DOU 09/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 196, quarta-feira, 9 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
A L AG OA S
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 228, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS Nº
139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve:
I - Apostilar ao processo de Aposentadoria do servidor ZEZITO ALEXANDRE DA SI LV A
no Cargo de Agente Administrativo, Matrícula nº 6529352, Nível Intermediário, Classe S,
Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, a presente alteração de
fundamento legal, que passará a ser o do artigo 4º, § 6º, II da EC nº 103/2019. (Processo nº
25020.000282/2021-79)
ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
C EA R Á
'
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/CE Nº 388, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria SAA nº 865, de 29 de agosto de 2024 publicada no DOU N°. 168, de
30/08/2024, seção 2, página 100, resolve:
Conceder aposentadoria especial a MARCOS VENICIUS SOARES DE MEDEIROS,
matrícula SIAPE 511825, cargo Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, do quadro de
Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº
0001687-77.2023.4.05.8100 
e
PARECER 
DE
FORÇA 
EXECUTÓRIA
n.
01194/2024/COREJEFSAC/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.021649/2023-67).
SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
PORTARIA SEGEP/CE Nº 389, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria SAA nº 865, de 29 de agosto de 2024 publicada no DOU N°. 168, de
30/08/2024, seção 2, página 100, resolve:
Art. 1º. Alterar a fundamentação legal da PORTARIA SEGEP/CE Nº 279, de 10 de
julho de 2024, publicada no DOU Nº 132 de 11 julho de 2024 - que trata da aposentadoria do
servidor FRANCISCO COSTA DO NASCIMENTO do cargo de Guarda de Endemias, Matrícula nº.
482261, Classe S, Padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério no Ceará - que passará a ser
a da EC 103 3º - aposentadoria especial, em conformidade com a decisão judicial nº 0010512-
10.2023.4.05.8100
e
PARECER 
DE
FORÇA
EXECUTÓRIA
n.
0 1 2 7 4 / 2 0 2 4 / CO R E J E FS AC / P R U 5 R / P G U / AG U .
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP
00418.010970/2023-16).
SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
PORTARIA SEGEP/CE Nº 393, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria SAA nº 865, de 29 de agosto de 2024 publicada no DOU N°. 168, de
30/08/2024, seção 2, página 100, resolve:
Conceder aposentadoria especial a RAIMUNDO NONATO MOTA VASCONCELOS,
matrícula SIAPE 479651, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal
deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0008640-
48.2023.4.05.8103
e
PARECER 
DE
FORÇA
EXECUTÓRIA
n.
01187/2024/COREJEFSAC/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.022905/2023-33).
SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
M A R A N H ÃO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 262, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e
PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº134, de 17.07.2023, tendo em vista o
que consta no processo abaixo especificado, resolve:
Art. 1. Conceder pensão por morte à senhora MARIA DO SOCORRO SANTOS
ANDRADE, esposa do ex-servidor RAIMUNDO ANDRADE FILHO, matriculas 647490/496903,
Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da
Saúde, falecido em 24.08.2024, com fundamento nos art.215, 217, inciso I e Art. 219 inciso I da
Lei 8.112/90, incluído pela Lei 13.135 de 2015, e Art. 34 e 35 da Emenda Constitucional 103 de
12.11.2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME n.º 4645 de 24.05.2022.
Art. 2 Os efeitos desta portaria entram em vigor em 24 de agosto de 2024, data do
óbito. (Processo n º 25014.001318/2024-65).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA
P A R A Í BA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 172, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria
SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de
setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no
Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro
de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos
- Substituto, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à senhora ELILDE ROCHA RODRIGUES DA SILVA, na
condição de Cônjuge do(a) ex-servidor(a) FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DA SILVA, matrícula
SIAPE nº 0508827, aposentado em 31/12/2020, no cargo de Agente de Saúde Pública NIVEL:NI
CLASSE:S PADRAO:III, oriundo do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, vinculado à
Unidade Pagadora (UPAG/PB), falecido em 25/07/2024, com base no fundamento legal do
inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217,
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de
dezembro de 2020, conforme consta dos autos do processo SEI 25018.001561/2024-43.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.
REJANE KELLY BONFIM ELIAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
P E R N A M B U CO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 621, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE SUBSTITUTO DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FREDERICO RANGEL ARAUJO,
matrícula SIAPE nº 0585730, ocupante do cargo de Médico, Classe S, Padrão III, do quadro de
pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no Art. 10, parágrafo 1°, inciso I, da Emenda
Constitucional n°103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, parágrafo 2º,
inciso I, Média Aritmética - Código: 049027. (Processo nº 25019.002876/2024-06).
LEONARDO DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 633, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE SUBSTITUTO DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, resolve:
Deferir, a pedido, a contar de 03/10/2024, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria SEGEP-PE nº 518, de 23/08/2023, publicada no DOU
nº 167, de 31/08/2023, no interesse da servidora ELIANE DOS SANTOS DE ANDRADE
ARAUJO, matrícula SIAPE nº 0587536, onde se lê: com fundamento legal no Art. 20, § 2º
, inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art.
26, §3º, inciso I, média aritmética. Código 049036, leia-se: com fundamento legal Artigo 4,
§6º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código: 49021. (Processo nº
25019.002174/2023-33 e 25019.002912/2024-23).
LEONARDO DA SILVA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
GRANDE DO SUL
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/RS Nº 110, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado
no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e
tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.001369/2024-68, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a ELIANE APARECIDA NEVES PEREIRA, na qualidade de
cônjuge do(a) ex-servidor(a) CESAR MORENO CARVALHO PEREIRA, ocupante do cargo
Agente Administrativo, matrícula Siape 0538448, do quadro de pessoal deste Ministério da
Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 11/07/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11/07/2024.
LUIZA DA SILVA COSTA
PORTARIA SEGEP/RS Nº 111, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado
no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e
tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.001383/2024-61, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a DOISA ROZAURA PEREIRA TORVES, na qualidade de
cônjuge do(a) ex-servidor(a) CARLOS DA ROSA TORVES, ocupante do cargo Auxiliar Operac.
Serviços Diversos, matrícula Siape 0561954, do quadro de pessoal deste Ministério da
Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 17/05/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17/05/2024.
LUIZA DA SILVA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
DE JANEIRO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.185, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental, conferidas pelo Decreto nº 11.798, de
28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B,
Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS, nº 94, de 01/02/2024,
publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações
constantes no Processo nº 25001.008209/2023-37, resolve:
Retificar a PORTARIA SEGEP/RJ nº 1149, de 25.09.2024, publicada no Diário
Oficial da União (DOU) nº 189, de 30.09.2024, Seção 2, página 78, que declarou
aposentado o servidor RAYNERO JORGE DE ARAUJO, matricula SIAPE nº 0.628.256, Agente
Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III,
Onde se lê: matrícula SIAPE nº 0.268.256,
Leia-se: matrícula SIAPE nº 0.628.256.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA