DOU 09/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 196, quarta-feira, 9 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA Nº 15.602, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
A CORREGEDORA, no uso da atribuição que lhe confere os arts. 8º da Lei nº
12.846, de 1º de agosto de 2013, e 3º do Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015,
tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria nº 604, de 21 de fevereiro de 2018, e
considerando ainda os termos propostos no iten 7 do Despacho Decisório 8, que
determinou a
Reinstalação da
Comissão que processará
a Revisão
do Processo
Administrativo para Apuração da Responsabilidade de Pessoa Jurídica - PAR nº
00058.021250/2021-51, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionadas para constituírem Comissão
de Processo Administrativo para Apuração da Responsabilidade de Pessoa Jurídica - PAR,
visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do processo
nº 00058.021250/2021-51, em face da Empresa HORA-HANGAR OFICINA E RECUPERAÇ ÃO
DE AVIÕES LTDA, CNPJ 03.253.408/0001-63, bem como proceder ao exame de outros fatos,
ações e omissões que porventura venham a ser identificados no curso de seus trabalhos e
que guardem conexão com o objeto presente:
I - NILVANDA APARECIDA DE ARAÚJO, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº
2178352, na qualidade de presidente; e
II - EDVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Especialista em Regulação de Aviação
Civil, matrícula SIAPE nº 1586956, na qualidade de membro;
Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º A Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa
Jurídica - PAR deverá apresentar à Corregedora, no prazo de 10 (dez) dias a contar da
publicação desta Portaria, um cronograma de atividades dos atos processuais a serem
praticados dentro do prazo estabelecido no art. 2º.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ÉRICA BEZERRA QUEIROZ
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 179/SAF, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE ADMINSITRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL
DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no
art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024,
e, em especial, da delegação que consta no art. 1º, da PORTARIA DG ANTAQ Nº 333, DE
28 DE ABRIL DE 2021, publicada na Seção 1 do DOU em 30/04/2021, e o que consta no
processo 50300.013737/2023-81, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria compulsória ao servidor JOSE Y PLA TREVAS,
matrícula SIAPE nº 1545513, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Serviços
de Transportes Aquaviários, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal desta Agência,
com fundamento no art. 40, §1º, inciso II, da CF/88, com a redação dada pela EC 88/15,
c/c o art. 10, §1º, inciso III, da EC 103/19, sendo os proventos proporcionais calculados
pela média aritmética de acordo com o art. 26, §4º da EC 103/19, tendo efeitos a partir
de 9/10/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS -
FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo
Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38
da Lei nº 8.112/1990, resolve:
Nº 644 -Dispensar, a pedido, TAYLA MARIANE DE ALENCAR FERREIRA, matrícula n°
1661774, do encargo de substituta do Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código
FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Campo Grande-MS.
Nº 645 -Designar TIAGO CEZAR ALVES, matrícula n° 1817184, para exercer o encargo de
substituto do Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da Divisão
Técnica da Coordenação Regional Campo Grande-MS, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 654, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº
8.112/1990, resolve:
Designar JOSEMAR ARAÚJO ANDRADE, matrícula n° 0445204, para exercer o
encargo de substituto do Chefe, código FCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Borba-
AM, subordinada à Coordenação Regional de Manaus-AM, no período de 2 a 31 de
dezembro de 2024, em decorrência de férias do titular.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA FUNAI Nº 1.138, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS -
Funai, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.226, de 7 de
outubro de 2022, combinando com a Portaria de Pessoal Funai n° 282, de 02 de abril de
2024, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa MPI nº 3, de 14 de junho de
2024, resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora, LUCIA ALBERTA ANDRADE DE
OLIVEIRA, Diretora de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável, código CCE 1.15, a fim
de participar da 16ª Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade, COP-16, que será
realizada em Cali, Colômbia, no período de 20 a 27 de outubro de 2024, inclusive trânsito,
com ônus. (Processo SEI n.º 08620.114926/2015-81).
MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
PORTARIA FUNAI Nº 1.139, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS -
Funai, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.226, de 7 de
outubro de 2022, combinando com a Portaria de Pessoal Funai n° 282, de 02 de abril de
2024, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa MPI nº 3, de 14 de junho de
2024, resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora, CECÍLIA PIRES ISAAC BORGES
WOORTMANN, Analista em Infraestrutura de Transportes da Coordenação Geral de Gestão
Ambiental, a fim de participar da 16ª Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade,
COP-16, que será realizada em Cali, Colômbia, no período de 20 de outubro a 01 de
novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n.º 08620.114926/2015-81).
MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
PORTARIA FUNAI N° 1.142, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, combinado
com a Portaria CC/PR Nº 1.459, de 1º de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias o prazo para a conclusão das
atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria Funai nº 1116, de 06 de setembro
de 2024, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2, n° 175, terça-feira, 10 de setembro
de 2024, com o objetivo de estabelecer fluxos e procedimentos a serem adotados no
âmbito da Fundação Nacional dos Povos Indígenas para gestão de conflitos envolvendo
comunidades e lideranças indígenas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA FUNAI Nº 1.143, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - Funai no uso
das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022,
combinado com o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o
disposto na Instrução Normativa MPI nº 3, de 14 de junho de 2024, resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora, ELINE LOHANA CHAVES SILVA,
Assessora da Presidência, código CCE 1.13, para participar na função de Assessora Especial,
da 16ª Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade, COP-16, que será realizada em
Cali, Colômbia, no período de 20 a 26 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus.
(Processo SEI n.º 08620.114926/2015-81).
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA FUNAI Nº 1.144, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - Funai no uso
das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022,
combinado com o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o
disposto na Instrução Normativa MPI nº 3, de 14 de junho de 2024, resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora, LUCIA FERNANDA JÓFEJ
KAINGÁNG, Diretora do Museu do Índio, CCE 1.13, a fim de participar da 16ª Conferência
das Nações Unidas sobre Biodiversidade, COP-16, que será realizada em Cali, Colômbia, no
período de 19 de outubro a 02 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus.
(Processo SEI n.º 08620.114926/2015-81).
JOENIA WAPICHANA
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS N° 3.135, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13
de fevereiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.018334/2024-32, resolve:
Dispensar, a pedido, LUIS CLÁUDIO IZIDIO COSTA, matrícula SIAPE nº 1.418.183,
da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Integridade, Análise e
Regularidade, código FCE 1.07, da Coordenação de Processo Administrativo Disciplinar, da
Corregedoria, deste Ministério.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS N° 3.136, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que
constam no Processo nº 10128.018334/2024-32, resolve:
Dispensar, a pedido, LUIS CLÁUDIO IZIDIO COSTA, matrícula SIAPE nº 1.418.183,
do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de
Processo Administrativo Disciplinar, código FCE 1.10, da Corregedoria, deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS N° 3.144, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de
fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.017236/2024-88, resolve:
Nomear MARY ANNE DANTAS RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 0.943.421, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Presidente de Junta, da 4ª Junta de Recursos
- BA, código CCE 1.05, do Conselho de Recursos da Previdência Social, deste Ministério.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS N° 3.145, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13
de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.330487/2024- 63 e
14022.079145/2024-75, resolve:
Dispensar GAMALIEL DE OLIVEIRA JURUMENHA, matrícula nº 3.407.200, CPF nº
339.XXX.XXX-34, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas da Administração Central, código FCE 1.07, da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão de Pessoas do Instituto
Nacional do Seguro Social.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS N° 3.146, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL -
MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de
janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata
a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos
Processos nº 35014.330487/2024- 63 e 14022.079145/2024-75, resolve:
Designar GAMALIEL DE OLIVEIRA JURUMENHA, matrícula nº 3.407.200, CPF nº
339.XXX.XXX-34, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Gestão
de Pessoas da Administração Central, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Gestão de
Pessoas da Diretoria de Gestão de Pessoas do Instituto Nacional do Seguro Social.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
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