DOU 09/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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16
Nº 196, quarta-feira, 9 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO
CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE
OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 14.387, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
Outorga autorização para uso de radiofrequências à Cabo Serviços de
Telecomunicações S.A., CNPJ nº 02.952.192/0001-61, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em
caráter precário e secundário, em Ouro Fino/MG, Santa Rita de Caldas/MG, Casa
Branca/SP, São João da Boa Vista/SP, Bandeira do Sul/MG, até 08/12/2042, por meio da
utilização das frequências: 7866,3 MHz / 8177,62 MHz.
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto(a)
ATO Nº 14.388, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
Outorga autorização para uso de radiofrequências à Cabo Serviços de
Telecomunicações S.A., CNPJ nº 02.952.192/0001-61, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em
caráter precário e secundário, em Pouso Alegre/MG, até 08/12/2042, por meio da
utilização das frequências: 6740 MHz / 7080 MHz.
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto(a)
ATO Nº 14.431, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
Expedir autorização à RIO TRADING LTDA, CNPJ nº 35.809.238/0003-09, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto
ATO Nº 14.469, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Regimento Interno da
Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e
CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 2240, de 09 de fevereiro de 2022, que
delega competências às Gerências Regionais para aprovação, expedição, adaptação,
prorrogação e extinção, exceto por caducidade, de autorização para exploração de serviços de
telecomunicações, e de uso de radiofrequências decorrentes, em regime privado, de interesse
restrito e coletivo, não decorrentes de procedimento licitatório;
CONSIDERANDO que a cassação, uma das formas de extinção de autorização, nos
termos do art. 138 combinado com o art. 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, foi
instruída e analisada nos autos do Processo nº 53560.000030/2024-12;
CONSIDERANDO que perdidas as condições indispensáveis à expedição ou
manutenção da autorização a Agência poderá extingui-la mediante ato de cassação; resolve:
Art. 1º Extinguir, por cassação, a autorização do Serviço de Comunicação
Multimidia e do Serviço de Interesse Coletivo associado, do interessado, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção das autorizações, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472,
de 16 de julho de 1997:
. .NOME DA ENTIDADE
.CPF
. .ANA CRISTINA VASCONCELOS ME
.25.357.907/0001-33
Art. 2º Declarar extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas ao respectivo Serviço de Interesse Coletivo, objeto da cassação.
Art. 3º A extinção não desonera a entidade de suas obrigações com terceiros,
inclusive as firmadas com a Anatel, e não implica isenção de eventuais débitos decorrentes da
autorização anteriormente expedida.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de publicação de seu extrato no Diário
Oficial da União.
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS
DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS
ATO Nº 14.423, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
Expedir autorização a LUCAS CAETANO ARAUJO, CPF: XXX.475.584-XX, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS
DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATO Nº 14.465, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
Processo n° 53569.002862/2024-93. Extingue, por cassação, as autorizações
outorgadas as entidades listadas na tabela, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de
Agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de 2020
ou do Ato nº 623, de 29 de janeiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço de 04 de
fevereiro de 2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, em
razão da perda das condições indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, conforme dados a seguir:
.
.Nome
.CNPJ/CPF
.Serviço Notificado
.Processo de Cassação
. .RAIMUNDO
NAZARENO DA COSTA
LIMA
.***.016.702-
**
.SERVIÇO RÁDIO
DO
C I DA DÃO
.53569.002267/2024-
58
. .RAIMUNDO
REGINALDO 
DE
OLIVEIRA RUFINO
.***.100.332-
**
.
S E R V I ÇO
R A D I OA M A D O R
SERVIÇO RÁDIO DO
C I DA DÃO
.53569.002280/2024-
15
. .MARIA IZABEL SANTOS
B U R L A M AQ U I
.***.064.302-
**
.SERVIÇO 
LIMITADO
PRIVADO
.53569.002310/2024-
85
. .CLEOMAR 
QUIRINO
Q U E I R OZ
.***.266.982-
**
.SERVIÇO RÁDIO
DO
C I DA DÃO
.53569.002318/2024-
41
. .FRANCISCO AUGUSTO
FEITOSA FIGUEIREDO
.***.299.593-
**
.SERVIÇO RÁDIO
DO
C I DA DÃO
.53569.002319/2024-
96
AMIRALDO SALGADO DO AMARAL
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 4.899, DE 12 DE ABRIL DE 2024
Processo nº 53500.029265/2024-09. declara extintas, por renúncia, a partir
de 05/04/2024,
as autorizações
de uso das
radiofrequências outorgadas
à SKY
SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA, CNPJ nº 00.497.373/0001-10, associadas à
Autorização para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), outorgados por
meio dos Atos relacionados a seguir:
. .Ato nº
.Data do Ato
.Validade
. .5.257
.19/08/2015
.24/06/2029
. .11.416
.17/08/2017
.24/06/2029
. .7.940
.24/10/2018
.24/06/2029
. .6.134
.20/10/2015
.24/06/2029
. .51.385
.02/05/2016
.24/06/2029
. .2.333
.28/04/2020
.24/06/2029
. .3.395
.29/08/2016
.24/06/2029
. .8.670
.12/05/2017
.24/06/2029
. .53.920
.19/07/2016
.24/06/2029
. .53.749
.23/06/2016
.24/06/2029
. .7.638
.12/09/2014
.16/09/2029
. .968
.16/02/2017
.16/09/2029
. .1.351
.27/02/2015
.16/09/2029
. .4.571
.14/07/2015
.16/09/2029
. .51.272
.18/04/2016
.16/09/2029
. .53.813
.04/07/2016
.16/09/2029
. .50.761
.16/03/2016
.16/09/2029
. .9.609
.27/11/2014
.16/09/2029
. .6.718
.15/12/2015
.24/06/2029
. .7.510
.05/09/2014
.24/06/2029
. .6.073
.20/06/2014
.24/06/2029
. .1.521
.04/03/2015
.24/06/2029
. .50.839
.18/03/2016
.24/06/2029
. .160
.13/01/2015
.13/01/2030
. .50.628
.07/03/2016
.14/01/2030
. .3.409
.08/06/2015
.14/01/2030
. .3.503
.05/09/2016
.14/01/2030
. .6.827
.31/07/2014
.24/06/2029
. .5.845
.29/09/2015
.24/06/2029
. .10.012
.10/12/2014
.24/06/2029
. .259
.21/01/2014
.17/09/2028
. .5.467
.09/09/2013
.17/09/2028
. .50.378
.16/01/2016
.24/06/2029
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 12.638, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
Processo nº
53500.069006/2024-11. Outorga autorização de
Uso de
Radiofrequência
à 
ASSOCIAÇÃO
RÁDIO 
COMUNITÁRIA
CRIATIVA 
FM,
CNPJ
08.092.134/0001-91, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de
Lagoa do Tocantins/TO.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 13.724, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
Processo nº
53500.069646/2024-12. Outorga autorização de
Uso de
Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL E EDUCATIVA DE VILA NOVA,
CNPJ 14.970.490/0001-63, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na
localidade de Barra do Ouro/TO.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 13.793, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
Processo nº
53500.070102/2024-01. Outorga autorização de
Uso de
Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO DE PROMOCAO CULTURAL ITABERENSE - APACI, CNPJ
09.337.659/0001-02, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de
Itaberá/SP.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 14.320, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
Processo nº 53500.067396/2024-86. Expede autorização à HS PROMOCOES E
SERVICOS 
LTDA,
CNPJ/MF 
nº 
42.270.763/0001-00,
para 
explorar
Serviços 
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 6 DE OUTUBRO DE 2024
Nº 14.364 Processo n° 53500.069198/2024-57. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Vale S.a., CNPJ nº 33.592.510/0164-09, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Móvel Privativo.
Nº 14.365 Processo n° 53500.069279/2024-57. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à STOCKTOTAL TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 00.915.129/0001-
20, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a
Terceiros.
Nº 14.366 Processo n° 53500.068655/2024-96. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Vale S.a., CNPJ nº 33.592.510/0164-09, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Móvel Privativo.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente