DOU 09/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 196, quarta-feira, 9 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
19. ANEXO B - PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS
19.1. Orientações gerais sobre a planilha de custos e formação de preços
19.1.1. A Planilha de Custos e Formação de Preços é uma importante ferramenta que contribui para a análise crítica da composição dos preços unitários e total, com vistas a
mitigar a assimetria de informações e auxiliar na eventual realização de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.
19.1.2. A Planilha de Custos e Formação de Preços deve ser entregue pelo licitante durante a fase de recebimento de propostas e não se vincula à estimativa apresentada pelo
órgão contratante na fase de planejamento da contratação.
19.1.3. Por se tratar de contratação por pagamento fixo mensal sob demanda por meio de ordens de serviço, vinculada ao atendimento de níveis mínimos de serviços, e não
se configurar como contratação com dedicação exclusiva de mão de obra, contratação por homem/hora e tampouco por postos de trabalho:
a) O contratado deverá alocar os profissionais mínimos exigidos para cada perfil em cada Ordem de Serviço, além respeitar o limite mínimo da base salarial dos profissionais e
demais encargos e custos previstos na planilha de custos e formação de preços constante da proposta vencedora da licitação;
b) A fiscalização do contrato verificará o alcance do objetivo da OS, a efetiva disponibilização dos profissionais mínimos previstos para cada perfil na OS, a qualidade dos
produtos/resultados entregues e o prazo de atendimento conforme critérios de aceitação e níveis mínimos de serviço estabelecidos;
c) O contratado possui gestão sobre a equipe alocada no contrato, podendo realizar alterações na quantidade dos profissionais envolvidos na prestação do serviço, desde que
aloque a quantidade mínima de profissionais prevista na respectiva ordem de serviço, observando a senioridade e qualificação profissional mínima requerida.
19.2. Modelo de planilha de custos e formação de preços
19.2.1. A Planilha de Custos e Formação de Preços deverá ser elaborada para cada item ou grupo previstos no objeto da contratação, conforme estrutura mínima a seguir:
. .MODELO DE PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS
. .
. .
. .Identificação da Licitação
. .Nº do Processo
. .Nº da Licitação
. .Nome da Empresa
. .CNPJ
. .
. .GRUPO XX - <descrição do grupo>
. .ITEM XX - <descrição do Item>
. .
. .Componentes de Custo de Pessoal
. .Identificação 
do
Perfil Profissional
.Salário
(S)
.Fator K
(K)
.Custo total por perfil
(CT= S x K)
.Qtde. profissionais por perfil
(Q)
.Custo
Mensal
por Perfil
(CM = CT x
Q)
. .
.
.
.
.
.
. .
.
.
.
.
.
. .
.
.
.
.
.
. .Subtotal componentes de custo de Pessoal
.
. .
. .Demais Componentes de Custo
. .Descrição
.Memória de Cálculo / Justificativa
.Valor
Mensal
. .Custos com software
.
.
. .Custos com recursos de computação
.
.
. .Custos com equipamentos
.
.
. .Custos com serviços de informações
.
.
. .Outros custos (especificar)
.
.
. .Subtotal Demais componentes de custo
.
. .Componentes de Preço (não compreendidos na composição do Fator K)
. .Descrição
.Valor
Mensal
. .Elementos Comerciais (Fatores/Ajustes Comerciais)
.
. .Cobertura Tributária
.
. .Outros componentes (especificar)
.
. .Subtotal componentes de preço
.
. .Total Mensal:
.
. .Valor Total do [item/grupo]:
[Valor mensal x quantidade de meses previstos para contratação]
.
19.2.2. Os componentes de custos que integram a planilha são:
a) Custo de Pessoal: Consolida todos os custos incorridos com a utilização de serviços de profissionais, que mantém vínculo celetista com a empresa contratada. Deverá ser
computado o somatório de todos os custos acrescidos dos encargos aprovisionados que afetem a composição do preço final ofertado, a exemplo da remuneração, encargos sociais, auxílios
e benefícios dos recursos humanos relacionados à prestação do serviço.
b) Custos com software: Equivale ao somatório de todos os custos de disponibilização e utilização de recursos de software que integrarão a prestação dos serviços e que afetem
a composição do preço final ofertado, a exemplo de ferramentas de automação, ferramentas de monitoramento, ferramenta de desenvolvimento, softwares de analytics ou de inteligência
artificial, dentre outras. Na coluna "Memória de Cálculo / Justificativa", os custos devem ser apresentados com as justificativas que demonstrem a memória de cálculo, evidenciando o tipo,
identificação (nome do produto e código único de identificação), forma de licenciamento ou aquisição e o valor total do software adquirido, além do período previsto de amortização desses
custos e outras informações que permitam descrever os critérios de rateio desses custos que resultam no valor declarado.
c) Custos com recursos de computação: Equivale ao somatório de todos os custos de disponibilização e utilização de recursos físicos ou virtuais de computação que integrarão
a prestação dos serviços e que afetem a composição do preço final ofertado, a exemplo de instâncias de computação, plataformas, middlewares, centrais de processamento de dados, entre
outros recursos de computação. Na coluna "Memória de Cálculo / Justificativa", os custos devem ser apresentados com as justificativas que demonstrem a memória de cálculo, evidenciando
o tipo, identificação (nome do produto), forma de aquisição e o valor total dos recursos adquiridos, além do período previsto de amortização desses custos e outras informações que
permitam descrever os critérios de rateio desses custos que resultam no valor declarado.
d) Custos com equipamentos: Equivale ao somatório de todos os custos de disponibilização e utilização de equipamentos, utilitários e dispositivos diversos que serão utilizados
diretamente na prestação dos serviços e que afetem a composição do preço final ofertado, a exemplo de equipamentos de comunicação, ferramentas de medição eletrônica, tokens, mídias,
gerador de sinal, dentre outros. Na coluna "Memória de Cálculo / Justificativa", os custos devem ser apresentados com as justificativas que demonstrem a memória de cálculo, evidenciando
o tipo, identificação (nome do produto), forma de aquisição e o valor total dos equipamentos adquiridos, além do período previsto de amortização desses custos e outras informações que
permitam descrever os critérios de rateio desses custos que resultam no valor declarado.
e) Custos com serviços de informações: Equivale ao somatório de todos os custos de fornecimento de informações técnicas especializadas às equipes que prestam os serviços
e que afetem a composição do preço final ofertado, a exemplo de plataformas digitais de fornecimento de conteúdo técnico especializado, serviços de mentoring, plataformas de suporte
especializado, entre outros soluções de fornecimento de informações técnicas especializadas. Na coluna "Memória de Cálculo / Justificativa", os custos devem ser apresentados com as
justificativas que demonstrem a memória de cálculo, evidenciando o tipo, identificação (nome do serviço e código único de identificação), forma de licenciamento e o valor total do serviço
adquirido, além do período previsto de amortização desses custos e outras informações que permitam descrever os critérios de rateio desses custos que resultam no valor declarado.
19.2.3. Os componentes de formação do preço que integram a planilha são:
a) Elementos Comerciais (Fatores/Ajustes Comerciais): Fator de preço que pode ser aplicado, tendo como base estratégias de negócio, elementos mercadológicos e estratégias
de precificação da empresa, a exemplo de margem operacional, margem de risco, lucro, dentre outros fatores internos e externos considerados na precificação.
b) Cobertura Tributária: Fator de preço que inclui os custos tributários associados à prestação dos serviços que variam de acordo com o planejamento tributário de cada empresa
não compreendidos na composição do fator K.
19.2.4. Para cada Perfil Profissional deverá ser apresentada a planilha complementar a seguir:
. .PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS PARA CADA PERFIL PROFISSIONAL
. .
.Nº PROCESSO
.
. .
.LICITAÇÃO Nº
.
. .
.CNPJ
.
. .
.NOME DA EMPRESA
.
. .
.LOT E
.
. .
.ITEM
.
. .
.PERFIL PROFISSIONAL
.
. .
. .Discriminação dos Serviços (dados referentes à contratação)
. .A
.Data da Apresentação da Proposta (dia/mês/ano)
.
. .B
.Município/UF
.
. .C
.Ano acordo, convenção ou Sentença Normativa em Dissídio Coletivo
.
. .D
.Número de Meses de Execução do Contrato
.
. .E
.Numero de registro da convenção coletiva de trabalho
.
. .F
.Regime Tributário da Empresa:
.