art. 1º Designar os membros titulares e suplentes abaixo descritos para compor
o Comitê Gestor do Plano Juventude Negra Viva, considerando o resultado da Seleção
Pública de Representantes da Sociedade Civil para integrar o Comitê gestor do Plano
Juventude Negra Viva e as indicações dos titulares dos respectivos Órgãos, na forma do §
4º, do Art. 6º, do Decreto nº 11.956, de 21 de março de 2024:
I - Representando os Órgãos de Governo:
a) pelo Ministério da Igualdade Racial;
Titular - Marcia Regina de Lima Silva
Suplente - Luiz Paulo Bastos da Silva
b) pela Secretaria-Geral da Presidência da República;
Titular - Ronald Luiz dos Santos
Suplente - Jessy Dayane Silva Santos
c) pela Casa Civil da Presidência da República;
Titular - Débora Nogueira Beserra
Suplente - Cecília Bizerra Souza
d) pelo Ministério das Cidades;
Titular - Luana Alves de Melo
Suplente - Marilda Oliveira de Britto Cohen
e) pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
Titular - Maria Eduarda de Lima Vasconcelos
Suplente - Caio do Nascimento Mota
f) pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;
Titular - Mayara Silva de Souza
Suplente - Anna Karla da Silva Pereira
g) pelo Ministério da Cultura;
Titular - Lucileine da Silva Souza
Suplente - Alan Ferreira dos Anjos de Matos
h) pelo Ministério dos Povos Indígenas;
Titular - Maria Lídia dos Santos Guajajara
Suplente - Larissa Bárbara de Oliveira Andrade
i) pelo Ministério dos Esportes;
Titular - Andrea Nascimento Ewerton
Suplente - Ivone Souza de Moura
j) pelo Ministério do Trabalho e Emprego;
Titular - Ronaldo Crispim Sena Barros
Suplente - Anatalina Lourenço da Silva
k) pelo Ministério do Meio Ambiente;
Titular - Fádia dos Reis Rebouças
Suplente - Nadja Janke
l) pelo Ministério da Saúde;
Titular - Yara do Nascimento Pitombo
Suplente - Celmário Castro Brandão
m) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública;
Titular - Tamires Gomes Sampaio
Suplente - Seimour Pereira de Souza Filho
n) pelo Ministério das Mulheres;
Titular - Giovanna Pinto Lemos da Silva
Suplente - Maria Luiza Rodrigues de Aquino
o) pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate
à Fome;
Titular - Bruno Alves Chaves
Suplente - Elias Silva Araújo
p) pelo Ministério da Educação.
Titular - Valquiria Santos Silva
Suplente - Laura Eli Padrilha de Souza
II - representando as Organizações da Sociedade Civil:
a) Casa de Cultura, Esporte e Cidadania Dona Joana;
Titular - Aristanan Pinto Nery da Silva
Suplente - Jirlania dos Santos Almeida
b) UNEGRO - União de Negros e Negras pela Igualdade;
Titular - Clauderson da Silva Santos
Suplente - Vitor Henrique Bispo Jason
c) Coletivo de Entidades Negras - CEN;
Titular - João Felipe Freitas Lopes
Suplente - Felipe Batista Ferreira de Oliveira
d) Federação das Associações de Favelas, Comunidades e Amigos do Estado do
Rio de Janeiro - FAFCAERJ;
Titular - Andressa Azevedo Morais
Suplente - Levi de Oliveira Pires Neto
e) Federação Nacional dos Estudantes de Direito - FENED;
Titular - Gabriela da Silva Nascimento
Suplente - Rudson de Aquino Varela
f) INCLUA - Instituto Cultural e Educacional Lua Branca;
Titular - Jorge Gaia dos Santos Ferreira
Suplente - Luna Monsueth Silva
g) Brigadas Populares;
Titular - Gabriel Pinheiro de Siqueira Gomes
Suplente - Ariel Cherxes Batista
h) Juventude Fogo no Pavio;
Titular - Kennedy Anderson da Silva Valério
Suplente - Ivo Luan Farias
i) Central Única dos Trabalhadores - CUT;
Titular - Almir Costa de Aguiar
Suplente - Regina de Sousa Conceição
j) Alma Preta Jornalismo;
Titular - Elaine Maria da Silva de Toleto
Suplente - Victor Oliveira Moura
k) Coletivo Nacional de Juventude Negra - ENEGRECER;
Titular - Silas Rafael Nascimento Félix
Suplente - Amanda Mendes de Lima
l) Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas - INNPD;
Titular - Ana Carolina Silva Santos
Suplente - Nathalia Oliveira da Silva
m) Jovem de Expressão - Instituto de Referência da Juventude;
Titular - Rayane Soares
Suplente - Jusianne Castilho
n) Construção Nacional do Hip-Hop;
Titular - Cláudia Maciel
Suplente - Rafael Diogo dos Santos
o) Rede Nacional de Mulheres Negras no Combate à Violência;
Titular - Lidyane Souza Querino
Suplente - Erika Matheus Silva dos Santos
p) Associação de Pessoas com Doença Falciforme da Costa do Descobrimento -
A S P D FA L .
Titular - Débora Teles Menezes Silva
Suplente - Andreza Bispo dos Santos
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto
no Decreto n.º 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria n.º 168, de 12 de
junho de 2023, autoriza o afastamento do país dos servidores RONALDO DOS SANTOS,
Secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz
Africana, Povos de Terreiros e Ciganos, PAULA BALDUINO DE MELO, Diretora de Políticas
para Quilombolas e Ciganos, e FABIANO CAMPELO BECHELANY, Chefe de Divisão Gestão
Territorial e Ambiental Quilombola. Os servidores participarão da Convenção sobre
Diversidade Biológica (COP 16), que será realizada concomitantemente à 11ª Reunião das
Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (COP-MOP 11) e à 5ª Reunião das
Partes do Protocolo de Nagoia sobre Acesso e Repartição de Benefícios (COP-MOP 5). Os
afastamentos ocorrerão nos períodos 20 a 29 de outubro de 2024, para os servidores
RONALDO DOS SANTOS e PAULA BALDUINO DE MELO, e 21 a 29 de outubro de 2024 para o
servidor FABIANO CAMPELO BECHELANY, em Cali, Colômbia, incluindo o tempo de trânsito,
com ônus para o Ministério da Igualdade Racial (processo 21290.004022/2024-86).
ROBERTA CRISTINA EUGÊNIO DOS SANTOS SILVA