DOU 09/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 196, quarta-feira, 9 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 3.020, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
Processo 
nº:
48500.002796/2024-14. 
Interessada:
Luziânia-Niquelândia
Transmissora S.A. - Luziânia-Niquelândia (CNPJ nº 14.863.121/0001-71). Decisão: autorizar
reforços sob responsabilidade da Interessada. A íntegra deste Despacho consta dos autos
e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 3.021, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
Processo nº: 48500.001332/2021-30. Interessada: SE Vineyards Transmissão de
Energia S.A. - Vineyards (CNPJ nº 28.008.733/0001-91). Decisão: autorizar reforços sob
responsabilidade da Interessada. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO
DESPACHO Nº 3.028, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o constante do Processo nº
48500.001464/2024-12, decide:
anuir previamente à celebração do contrato de compartilhamento de recursos
humanos entre as partes relacionadas: Centrais Elétricas Brasileiras S.A., CNPJ nº
00.001.180/0001-26, Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do
Brasil - Eletrobras CGT Eletrosul, CNPJ nº 02.016.507/0001-69, Companhia Hidro Elétrica do
São Francisco, CNPJ nº 33.541.368/0001-16, e Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.,
CNPJ nº 00.357.038/0001-16, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA
E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
DESPACHO Nº 3.031, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÔES DE
CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595,
de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.000632/2024-44, decide:
(i) conhecer e dar provimento parcial à reclamação do Sr. José Joaquim de
Jesus; (ii) determinar à CPFL Piratininga (CNPJ: 04.172.213/0001-51) cancelar a cobrança
referente ao TOI nº 757733792, dado que a aplicação sequencial de todos os incisos do art.
130 da Resolução Normativa nº 414, de 2010 indica que, conquanto a irregularidade
estivesse adequadamente caracterizada, não haveria valores adicionais a cobrar; (iii)
determinar à CPFL Piratininga realizar a devolução dos valores cobrados referentes ao TOI
nº 757733792, caso já tenham sido pagos, devendo tal devolução ser realizada nos termos
do art. 324 da Resolução Normativa nº 1.000, de 2021; (iv) determinar à CPFL Piratininga
revisar a cobrança realizada referente ao TOI nº 769536297, permitindo a cobrança com
base no inciso V do Art. 130 da Resolução Normativa 414, de 2010, aplicando-se, para a
apuração da diferença de valores a ser recuperada, a utilização dos valores máximos de
consumo de energia elétrica, proporcionalizado em 30 (trinta) dias, dentre os ocorridos nos
3 (três) ciclos imediatamente posteriores à regularização da medição, pelo período de abril
de 2020 a maio de 2021, para um total permitido a recuperar de 19.905 kWh; (v)
determinar à CPFL Piratininga realizar a devolução dos valores cobrados referentes ao TOI
nº 769536297 que excedam o permitido pelo item (iv) desta decisão, caso já tenham sido
pagos, devendo tal devolução ser realizada nos termos do art. 324 da Resolução Normativa
nº 1.000, de 2021; (vi) caso ocorra devolução de valores nos termos dos itens (iii) e (v)
desta decisão, determinar à CPFL Piratininga enviar ao consumidor o detalhamento dos
cálculos dos valores devolvidos, discriminando os valores faturados incorretamente e a
atualização aplicada; (vii) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de até 15
(quinze) dias após o seu trânsito em julgado; e (viii) determinar que a distribuidora envie
à ANEEL, num prazo máximo de 15 (quinze) dias após o prazo previsto no item (vii) desta
decisão, comprovação do seu cumprimento.
ANDRÉ RUELLI
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
D ES P AC H O
Relação nº 151/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
860.294/2020-MINERADORA AMERICAL LTDA - EPP
860.702/2020-GF GOLD MINERACAO EIRELI
860.754/2019-JOSÉ MENDES RIBEIRO
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
861.554/2014-CONSTRUTORA JAD LTDA -Alvará N°4089/2017
861.100/2022-MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA -Alvará N°663/2023
860.014/2023-BW CONSULTORIA EM
EMPREENDEDORISMO LTDA -Alvará
N°2350/2023
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
860.621/2020-MARCOS VINICIOS FERNANDES BRETA-OF. N°30334/2024/DIFIS-
GO/ANM
861.027/2021-AZIMUTE 
MINERACAO
E 
CONSTRUCAO
LTDA-OF.
N°25233/2023/DIFIS-GO/ANM
860.737/2020-UNICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SOLUCOES EM-OF.
N°37270/2024/DIFIS-GO/ANM
860.738/2020-UNICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SOLUCOES EM-OF.
N°37271/2024/DIFIS-GO/ANM
860.216/2010-SERRA 
VERDE 
PESQUISA 
E 
MINERACAO 
LTDA-OF.
N°36150/2024/DIFIS-GO/ANM
860.217/2010-SERRA 
VERDE 
PESQUISA 
E 
MINERACAO 
LTDA-OF.
N°36151/2024/DIFIS-GO/ANM
860.220/2010-SERRA 
VERDE 
PESQUISA 
E 
MINERACAO 
LTDA-OF.
N°36152/2024/DIFIS-GO/ANM
860.222/2010-SERRA 
VERDE 
PESQUISA 
E 
MINERACAO 
LTDA-OF.
N°36153/2024/DIFIS-GO/ANM
860.851/2018-VITACAL 
COMERCIO
E 
REPRESENTACOES
LIMITADA-OF.
N°37277/2024/DIFIS-GO/ANM
860.686/2018-EDIMINAS MINERACAO LTDA-OF. N°37278/2024/DIFIS-GO/ANM
860.247/2019-PEDREIRA RIO VERDE FORTALEZA LTDA-OF. N°37798/2024/DIFIS-
GO/ANM
860.768/2023-BORBA MAFEI EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF.
N°37982/2024/DIFIS-GO/ANM
860.312/2021-EMBRAAREIA EMPRESA DE EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA
EIRELI-OF. N°37994/2024/DIFIS-GO/ANM
861.288/2021-WILIAN REIS TEIXEIRA-OF. N°38022/2024/DIFIS-GO/ANM
860.739/2020-UNICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SOLUCOES EM-OF.
N°38039/2024/DIFIS-GO/ANM
860.524/2021-FB
FORNECEDORA BESERRA
LTDA-OF.
N°38076/2024/DIFIS-
GO/ANM
Prorroga por
03 (três) anos
o prazo
de validade da
autorização de
pesquisa(326)
860.196/2021-ELOISIO SABADINI JUNIOR-ALVARÁ N°3692/2021
860.198/2021-ELOISIO SABADINI JUNIOR-ALVARÁ N°3693/2021
860.447/2018-MINERACAO DORICA LTDA-ALVARÁ N°5462/2018
860.443/2018-MINERACAO SERRA GRANDE S A-ALVARÁ N°5458/2018
860.556/2019-HENRIQUE PERES CAIXETA SILVA-ALVARÁ N°6078/2019
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
860.103/2019-DAVI MENDES LIRA LOBO
860.633/2018-MINERAÇÃO SANTA FÉ LTDA
861.771/2012-MINERAÇÃO SANTA FÉ LTDA
860.502/2013-MINERAÇÃO SANTA FÉ LTDA
860.154/2013-MINERAÇÃO SANTA FÉ LTDA
861.769/2012-MINERAÇÃO SANTA FÉ LTDA
860.506/2013-MINERAÇÃO SANTA FÉ LTDA
860.618/2018-VECTORE EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA
Prorroga
por 01
(um)
ano
o prazo
de
validade
da autorização
de
pesquisa(324)
860.852/2018-VITACAL COMERCIO
E REPRESENTACOES
LIMITADA-ALVARÁ
N°3842/2019
Indefere pedido de reconsideração(263)
860.155/2013-MINERAÇÃO SANTA FÉ LTDA
860.331/2018-VITACAL COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADA
Defesa aceita - Auto de infração(2654)
860.414/2019 - MINERACAO CASTELO LTDA. - AI N° 11313/2023
Prorroga por 02
(dois) anos o prazo de validade
da autorização de
pesquisa(325)
860.058/2009-CIDE CAMPOS SALES-ALVARÁ N°4768/2009
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
860.805/2023-SEBASTIAO VIEIRA SOBRINHO-Areia-Corumbaíba e Ipamerí/GO
Nega provimento a defesa apresentada(242)
860.247/2019-PEDREIRA RIO VERDE FORTALEZA LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
860.228/1998-CARMO MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- Fonte
Quinta do Carmo - marca "Indaiá" - embalagens de 330 mL, 500 mL, 1,5 L, 330 mL com
gás, 500 mL com gás e 1,5 L com gás- GOIÂNIA/GO
860.228/1998-CARMO MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- Fonte da
Fonte Quinta do Carmo - marca "Petrópolis"- embalagens de 500 mL, 1,5L, 500 mL com gás
e 1,5L com gás- GOIÂNIA/GO
860.228/1998-CARMO MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- Fonte da
Fonte Quinta do Carmo - marca "Salute"- embalagens de 1,5L sem gás, 1,5 L com gás, 500
mL sem gás, 500 mL com gás, 330 mL sem gás, 330 mL com gás- GOIÂNIA/GO
860.054/2000-OÁSIS ÁGUAS MINERAIS LTDA- Fonte Topázio - marca "DF
Star/Rede D'or - embalagens de 500 mL com gás, 500 mL sem gás, e 1,5L sem gás-
BRASÍLIA/DF
860.054/2000-OÁSIS ÁGUAS MINERAIS LTDA- Fonte Topázio - marca "La Priori"
- embalagens de 350 mL sem gás, 350 mL com gás- BRASÍLIA/DF
860.054/2000-OÁSIS ÁGUAS MINERAIS LTDA- Fonte Quartzo - marca "La Priori"
- embalagens de 355 mL com gás e de 355 mL sem gás- BRASÍLIA/DF
860.698/1997-GOYA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA- Fonte
Boa Vista - marca "Rio Quente/Hot Park"- embalagens de 300 mL sem gás- BOM JESUS DE
GOIÁS/GO
862.008/1995-IPE 
INDUSTRIA
E 
COMERCIO
DE 
ÁGUA
MINERAL 
E
REFRIGRERANTES LTDA- Fonte Copacabana - marca "Ipê" - embalagens de 300 mL-
HIDROLÂNDIA/GO
Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(446)
002.019/1939-MINERACAO MACEDO LTDA- Início:04 (quatro) anos, a partir da
publicação do DOU-Término:
816.021/1970-MINERACAO MACEDO LTDA- Início:04 (quatro) anos, a partir da
publicação do DOU-Término:
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
860.566/2018-MINERADORA RIO DOCE LTDA-OF. N°31977/2024/DIFIS-GO/ANM
Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(443)
860.583/2015-S & J MINERACAO DE GRANITOS DO BRASIL LTDA- Início:02 (dois)
anos, a partir da publicação do DOU.-Término:
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Aceita defesa apresentada(2227)
804.514/1968-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.
811.162/1968-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1730)
860.795/2016-ROSALINA COIMBRA DE
OLIVEIRA-OF. N°30798/2024/DIFIS-
GO/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739)
860.724/2017-MINERAÇÃO CRISTAL COMÉRCIO DE AREIA & CASCALHO EIRELI-
OF. N°37276/2024/DIFIS-GO/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
861.152/2010-MINERACAO PARAISO LTDA-OF. N°38001/2024/DIFIS-GO/ANM
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 180/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito despacho(2296)
861.341/2012-AREIA BARRA AZUL EXTRACAO E COMERCIO LTDA- Publicado
DOU de 10/04/2019 que aprovou o relatório final de pesquisa
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
D ES P AC H O
Relação nº 111/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza transformação
do regime de
Autorização de
Pesquisa para
Licenciamento(1823)
868.088/2023-COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA
868.183/2023-LAVI ENGENHARIA LTDA
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente