DOU 09/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 196, quarta-feira, 9 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ESCOLA SUPERIOR
PORTARIA Nº 216, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO,
no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 13, inciso XXVIII, do Estatuto
da ESMPU, aprovado pela Portaria nº 49, de 19 de março de 2024, considerando o
disposto no artigo 2º do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CONAD nº 03, de 31
de julho de 2024, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 7 de outubro de 2024, a servidora CÍNTIA
MARIANE DA SILVA, matrícula 70066, ocupante do cargo de Analista do MPU/ Gestão
Pública, do exercício da função de confiança de Chefe do Núcleo de Produção de Educação
a Distância, FC-3, da Secretaria de Ensino, Pesquisa e Extensão, da Escola Superior do
Ministério Público da União, por motivo de vacância para posse em cargo inacumulável.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
PORTARIA Nº 217, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO,
no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 13, inciso XXVIII, do Estatuto
da ESMPU, aprovado pela Portaria nº 49, de 19 de março de 2024, considerando o
disposto no artigo 2º do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CONAD nº 03, de 31
de julho de 2024, resolve:
Art. 1º Designar o servidor OLIVEIROS DAVID ROCHA GOMES, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 70381, para o encargo de substituto
eventual na Supervisão de Avaliação Acadêmica Institucional, CC-1, na Secretaria de Ensino,
Pesquisa e Extensão, da Escola Superior do Ministério Público da União.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA PGJ Nº 935, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.5374.0116468/2024-54, resolve:
Art. 1º Esta Portaria dispensa, a contar de 1º de outubro de 2024, o servidor
MARCELO LUIZ DUTRA E SILVA, matrícula 3904-7, Técnico do MPU/Administração da
carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de
Secretário de Controle Interno da Secretaria-Geral, código CC-05 (52001101).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIAS DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:
Nº 1400 - Art. 1º Designar o servidor LEONARDO DE ALMEIDA LUPIANO, matrícula 3092-9,
Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte da carreira do Ministério Público da
União, para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço do Serviço de Apoio
Técnico-Administrativo da Seção de Gestão da Mobilildade e da Frota da Secretaria de
Polícia Institucional, código FC-02 (50006102), dispensando, em consequência, o servidor
THIAGO EVANGELISTA NETO, matrícula 5085-7.
Art. 2º Designar, até 04/03/2025, o servidor THIAGO EVANGELISTA NETO,
matrícula 5085-7, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte da carreira do
Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e
temporários, a função de confiança de Chefe do Setor de Apoio Técnico da Secretaria de
Polícia Institucional, código FC-03 (50006070), dispensando, durante o referido período, o
servidor GUILIANO JESUS DE SOUZA, matrícula 5923-4.
Art. 3º Dispensar, até 04/03/2025, o servidor THIAGO EVANGELISTA NETO,
matrícula 5085-7, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte da carreira do
Ministério Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe da
Seção de Gestão da Mobilidade e da Frota da Secretaria de Polícia Institucional, código CC-
01 (50006101). (processo nº 19.04.3757.0117631/2024-86)
Nº 1403 - Designar MARIA CLARA MAGALHÃES LIMA, matrícula 6015-1, sem vínculo com a
Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários,
o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de
Justiça da Pessoa com Deficiência da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília
I, código CC-02 (66001097), dispensando-a, em consequência, da substituição do cargo em
comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça da
Pessoa Idosa da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02
(66001096). (processo nº 19.04.4300.0116009/2024-39).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.404, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.5540.0109067/2024-93, resolve:
Nomear PAULA CESETTI CORDEIRO, matrícula 6244-8, sem vínculo com a
Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo
de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001026).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIAS DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:
Nº 1405 - Designar, de 07 a 18/10/2024, o servidor DANIEL DE SOUZA MENDES, matrícula
5241-8, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir,
nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe
de Gabinete de Promotoria II da 4ª Regional de Defesa dos Direitos Difusos da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Samambaia, código CC-02 (76001051),
dispensando-o, durante o referido período, da substituição do cargo em comissão de
Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 3ª Promotoria de Justiça Regional de
Defesa dos Direitos Difusos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Santa Maria,
código CC-02 (86001024). (processo nº 19.04.5601.0091155/2024-33)
Nº 1406 - Art. 1º Designar o servidor ROBSON ALVES RIBEIRO COUTO, matrícula 3386-3,
Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a
função de confiança de Assistente Chefe III do Cartório de Promotoria de Justiça da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Planaltina, código FC-03 (80001004),
dispensando, em consequência, o servidor FABRICIO MARIANO DE ARAUJO ESTRELA
AZEVEDO, matrícula 4269-2.
Art. 2º Exonerar o servidor ROBSON ALVES RIBEIRO COUTO, matrícula 3386-3,
Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do cargo em
comissão de Assessor Chefe de Apoio Tecnico da Assessoria de Políticas de Atendimento ao
Público da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002199). (processo nº
19.04.5417.0118249/2024-16).
Nº 1409 - Designar, de 29/10 a 13/11/2024, a servidora QUEZIA QUEREM LOUZEIRO
MAGALHÃES, matrícula 4630-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público
da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em
comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 3ª Promotoria de Justiça
Especial Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01
(72001105). (processo nº 19.04.3465.0117936/2024-14)
Nº 1410 - Designar, de 21 a 28/10/2024, a servidora QUEZIA QUEREM LOUZEIRO
MAGALHÃES, matrícula 4630-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público
da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em
comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça
Especial Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01
(72001103). (processo nº 19.04.3465.0117928/2024-36)
HENRIQUE ROCHA
PORTARIA Nº 1.411, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo
Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.5540.0109067/2024-93, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor FABRÍCIO MARIANO DE ARAÚJO ESTRELA AZEVEDO,
matrícula 4269-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União,
para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Técnico da Assessoria de Políticas
de Atendimento ao Público da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002199).
Art. 2º Dispensar o servidor FABRÍCIO MARIANO DE ARAÚJO ESTRELA AZEVEDO,
matrícula 4269-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do
encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Técnico da Assessoria de
Políticas de Atendimento ao Público da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002199).
ASS HENRIQUE ROCHA
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 1.051, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF
nº 727, de 08 de julho de 2024, de acordo com o contido na Informação prestada pela
Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00391988/2024, e tendo em vista o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.005877/2024-17, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao
servidor
CARLOS
ROBERTO
SOUZA
SOARES,
matrícula
3886,
Técnico
do
MPU/Administração, código TC 020101, classe C, padrão 13, da Carreira de Técnico do
Ministério Público da União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I,
da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional
nº 41, de 19/12/2003, aplicando-se a vantagem do artigo 62-A da Lei nº 8.112, de
11/12/1990, acrescido pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4/9/2001,
publicada no DOU de 5 seguinte, com proventos revistos na mesma proporção e na mesma
data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.060, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de
2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00391518/2024, resolve:
1. Dispensar AINOA GOUVEIA DE ALBUQUERQUE CARDOSO, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 22443, da função de confiança de Assistente
Nível III, FC-3, da Assessoria de Integridade da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal.
2. Nomear AINOA GOUVEIA DE ALBUQUERQUE CARDOSO, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 22443, para exercer o cargo em comissão
de Assessora Nível I, CC-1, da Chefia de Gabinete da Secretaria-Geral do Ministério Público
Federal, em vaga decorrente da exoneração de Nidia Maria de Avila Furiati, matrícula nº
27985, ocorrida em 31 de março de 2024, publicada no DOU de 1º de abril de 2024.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.062, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº
727, de 8 de julho de 2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento Gestão
Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.006801/2024-17, bem como o disposto na Informação
PGR-00351491/2024, resolve:
Art. 1º CONCEDER pensão civil temporária, pelo prazo de 4 (quatro) meses, a
Mônica Henrich Cocchiarale, na condição de companheira, a contar de 15/7/2024, data de
falecimento do ex-servidor Willians Felicíssimo Machado Diniz, matrícula nº 31615, Analista
do MPU/Clínica Médica, código AN030113, da Carreira de Analista do Ministério Público da
União, cabendo à beneficiária cota familiar de 50% (cinquenta) por cento do valor dos
proventos de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho a que faria jus
o Instituidor, acrescida de cota individual de 10% (dez) pontos percentuais, perfazendo
total de 60% (sessenta) por cento, com fundamento nos artigos 16, inciso I, e 77, §2º,
inciso V, alínea b, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, na redação dada pela Lei nº
13.146, de 06 de julho de 2015, c/c o artigo 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019, com reajuste do benefício pensional na forma estabelecida
no artigo 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, na redação dada pelo 171 da Lei
nº 11.784, de 22 de setembro de 2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
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