Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024100900130 130 Nº 196, quarta-feira, 9 de outubro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .ALVORADA DO NORTE/GO-NOVA MUTUM/MT . .ALVORADA DO NORTE/GO-RONDONOPOLIS/MT . .ALVORADA DO NORTE/GO-SINOP/MT . .ALVORADA DO NORTE/GO-SORRISO/MT . .ANAPOLIS/GO-ALTO ARAGUAIA/MT . .ANAPOLIS/GO-ALTO GARCAS/MT . .ANAPOLIS/GO-ARACA JU/SE . .A N A P O L I S / G O - C U I A BA / M T . .ANAPOLIS/GO-DIAMANTINO/MT . .A N A P O L I S / G O - ES T A N C I A / S E . .A N A P O L I S / G O - JAC I A R A / M T . .ANAPOLIS/GO-LUCAS DO RIO VERDE/MT . .ANAPOLIS/GO-NOVA MUTUM/MT . .ANAPOLIS/GO-NOVA SANTA HELENA/MT . .ANAPOLIS/GO-PROPRIA/SE . .A N A P O L I S / G O - R EC I F E / P E . .ANAPOLIS/GO-RONDONOPOLIS/MT . .ANAPOLIS/GO-SINOP/MT . .ANAPOLIS/GO-SORRISO/MT . .A R A P I R AC A / A L - AC R E U N A / G O . .ARAPIRACA/AL-ALTO GARCAS/MT . .ARAPIRACA/AL-ARACA JU/SE . .A R A P I R AC A / A L - B R A S I L I A / D F . .A R A P I R AC A / A L - C A R U A R U / P E . .A R A P I R AC A / A L - C U I A BA / M T . .A R A P I R AC A / A L - ES T A N C I A / S E . .A R A P I R AC A / A L - G U A P O / G O . .A R A P I R AC A / A L - JAC I A R A / M T . .A R A P I R AC A / A L - JAT A I / G O . .A R A P I R AC A / A L - M I N E I R O S / G O . .ARAPIRACA/AL-NOVA SANTA HELENA/MT . .A R A P I R AC A / A L - P O S S E / G O . .A R A P I R AC A / A L - P R O P R I A / S E . .A R A P I R AC A / A L - R EC I F E / P E . .ARAPIRACA/AL-RIO VERDE/GO . .A R A P I R AC A / A L - R O N D O N O P O L I S / M T . .ARAPIRACA/AL-SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO . .A R A P I R AC A / A L - S I N O P / M T . .A R A P I R AC A / A L - S O R R I S O / M T . .BARREIRAS/BA-ALTO ARAGUAIA/MT . .BARREIRAS/BA-ALTO GARCAS/MT . .BARREIRAS/BA-ALVORADA DO NORTE/GO . .BA R R E I R A S / BA - A N A P O L I S / G O . .BARREIRAS/BA-ARACA JU/SE . .BA R R E I R A S / BA - B R A S I L I A / D F . .BA R R E I R A S / BA - C U I A BA / M T . .BA R R E I R A S / BA - D I A M A N T I N O / M T . .BA R R E I R A S / BA - ES T A N C I A / S E . .BA R R E I R A S / BA - FO R M O S A / G O . .BA R R E I R A S / BA - G O I A N I A / G O . .BA R R E I R A S / BA - G U A P O / G O . .BA R R E I R A S / BA - JAC I A R A / M T . .BA R R E I R A S / BA - JAT A I / G O . .BARREIRAS/BA-LUCAS DO RIO VERDE/MT . .BA R R E I R A S / BA - M I N E I R O S / G O . .BARREIRAS/BA-NOVA MUTUM/MT . .BARREIRAS/BA-NOVA SANTA HELENA/MT . .BA R R E I R A S / BA - P O S S E / G O . .BA R R E I R A S / BA - P R O P R I A / S E . .BA R R E I R A S / BA - R EC I F E / P E . .BARREIRAS/BA-RIO VERDE/GO . .BA R R E I R A S / BA - R O N D O N O P O L I S / M T . .BARREIRAS/BA-SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO . .BA R R E I R A S / BA - S I N O P / M T . .BA R R E I R A S / BA - S O R R I S O / M T . .B R A S I L I A / D F - AC R E U N A / G O . .BRASILIA/DF-ALTO ARAGUAIA/MT . .BRASILIA/DF-ALTO GARCAS/MT . .BRASILIA/DF-ALVORADA DO NORTE/GO . .BRASILIA/DF-ANAPOLIS/GO . .BRASILIA/DF-ARACA JU/SE . .BRASILIA/DF-CARUARU/PE . .B R A S I L I A / D F - C U I A BA / M T . .BRASILIA/DF-DIAMANTINO/MT . .B R A S I L I A / D F - ES T A N C I A / S E . .B R A S I L I A / D F - FO R M O S A / G O . .BRASILIA/DF-GOIANIA/GO . .BRASILIA/DF-GUAPO/GO . .B R A S I L I A / D F - JAC I A R A / M T . .B R A S I L I A / D F - JAT A I / G O . .BRASILIA/DF-LUCAS DO RIO VERDE/MT . .BRASILIA/DF-MINEIROS/GO . .BRASILIA/DF-NOVA MUTUM/MT . .BRASILIA/DF-NOVA SANTA HELENA/MT . .BRASILIA/DF-POSSE/GO . .BRASILIA/DF-PROPRIA/SE . .B R A S I L I A / D F - R EC I F E / P E . .BRASILIA/DF-RIO VERDE/GO . .BRASILIA/DF-RONDONOPOLIS/MT . .BRASILIA/DF-SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO . .BRASILIA/DF-SINOP/MT . .BRASILIA/DF-SORRISO/MT . .CARUARU/PE-ARACA JU/SE . .C A R U A R U / P E - ES T A N C I A / S E . .CARUARU/PE-PROPRIA/SE . .CUIABA/MT-ARACA JU/SE . .C U I A BA / M T - C A R U A R U / P E . .C U I A BA / M T - ES T A N C I A / S E . .C U I A BA / M T - P R O P R I A / S E . .C U I A BA / M T - R EC I F E / P E . .DIAMANTINO/MT-ARACA JU/SE . .D I A M A N T I N O / M T - ES T A N C I A / S E . .DIAMANTINO/MT-PROPRIA/SE . .D I A M A N T I N O / M T - R EC I F E / P E . .FEIRA DE SANTANA/BA-ACREUNA/GO . .FEIRA DE SANTANA/BA-ALTO ARAGUAIA/MT . .FEIRA DE SANTANA/BA-ALTO GARCAS/MT . .FEIRA DE SANTANA/BA-ALVORADA DO NORTE/GO . .FEIRA DE SANTANA/BA-ANAPOLIS/GO . .FEIRA DE SANTANA/BA-ARACAJU/SE . .FEIRA DE SANTANA/BA-BRASILIA/DF . .FEIRA DE SANTANA/BA-CUIABA/MT . .FEIRA DE SANTANA/BA-DIAMANTINO/MT . .FEIRA DE SANTANA/BA-ESTANCIA/SE . .FEIRA DE SANTANA/BA-FORMOSA/GO . .FEIRA DE SANTANA/BA-GOIANIA/GO . .FEIRA DE SANTANA/BA-GUAPO/GO . .FEIRA DE SANTANA/BA-JACIARA/MT . .FEIRA DE SANTANA/BA-JATAI/GO . .FEIRA DE SANTANA/BA-LUCAS DO RIO VERDE/MT . .FEIRA DE SANTANA/BA-MINEIROS/GO . .FEIRA DE SANTANA/BA-NOVA MUTUM/MT . .FEIRA DE SANTANA/BA-NOVA SANTA HELENA/MT . .FEIRA DE SANTANA/BA-POSSE/GO . .FEIRA DE SANTANA/BA-PROPRIA/SE . .FEIRA DE SANTANA/BA-RECIFE/PE . .FEIRA DE SANTANA/BA-RIO VERDE/GO . .FEIRA DE SANTANA/BA-RONDONOPOLIS/MT . .FEIRA DE SANTANA/BA-SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO . .FEIRA DE SANTANA/BA-SINOP/MT . .FEIRA DE SANTANA/BA-SORRISO/MT . .FORMOSA/GO-ALTO ARAGUAIA/MT . .FORMOSA/GO-ALTO GARCAS/MT . .FO R M O S A / G O - C U I A BA / M T . .FO R M O S A / G O - D I A M A N T I N O / M T . .FORMOSA/GO-LUCAS DO RIO VERDE/MT . .FORMOSA/GO-NOVA MUTUM/MT . .FO R M O S A / G O - R O N D O N O P O L I S / M T . .FO R M O S A / G O - S I N O P / M T . .FO R M O S A / G O - S O R R I S O / M T . .GOIANIA/GO-ALTO ARAGUAIA/MT . .GOIANIA/GO-ALTO GARCAS/MT . .GOIANIA/GO-ARACA JU/SE . .G O I A N I A / G O - C U I A BA / M T . .GOIANIA/GO-DIAMANTINO/MT . .G O I A N I A / G O - ES T A N C I A / S E . .G O I A N I A / G O - JAC I A R A / M T . .GOIANIA/GO-LUCAS DO RIO VERDE/MT . .GOIANIA/GO-NOVA MUTUM/MT . .GOIANIA/GO-NOVA SANTA HELENA/MT . .GOIANIA/GO-PROPRIA/SE . .G O I A N I A / G O - R EC I F E / P E . .GOIANIA/GO-RONDONOPOLIS/MT . .GOIANIA/GO-SINOP/MT . .GOIANIA/GO-SORRISO/MT . .GUAPO/GO-ARACA JU/SE . .GUAPO/GO-CARUARU/PE . .G U A P O / G O - C U I A BA / M T . .G U A P O / G O - ES T A N C I A / S E . .GUAPO/GO-PROPRIA/SE . .G U A P O / G O - R EC I F E / P E . .GUAPO/GO-RONDONOPOLIS/MT . .GUAPO/GO-SORRISO/MT . .I B OT I R A M A / BA - AC R E U N A / G O . .IBOTIRAMA/BA-ALTO ARAGUAIA/MT . .IBOTIRAMA/BA-ALTO GARCAS/MT . .IBOTIRAMA/BA-ALVORADA DO NORTE/GO . .I B OT I R A M A / BA - A N A P O L I S / G O . .IBOTIRAMA/BA-ARACA JU/SE . .I B OT I R A M A / BA - B R A S I L I A / D F . .I B OT I R A M A / BA - C U I A BA / M T . .I B OT I R A M A / BA - D I A M A N T I N O / M T . .I B OT I R A M A / BA - ES T A N C I A / S E . .I B OT I R A M A / BA - FO R M O S A / G O . .I B OT I R A M A / BA - G O I A N I A / G O . .I B OT I R A M A / BA - G U A P O / G O . .I B OT I R A M A / BA - JAC I A R A / M T . .I B OT I R A M A / BA - JAT A I / G O . .IBOTIRAMA/BA-LUCAS DO RIO VERDE/MT . .I B OT I R A M A / BA - M I N E I R O S / G O . .IBOTIRAMA/BA-NOVA MUTUM/MT . .IBOTIRAMA/BA-NOVA SANTA HELENA/MT . .I B OT I R A M A / BA - P O S S E / G O . .I B OT I R A M A / BA - P R O P R I A / S E . .I B OT I R A M A / BA - R EC I F E / P E . .IBOTIRAMA/BA-RIO VERDE/GO . .I B OT I R A M A / BA - R O N D O N O P O L I S / M T . .IBOTIRAMA/BA-SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO . .I B OT I R A M A / BA - 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