DOU 09/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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20
Nº 196, quarta-feira, 9 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANDRÉ AUGUSTO SAK, Assessor Parlamentar;
SÉRGIO GESTEIRA COSTA, Assessor Parlamentar;
SONIA REGINA MENDES, Assessora Técnica na Assessoria Especial de Relações
Institucionais do Ministério da Defesa;
JAIME JOSÉ DE BARCELOS, Senhor;
JOAQUIM ANTÔNIO CARACAS NOGUEIRA, Senhor;
HENRIQUE GONÇALVES TRINDADE, Senhor;
RELTON OSVALDO PUREZA PINTO, Senhor;
LILIANE FRANCO SILVA, Senhora;
LÚCIO ANDRES SANCHES NASCIMENTO, Senhor;
EDUARDO SOL OLIVEIRA DA SILVA, Senhor;
MARIO DE QUEIROZ PIERRE FILHO, Senhor;
NEWTON HIRATA, Senhor;
PEDRO GILMAR DANTAS DA CUNHA, Senhor;
HEIDI KRISTIN LANGVIK-HANSEN, Senhora;
YEDA LUCIA LIMA JACKSON, Senhora;
JOSÉ PEDRO FILHO, Senhor;
IGOR TRISTINI DE LOYOLA, Senhor;
KATIA REGINA COELHO PINHEIRO, Senhora;
CARLOS EDUARDO FERNANDES LEO, Senhor;
WALDONYS JOSÉ TORRES DE MENEZES, Senhor;
SIDNEI RODRIGO PAULO DA CUNHA NEVES, Senhor;
ERIEL SOARES DA SILVA, Senhor;
ÍTALO TELLES E VASCONCELOS, Senhor;
MIZA MARIA BARRETO DE ARAUJO VIDIGAL, Senhora;
FERNANDO MAURO DE SOUZA, Senhor.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD Nº 4717, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
Delega competência ao Secretário-Geral do Ministério
da
Defesa
para 
assinar
o
"Memorando
de
Entendimento sobre Aceitação Mútua da Garantia da
Qualidade Governamental e Interveniência Técnica de
Material e Serviços de Defesa", entre o Ministério da
Defesa da República Federativa do Brasil e a Autoridade
de Padronização, Codificação e Garantia da Qualidade
Governamental de Defesa da República Tcheca.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 11 e
12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, nos arts. 11 e 12 da Lei nº 9.784,
de 29 de janeiro de 1999, no art. 24, inciso VII, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023,
e no art. 1º, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e de
acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60000.001447/2017-84, resolve:
Art. 1º Fica delegada competência ao Secretário-Geral do Ministério da Defesa
para assinar o "Memorando de Entendimento sobre Aceitação Mútua da Garantia da
Qualidade Governamental e Interveniência Técnica de Material e Serviços de Defesa", entre
o Ministério da Defesa e a Autoridade de Padronização, Codificação e Garantia da Qualidade
Governamental de Defesa da República Tcheca, observada a legislação aplicável.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 393/2SM1, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo
QSCon 2025, na área geográfica de atuação do SEREP-
BE.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, por delegação de competência do
Comandante da Aeronáutica, estabelecida pela Portaria nº 683/GC3, de 16 de janeiro de 2024;
no uso das atribuições que lhe confere inciso IV do art. 10 do Regulamento da Diretoria de
Administração do Pessoal (ROCA 21-32/2021), aprovado pela Portaria nº 184/GC3, de 19 de
novembro de 2021; e de acordo com o previsto no inciso IV e no § 2º do art. 20 do Decreto nº
10.986, de 8 de março de 2022, "Regulamento da Reserva da Aeronáutica", resolve:
Art. 1º Aprovar o Aviso de Convocação do Processo Seletivo de Profissionais de
Nível Médio, com vistas à Prestação do Serviço Militar Temporário, em caráter voluntário,
para o ano para o ano de 2025 (QSCon 2025), na área geográfica de atuação do SEREP-BE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 394/2SM1, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo
QSCon TES 2025, na área geográfica de atuação do
S E R E P - R J.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, por delegação de competência do
Comandante da Aeronáutica, estabelecida pela Portaria nº 683/GC3, de 16 de janeiro de 2024;
no uso das atribuições que lhe confere inciso IV do art. 10 do Regulamento da Diretoria de
Administração do Pessoal (ROCA 21-32/2021), aprovado pela Portaria nº 184/GC3, de 19 de
novembro de 2021; e de acordo com o previsto no inciso IV e no § 2º do art. 20 do Decreto nº
10.986, de 8 de março de 2022, "Regulamento da Reserva da Aeronáutica" e o Aviso Interno nº
08/GC3, de 19 de dezembro de 2012, "Estabelece os procedimentos e orientações às
Organizações Militares sobre a disponibilização da estrutura organizacional do Comando da
Aeronáutica na captação, seleção e desenvolvimento de Atletas de Alto Rendimento, resolve:
Art. 1º Aprovar o Aviso de Convocação do Processo Seletivo de Profissionais de
Nível Médio, na área do Desporto de Alto Rendimento, com vistas à Prestação do Serviço
Militar Temporário, em caráter voluntário, para o ano para o ano de 2025, na área geográfica
de atuação do SEREP-RJ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 395/2SM1, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo
QSCon 2025, na área geográfica de atuação do
SEREP-BR.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, por delegação de competência do
Comandante da Aeronáutica, estabelecida pela Portaria nº 683/GC3, de 16 de janeiro de
2024; no uso das atribuições que lhe confere inciso IV do art. 10 do Regulamento da Diretoria
de Administração do Pessoal (ROCA 21-32/2021), aprovado pela Portaria nº 184/GC3, de 19
de novembro de 2021; e de acordo com o previsto no inciso IV e no § 2º do art. 20 do Decreto
nº 10.986, de 8 de março de 2022, "Regulamento da Reserva da Aeronáutica", resolve:
Art. 1º Aprovar o Aviso de Convocação do Processo Seletivo de Profissionais de
Nível Médio, com vistas à Prestação do Serviço Militar Temporário, em caráter voluntário,
para o ano para o ano de 2025 (QSCon 2025), na área geográfica de atuação do SEREP-BR.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 396/2SM1, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo
QSCon 2025, na área geográfica de atuação do
S E R E P - CO.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, por delegação de competência do
Comandante da Aeronáutica, estabelecida pela Portaria nº 683/GC3, de 16 de janeiro de
2024; no uso das atribuições que lhe confere inciso IV do art. 10 do Regulamento da
Diretoria de Administração do Pessoal (ROCA 21-32/2021), aprovado pela Portaria nº
184/GC3, de 19 de novembro de 2021; e de acordo com o previsto no inciso IV e no § 2º
do art. 20 do Decreto nº 10.986, de 8 de março de 2022, "Regulamento da Reserva da
Aeronáutica", resolve:
Art. 1º Aprovar o Aviso de Convocação do Processo Seletivo de Profissionais de
Nível Médio, com vistas à Prestação do Serviço Militar Temporário, em caráter voluntário,
para o ano para o ano de 2025 (QSCon 2025), na área geográfica de atuação do SERE P - CO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 397/2SM1, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo
QSCon 2025, na área geográfica de atuação do
SEREP-MN.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, por delegação de competência do
Comandante da Aeronáutica, estabelecida pela Portaria nº 683/GC3, de 16 de janeiro de
2024; no uso das atribuições que lhe confere inciso IV do art. 10 do Regulamento da
Diretoria de Administração do Pessoal (ROCA 21-32/2021), aprovado pela Portaria nº
184/GC3, de 19 de novembro de 2021; e de acordo com o previsto no inciso IV e no § 2º
do art. 20 do Decreto nº 10.986, de 8 de março de 2022, "Regulamento da Reserva da
Aeronáutica", resolve:
Art. 1º Aprovar o Aviso de Convocação do Processo Seletivo de Profissionais de
Nível Médio, com vistas à Prestação do Serviço Militar Temporário, em caráter voluntário,
para o ano para o ano de 2025 (QSCon 2025), na área geográfica de atuação do SEREP-MN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 398/2SM1, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo
QSCon 2025, na área geográfica de atuação do
S E R E P - R F.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, por delegação de competência do
Comandante da Aeronáutica, estabelecida pela Portaria nº 683/GC3, de 16 de janeiro de
2024; no uso das atribuições que lhe confere inciso IV do art. 10 do Regulamento da
Diretoria de Administração do Pessoal (ROCA 21-32/2021), aprovado pela Portaria nº
184/GC3, de 19 de novembro de 2021; e de acordo com o previsto no inciso IV e no § 2º
do art. 20 do Decreto nº 10.986, de 8 de março de 2022, "Regulamento da Reserva da
Aeronáutica", resolve:
Art. 1º Aprovar o Aviso de Convocação do Processo Seletivo de Profissionais de
Nível Médio, com vistas à Prestação do Serviço Militar Temporário, em caráter voluntário,
para o ano para o ano de 2025 (QSCon 2025), na área geográfica de atuação do SERE P - R F.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 399/2SM1, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo
QSCon 2025, na área geográfica de atuação do
S E R E P - R J.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, por delegação de competência do
Comandante da Aeronáutica, estabelecida pela Portaria nº 683/GC3, de 16 de janeiro de
2024; no uso das atribuições que lhe confere inciso IV do art. 10 do Regulamento da
Diretoria de Administração do Pessoal (ROCA 21-32/2021), aprovado pela Portaria nº
184/GC3, de 19 de novembro de 2021; e de acordo com o previsto no inciso IV e no § 2º
do art. 20 do Decreto nº 10.986, de 8 de março de 2022, "Regulamento da Reserva da
Aeronáutica", resolve:
Art. 1º Aprovar o Aviso de Convocação do Processo Seletivo de Profissionais de
Nível Médio, com vistas à Prestação do Serviço Militar Temporário, em caráter voluntário,
para o ano para o ano de 2025 (QSCon 2025), na área geográfica de atuação do SERE P - R J.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 400/2SM1, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo
QSCon 2025, na área geográfica de atuação do SEREP-SP.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, por delegação de competência do
Comandante da Aeronáutica, estabelecida pela Portaria nº 683/GC3, de 16 de janeiro de
2024; no uso das atribuições que lhe confere inciso IV do art. 10 do Regulamento da
Diretoria de Administração do Pessoal (ROCA 21-32/2021), aprovado pela Portaria nº
184/GC3, de 19 de novembro de 2021; e de acordo com o previsto no inciso IV e no § 2º
do art. 20 do Decreto nº 10.986, de 8 de março de 2022, "Regulamento da Reserva da
Aeronáutica", resolve:
Art. 1º Aprovar o Aviso de Convocação do Processo Seletivo de Profissionais de
Nível Médio, com vistas à Prestação do Serviço Militar Temporário, em caráter voluntário,
para o ano para o ano de 2025 (QSCon 2025), na área geográfica de atuação do SEREP-SP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.672, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, conforme
o disposto no art. 14 do Regulamento da Medalha do Serviço Militar, aprovado pela
Portaria GM-MD nº 4.263, de 10 de agosto de 2022, e o que consta no Processo
Administrativo nº 60320.000041/2024-91, resolve:
CO N C E D E R
a Medalha do Serviço Militar ao Almirante de Esquadra RENATO GARCIA ARRUDA.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE