DOU 09/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 196, quarta-feira, 9 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MPS N° 197, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da
competência prevista no inciso II do art. 7º da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de
2023, tendo em vista o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, bem como o que consta
dos Processos n. 35014.212919/2024-55 e 14022.078513/2024-68, resolve:
Art. 1º Reverter à atividade, no cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "S",
Padrão IV, a servidora MÁRCIA REJANE ROLIM MARTINS, matrícula nº 1096521, aposentada
por incapacidade permanente, por meio da Portaria DIAT-RPPU/INSS nº 378, de 13 de maio
de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 112, do dia 13 de junho de 2024, Seção
2, página 47.
Art. 2º Lotar a servidora na Agência da Previdência Social Asa Sul do Instituto
Nacional do Seguro Social em Brasília, no Distrito Federal.
Art. 3º Torna-se sem efeito o ato de reversão na hipótese da servidora não iniciar
suas atividades no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEY QUEIROZ
PORTARIA SE/MPS N° 198, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da
competência prevista no inciso II do art. 7º da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de
2023, tendo em vista o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, bem como o que consta
dos Processos n. 35014.163238/2021-11 e 14022.078513/2024-68, resolve:
Art. 1º Reverter à atividade, no cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "S",
Padrão IV, o servidor MARCELO SEIXAS RIBEIRO, matrícula nº 945185, aposentado por
incapacidade permanente, por meio da Portaria SRH-GEX-FLO/INSS nº 64, de 3 de maio de 2010,
publicada no Diário Oficial da União nº 104, do dia 2 de junho de 2010, Seção 2, página 59.
Art. 2º Lotar o servidor na Agência da Previdência Social Atendimento Acordos
Internacionais do Instituto Nacional do Seguro Social em Florianópolis, no Estado de Santa Catarina.
Art. 3º Torna-se sem efeito o ato de reversão na hipótese do servidor não iniciar
suas atividades no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
PORTARIA SE/MPS N° 199, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 14, da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro
de 2023, tendo em vista o disposto no art. 38 da Constituição da República Federativa do
Brasil, de 1988, no art. 94 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que
consta do Processo nº 10128.017355/2024-31, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora MAYRA ISABEL CORREIA PINHEIRO, matrícula nº
1514571, ocupante do cargo efetivo de Perita Médica Federal, afastamento para exercício
de mandato eletivo de Deputada Federal, na qualidade de suplente, no período de 16 de
setembro de 2024 a 31 de janeiro de 2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 827, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação - Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, tendo
em vista o que consta no processo nº 35014.355375/2024-15 (Protocolo de Requerimento
Sistema PAT nº 1162553519) e na forma da legislação vigente, resolve:
Cessar os efeitos da Portaria INSS/SRH nº 96 de 30 de junho de 2009, publicada
no Diário Oficial da União - DOU nº 125, de 03 de julho de 2009, Seção 2, (conforme item
1.7.1 do Acórdão 7907/2024/TCU- Primeira Câmara, do Tribunal de Contas da União - TCU,
prolatado na Sessão de 10 de setembro de 2024), referente a alteração da aposentadoria
da servidora NEUSA DA CONCEIÇÃO GOMES, matrícula 0878734, ocupante do cargo de
Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do INSS, tendo em
vista o Acórdão nº 7907/2024/TCU- Primeira Câmara, do Tribunal de Contas da União -
TCU, prolatado na Sessão de 10 de setembro de 2024, Ata 33/2024 - Primeira Câmara,
Processo TC 019.117/2024-8, que decidiu pela recusa do registro do Ato de Alteração da
Aposentadoria, considerando-o ilegal, em virtude de cômputo do tempo de serviço especial
convertido em comum, dos períodos de 01 de fevereiro de 1982 a 31 de março de 1989
e de 01 de fevereiro de 1990 a 11 de dezembro de 1990, ou seja, 585 (quinhentos e
oitenta e cinco) dias, que foram averbados passando a proporcionalidade dos proventos de
27/30 (vinte e sete, trinta avos) para 29/30 (vinte e nove, trinta avos), com fundamento na
ON SRH/MP nº 07 de 20/11/2007. Em decorrência da cessação dos efeitos da citada
Portaria, os proventos de aposentadoria retornam à proporcionalidade inicial de 27/30
(vinte e sete, trinta avos).
MIRIAN NATSUMI ETO
Ministério das Relações Exteriores
EMBAIXADA DO BRASIL EM BELGRADO
PORTARIA N° 7, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO-CONSELHEIRO, COMISSIONADO, FLÁVIO MARCÍLIO MOREIRA
SAPHA, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Portaria do embaixador do Brasil na
Sérvia e, cumulativamente, em Montenegro, de 19 de setembro de 2023, e considerando
as demais normas legais e regulamentares, resolve:
Com a anuência da autoridade delegante, subdelegar, até o término de sua missão
no posto, ao conselheiro ANDRÉ LUIZ COSTA DE SOUZA, a competência para, nos seus
impedimentos e afastamentos regulamentares, executar todos os atos de gestão orçamentário-
financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora Responsável, excetuados
aqueles que digam respeito ao patrimônio da Residência Oficial do chefe do posto.
FLÁVIO MARCÍLIO MOREIRA SAPHA
EMBAIXADA DO BRASIL EM BOGOTÁ
PORTARIA N° 8, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM BOGOTÁ, no uso de suas atribuições e nos
termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, SELMA APARECIDA RODRIGUES
DE SOUZA, agente de portaria, Classe S, Padrão III, SIAPE nº 457875, do Ministério das
Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul, a partir da data de publicação
desta Portaria.
PAULO ESTIVALLET DE MESQUITA
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA N° 1.335, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Designar ANDREA KAKITANI CARBONE, terceira-secretária da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3298356, para exercer a função
de assistente da Divisão de Desarmamento e Tecnologias Sensíveis, código FCE 2.07,
dispensando-a da função que atualmente ocupa.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.015, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo artigo 2° do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e pelo
inciso VI do artigo 8° do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora ANA ESTELA HADDAD, matrícula no
Siape nº 3432569, Secretária de Informação e Saúde Digital, com a finalidade de participar,
como palestrante na sessão sobre o "papel da tecnologia na transformação em saúde digital
em escala nacional", da Cúpula Mundial de Saúde 2024, sob tema: Construindo confiança
para um mundo mais saudável", em Berlim - Alemanha, no período de 12 a 15 de outubro
de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº 25000.142414/2024-11).
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.019, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO no uso das atribuições que lhe
confere o inciso I, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e em
cumprimento Ação Judicial Nº 1006206-71.2016.4.01.3400, em trâmite na 1ª Tribunal
Regional Federal da 1ª Região, bem como ao que consta do Processo NUP
00737.024064/2024-77, resolve:
Art. 1º Nomear, sub judice, o candidato abaixo aprovado no concurso público
para o cargo TECNOLOGISTA JÚNIOR - L-I, área de atuação M17-GESTÃO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS EM SAÚDE do Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia para o Ministério da
Saúde, considerando o Edital MS nº 4, de 13 de outubro de 2014, publicado no Diário
Oficial da União em 14 de outubro de 2014, homologado pelo Edital MS nº 11, de 26 de
março de 2015, publicado no Diário Oficial da União em 27 de março de 2015 e conforme
retificação por meio do Edital nº 9 de 28 de junho de 2017, publicado no Diário Oficial da
União em 29 de junho de 2017, prorrogado pelo Edital nº 1 de 23 de março de 2017,
publicado no Diário Oficial da União do dia 24 de março de 2017; e de acordo com o inciso
I do art. 9º e 10º da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Nomeação do candidato na seguinte ordem: vaga - UF, código/área de
atuação, classificação, inscrição e nome.
.
.UF
.Cargo - código/área de atuação
.Classif.
.Inscrição
.Nome
.
.DF
.M17 - Gestão de Políticas Públicas em Saúde
.72º
.7656726
.HAROLDO PEREIRA FERNANDES FILHO
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 873, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor LEONARDO PEREIRA DO NASCIMENTO,
matrícula SIAPE nº 1896631, Técnico em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em
Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar
de Feira de Automação e Grupo de Usuários de Processos (AUTOMATION FAIR 2024),
promovida pela Rockwell Automation Incorporation e de reunião de encerramento técnico
com a Fiocruz, em Anaheim, CA - EUA, no período de 16 a 24 de novembro de 2024, inclusive
trânsito, com ônus para a FIOCRUZ (Processo SEI nº 25386.001515/2024-56).
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 874, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora ANA PAULA LEAL TEIXEIRA,
matrícula SIAPE nº 1865765, Analista em Ciência e Tecnologia do Instituto Nacional de
Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de participar do
evento "Avançando nos Impostos sobre o Tabaco na América Latina", promovido pela
OPAS/OMS, em colaboração com a OCDE, Banco Mundial e Universidade Johns Hopkins,
em Washington D.C. - EUA, no período de 26 a 31 de outubro de 2024, inclusive trânsito,
com ônus limitado (Processo SEI nº 25410.014293/2024-97).
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA

                            

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