DOU 09/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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120
Nº 196, quarta-feira, 9 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .NOVA MUTUM/MT-ARACAJU/SE
. .NOVA MUTUM/MT-ESTANCIA/SE
. .NOVA MUTUM/MT-JOAO PESSOA/PB
. .NOVA MUTUM/MT-NATAL/RN
. .NOVA MUTUM/MT-PROPRIA/SE
. .NOVA MUTUM/MT-RECIFE/PE
. .RECIFE/PE-ARACA JU/SE
. .R EC I F E / P E - ES T A N C I A / S E
. .R EC I F E / P E - N AT A L / R N
. .R EC I F E / P E - P R O P R I A / S E
. .RIO VERDE/GO-ALTO ARAGUAIA/MT
. .RIO VERDE/GO-ALTO GARCAS/MT
. .RIO VERDE/GO-ARACAJU/SE
. .RIO VERDE/GO-CARUARU/PE
. .RIO VERDE/GO-CUIABA/MT
. .RIO VERDE/GO-DIAMANTINO/MT
. .RIO VERDE/GO-ESTANCIA/SE
. .RIO VERDE/GO-JOAO PESSOA/PB
. .RIO VERDE/GO-LUCAS DO RIO VERDE/MT
. .RIO VERDE/GO-NATAL/RN
. .RIO VERDE/GO-NOVA MUTUM/MT
. .RIO VERDE/GO-PROPRIA/SE
. .RIO VERDE/GO-RECIFE/PE
. .RIO VERDE/GO-RONDONOPOLIS/MT
. .RIO VERDE/GO-SINOP/MT
. .RIO VERDE/GO-SORRISO/MT
. .RONDONOPOLIS/MT-ARACA JU/SE
. .RONDONOPOLIS/MT-CARUARU/PE
. .R O N D O N O P O L I S / M T - ES T A N C I A / S E
. .RONDONOPOLIS/MT-JOAO PESSOA/PB
. .R O N D O N O P O L I S / M T - N AT A L / R N
. .RONDONOPOLIS/MT-PROPRIA/SE
. .R O N D O N O P O L I S / M T - R EC I F E / P E
. .SALVADOR/BA-ALTO ARAGUAIA/MT
. .SALVADOR/BA-ALTO GARCAS/MT
. .SALVADOR/BA-ALVORADA DO NORTE/GO
. .S A LV A D O R / BA - A N A P O L I S / G O
. .SALVADOR/BA-ARACA JU/SE
. .S A LV A D O R / BA - B R A S I L I A / D F
. .S A LV A D O R / BA - C A R U A R U / P E
. .S A LV A D O R / BA - C U I A BA / M T
. .S A LV A D O R / BA - D I A M A N T I N O / M T
. .S A LV A D O R / BA - ES T A N C I A / S E
. .S A LV A D O R / BA - FO R M O S A / G O
. .S A LV A D O R / BA - G O I A N I A / G O
. .S A LV A D O R / BA - JAT A I / G O
. .SALVADOR/BA-JOAO PESSOA/PB
. .SALVADOR/BA-LUCAS DO RIO VERDE/MT
. .S A LV A D O R / BA - M I N E I R O S / G O
. .S A LV A D O R / BA - N AT A L / R N
. .SALVADOR/BA-NOVA MUTUM/MT
. .S A LV A D O R / BA - P R O P R I A / S E
. .S A LV A D O R / BA - R EC I F E / P E
. .SALVADOR/BA-RIO VERDE/GO
. .S A LV A D O R / BA - R O N D O N O P O L I S / M T
. .SALVADOR/BA-SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO
. .S A LV A D O R / BA - S I N O P / M T
. .S A LV A D O R / BA - S O R R I S O / M T
. .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-ALTO ARAGUAIA/MT
. .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-ALTO GARCAS/MT
. .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-ARACAJU/SE
. .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-CARUARU/PE
. .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-CUIABA/MT
. .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-DIAMANTINO/MT
. .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-ESTANCIA/SE
. .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-JOAO PESSOA/PB
. .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-LUCAS DO RIO VERDE/MT
. .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-NATAL/RN
. .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-NOVA MUTUM/MT
. .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-PROPRIA/SE
. .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-RECIFE/PE
. .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-RONDONOPOLIS/MT
. .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-SINOP/MT
. .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-SORRISO/MT
. .SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL-ALTO ARAGUAIA/MT
. .SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL-ALTO GARCAS/MT
. .SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL-ANAPOLIS/GO
. .SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL-ARACAJU/SE
. .SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL-BARREIRAS/BA
. .SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL-BRASILIA/DF
. .SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL-CARUARU/PE
. .SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL-CUIABA/MT
. .SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL-DIAMANTINO/MT
. .SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL-ESTANCIA/SE
. .SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL-FEIRA DE SANTANA/BA
. .SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL-GOIANIA/GO
. .SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL-IBOTIRAMA/BA
. .SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL-IPIRA/BA
. .SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL-ITABERABA/BA
. .SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL-JATAI/GO
. .SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL-JOAO PESSOA/PB
. .SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL-LUCAS DO RIO VERDE/MT
. .SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL-LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA
. .SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL-MINEIROS/GO
. .SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL-NATAL/RN
. .SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL-NOVA MUTUM/MT
. .SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL-PROPRIA/SE
. .SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL-RECIFE/PE
. .SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL-RIO VERDE/GO
. .SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL-RONDONOPOLIS/MT
. .SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL-SALVADOR/BA
. .SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL-SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO
. .SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL-SEABRA/BA
. .SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL-SINOP/MT
. .SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL-SORRISO/MT
. .SEABRA/BA-ALTO ARAGUAIA/MT
. .SEABRA/BA-ALTO GARCAS/MT
. .SEABRA/BA-ALVORADA DO NORTE/GO
. .S EA B R A / BA - A N A P O L I S / G O
. .SEABRA/BA-ARACA JU/SE
. .S EA B R A / BA - B R A S I L I A / D F
. .S EA B R A / BA - C U I A BA / M T
. .S EA B R A / BA - D I A M A N T I N O / M T
. .S EA B R A / BA - ES T A N C I A / S E
. .S EA B R A / BA - FO R M O S A / G O
. .S EA B R A / BA - G O I A N I A / G O
. .S EA B R A / BA - JAT A I / G O
. .SEABRA/BA-JOAO PESSOA/PB
. .SEABRA/BA-LUCAS DO RIO VERDE/MT
. .S EA B R A / BA - M I N E I R O S / G O
. .S EA B R A / BA - N AT A L / R N
. .SEABRA/BA-NOVA MUTUM/MT
. .S EA B R A / BA - P R O P R I A / S E
. .S EA B R A / BA - R EC I F E / P E
. .SEABRA/BA-RIO VERDE/GO
. .S EA B R A / BA - R O N D O N O P O L I S / M T
. .SEABRA/BA-SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO
. .S EA B R A / BA - S I N O P / M T
. .S EA B R A / BA - S O R R I S O / M T
. .SINOP/MT-ARACA JU/SE
. .SINOP/MT-CARUARU/PE
. .S I N O P / M T - ES T A N C I A / S E
. .SINOP/MT-JOAO PESSOA/PB
. .S I N O P / M T - N AT A L / R N
. .SINOP/MT-PROPRIA/SE
. .S I N O P / M T - R EC I F E / P E
. .SORRISO/MT-ARACA JU/SE
. .SORRISO/MT-CARUARU/PE
. .S O R R I S O / M T - ES T A N C I A / S E
. .SORRISO/MT-JOAO PESSOA/PB
. .S O R R I S O / M T - N AT A L / R N
. .SORRISO/MT-PROPRIA/SE
. .S O R R I S O / M T - R EC I F E / P E
DECISÃO SUPAS Nº 690, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818,
de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no processo nº
50500.169780/2024-24, decide:
Art. 1º Adequar a Licença Operacional nº 6, da EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA, CNPJ
nº 01.543.354/0001-45, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº
6.033, de 21 de dezembro de 2023.
Art. 2º Emitir o Termo de Autorização - TAR nº MTSP0045026 à EXPRESSO SÃO
LUIZ LTDA, CNPJ nº 01.543.354/0001-45, para prestação do serviço regular de transporte
rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na linha
SINOP(MT) - SAO PAULO(SP), conforme seções relacionadas no Anexo desta Decisão.
Art. 3º A autorizatária deverá iniciar a prestação dos serviços em até 30 (trinta)
dias, contados do início da vigência do TAR, sendo admitida a prorrogação do prazo uma
única vez, por igual período, desde que por motivo justificado.
Parágrafo único. A inobservância do prazo e condições dispostas neste artigo
importará na revogação do TAR.
Art. 4º É vedada a operação de linha com seções em municípios distintos dos
que constam nos TAR delegados à autorizatária.
Art. 5º O TAR poderá ser extinto por plena eficácia, quando, alteradas as
condições vigentes, seja por meio de lei ou regulamentação, não atender às novas
condições após conferido prazo de adequação, conforme art. 47 da Lei nº 10.233, de 5 de
junho de 2001.
Art. 6º A autorizatária poderá, a qualquer tempo, solicitar a renúncia do TAR,
desde que observadas as regras dispostas no art. 33 da Resolução ANTT nº 6.033, de
2023.
Art. 7º Será declarada a nulidade do TAR quando verificada a ilegalidade do
ato.
Parágrafo único. Na hipótese do caput, a SUPAS deverá impedir os efeitos
jurídicos que ordinariamente o ato deveria produzir, além de desconstituir os já
produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório.
Art. 8º O TAR poderá ser extinto mediante cassação nas seguintes hipóteses:
I - no caso de perda das condições indispensáveis à manutenção do TAR,
observado o disposto nos arts. 29, 35 e 38 da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023; e
II - no caso de infração grave, apurada mediante processo administrativo
ordinário, conforme previsto na Resolução 5.083, de 27 de abril de 2016, ou outra norma
que lhe vier a substituir.
Art. 9º A não observância do disposto nesta Decisão poderá implicar na
aplicação das outras sanções previstas em resolução específica.
Art. 10º Esta Decisão entra em vigor em 11 de novembro de 2024.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
ANEXO
.
.S EÇÕ ES
. .BAT AG U A S S U / M S - A S S I S / S P
. .BAT AG U A S S U / M S - C U I A BA / M T
. .BAT AG U A S S U / M S - JAC I A R A / M T
. .BAT AG U A S S U / M S - JA N G A DA / M T
. .BATAGUASSU/MS-LUCAS DO RIO VERDE/MT
. .BAT AG U A S S U / M S - N O B R ES / M T
. .BATAGUASSU/MS-NOVA MUTUM/MT
. .BAT AG U A S S U / M S - O S A S CO / S P
. .BAT AG U A S S U / M S - O U R I N H O S / S P