DOU 09/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 196, quarta-feira, 9 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PORTARIA Nº 7.463, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, DA
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições
legais que lhe confere o art. 1º da Portaria nº 13.751 de 27 de dezembro de 2018, publicada
no Diário Oficial da União de nº 249 de 28 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Publicar o ato de Convocação de Oficial Superior da Reserva
Remunerada para o serviço ativo da Polícia Militar, por meio da Portaria nº
932/PMRR/QCG/DRH/DP/SA, de 03 de junho de 2024, publicada no DOE nº 4692, de 04 de
junho de 2024, para presidir Sindicâncias Regulares e Inquéritos Policiais Militares, cujo
investigados sejam também Oficiais Superiores do último posto, que convoca para o
serviço ativo da Polícia Militar de Roraima o CORONEL QOCPM R/R NELSON DE DEUS SILVA,
matrícula SIAPE nº 07148xx, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso I, alínea "b", e art. 29, da
Lei Complementar nº 194, de 13 de fevereiro de 2012 (Estatuto dos Militares do Estado de
Roraima); c/c o art. 3º, § 1º, inciso I, alínea "c", da Lei Federal nº 6.652, de 30 de maio de
1979 (Estatuto dos Militares do Ex-Território Federal de Roraima). Processo SEI nº
14022.045498/2024-71.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ERINÃ ARAUJO BORGES
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ
PORTARIA/MGI N° 7.331, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S
EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6186/SEDGG, de 1º de
junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27
de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de
2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado
no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17, resolve:
Reformar "Ex - "Offício", o 2º TEN PM RR JAIRO PEREIRA SANTANA, matrícula
SIAPE 1493671, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território
Federal do Amapá, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço da Polícia
Militar, pela Junta Pericial de Saúde, a contar de 12 de setembro de 2024, com proventos
integrais, calculados sobre o soldo que percebia na reserva, amparado pelo art. 31, da
Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º,
da Constituição Federal, c/c art. 96, inciso II, da Lei 6.562/79; art. 19, art. 20, incisos I, II,
III, IV, V e VI, § 1º, inciso I; § 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, art.24, inciso IV, § 1º
e art. 26, § 3º, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI
14022.078618/2024-17).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADAILTON DE JESUS DA SILVA DOS SANTOS
PORTARIA/MGI Nº 7.548, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S
EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6186/SEDGG, de 1º de
junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27
de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de
2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado
no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17, resolve:
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria/MGI nº 5146, de 22 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial da
União de 21 de agosto de 2024, Seção 2, pág. 40.
onde se lê: "art. 96, inciso II, da Lei 6.562/79; art. 19, art. 20, incisos I, II, III, IV,
V e VI, § 1º, inciso I; § 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, art.24, inciso IV, § 1º e art.
26, § 3º, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002".
leia-se: "art. 96, inciso II, da Lei 6.562/79; art. 19, art. 20, incisos I, II, III, IV, V e
VI, § 1º, inciso I; § 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de
2002", mantendo - se as demais condições, conforme (Processo n°14022.052614/2024-17).
ADAILTON DE JESUS DA SILVA DOS SANTOS
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 11.842, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.026379/2024-67, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora ALINE GARCIA, ocupante do cargo
efetivo de Engenheira-Área, Matrícula SIAPE nº 1433601, da Função Comissionada Executiva
de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação Geral de Desenvolvimento Local e
Infraestrutura, da Diretoria de Destinação de Imóveis, da Secretaria do Patrimônio da
União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.795, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 18339.000566/2024-61, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 30 de setembro de 2024, da Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal
(GSISTE), do Sistema de Administração Financeira Federal (AFF), no Macroprocesso do
Sistema de Administração Financeira Federal (MPSAF), do órgão setorial, de nível superior,
a servidora PATRÍCIA CARLA DE SALES, matrícula Siape nº 1298704, ocupante do cargo de
Engenheiro Agrônomo, na Coordenação-Geral de Programação e Descentralização
Financeira da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços
Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.796, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 18339.000564/2024-71, resolve:
Art. 1º Dispensar da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais
(SISG), do órgão setorial, de nível intermediário, o servidor JOSÉ DE SOUZA FERREIRA ,
matrícula Siape nº 0220102, ocupante do cargo de Datilógrafo, na Diretoria de Orçamento,
Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.797, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 18339.000564/2024-71, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais
(SISG), do órgão setorial, de nível intermediário, à servidora FRANCISCA THATIANY FELIX DE
SOUSA SENA, matrícula Siape nº 1770107, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
em exercício na Coordenação de Execução Financeira da Coordenação-Geral de Execução
Orçamentária e Financeira da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da
Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.799, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 19962.001034/2024-57, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 4 de outubro de 2024, da Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal
(GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível superior, a
servidora RUBIANE RIOS FERREIRA ARAÚJO, matrícula Siape nº 1796235, ocupante do cargo
de Analista Técnico Administrativo, na Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de
Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 11.807, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 54 do Anexo I do Decreto nº
12.102, de 8 de julho de 2024, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos
da Ação nº 1086147.60.2022.4.01.3400, e ao
Parecer de Força Executória nº
01201/2024/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU, e considerando o Edital MS nº 7, de 25 de
novembro de 2016; o resultado final, homologado em 16 de agosto de 2017, conforme
Edital MS nº 11; o Edital MS nº 1, de 21 de dezembro de 2020, bem como o que consta
no Processo SEI nº 19973.016281/2024-29, resolve:
Art. 1º Nomear, com fundamento nos art. 9º, inciso I e art. 10º da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, em virtude de aprovação em concurso público para exercer
o cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, do quadro de pessoal do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o candidato abaixo relacionado:
. .UF
.Lotação
.Nome
.Código de vaga
. .DF
.Secretaria 
de 
Gestão 
e
Inovação
.
PAULO
HENRIQUE SILVA
CO S T A
. 0909304
Art. 2º A documentação para posse poderá ser apresentada na Coordenação de
Provimento e Dimensionamento de Pessoas da Diretoria de Gestão de Pessoas, localizada
na Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Anexo B, 3º Andar, Sala 369 - Bairro Zona Cívico-
Administrativa, Brasília/DF, ou por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) deste
Ministério, no prazo de trinta dias contados da publicação desta Portaria, conforme
estabelecido pelo § 1º do art. 13, da Lei n° 8.112, de 1990.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 11.812, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA
DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA
DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102,
de 8 de julho de 2024, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro
de 2023, bem como o que consta no Processo nº 10199.013070/2024-97, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 30 de setembro de 2024, o cargo de
Administrador, código 480.002, Classe S, Padrão III, ocupado pelo ex-servidor ANTONIO
JOSÉ ANICETO DE OLIVEIRA LIMA, matrícula Siape nº 0659535, do quadro de pessoal deste
Ministério, por motivo de falecimento, com fundamento no inciso IX do art. 33, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 11.814, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA
DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA
DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102,
de 8 de julho de 2024, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro
de 2023, bem como o que consta no Processo nº 14022.080257/2024-79, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 25 de setembro de 2024, o cargo de Analista
Técnico em Políticas Sociais, código 636.001, Classe C, Padrão I, ocupado pela servidora
ALINNE PATRICIA DE ANDRADE CARVALHO E SILVA, matrícula Siape nº 1992813, do
quadro de pessoal deste Ministério, por motivo de posse em outro cargo inacumulável,
com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA