DOU 09/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 196, quarta-feira, 9 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
CÓPIA DO PROCESSO: Conforme o artigo 46 da Lei 9.784/1999, é possível
solicitar acesso ao processo e pedir uma cópia completa do mesmo por meio do e-mail
sag.dap.progepe@id.uff.br.
ATENDIMENTO: Para a sua segurança, é possível agendar o atendimento virtual
por videochamada, a fim de solucionar dúvidas sobre a presente notificação. Ressaltamos
que a Universidade não oferece assistência na elaboração de defesas administrativas ou
recursos, nem pode indicar advogados ou escritórios de advocacia. Não há um modelo
específico exigido para a manifestação, e documentos de outros interessados não podem
ser compartilhados.
AGENDAMENTO: O primeiro
atendimento é realizado via
e-mail ou
videochamada.
Embora não
seja obrigatória
a presença
no órgão,
é possível
o
atendimento presencial mediante o agendamento pelo e-mail sag.dap.progepe@id.uff.br
(favor enviar um número de celular para contato). O agendamento para atendimento
presencial também pode ser feito por telefone, ligando para (21) 2629-5406 às segundas
e quartas, das 11h ao meio-dia e das 15h às 16h. Além disso, para a conveniência de
aposentados e pensionistas, há a opção de atendimento telefônico pelo número (21)
2629-5418, das 11h ao meio-dia e das 14h às 15h.
INFORMAÇÃO: É importante destacar que Vossa Senhoria pode se fazer
representar por um procurador legalmente habilitado, e a falta de manifestação dentro
do prazo mencionado
não afetará o andamento do
processo administrativo em
questão.
- 07/2024-L: A(o) Sr.(a) Maria de Lourdes Magalhaes Thomaz (***672387**)
Endereço: RUA DOS FUNCIONARIOS, 2 (QUADRA 82) - BARRA NOVA. SAQUAREMA - RJ.
CEP: 28990208
Prezado (a) Senhor (a): Fica, pela presente, Vossa Senhoria NOTIFICADA que,
de acordo com o apurado no processo administrativo de n° 23069.172857/2024-17, o
Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal Fluminense UFF
promoverá a absorção da parcela relativa à rubrica 82374 de Vencimento Básico
Complementar e de seu respectiva incidência no Adicional de Tempo de Serviço, no
Incentivo à Qualificação e no Adicional de Insalubridade, em consonância com o
dispositivo constante do art. 15, §3º da Lei 11.091/2005 por ocasião do reajuste havido
no vencimento básico de que trata a referida legislação em janeiro/2006, constante de
seu anexo I-B no valor de R$ 153,32 (cento e cinquenta e três reais e trinta e dois
centavos), 
conforme 
comunica 
SIAPE 
559262 
e 
parecer 
nº
00302/2023/LAHM/CCJA/PFUFF/PGF/AGU
aprovado 
pelo
despacho
nº
00807/2023/CHGAB/PFUFF/PGF/AGU e nos termos NOTA TÉCNICA a seguir. Desta forma,
procede-se à NOTIFICAÇÃO de Vossa Senhoria, nos termos do artigo 26 da Lei 9.784 de
29 de janeiro de 1999 e Orientação Normativa nº04/2013 do Ministério do Planejamento
para, no prazo de 15 dias consecutivos, contados de sua ciência, apresentar manifestação
escrita acerca da referida absorção da rubrica 82374 Vencimento Básico Complementar de
sua remuneração e da supressão proporcional do Adicional de Tempo de Serviço, do
Incentivo à Qualificação e do Adicional de Insalubridade. Vossa Senhoria poderá, se
desejar, constituir representante legal e habilitá-lo no presente processo. A não
manifestação no prazo de 15 dias contados a partir da confirmação de recebimento da
presente notificação ensejará a continuidade do procedimento de regularização financeira
descrito nesta notificação.
- 07/2024-M: A(o) Sr.(a) Wania Carla Dias de Freitas (***821117**)
Prezado (a) Senhor (a): Fica, pela presente, Vossa Senhoria NOTIFICADA que,
de acordo com o apurado no processo administrativo de n° 23069.172102/2024-12, o
Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal Fluminense UFF
promoverá a absorção da parcela relativa à rubrica 82374 de Vencimento Básico
Complementar e de seu respectiva incidência no Adicional de Tempo de Serviço, no
Incentivo à Qualificação e no Adicional de Insalubridade, em consonância com o
dispositivo constante do art. 15, §3º da Lei 11.091/2005 por ocasião do reajuste havido
no vencimento básico de que trata a referida legislação em janeiro/2006, constante de
seu anexo I-B no valor de R$ 246,00 (duzentos e quarenta e seis reais), conforme
comunica SIAPE 559262 e parecer nº 00302/2023/LAHM/CCJA/PFUFF/PGF/AGU aprovado
pelo despacho nº 00807/2023/CHGAB/PFUFF/PGF/AGU e nos termos NOTA TÉCNICA a
seguir. Desta forma, procede-se à NOTIFICAÇÃO de Vossa Senhoria, nos termos do artigo
26 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e Orientação Normativa nº04/2013 do
Ministério do Planejamento para, no prazo de 15 dias consecutivos, contados de sua
ciência, apresentar manifestação escrita acerca da referida absorção da rubrica 82374
Vencimento Básico Complementar de sua remuneração e da supressão proporcional do
Adicional de Tempo de Serviço, do Incentivo à Qualificação e do Adicional de
Insalubridade. Vossa Senhoria poderá, se desejar, constituir representante legal e habilitá-
lo no presente processo. A não manifestação no prazo de 15 dias contados a partir da
confirmação de recebimento da presente notificação ensejará a continuidade do
procedimento de regularização financeira descrito nesta notificação.
CARLOS ALBERTO BELMONT
Diretor do Departamento de Administração de Pessoal
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8/2024
Suspensão de Pagamento
Processo nº 23107.026420/2024-17
A Pró-Reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas da Universidade
Federal do Acre, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº
7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020,
e pela Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020.
1. Tornar pública a suspensão de pagamento na folha de outubro/2024, dos
servidores aposentados e beneficiários de pensão abaixo relacionados, por motivo de
não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida
anual, no mês do aniversário:
.
.Aposentado(a)
.
.NOME
.M AT R Í C U L A
.
.ADALICE DA SILVA LIMA
.0413993
.
.ELISABETE CARVALHO DE MELO
.1180852
.
.IZAURA MARIA MAIA DE LIMA
.0414187
.
.JOSE FERNANDES DO REGO
.0414048
.
.MIRACELE DE SOUZA LOPES BORGES
.0414627
.
.PROSPERO CORREIA LIMA
.0414454
.
.Beneficiário(a) de Pensão
.
.NOME
.M AT R Í C U L A
.
.MAURILIO RODRIGUES BURITI
.3604781
.
.RAIMUNDA NONATO DE CASTRO
.04165021
2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de
pensão
fica condicionado
mediante
comparecimento
pessoal do
interessado
na
Coordenadoria de Registro e Movimentação de Pessoas - CRMP, sito ao Bloco da
Reitoria, estacionamento A, BR 364, Km 04 - Distrito Industrial - Rio Branco - Acre,
portando a documentação estabelecida nos arts. 12º e 13º da ON SEGEP/MP nº 1,
publicada no Diário Oficial da União, de 09 de março de 2022, até 11 de outubro de
2024.
3. Na hipótese de moléstia grave ou impossibilidade de locomoção do
aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do e-mail:
crmp.digep@ufac.br para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o
pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.
Rio Branco-AC, de 8 de outubro de 2024.
EMILLY CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO LIMA
Pró-Reitora Substituta
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
EDITAL PROGEDEP/UFT Nº 38, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
A PRÓ-REITORA
DE GESTÃO E
DESENVOLVIMENTO DE
PESSOAS DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT/PROGEDEP, designada pela Portaria nº
1.603, de 30 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 1-C, de 02 de janeiro de 2023,
seção 02, pág. 41, no uso de suas atribuições legais e regimentais com fundamento nas
disposições da Lei nº 9.784/1999 e da Orientação SEGES/MP nº5/2013, e, ainda, tendo em
vista que a interessada se encontra em local incerto e não sabido, resolve:   
1. Notificar, pelo presente edital, RODRIGO PINTO DE ANDRADE, matrícula nº
3089071, a respeito da instauração do Processo Administrativo nº 23101.004539/2024-81,
que trata do procedimento de reposição ao erário referente ao recebimento indevido de
remuneração no período de 26/10/2020 a 31/05/2021, resultando em débito no valor de
R$ 42.232,81 (quarenta e dois mil duzentos e trinta e dois reais e oitenta e um centavos),
que deverá ser ressarcido com fundamento no art. 46 da Lei 8.112/1990.  
2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital,
para apresentar manifestação escrita dirigida a Coordenação Financeira de Pessoal - CFP,
Quadra 109 Norte, Av. NS 15, ALCNO-14, Reitoria. Plano diretor Norte / CEP 77001-090 /
Palmas/TO, ou encaminhar no seguinte e-mail: cfp@uft.edu.br.   
3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação
e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome
do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos
Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 dias.
MICHELLE MATILDE SEMIGUEM LIMA TROMBINI DUARTE
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE RISCOS E CONTROLE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 14/2024
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Gestão
de Risco e Controle da Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e
Órgãos Extintos, NOTIFICA, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, o Sr. MARIO
JOSE BIRNFELD DO CANTO, matrícula nº 927390, a comparecer, em até 30 (trinta) dias, a
contar da publicação deste Edital, à Coordenação-Geral de Risco e Controle, no Setor de
Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Sala 2214, Ed. Núcleo dos Transportes - Asa Norte, ou
contactar pelo e-mail: sgp.decipex-cgris@economia.gov.br, para ter conhecimento do
OFÍCIO SEI Nº 114935/2024/MGI, referente ao Processo Administrativo de nº
19975.030185/2024-73
CARLA CRISTINE GONCALVES SOARES FIGUEIREDO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 15/2024
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Gestão
de Risco e Controle da Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e
Órgãos Extintos, NOTIFICA, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, o Sr.
MAXIMIANO DE BRITO, matrícula nº 1463120, a comparecer, em até 30 (trinta) dias, a
contar da publicação deste Edital, à Coordenação-Geral de Risco e Controle, no Setor de
Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Sala 2214, Ed. Núcleo dos Transportes - Asa Norte, ou
contactar pelo e-mail: sgp.decipex-cgris@economia.gov.br, para ter conhecimento do
OFÍCIO SEI Nº 90701/2024/MGI, referente ao Processo Administrativo de nº
19975.021716/2024-37.
CARLA CRISTINE GONCALVES SOARES FIGUEIREDO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 16/2024
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Gestão
de Risco e Controle da Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e
Órgãos Extintos, NOTIFICA, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, o Sr. NEY
FRANCISCO MENEZES, matrícula nº 1464357, a comparecer, em até 30 (trinta) dias, a
contar da publicação deste Edital, à Coordenação-Geral de Risco e Controle, no Setor de
Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Sala 2214, Ed. Núcleo dos Transportes - Asa Norte, ou
contactar pelo e-mail: sgp.decipex-cgris@economia.gov.br, para ter conhecimento do
OFÍCIO SEI Nº 89488/2024/MGI, referente ao Processo Administrativo de nº
19975.021395/2024-71.
CARLA CRISTINE GONCALVES SOARES FIGUEIREDO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 17/2024
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Gestão
de Risco e Controle da Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e
Órgãos Extintos, NOTIFICA, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, o Sr. MILTON
BARBOZA DE SOUZA, matrícula nº 1464381, a comparecer, em até 30 (trinta) dias, a contar
da publicação deste Edital, à Coordenação-Geral de Risco e Controle, no Setor de
Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Sala 2214, Ed. Núcleo dos Transportes - Asa Norte, ou
contactar pelo e-mail: sgp.decipex-cgris@economia.gov.br, para ter conhecimento do
OFÍCIO SEI Nº 90890/2024/MGI, referente ao Processo Administrativo de nº
19975.021760/2024-47.
CARLA CRISTINE GONCALVES SOARES FIGUEIREDO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 18/2024
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Gestão
de Risco e Controle da Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e
Órgãos Extintos, NOTIFICA, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, o Sr. SEVERINO
LUIZ DO NASCIMENTO matrícula nº 1473007, a comparecer, em até 30 (trinta) dias, a
contar da publicação deste Edital, à Coordenação-Geral de Risco e Controle, no Setor de
Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Sala 2214, Ed. Núcleo dos Transportes - Asa Norte, ou
contactar pelo e-mail: sgp.decipex-cgris@economia.gov.br, para ter conhecimento do
OFÍCIO SEI Nº 91754/2024/MGI, referente ao Processo Administrativo de nº
19975.021976/2024-11.
CARLA CRISTINE GONCALVES SOARES FIGUEIREDO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 19/2024
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Gestão de
Risco e Controle da Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos
Extintos, NOTIFICA, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, o Sr. MARIO REZENDE
TEIXEIRA, matrícula nº 1464763, a comparecer, em até 30 (trinta) dias, a contar da publicação
deste Edital, à Coordenação-Geral de Risco e Controle, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3,
Lote A, Sala 2214, Ed. Núcleo dos Transportes - Asa Norte, ou contactar pelo e-mail:
sgp.decipex-cgris@economia.gov.br, 
para 
ter 
conhecimento 
do 
OFÍCIO 
SEI 
Nº
115941/2024/MGI, referente ao Processo Administrativo de nº 00745.000563/2023-99.
CARLA CRISTINE GONCALVES SOARES FIGUEIREDO

                            

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